Tenente PM passará por processo de expulsão após se negar a desbloquear a BR-163; Vídeo

Um policial militar lotado em Novo Progresso foi afastado das funções nesta terça-feira (1º) depois de se negar a cumprir a ordem de desobstrução de via bloqueada por apoiadores de Jair Bolsonaro, que ocupam a BR-163 em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o 1° Tenente Ruan Carlos Rodrigues Porto, sub comandante da PM em Novo Progresso, falando com manifestantes. “Primeiramente, queria parabenizá-los pelo ato de cidadania, que é expressar a indignação política, a indignação com aquilo que não convém ao nosso povo. É o primeiro ponto.

O segundo é que a maioria aqui já me conhece, já viu um pouco do meu trabalho e sabe que eu sou o subcomandante aqui da região”, inicia o oficial.

Após comentar sobre a decisão judicial de um magistrado plantonista da Comarca de Belém, que ordena a liberação da rodovia, o tenente diz que não irá cumprir a ordem.

“O juiz decidiu pela desobstrução da via. Eu, do subcomando aqui, não farei isso, tá? Não farei isso”, diz o PM, que é aplaudido pelos manifestantes.

Em nota, a PM informou que o oficial foi identificado e afastado das funções laborais e que será instaurado um Processo Administrativo para apurar a conduta do policial.

PM localiza drogas durante rondas em Jijoca de Jericoacoara-CE

Na madrugada desta quarta-feira, 2, uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizava patrulhamento ostensivo na cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, onde na Avenida Jericoacoara, centro da cidade, constataram duas pessoas em atitudes suspeitas transitando numa moto

Ao realizarem abordagem, os policiais localizaram e apreenderam 24 pedras de crack, 12 papelotes de maconha, dinheiro e um celular

Diante do flagrante, um suspeito de nome Wallacy Renan Teixeira Sousa, de 21 anos, natural de Acraú, e um menor de 17 anos, natural de Sobral, foram detidos e a ocorrência policial foi apresentada na Delegacia plantonista de Camocim-CE, para a realização dos procedimentos cabíveis.

PM preso confessa que atirou em homem após rasgar adesivos de Lula

DHPP investiga o caso

Audiência de custódia manteve a prisão do capitão da reserva Francisco de Assis Barbosa Lima, de 61 anos

Autuado em flagrante por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, o capitão da reserva da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Francisco de Assis Barbosa Lima, 61 anos, teve a prisão mantida. A decisão ocorreu em audiência de custódia a qual ele foi submetido na segunda-feira, 31. Já a tentativa de homicídio ocorreu na madrugada de domingo, 30, em um condomínio localizado no bairro Messejana.

Em depoimento, Francisco de Assis confessou que praticou o crime durante uma confusão iniciada após ele arrancar adesivos e bandeiras que faziam menção ao presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva (PT), presentes nos carros estacionados no condomínio. 

Ele viu a vítima, um corretor de imóveis de 49 anos, conversando e bebendo com outros vizinhos e, após ser convidado, uniu-se a eles apesar de não poder ingerir bebida alcoólica por estar tomando remédios controlados, conforme registrado no APF.

Foi durante a bebedeira que ele passou a arrancar e quebrar os adesivos e bandeiras, dando início a uma confusão. Segundo Francisco de Assis afirmou, a vítima passou a insultá-lo e, a partir disso, ele sacou um revólver e passou a atirar.

"Embora o acusado seja capitão da Polícia Militar, de quem se espera uma maior responsabilidade e cautela, tentou contra a vida de seu vizinho e por um motivo banal, além de não ter prestado socorro à vítima".

Vítima está internado em uma Unidade de terapia intensiva (UTI). O homem teve parte do intestino retirado e corre o risco de perder um rim.

Homem desafia traficante, chuta mesa com crack e leva tiro na cabeça

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso de dependente químico que levou um tiro de raspão na cabeça após chutar a mesa de um traficante dentro de uma boca de fumo de Ceilândia. O caso ocorreu na noite da última segunda-feira (31).

Segundo a versão da própria vítima, registrada em boletim de ocorrência na DP (P Sul), ele foi até a QNN 4 e tentou comprar R$ 5 em crack. O traficante, no entanto, acabou se recusando de fazer a venda e, revoltado, o dependente químico deu um chute na mesa de crack do suspeito.

Nervoso, o dono da droga entrou em casa e voltou com uma arma apontada para a cabeça da vítima. O tiro acabou pegando de raspão e o homem conseguiu fugir para um posto e pedir ajuda.

Ele foi socorrido e transportado ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde foi ouvido por agentes da PCDF. Apesar de ter sido alvejado, se recusou a dar informações sobre o autor. No local da discussão não foram encontrados vestígios de tiros.

Mulher é assaltada enquanto rezava em igreja no interior do Ceará

Abordagem para tomar o celular da vítima, ocorreu dentro da Igreja Matriz São José, em Missão Velha

Um vídeo flagrou o momento em que um homem assaltou uma mulher enquanto ela estava rezando dentro de uma igreja em Missão Velha, região do cariri cearense. O caso aconteceu na última terça-feira (1º) na Igreja Matriz São José, no Centro do município.

As imagens do circuito interno da paróquia mostra a mulher sentada rezando em um dos bancos, quando um homem de camisa listrada e usando boné e máscara aborda a vítima colocando a mão na cintura para sugerir que está armado.

Na sequência do vídeo é possível ver que ele pega o aparelho celular da fiel e em seguida devolve para ela. Aparentemente para que a mulher desbloqueie o aparelho antes que o homem deixe o local levando o objeto.

A Polícia Civil informou que investiga um roubo ocorrido nesta terça-feira, na cidade de Missão Velha. A vítima foi abordada por um homem, em um templo religioso, que fugiu com os bens pessoais dela.

PM é baleado em tentativa de latrocínio no Ceará

A arma e a motocicleta do soldado foram roubadas

Um soldado da Polícia Militar foi baleado em uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) nesta quarta-feira, 2, no bairro Parangaba, em Fortaleza.

O agente de segurança teve a arma e a motocicleta roubadas. Ele foi atingido na panturrilha e socorrido a uma unidade de saúde particular. A informação é de que ele estaria fora de risco de morte.

Ainda não há informações sobre os autores da ação criminosa. 

PT cogita convidar o PSDB para compor o novo governo; Tasso pode estar na articulação

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) poderá ser convidado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para compor o novo governo de Lula (PT), noticiou o site UOL. No segundo turno das eleições presidenciais o PSDB se manteve neutro.

O senador Tasso Jereissati (PSDB), que declarou apoio ao petista, é um dos nomes cotados para esta articulação, segundo o UOL. Mas ele, assim como o partido, dizem ainda não estar participando de nenhuma conversa.

O argumento entre os petistas favoráveis a união é que um convite a alguns tucanos que fizeram discurso pró-democracia ajudaria a fortalecer ainda mais a imagem de governo de coalizão que o PT quer formar no início de mandato.

Já aqueles que são contra argumentam que não é preciso formar uma frente tão grande. Pois, a união de todos os partidos e lideranças que se juntaram a Lula ainda durante o segundo turno já formaria um grupo ministerial forte, com boa interlocução dentro do Congresso Nacional.

Estado abre novo concurso público para a Semace

Serão ofertadas 17 vagas imediatas e 170 vagas para cadastro reserva. Estiveram com a governadora, o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, e o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

“Mais um concurso público aberto no Ceará. São 17 vagas imediatas, de nível superior, além de 170 vagas para cadastro de reserva. Desejo boa sorte a todas e todos”, publicou a governadora Izolda Cela nas redes sociais.

O processo seletivo para o concurso consistirá em exame de conhecimentos, por meio de aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades de Fortaleza, Crato e Sobral.

De acordo com a Semace, poderão concorrer candidatos com as seguintes formações: Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Geologia, Arquitetura, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Geografia, Zootecnia, Biotecnologia, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Engenharia Química, Tecnologia em Processos Químicos, Química, Química Industrial, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Gestão Ambiental, Ciências Ambientais, Economia Ecológica, Oceanografia ou Engenharia de Energias.

Remuneração

Tanto o cargo de Gestor Ambiental quanto o de Fiscal Ambiental terão jornada de trabalho de 40h semanais e salário de R$ 3.931,17 acrescido da Gratificação do Desempenho Ambiental (GDAM) com variação de até 100% do valor da referência em que o servidor estiver.

Além das remunerações previstas, o servidor terá direito à Gratificação de Titulação (GTIT), nos percentuais de 15% para o título de Especialista, 30% para o título de Mestre e 60% para o título de Doutor, incidentes sobre o vencimento base, conforme Art. 13-B da Lei Nº 15.739/2014, bem como a Gratificação pela Execução de Trabalhos em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida ou Saúde, nas condições e percentuais previstos no Decreto nº 22.799 de 04 de outubro de 1993.

Sobre as vagas

Cabe ao Fiscal Ambiental, a função de fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela Semace afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

O Gestor Ambiental desenvolve e implementa programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cuja as soluções resultam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da administração estadual, no âmbito da gestão ambiental.

O Estado

Policial penal acessa ilegalmente contato de advogadas e assedia mulheres no Ceará

Foto: Reprodução
Advogadas Ele importunava as vítimas por telefone e redes sociais sem se identificar - O homem foi descoberto após uma das advogadas conseguir fazer uma vídeo chamada com ele

Advogada fez cópia das conversas em que policial penal cometia assédio

Um policial penal foi denunciado suspeito de assediar sexualmente uma advogada que trabalha em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza. Após a denúncia da primeira vítima, outras duas advogadas que atuam no mesmo local relataram ter passado por situações similares. As vítimas vão ter as identidades preservadas.

O homem ligava com número inibido para as vítimas e também mandava mensagens através de um perfil falso nas redes sociais. Uma das mulheres passa por esse assédio constantemente há um ano  mesmo período de tempo em que as outras vítimas foram assediadas pela primeira vez.

“Nas ligações, o interlocutor falava diversas imoralidades, que estava se ‘masturbando’, que ia fazer isso e aquilo comigo. De início eu esculhambava, pedia para me deixar em paz. No entanto, ele insistia chegando a ligar mais de 30 vezes. Essa situação não parou, pelo contrário, foi se agravando”, relatou a vítima.

Foi esta vítima quem conseguiu convencer o suspeito a realizar uma vídeochamada, na última segunda-feira (31), e capturou a imagem do rosto do homem posteriormente identificado como agente penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele aceitou a videochamada após ela fingir que estava interessada nas propostas dele.

“Agi por conta própria para tentar identificar o assediador e desta forma fingi que queria e pedi a ele para fazer uma chamada de vídeo. Consegui então a foto e hoje buscamos os órgãos competentes para punir o agressor. Ainda estou muito abalada, pois as palavras de assédio são de extremo grau de ofensa, imoralidades e ainda pelo visível grau de descaso que o agente apresenta, demonstrando não temer a justiça e agindo como um maníaco sexual”, complementou a vítima.

“Toda vez que ela saía para realizar os atendimentos penitenciários, acontecia essas ligações com palavras do mais baixo calão possível. Perguntando quanto era o 'programa' dela, dizendo que ela estava muito linda com roupa tal. Aí ela começou a observar [como acontecia]”.

Casos similares

Agente penitenciário trabalha na CPPL II, em Itaitinga, Grande Fortaleza

Uma segunda advogada registrou um boletim de ocorrência quando começou a receber as ligações telefônicas de um número inibido. Ela, inclusive, tentou quebrar o sigilo da identidade do proprietário do contato.

“A pessoa deu boa tarde e perguntou se eu estava em atendimento, ao acreditar que se tratava de um cliente, então pedi para enviar uma mensagem pelo whatsapp. No instante a pessoa disse que não poderia, e disse que queria pagar a mais pelo meu atendimento”, relatou a vítima no boletim de ocorrência.

"A pessoa ligou novamente dizendo que, ao me ver na unidade penitenciária em atendimento, ficou interessado e queria pagar R$ 2 mil para sair comigo, eu disse que não estava entendendo. Rebati dizendo que ele estava confundindo minha profissão, que eu era advogada e não garota de programa”, complementou a advogada.

Já uma terceira vítima relatou uma situação similar às outras duas. A terceira advogada disse que, há cerca de um ano, recebeu também ligação de número sem identificação. O homem também a questionou se ela se prostituía, e quanto cobrava.

"Qual é o seu valor. Quanto é que você cobra. Qual o valor do seu programa”. Ela disse que desde o ocorrido não atendeu mais ligações de números não identificados, e pediu que fossem retirados os dados dela do sistema da SAP. Apesar da similaridade, a advogada não denunciou o caso por acreditar não ter provas suficientes. Contudo, ela informou que vai atuar como testemunha no processo.

Com G1

Saiba o que diz a Constituição sobre intervenção militar e o artigo 142

Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Sistema político brasileiro proíbe os militares de intervir na política e não prevê um mecanismo de intervenção militar “constitucional”.

Os quartéis das Forças Armadas em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília registram manifestações, nesta quarta-feira (2), que pedem intervenção militar. Os atos são uma resposta ao resultado das urnas do último domingo (30), que elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato na Presidência da República a partir de 2023. Grupos bolsonaristas passaram a falar sobre o Artigo 142 da Constituição Federal como base para rejeitar o novo governo.

A Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único diz que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A intervenção militar é inconstitucional e vetada conforme a Carta Magna de 1988. Os manifestantes se apoiam no artigo 142 da Constituição, que diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Porém, o artigo 142 tem, justamente, função contrária ao que clamam os manifestantes. Segundo indica o texto, ele é usado para garantir que a Constituição seja respeitada e a democracia se mantenha em vigor.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer, em junho de 2020, esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.

“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, dizia o documento.

Ainda conforme o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, eventuais conflitos entre os Poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, ao estabelecer controles recíprocos entre os Poderes. São eles que fornecem os instrumentos necessários à resolução dos conflitos, tanto em tempos de normalidade como em situações extremadas, que ameacem a própria sobrevivência do regime democrático e da ordem constitucional.

Em discurso na tarde de terça-feira (1º), porém, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que vai cumprir a Constituição e admitiu, ainda que implicitamente, que respeitará o resultado das urnas. Segundo Bolsonaro, as manifestações de caminhoneiros pelo país são “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.

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