O governador Camilo Santana
(PT) chamou de “irresponsabilidade” o reajuste dos servidores enviado ao
Congresso pelo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e
aprovado na madrugada de ontem.
“Vai ser um efeito cascata nos
Estados. Tem Estados que estão parcelando salários e não pagando aposentados.
Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte
que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade
muito grande”, afirmou Camilo.
A Câmara aprovou o reajuste
salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já
haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O
pacote foi apresentado duas semanas após anúncio de rombo de R$ 170 bilhões no
orçamento. O impacto total nas contas pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos
próximos quatro anos.
Junto ao pacote de bondades do
governo e em meio a uma crise política, com anúncios e recuos em poucas
semanas, há um movimento de Temer e do PMDB no Senado para acelerar o
julgamento do impeachment.
Câmara
Embora apoiem as medidas de
ajuste fiscal, deputados governistas trabalharam pela aprovação do aumento dos
servidores, gerando crescimento de despesa para os próximos anos.
No Ceará, há preocupação com o
reajuste do teto do funcionalismo público federal, que gera efeito cascata. “A
medida (reajuste) preocupa porque aumenta o gasto de caixa de pessoal no
momento difícil de arrecadação.
Até amanhã (hoje) a gente deve
finalizar um levantamento do impacto no Ceará”, disse o titular da Secretário
do Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo. De acordo com ele, as próximas
decisões serão baseadas, consequentemente, nessa nova realidade orçamentária.
Especialista em economia, o
professor Ricardo Coimbra avalia que a decisão de Temer de abrir o caixa do
governo neste momento de tensão por causa da Operação Lava Jato “é um mecanismo
mais político do que de zelo pelo gasto público”.
Para o pesquisador, há
contradição no discurso do Palácio do Planalto quando anuncia aumento de
despesas em contexto de contenção de gastos. “O governo mostrou que tinha um
rombo e, no momento seguinte, gera aumentos bem significativos para todos os
níveis”, critica.
Ex-líder do governo Dilma, o
deputado federal José Guimarães (PT) afirmou que os reajustes negociados no
governo do PT estavam previstos no orçamento de 2016.
No entanto, a despesa foi
acrescida de outros pontos adicionados pela gestão interina de Temer.
Base do governo, o deputado
Danilo Forte (PSB) nega contradição. Segundo ele, o aumento no salário de
servidores deve funcionar como um indutor na economia brasileira. (colaborou
Eliomar de Lima)
NÚMEROS
R$ 60bi
valor previsto de impacto nas
contas públicas nos próximos quatro anos
Saiba mais
Os deputados aprovaram também a
Desvinculação de Receitas da União (DRU), que amplia e prorroga até 2023 o
mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação.
O percentual aprovado foi de
20% até 2015. O governo propôs elevá-lo para 30% até 2023.
O deputado Arnon Bezerra (PTB)
defendeu a medida de Michel Temer como uma “necessidade” de governo federal.
