As ações integram um acordo de cooperação técnica firmado entre o TRE-CE, o MPCE e a Ordem dos Advogados do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá disponibilizar transporte para eleitores com deficiência física que não possuem meios próprios de locomoção durante as eleições de 2026. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 14, durante o evento Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026. Na ocasião, também foi firmada uma parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para intensificar a fiscalização das zonas eleitorais e garantir condições adequadas de acessibilidade.
As ações integram um acordo de cooperação técnica firmado entre o TRE-CE, o MPCE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A iniciativa busca ampliar o acesso ao voto e assegurar que eleitores com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, com suporte logístico e melhorias estruturais nos locais de votação.
Medidas para ampliar acesso ao voto
De acordo com o TRE-CE, a oferta de transporte para eleitores com deficiência será viabilizada por meio de parcerias com serviços especializados. A proposta é atender pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção e não possuem condições próprias de se deslocar até os locais de votação.
O assessor de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos do tribunal, Luthiano Vasconcelos, informou que a iniciativa deverá ampliar um projeto piloto realizado em 2024 em Fortaleza. Na ocasião, a ação teve alcance limitado, mas serviu como base para a expansão do programa.
Segundo ele, a intenção é estruturar um sistema que permita buscar o eleitor em sua residência, levá-lo até o local de votação e, posteriormente, garantir o retorno para casa. A estratégia também tem como objetivo evitar o transporte irregular de eleitores, prática considerada ilegal quando associada à tentativa de influenciar votos ou vincular o deslocamento a candidatos e partidos.
O representante do TRE-CE destacou ainda que a articulação do serviço será coordenada pela própria Justiça Eleitoral, permitindo maior controle e fiscalização sobre a atividade.
Transporte para eleitores com deficiência nas eleições de 2026
Dados mais recentes da Justiça Eleitoral indicam que, em 2024, o Ceará registrou 78.119 eleitores que se autodeclararam com algum tipo de deficiência, incluindo limitações de locomoção, deficiência visual, auditiva ou dificuldades no exercício do voto.
Desse total, 42.759 eleitores estavam sujeitos à obrigatoriedade do voto, enquanto 35.360 tinham voto facultativo. Em relação aos tipos de deficiência, a maior parcela foi classificada como outros tipos, com 31.785 registros, representando 35,59% do total. Em seguida, aparecem pessoas com deficiência de locomoção, somando 26.662 eleitores (29,85%).
Os eleitores com deficiência visual totalizaram 16.939 (18,97%), enquanto aqueles com deficiência auditiva somaram 9.946 (11,14%). Já os casos de dificuldade específica para o exercício do voto chegaram a 3.977 registros, correspondendo a 4,45%.
Durante o evento, o promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues, representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania do MPCE, ressaltou a necessidade de atenção ao uso indevido do transporte de eleitores. Ele indicou que esse tipo de benefício pode ser explorado de forma irregular por candidatos interessados em captar votos, o que exige vigilância por parte das instituições.
Além das pessoas com deficiência, o programa também prevê a possibilidade de garantir transporte para integrantes de comunidades quilombolas e indígenas, assegurando o deslocamento até os locais de votação e o retorno às residências.
Fiscalização das zonas eleitorais será reforçada
Outra medida anunciada é o fortalecimento da fiscalização das zonas eleitorais quanto às condições de acessibilidade. Em eleições anteriores, o TRE-CE já realizava vistorias para verificar a adequação dos espaços, notificando órgãos públicos e instituições privadas sobre a necessidade de intervenções estruturais.
Com a inclusão do Ministério Público nesse processo, a fiscalização ganha um novo nível de rigor. O MPCE poderá adotar medidas legais contra prefeituras e instituições que não realizarem as adequações necessárias, como instalação de rampas e outras melhorias arquitetônicas voltadas à acessibilidade.
Segundo Luthiano Vasconcelos, a participação do Ministério Público tende a aumentar a efetividade das ações, uma vez que o órgão possui atribuição direta de fiscalização e pode responsabilizar gestores que não cumprirem as exigências.
Acordos ampliam políticas de acessibilidade
Durante o evento, também foram firmados acordos de cooperação técnica com outras instituições, incluindo a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), a Associação dos Surdos do Ceará (ASCE) e a Associação dos Cegos do Ceará (ACEC). O objetivo é eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais no processo eleitoral.
A solenidade contou com a presença da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França. As parcerias reforçam a estratégia de ampliar a inclusão e garantir que o processo eleitoral seja acessível a todos os cidadãos.
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