Durante a madrugada de hoje, 24, o ex-deputado e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson chegou ao Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro. Jefferson foi preso por tentativa de homicídio, depois de ter atirado contra a Polícia Federal para resistir a uma ordem de prisão solicitada por Alexandre de Moraes, em decorrência de desobediência das normas da prisão domiciliar que ele cumpria.
A filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, postou um vídeo na última sexta-feira em que o ex-deputado se manifestava contra o voto da Ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi a favor da punição da Jovem Pan. No vídeo, Jefferson ofendia a Ministra, o que gerou grande revolta e uma onda de solidariedade por parte de diversas autoridades. Uma das regras da prisão domiciliar que era cumprida, porém, impedia Jefferson de fazer o uso das redes sociais, por isso, o Ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão.
Desde a chegada da Polícia Federal à casa do ex-deputado até o momento da entrada no presídio, foram aproximadamente 14 horas de tensão. Há previsão que ele seja transferido ainda hoje para Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó.
Pela lei brasileira, para um crime tentado aplica-se a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços. A pena por homicídio no Brasil pode ficar entre 6 e 20 anos de reclusão. A presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Tania Prado, porém, afirmou em sua conta no Twitter que “os fatos ocorridos são gravíssimos, trata-se de tentativa de homicídio qualificado praticado contra policiais federais”. Neste caso, a pena aplicada poderia ser ainda maior.
Roberto Jefferson já foi condenado por participação no esquema de corrupção conhecido como “mensalão”. Ao todo, recebeu pena de 7 anos e 14 dias de prisão, porém, o ex-deputado ganhou liberdade condicional após 3 anos. No sábado, o presidente da OAB pediu que o “crime contra a honra da digna Ministra, que foi atingida não só no seu exercício profissional, mas também como mulher” fosse apurado. “Solicito a V. Exa. a adoção de providências pertinentes visando a instauração de processo ético-disciplinar para apuração da conduta do advogado Roberto Jefferson Monteiro Francisco, inscrito nesse e. Conselho Seccional, considerando a repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”, disse Beto Simonetti a seccional do Rio de Janeiro.
O Código de Processo Penal prevê que presos diplomados por qualquer das faculdades superiores da República recebam prisão especial, que constitui exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. É válido ressaltar que esta regra só é válida antes da sentença.
No meio da tarde, com o agravamento da situação, o Ministro Alexandre de Moraes emitiu um novo pedido de prisão contra Jefferson que restringe o contato do ex-deputado com advogados de defesa, família e líderes religiosos. Estes, só poderão visitá-lo mediante autorização do Supremo Tribunal Federal. “Fica o denunciado proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”