Jair Bolsonaro (PL) é o quarto ex-presidente brasileiro preso desde a redemocratização do país. O político cumpre prisão domiciliar a partir desta segunda-feira (4) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito da tentativa de golpe de Estado.
Lula
Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, em dois mandatos, e desde 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso em abril de 2018, em Curitiba, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações eram referentes à compra de um triplex no Guarujá que teria sido pago com recursos desviados da Petrobras.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, mas, no total, ficou por 580 dias (um ano e sete meses) em cárcere. O atual presidente da República foi solto em 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a prisão em segunda instância.
Em março de 2021, as condenações do petista foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, que considerou que o tribunal que o condenou não tinha competência para julgar o caso. Em abril, o plenário do STF anulou as condenações determinadas pelo ex-juiz Sérgio Moro.
A Corte decidiu à época que Moro foi parcial no julgamento e declarou a suspeição do magistrado, que, mais tarde, se tornaria ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro e, posteriormente, senador da República.
O Supremo decidiu que os julgamentos do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula deveriam ter sido feitas pela Justiça Federal de Brasília, e não em Curitiba. Por fim, no Distrito Federal, a justiça reconheceu a prescrição do caso - ou seja, o fim do prazo para buscar a condenação.
Michel Temer
Michel Temer foi presidente do Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff e ficou no cargo por pouco mais de dois anos, entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.
No ano seguinte, em março de 2019, ele foi preso preventivamente, acusado de integrar uma organização criminosa em uma investigação que mirava desvios em obras da Usina Nuclear Angra III, da estatal Eletronuclear. A ordem foi do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Ministério Público Federal, braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Temer foi solto após quatro dias após determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Dois meses depois, em maio, a prisão preventiva do ex-presidente foi novamente decretada pelo TRF-2.
Desta vez, ele ficou preso por seis dias e foi solto após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Michel Temer foi absolvido dessa acusação em 2022.
Fernando Collor
Fernando Collor de Mello foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação decorreu do recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 da UTC Engenharia, em troca de sua influência política como senador para facilitar obras e indicar diretores à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o dinheiro foi lavado para ocultar sua origem ilícita e que a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, a partir da delação premiada do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa.
Além da prisão, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa, indenizar a União em R$ 20 milhões solidariamente com outros dois réus, e foi proibido de exercer cargo público por um período equivalente ao dobro de sua pena.
Collor foi preso em Maceió após Alexandre de Moraes rejeitar o segundo recurso da defesa e determinar a prisão imediata do ex-presidente.
Menos de uma semana após ser detido, Fernando Collor deixou a prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão, também de Moraes, foi motivada pela situação de saúde de Collor, que foi comprovada por mais de 130 exames que indicaram que ele tem Parkinson desde 2019, além de privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Extra: Dilma foi presa (e torturada) na ditadura
Fora do contexto democrático brasileiro, Dilma Rousseff, presidente do Brasil entre 2011 e 2016, foi presa em 1970 pelo crime de “subversão”, devido à sua militância em grupos de esquerda que se opunham à ditadura militar implementada após o golpe de 1964.
A ex-presidente iniciou sua militância aos 16 anos na Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), ingressando posteriormente no Comando de Libertação Nacional (Colina), movimento que era adepto à luta armada.
Durante o período em que esteve presa, Dilma foi submetida a torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por agentes da Operação Bandeirantes (Oban) e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre as torturas que sofreu, foram citados o pau de arara, a palmatória, choques elétricos e socos.
A ex-presidente foi condenada a seis anos e um mês de prisão e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Dilma sempre afirmou que nunca participou da luta armada.
Além disso, boatos de que ela teria participado de assaltos a bancos foram desmentidos, como o caso de um assalto a uma agência do Banespa em 1968, já que Dilma não morava em São Paulo na época, e o crime não teve relação com a militância de esquerda.
Dilma deixou a prisão no final de 1972, após conseguir uma redução da pena junto ao Superior Tribunal Militar (STM). Recentemente, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a reconheceu como anistiada em razão das graves violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar, e determinou que ela receberá uma indenização de R$ 100 mil do Estado brasileiro.
