quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

PGR é favorável a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de alguns de seus assessores parlamentares, conforme documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (14).

Janones é alvo de um inquérito no STF, iniciado em dezembro pelo Ministro Luiz Fux, a pedido da PGR. A investigação, que apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa, suspeita de desvios de salários no gabinete do parlamentar.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, assinou um parecer afirmando que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, devido a “fortes indícios” de irregularidades.

O processo foi iniciado após parlamentares de oposição apresentarem notícias-crime contra Janones. O caso ganhou destaque quando o portal Metrópoles publicou um áudio de Janones solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para cobrir prejuízos com a campanha eleitoral de 2016.

Os assessores que receberam o áudio de Janones ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. As quebras de sigilo dos envolvidos foram solicitadas devido a divergências nos depoimentos.

André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio, alegando que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo contra Janones, após representação do PL.

Abono salarial de R$ 27 bilhões começa a ser pago nesta quinta a trabalhadores nascidos em janeiro

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Em média, o valor a ser repassado é de R$ 1.085.

Até o ano passado, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam conforme o aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.

O abono de 2024 pagará ao todo R$ 27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Na iniciativa privada, serão 1,7 milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta, segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O calendário de pagamento foi unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O calendário foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

R7

Preço do arroz dispara e acumula alta de 28,47%, a maior em 29 meses

O arroz, um dos principais itens da mesa dos brasileiros, acumulou inflação de 28,47% entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, a maior alta de preços do produto em 12 meses desde o período encerrado em agosto de 2021, cujo valor acumulado foi de 32,68%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Natal, a reportagem encontrou o pacote com preços que chegam a R$ 8.

De acordo com o economista Robespierre do Ó, questões climáticas têm afetado a safra e provocado a alta, dentre outros fatores. Com isso, o consumidor não deverá sentir nenhum alívio no bolso até o segundo semestre deste ano.

De acordo com o economista, o fenômeno El Niño tem impactado diretamente a produção do insumo e, consequentemente, gerado a elevação dos preços. Outro fator diz respeito ao fim dos estoques do produto em diferentes partes do mundo após a pandemia de covid-19.

Tribuna do Norte

3R Petroleum aumenta preço do diesel em R$ 0,10 e gasolina R$ 0,33 na Refinaria Clara Camarão

Os combustíveis vendidos pela 3R Petroleum na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, o Diesel S-500 e a Gasolina tipo A terão os valores alterados. A 3R Pretoleum informou os novos preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras a partir desta quinta-feira (15),

A gasolina terá aumento de R$ 0,33, o litro custará R$ 3,26. Anteriormente, no dia 10 de fevereiro, o combustível estava sendo vendido para as distribuidoras pelo valor de R$ 2,93.

O óleo Diesel terá aumento de R$ 0,10 e passará a custar R$ 3,58 o litro. No último reajuste, o combustível custava R$ 3,48 na refinaria.

Ala do PL vê possibilidade de prisão de Bolsonaro nos próximos dias

As bancadas Partido Liberal (PL) na Câmara e no Senado são unânimes em dizer que o partido é alvo de “perseguição política” sobre as recentes operações Polícia Federal contra integrantes da sigla, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na avaliação dos integrantes da legenda, as últimas ações abrem caminho para uma prisão de Bolsonaro, considerando uma medida mais enérgica pode se dar nos próximos meses ou, a depender dos eventos seguintes, já nos próximos dias, semanas. 

Além disso, os chamados ‘bolsonaristas’ temem prejuízo sem precedentes para o PL nas eleições municipais de outubro, a considerar o fato de que o cacique, Valdemar Costa Neto, está proibido de estabelecer contato com Bolsonaro. 

Neste ano, a sigla do ex-presidente da República tem a meta ambiciosa de eleger ao menos 1.500 prefeitos em todo o país. Até o fim de 2023, por exemplo, o PL contava com 371 prefeituras.

Em março, como já estava no roteiro do partido, iniciaria a caravana de Bolsonaro pelo Brasil, com o objetivo de visitar todos os estados brasileiros. As andanças incluem cidades inteiras de alguns redutos chaves, como São Paulo, onde a direita conta com expressividade em locais como o interior paulista. 

No entanto, com as ações aplicadas por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma interrogação foi colocada nas agendas futuras do PL, considerando que qualquer movimentação política pode ser enquadrada, segundo a cúpula, como medida ilegal e, com isso, resultando em eventuais investidas judiciais.

Presos que fugiram da penitenciária de Mossoró são “matadores” do CV

Primeiros detentos a fugir de uma penitenciária federal no Brasil, Deibson Cabral Nascimento, o “Deisinho”, e Rogério da Silva Mendonça, conhecido como “tatu”, são “matadores” da facção carioca Comando Vermelho (CV).

Eles seriam os responsáveis por executar rivais e faccionados que descumprem normas internas da organização criminosa e integrariam o “tribunal do crime”. A fuga foi registrada nesta quarta-feira (14/2) e mobiliza mais de 100 policiais em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os dois criminosos são naturais do Acre e foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró em setembro do ano passado, após se envolverem em uma sangrenta rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco (AC).

No conflito, cinco internos foram mortos, três deles decapitados. A Polícia Civil do estado acredita que a dupla teve ligação direta com as mortes, uma vez que os presos executados pertenciam a um grupo rival do CV, o Bonde dos 13.

Condenado a 81 anos de prisão, Deibson Cabral Nascimento foi detido em agosto de 2015. Não é a primeira vez que ele foi transferido para uma penitenciária federal: o foragido já passou pelo presídio federal de Catanduvas (PR). Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos homicídio e latrocínio. Rogério também tem vasta ficha criminal, e foi condenado a 74 anos de prisão.

A fuga dos criminosos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) é investigada pela Polícia Federal. Ainda na tarde desta quarta (14), o secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), embarcou para Mossoró a fim de acompanhar de perto as buscas.

Presos conseguiram fugir de presídio em Mossoró graças a “falha humana” ou “corrupção”, aponta investigação

Os presos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça fugiram da penitenciária de segurança máxima de Mossoró, a 285 km de Natal. Os dois, agora foragidos, seriam da facção Comando Vermelho, a mesma de Fernandinho Beira-Mar, considerado um dos maiores traficantes da América Latina e que também está preso na mesma penitenciária. 

Diferente do que foi divulgado inicialmente, a fuga não ocorreu durante o banho de sol e sim pelo local onde esse “banho” acontece. Isso porque a fuga aconteceu às 3h17 da madrugada, mas só quando amanheceu é que foi percebida.

Os fugitivos teriam escalado uma das luminárias e tido acesso ao teto. Depois disso, cortaram a cerca e pularam. Ao contrário da penitenciária de Brasília, o presídio de Mossoró não tem uma muralha para contenção, conforme apontou a CNN Brasil.

Os investigadores trabalham com a possibilidade de falha humana ou cooptação – resultado possivelmente de corrupção. Isso porque ainda não há respostas sobre como eles atravessaram pelo menos 3 portas – cela, corredor e pátio – e como burlaram o circuito fechado de câmeras de TV.

O Ministério da Justiça suspeita que uma obra no pátio do Presídio Federal tenha diminuído a segurança da unidade, acarretando a primeira fuga do Sistema Penitenciário Federal.

Segundo integrantes do Ministério, por conta da obra, um detector de metais estava desativado e os agentes penitenciários não estavam passando pelo procedimento, então poderia entrar com material que normalmente é proibido.

Segundo fontes do sistema penitenciário, eles não são líderes com alto poder aquisitivo e são criminosos do front, que têm, nas palavras dos interlocutores, “muita disposição” física e de estratégia. Por conta dessas características, o foco da força-tarefa é prendê-los nas primeiras 72 horas da fuga.

COMO ERA A CELA

Segundo a informação do Metrópoles, em presídios federais brasileiros, as celas são individuais e têm cerca de 6 metros quadrados. Na imagem no início do post, é possível ver onde fica o espaço para o banho de sol, por onde os presos teriam conseguido escapar passando pelos espaços. 

MEDIDAS APÓS A FUGA

Depois da fuga de Nascimento e Mendonça, o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, foi enviado a Mossoró. Uma investigação foi aberta para apurar as circunstâncias da fuga dos detentos. O ministério também acionou a direção da Polícia Federal para que a corporação apure o caso. Operações da PF estão em curso para recapturar os dois fugitivos.

Segundo o Governo do RN, foi solicitado reforço nas divisas entre os estados da Paraíba e Ceará para impedir que os dois fugitivos cruzem o RN. 

LISTA DA INTERPOL

Os dois presos que fugiram na manhã desta quarta-feira (14) da prisão de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, vão ser incluídos na lista de difusão laranja da Interpol. 

A notícia é do R7. Com isso, alertas sobre Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça serão comunicados a todos os 196 países membros da instituição, com dados como fotos e biometria. Assim, as nações podem monitorar, com mais eficácia, os postos de controle migratório.

ALERTA NO J6

Em janeiro, quando Fernandinho Beira-Mar voltou para o Rio Grande do Norte, foi feito um alerta no Jornal das 6 para que as autoridades redobrassem a segurança e a vigilância no sistema prisional. Por outro lado, na semana passada, a governadora Fátima Bezerra, durante leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa, ressaltou que o sistema prisional estava sob controle e que não havia fugas desde 2021. 

Carnaval: Cantor é preso minutos antes de subir no trio elétrico

O cantor Rafael Henrique da Silva, de 39 anos, integrantes da banda Ziriguidum, foi preso no sábado (10/2), minutos antes de subir ao palco por dívida de pensão alimentícia. Ele se preparava para um show no Carnaval de Itamarati de Minas, em Minas Gerais. A banda se apresentou mesmo após a prisão do cantor.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rafael Henrique foi encaminhado para o Presídio de Cataguases após prestar depoimento. A audiência de custódia aconteceu na tarde de domingo (11/2).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, Rafael foi preso após policiais receberem denúncia de que ele estaria na praça da cidade. Ao consultarem os dados do músico, descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela Justiça da cidade mineira de Ubá.

Fonte: Metrópoles

Homem é preso ao tentar estuprar filha de amigos de 7 anos e ser filmado por ela

Policiais da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) prenderam nessa quarta-feira (14) um homem de 55 anos por estupro de vulnerável. O agressor tentou estuprar a filha de amigos, de 7 anos. A criança utilizou o celular da avó paterna para flagrar a ação do abusador.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o pai da vítima procurou a unidade policial para comunicar o crime praticado pelo homem, que era um antigo amigo da família.


Após assistirem ao vídeo, os agentes deslocaram-se à residência do agressor e realizaram a prisão em flagrante.

O homem é marido de uma pastora e amigo da família da vítima há mais de 20 anos. Segundo os investigadores, o homem responde por um outro estupro contra uma adolescente de 13 anos.

Ele foi recolhido à Divisão de Controle e Custódia de Presos da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça. Se condenado, pode pegar até 15 anos de prisão. A informação é do Metrópoles.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Polícia cearense entra em alerta após primeira fuga de presídio federal no Brasil

Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, que fica localizada a apenas 68 km de distância de Quixeré, no Ceará
Fugitivos foram identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, ambos do Acre
A primeira fuga da história do Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima do Brasil, registrada nesta quarta-feira (14), deixou a polícia cearense em alerta. Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que fica localizada a apenas 68 km de distância de Quixeré, no Ceará.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou, em nota, que "a Polícia Militar do Ceará (PMCE) realiza diligências e reforçou as abordagens na divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, após fuga de presos naquele estado.

O policiamento foi reforçado nos municípios de Aracati, Limoeiro do Norte e Russas, que ficam próximos ao Rio Grande do Norte.

Informações preliminares dão conta que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, naturais do Acre, fugiram da Penitenciária de Mossoró enquanto estavam no banho de sol. A Polícia Federal (PF) irá investigar o caso.

Essa é primeira fuga registrada na história do Sistema Penitenciário Federal brasileiro, que conta com cinco unidades de segurança máxima. O presídio de Mossoró é o único localizado no Nordeste, com 13 mil metros quadrados e mais de 200 detentos - dentre eles, cearenses.

QUEM SÃO OS PRESOS FUGITIVOS 
Os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró foram identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, naturais do Acre e apontados como líderes de uma facção criminosa de origem carioca - que tem braços em todos os estados do País, inclusive no Ceará.

A dupla estava presa no Rio Grande do Norte desde setembro do ano passado, após participar de uma rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, no Acre, em julho de 2023.

O nome de Deibson - conhecido como "Tatu" ou "Deisinho" - figura em 34 processos na Justiça do Acre. Ele responde por crimes como formação de quadrilha, tráfico de drogas e roubo e já foi condenado a 33 anos de prisão.

Já Rogério, o 'Martelo', responde processos pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e violência doméstica e tem uma condenação a 5 anos de reclusão, por tráfico de drogas. Ele tem uma suástica (símbolo do nazismo) tatuada na mão.