Bolsonaro antecipa Auxílio Brasil e conclui pagamentos antes do 2º turno

Leonardo Sá/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (3) a antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil do mês de outubro. Com a mudança, o benefício começará a ser pago no dia 11 e o calendário de depósitos terminará no dia 25. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

A antecipação ocorre um dia após o primeiro turno das eleições e a definição da disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno para presidente da República.

Com a medida, os pagamentos do auxílio de R$ 600 serão concluídos antes do segundo turno, que ocorrerá no dia 30 de outubro. O calendário original previa depósitos entre os dias 18 e 31 de outubro.

A medida foi oficializada por meio da instrução normativa 21, publicada no Diário Oficial da União, e valerá apenas para os pagamentos de outubro.

Neste mês também será pago o Auxílio Gás às famílias com direito. O pagamento é bimestral e feito nas mesmas datas do Auxílio Brasil.

Em setembro, o calendário de pagamento não foi antecipado, assim como ocorreu no mês de agosto, início da liberação do auxílio no valor mínimo de R$ 600.

Os depósitos ocorrem conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Primeiro, recebem os cidadãos com NIS final 1 e assim sucessivamente, até chegar em quem tem cartão com final zero.

CALENDÁRIO DO PAGAMENTO EM OUTUBRO

Número final do cartão de benefício (NIS) – Data de liberação do benefício de R$ 600

1 – 11 de outubro

2 – 13 de outubro

3 – 14 de outubro

4 – 17 de outubro

5 – 18 de outubro

6 – 19 de outubro

7 – 20 de outubro

8 – 21 de outubro

9 – 24 de outubro

0 – 25 de outubro

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL

Têm direito ao Auxílio Brasil os cidadãos que fazem parte de famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita), ou em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). O cidadão precisa fazer uma pré-inscrição pelo site ou aplicativo e, depois, confirmar os dados nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras. O prazo para confirmação é de até 120 dias.

COMO É O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL

Os novos beneficiários recebem um cartão em casa, por meio dos Correios, para fazer a retirada dos valores. Além do benefício, o novo cartão também tem a função débito. A distribuição começou no final de junho.

Quem já fazia parte do Programa Bolsa Família pode usar o mesmo cartão para o saque dos valores. A retirada do dinheiro segue sendo feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários Caixa Aqui.

Segundo a Caixa, também é possível receber por meio do Caixa Tem, com a abertura da poupança social digital. A conta é acessada por aplicativo. Nele, é possível fazer compras, pagar boletos, contas de água, luz e telefone, e fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.

O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o cartão social para saque da conta dos valores nas agências da Caixa e nos caixas eletrônicos.

Felipe Nunes - FolhaPress

Veja três formas de justificar a ausência nas eleições

Cabine de votação com a nova urna modelo UE2020. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Quem não conseguiu votar neste domingo (2) precisa justificar a ausência no pleito até 1º de dezembro de 2022 para não pagar multa e perder direitos. O voto é obrigatório no Brasil, e quem está em situação irregular com a Justiça Eleitoral não pode tirar passaporte, receber salário de emprego público, obter empréstimos das caixas econômicas federais e estaduais e inscrever-se em concursos públicos.

Há três formas de justificar o voto: pelo Sistema Justifica, pelo e-Título ou pela entrega presencial de um formulário. Em qualquer um desses meios, a documentação que comprova o motivo da ausência deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade eleitoral.

Sistema Justifica No Sistema Justifica, que pode ser acessado por um navegador web, o eleitor precisa incluir número do título eleitoral, nome e data de nascimento e declarar o motivo da ausência e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Ao final, o cidadão recebe um código de protocolo para acompanhamento.

O requerimento é analisado pela zona eleitoral responsável pelo título. Depois da decisão, a pessoa é notificada. E-Título Pelo e-Título, o processo é parecido. Quem não tiver o aplicativo, disponível nas lojas para Android e iOS, precisa baixá-lo e preencher nome ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e do pai, caso conste no registro, e senha.

Uma vez na plataforma, é só selecionar “mais opções”, no menu da parte inferior da tela, e clicar em “justificativa de ausência”. Também é necessário anexar um documento em PDF que comprove o motivo da falta na votação.

Presencialmente Caso não queria usar a internet, o eleitor precisa entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição em qualquer cartório eleitoral ou enviar o documento à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. É preciso anexar os documentos que comprovem o motivo da ausência.

No exterior Eleitores com domicílio eleitoral no exterior também podem justificar a ausência por um desses três meios. Presencialmente, é preciso entregar o requerimento à repartição consular ou missão diplomática. A obrigatoriedade do voto, porém, ocorre apenas na eleição para a Presidência da República.

Folhapress

Primeiro turno teve diminuição de votos brancos e nulos, diz TSE

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que o primeiro turno das eleições foi marcado pela redução do número de votos brancos e nulos. Os dados foram divulgados durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço final do dia de votação. 

De acordo com tribunal, entre os 80% dos eleitores que compareceram às urnas foi registrado um número de 4,20% de votos brancos e nulos. Nas eleições de 2018, o índice foi 8,8%.

“Aproximadamente 7,5 milhões de pessoas compareceram a mais para votar em candidatos, deixando de votar nulo e em branco. Talvez porque é uma eleição acirrada, mais polarizada. Isso pode ter sido um dos motivos concorrentes para que tenham ocorrido filas. É diferente uma pessoa anular o voto, votar em branco do que escolher as cinco opções, leva um tempo a mais. É um dado interessantíssimo, porque representa uma maior participação efetiva na escolha dos dirigentes do país”, avaliou.

O presidente também confirmou que o índice de abstenção ficou em 20,89%, número considerado pelo ministro na média de pleitos anteriores, que costuma ficar em torno de 20%. Nas eleições municipais de 2020, realizadas durante o auge da pandemia de covid-19, o número de eleitores faltosos foi 23,15%.

Sobre o dia de votação, o presidente do TSE considerou que a Justiça Eleitoral cumpriu a missão de garantir a segurança e transparências das eleições.

“A sociedade brasileira demonstrou grande maturidade democrática. Os eleitores se dirigiram às seções eleitorais, votaram, escolheram seus candidatos em absoluta paz e segurança”, afirmou.

Sobre as filas de eleitores registradas em diversos pontos do país, Moraes disse que o problema pode ter sido causado pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que passaram a escolher um candidato, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica.

“São causas que serão analisadas para o segundo turno”, completou.

Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro perde 1 milhão de votos; Boulos é o deputado mais votado por SP

Em 2018, Eduardo Bolsonaro foi o candidato a deputado federal mais bem votado da história, com 1.843.735 votos. Agora, ele ficou em terceiro lugar, com 741.701 votos. O candidato do PSOL venceu a disputa e conquistou 1.001.472

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), perdeu mais de 1 milhão de votos em São Paulo em relação à eleição de 2018, mesmo sendo reeleito para um mandato na Câmara dos Deputados. O candidato Guilherme Boulos (PSOL) foi o deputado mais votado no Estado, vencendo o desafio que lançou durante a sua campanha de ficar à frente de Eduardo na disputa.

Em 2018, Eduardo Bolsonaro foi o candidato a deputado federal mais bem votado da história, com 1.843.735 votos. Agora, ele ficou em terceiro lugar, com 741.701 votos. O candidato do PSOL venceu a disputa e conquistou 1.001.472.

Em São Paulo, o PL ficou com 17 deputados eleitos e terá a maior bancada paulista na Câmara. A federação formada por PT, PCdoB e PV ficou com 11 vagas e a federação do PSOL e da Rede elegeu 6 candidatos.

Nas redes sociais, Boulos publicou uma foto agradecendo pelos votos com a frase “Vamos juntos, pra cima deles”.

A posse dos deputados eleitos está marcada para fevereiro de 2023, quando o Congresso elege os presidentes da Câmara e do Senado.

Agência Estado

“Estou preocupado com o que eu estou assistindo”, diz Ciro sobre resultado do primeiro turno

Ciro Gomes no debate. Foto: Divulgação/SBT

"Eu nunca vi uma situação tão complexa, tão desafiadora, tão potencialmente ameaçadora sobre a nossa sorte como nação", destacou Ciro

Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência, já se manifestou após o resultado das eleições, que teve como resultado final o segundo turno marcado entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL). 

“Quero dizer a vocês que estou profundamente preocupado com o que eu estou assistindo acontecer no Brasil”, declarou o ex-governador do Ceará. “Eu nunca vi uma situação tão complexa, tão desafiadora, tão potencialmente ameaçadora sobre a nossa sorte como nação”, destacou Ciro.

“Por isso, eu peço a vocês que me deem mais algumas horas para conversar com os meus amigos, com o meu partido para que a gente possa achar o melhor caminho para bem servir à nação brasileira”, complementou Ciro. 

As informações são do G1.

É possível solicitar voto em trânsito no segundo turno? Entenda

Prazo foi encerrado em agosto deste ano. Pode votar em trânsito quem já fez a solicitação junto aos cartórios eleitorais

Com a confirmação do segundo turno das eleições de 2022, eleitores de várias regiões do país estão pesquisando na internet sobre o voto em trânsito. A alternativa é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Porém, para participar do pleito fora do domicílio eleitoral, o eleitor teria que ter feito a solicitação até 18 de agosto em um cartório eleitoral. 

De forma resumida: o voto em trânsito ocorre quando o eleitor está fora do domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Essa possibilidade pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Neste ano, o primeiro turno ocorreu em 2 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 30 do mesmo mês.

MODALIDADES DE VOTO EM TRÂNSITO:

Segundo o Código Eleitoral (artigo 233-A) e a Resolução TSE nº 23.669/2021, que também trata do assunto, são duas as possibilidades de voto em trânsito:

1. Para quem estiver fora da cidade, mas dentro do mesmo estado em que vota, poderá participar das eleições para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
2. Já as eleitoras e os eleitores que pretendem votar em outro estado poderão participar da escolha apenas para o cargo de presidente da República.

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver em trânsito no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

COMO SE HABILITAR

A possibilidade de voto em trânsito não é mais possível para o segundo turno das eleições deste ano. O pedido deveria ter sido feito até 18 de agosto nos cartórios eleitorais de forma presencial.

DN

Saiba quem foram o senador e os deputados federal e estadual mais votados nas eleições de 2022

Mesmo com um número expressivo de votos, as eleições deste ano não quebraram os recordes históricos de votação no país para esses cargos

Saíram de São Paulo e Minas Gerais os candidatos mais votados para cargos no Poder Legislativo na eleição deste domingo (2). O astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foram recordistas de votos para senador, deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

Mesmo com um número expressivo de votos, eles não bateram os recordes históricos de votação para os cargos. Para o cargo de senador, José Serra (PSDB) foi quem mais recebeu votos, na eleição de 2014 (foram 11.105.874 votos). 

O recorde de votos para deputado federal ocorreu em 2018. Na eleição passada, Eduardo Bolsonaro, à época no PSL, recebeu 1.843.735 votos. Já quem teve mais votos para o deputado estadual na história foi Janaína Paschoal (PSL), nas eleições de 2018, quando se elegeu recebeu apoio de 2.060.786 eleitores. 

QUEM FOI O SENADOR MAIS VOTADO?

Na disputa para o Senado deste ano, o mais votado foi o Marcos Pontes. Ex-ministro da Ciência do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o astronauta recebeu 10,7 milhões de votos.

Legenda: Astronauta Marcos Pontes (PL) vence eleição para senador

Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira

Marcos Pontes, de 59 anos, é engenheiro, astronauta e tenente-coronel reformado da Força Aérea. Nascido em Bauru (SP), Pontes é o único brasileiro enviado ao espaço, em março de 2006, e chefiou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2019-2022) no governo Bolsonaro. 

QUEM FOI O DEPUTADO FEDERAL MAIS VOTADO?

Nikolas Ferreira (PL), de 26 anos, foi o deputado federal mais votado em 2022. O jovem recebeu 1.492.047 votos e é o primeiro mineiro a ser campeão de votos para o cargo. 

Legenda: Nikolas Ferreira (PL) foi o deputado federal com mais votos em 2022

Foto: Reprodução

Nascido em Belo Horizonte em 1996, Nikolas é formado em direito pela PUC-MG e, desde a época da faculdade, mantém o discurso de “cristão, conservador e defensor da família”. 

QUEM FOI O DEPUTADO ESTADUAL MAIS VOTADO?

Já entre os deputados estaduais, o mais votado foi Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele ocupará uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e deixará o cargo de vereador na capital paulista. O ex-senador foi a opção de cerca de 800 mil eleitores. 

Legenda: Eduardo Suplicy (PT-SP) ocupará uma cadeira na Alesp

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas, Suplicy tem mestrado e doutorado em economia pela Michigan State University.Ele foi deputado estadual em São Paulo entre 1979 e 1983. Depois disso, Suplicy foi deputado federal (1983-1987), vereador na capital paulista (1989-1991 e 2017-2022) e senador por três vezes (1991-2015). Ele sempre foi filiado ao PT.

DN

Tenho direito a votar no segundo turno mesmo não tendo votado no primeiro? Entenda

O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.

Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.

O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

Justificativa

Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.

Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.

Fonte: Agência Brasil

Conheça os famosos eleitos que conseguiram cargos públicos nas eleições de 2022

Mário Frias, Thiago Gagliasso e Romário são alguns dos nomes que conquistaram cargos públicos nas eleições 2022

Foto: Reprodução/Instagram

Nomes da TV, esporte e internet disputaram o pleito

Nomes conhecidos da população brasileira conseguiram entrar em diferentes cargos públicos, pela primeira vez, nas eleições 2022. Apesar disso, não foram todos que tiveram o mesmo êxito em obter uma reeleição.

O ex-jogador Romário (PL) foi reeleito como senador pelo Rio de Janeiro com mais de 2,3 milhões de votos. Ele poderá eventualmente se encontrar em Brasília com outro ex-atleta, Maurício Souza (PL), que fez fama na seleção brasileira de vôlei. Ele foi eleito deputado federal por Minas Gerais.

Mario Frias, conhecido por atuar em novelas da Globo como "Malhação", é outro que conseguiu se eleger para a Câmara dos Deputados. Ele vai ficar com uma das 17 vagas que o PL conseguiu por São Paulo, assim como Tiririca, que teve pouco mais de 71 mil votos (bem longe dos 1,3 milhão de 2010, quando foi o deputado mais votado).

No Rio de Janeiro, o destaque ficou por conta do ator Thiago Gagliasso (PL), que se elegeu deputado estadual. Isso mesmo sem contar com o voto do irmão Bruno Gagliasso, já que os dois divergem publicamente quando o assunto é política.

Em São Paulo, a cantora e compositora Leci Brandão recebeu mais de 90 mil votos e ficará com uma das 11 vagas da Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, o PV e o PC do B. Este último é o partido da deputada estadual, reeleita pela quarta vez.

NÃO ELEITOS SÃO BEM MAIS NUMEROSOS

Leila do Vôlei (PDT-DF) ficou em 5º lugar na disputa pelo governo do Distrito Federal. Ela terminou com apenas 4,81% dos votos, mas deve voltar ao cargo de senadora, do qual havia se licenciado para disputar as eleições.

Também ficaram sem vaga na Câmara dos Deputados nomes o ator Felipe Folgosi (PL-SP),  Renata Banhara (Republicanos-SP) e o lutador Wanderlei Silva (PP-PR).

Astros do mundo pornô, como Kid Bengala (União Brasil-SP) e Elisa Sanches (Patriota-RJ), também não ganharam vagas em Brasília.

Conhecidos ex-BBBs não se elegeram: Adrilles Jorge (PTB-SP), Ariadna Arantes (PSB-SP) ou Marcos Harter (Podemos-MT).

SUPLENTES DE ELEITOS

Mesmo sem se eleger neste domingo, algumas celebridades podem acabar ganhando um cargo mais adiante. Isso porque muitas ficaram como suplentes dos eleitos em seus estados. Foi o caso da atriz Lucélia Santos (PSB-RJ), o da influenciadora digital Antonia Fontenelle (Republicanos-RJ) e o do pastor Márcio Poncio (Pros-RJ).

Pelo Rio de Janeiro, também ficaram nessa situação o ex-jogador Bebeto (PSD), o treinador Joel Santana (Pros), a ex-paquita Andrea Sorvetão (Republicanos), a ex-modelo Marinara Costa (PL), bem como a cantora e empresária Verônica Costa (PL), conhecida como Mãe Loira do Funk. Já no Distrito Federal, a ex-loira do Tchan Silmara Miranda (Republicanos) poderá ser chamada para uma vaga que venha a ficar desocupada no futuro.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Alexandre Frota (PSDB) não conseguiu se eleger deputado estadual, bem como o ator e humorista Carlinhos Aguiar (PL), conhecido pelos programas do SBT. No Rio de Janeiro, os atores André Gonçalves (PV) e Mario Gomes (Republicanos) também ficaram apenas como suplentes, assim como a influenciadora digital Sarah Poncio (Pros).

DN

Mesária é presa após votar no lugar de idoso

Uma mulher que atuava como mesária em uma seção eleitoral na cidade de Paramirim, no Centro-Sul baiano, foi presa em flagrante, neste domingo (2), após ter sido vista votando no lugar de um idoso.

Em vídeo que circula nas redes, a mulher de 35 anos, que não teve o nome divulgado, parece segurar um papel na mão, o que seria uma “cola” dos votos do idoso, lê em voz alta, e aperta os botões no lugar dele.

De acordo com a Polícia Civil, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a mulher. Ela foi conduzida à unidade por policiais militares e responderá pelo Artigo 312 do Código Eleitoral, que trata sobre violar ou tentar violar o sigilo do voto.