A Lei nº 15.133/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e beneficia inclusive os recém-nascidos. Quando o diagnóstico for feito no pré-natal ou logo após o parto, o bebê deverá ser encaminhado rapidamente para um centro especializado, onde iniciará o acompanhamento clínico e será preparada a cirurgia corretiva.
Além da operação, a lei garante assistência gratuita para reeducação oral — como exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala — e também atendimento odontológico, incluindo implantes e uso de aparelhos ortodônticos, quando indicado.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em abril. Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem todos os dias no Brasil com essa malformação. “Quanto mais cedo a cirurgia, menores os riscos para o desenvolvimento da criança, a alimentação, infecções e até o bullying”, disse.
Alexandrino destacou ainda que, embora o SUS já ofereça esse tipo de tratamento, a nova lei reforça o direito e dá mais clareza sobre o atendimento integral aos pacientes.