O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (04) a decisão do ministro Flávio Dino (STF) de suspender os efeitos da quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS.
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De acordo com o parlamentar, a medida representa uma interferência no funcionamento do processo legislativo das comissões e ignora práticas consolidadas do Congresso Nacional.
“Quem impede de investigar aqueles que roubaram aposentados e idosos jamais escapará da colheita que plantou”, diz Viana.
Para ele, impedir instrumentos de investigação compromete a fiscalização e o equilíbrio entre os poderes, destacando que a CPMI busca esclarecer um esquema de fraudes que teria prejudicado aposentados, pensionistas, viúvas e idosos em todo o país, e que as decisões da Corte nesse tipo de caso vêm sendo observadas e avaliadas pela população. Via TV Senado.