Pessoa com Alzheimer poderá ser isenta do Imposto de Renda

Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988) ao expandir a lista de rendimentos isentos.

Atualmente a isenção já abrange os proventos de aposentados por acidente em serviço, esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficência adquirida (aids), entre outras condições. Segundo a lei, a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.

De acordo com Castellar Neto, a proposição busca reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela doença de Alzheimer, que causa impacto significativo sobre a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. “A inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”, justificou o senador.

Castellar Neto ainda apresenta o impacto orçamentário e financeiro da medida sobre os próximos exercícios fiscais, que estimou em R$ 21,6 bilhões em 2025, R$ 24,5 bilhões em 2026 e R$ 27,6 bilhões em 2027. O PL 3045/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Casos eleitorais em apuração pela PF poderão ser acompanhados pela população

PF: ferramenta permitirá acompanhar casos eleitorais em apuração. 

Foto: PF
A Polícia Federal lançou oficialmente o painel BI Eleições, uma nova ferramenta de dados abertos que permitirá a qualquer cidadão acompanhar estatísticas detalhadas dos casos eleitorais em apuração no âmbito da PF.

A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar informações sobre a quantidade de inquéritos policiais instaurados, pessoas conduzidas e situações de flagrante em cada unidade da federação. O painel possui uma interface moderna e intuitiva, utilizando gráficos, mapas e filtros personalizados, oferecendo uma visão ampla e detalhada das investigações conduzidas pela Polícia Federal no contexto eleitoral.

O link de acesso já está disponível no site da Polícia Federal e na página do Governo Federal: Acesse o BI Eleições AQUI.

O anúncio do BI foi feito em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de agosto, com a presença da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e do diretor-executivo da PF, Gustavo Paulo Leite de Souza, além de outras autoridades.

“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na ocasião.

O diretor-executivo da Polícia Federal destacou o compromisso da instituição com a transparência e a prestação de informações confiáveis à sociedade e à imprensa: “A PF coloca à disposição da sociedade os seus canais de dados abertos, com informações gerenciais sobre nossas investigações e o encaminhamento das denúncias recebidas em todo o país”.

Fonte: Polícia Federal

Chico Vaulino não pode ser candidato, pois não cumpriu com o seu dever e oobrigação

Entre os três poderes constituídos no Brasil, a Justiça é que mais tem dever de não negligenciar e isto significa não permitir corruptos permanecerem sendo candidatos!

A ética é importante e essencial para que haja equilíbrio em uma sociedade, porque nos ensina a refletir sobre nossas ações, se seguimos as regras e normas necessárias para o bom convívio em sociedade, se respeitamos o outro, se somos honestos, íntegros e justos, se fazemos aquilo que é correto mesmo quando ninguém está olhando. É por isso que a ética é necessária na formação do cidadão e nas relações sociais.

A ética baseia-se na reflexão moral e social, pois ela é a base sobre a qual uma sociedade equilibrada está firmada. Ser ético é sempre refletir sobre as próprias ações, se são norteadas pela moral, pela honestidade, integridade e pela justiça. Ser ético é saber conviver em sociedade, contribuindo, através das próprias ações, para a manutenção de seu equilíbrio e para o bem-estar coletivo.

Ser ético é ser compreensivo, prestativo, sincero, caridoso, tolerante. É tratar o outro como ele deve ser tratado: com respeito. É sempre pensar antes de agir e se perguntar: “isso é o correto a se fazer?” Numa gestão pública, a ética serve para criar um ambiente harmonioso, relações sadias e para garantir que todas as regras e normas sociais e do próprio governo sejam cumpridas.

No governo, ser ético versa sobre princípios fundamentais: é ser comprometido e confiável, honesto, justo, dedicado e tratar a todos com respeito, sejam os próprios servidores públicos, sejam os pagadores de impostos, ou até mesmo os adversários. Estes conceitos e preceitos não foram respeitados pelo ex-prefeito Chico Vaulin e por isso, juízes éticos, sérios e honestos, impedem que ele “volte a cena do crime”!

Com Quem sou eu

Mãe quebra nariz da própria filha na cidade de Arez e vídeo choca as redes sociais; PM, PC e CT foram acionados

Conselho Tutelar de Arez, na tarde de ontem, por volta das 15 Horas, foi acionado pela equipe da Unidade Mista de Saúde Dr. Juca, para que pudesse tratar uma situação polêmica envolvendo uma mãe e sua filha adolescente.

Os conselheiros realizaram os procedimentos cabíveis após descobrirem que a mulher espancou a filha e acionaram a Polícia Militar e Polícia Civil para que pudesse da apoio na ação.

O conselho Tutelar agradeceu a equipe da Unidade Mista de Saúde Dr° Juca pelo cumprimento da Lei, tendo, igualmente, agradecido aos Policiais Militares e Civis pela ação realizada em conjunto ao qual terminou por volta 21h30min.

Campanha eleitoral começou nesta sexta-feira; saiba o que pode e o que não pode no período

A campanha eleitoral começou oficialmente nesta sexta-feira (16), quando candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

A publicidade no rádio e na TV, no entanto, só começa no dia 30 de agosto.

A propaganda eleitoral nas ruas é feita com o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios. Com estas ações, os candidatos transmitem suas propostas políticas diretamente aos eleitores. Ou seja, na prática, estão autorizados a pedir votos, o que não podiam fazer na pré-campanha.

Estas ações devem ocorrer dentro do que prevê a legislação eleitoral. Se desrespeitarem as normas, candidatos, partidos, coligações e federações estão sujeitos a penalidades como multas, de R$ 5 a 25 mil reais.

O que não pode

• propaganda fixada em bens públicos ou de uso comum (postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos).
• Nestes locais, não pode ter pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos que sirvam para publicidade eleitoral.
• material de propaganda em árvores e jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
• a distribuição, por comitê de campanha, de materiais que possam ser entendidos como um benefício ao eleitor: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas.
• showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. Isso não impede, no entanto, que artistas manifestem seu posicionamentos políticos em seus shows ou em suas apresentações.
• uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgão de governo ou estatal.

O que pode

• distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. A edição do material é de responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.
• uso de carro de som ou minitrio elétrico apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado um limite para o som.
• distribuição de materiais gráficos, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. Isso poderá ocorrer até às 22h do dia que antecede o da eleição;
• uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação individual de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.
• entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não tenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato;
• as sedes do comitê central de campanha podem ter placas com o nome e o número da candidata ou do candidato;
• colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos;

G 1

Governador do Ceará anunciará novo programa de segurança pública com concursos e foco em inteligência

Foto Fabiane de Paula

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), detalhou, nesta sexta-feira (16), que deve anunciar nos próximos dias um novo programa de segurança para o Estado. As ações terão foco em inteligência, além de reforço da força policial com o lançamento de novos concursos públicos para as polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros.

Em entrevista à rádio Verdinha FM 92.5, Elmano disse que está alinhando os últimos pontos antes de divulgar as novidades para o setor, que definiu como prioritária para a gestão. Na ocasião, ele destacou a queda de homicídios registrada em julho — mês em que o Estado teve o menor número de mortes violentas deste ano — e exaltou a atuação do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, que assumiu o cargo em junho.

Continuo entendendo a segurança como sendo o nosso maior desafio. Agora, com o novo secretário de segurança, os índices começam a voltar ao padrão que foi em 2023, que ainda é muito elevado. Portanto, nós temos muito o que trabalhar. [...] Vamos anunciar novas medidas na segurança pública do estado do Ceará. Estou convencido de que temos que avançar ainda mais."

Elmano de Freitas

Governador do Ceará

Em relação às ações, Elmano contou que elas devem incluir adoção de novas tecnologias para a área de inteligência e realização de concursos para todas as forças de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil.

A última, em especial, é um dos focos do governador, que deseja aumentar o efetivo em 50% até o fim do mandato, em 2026. "Recebi ela com algo em torno de 4.100 homens e quero deixar ela em torno de 6 mil. É o que quero por que preciso ter o trabalho de investigação."

Na entrevista, o gestor não forneceu detalhes sobre número de vagas, órgãos contemplados ou datas de lançamento de editais.

O conjunto de medidas, segundo Elmano, inclui ainda ações criadas em parceria com o poder Judiciário, em especial o Ministério Público, e que devem focar no combate ao crime organizado.

"Tenho a impressão de que vamos colher o resultado do que estamos fazendo agora [no futuro]. Tenho a absoluta convicção que isso não vai ser da noite para o dia. Tem um contexto nacional e regional, mas tenho que buscar trabalhar muito para enfrentar os problemas que tenho no Estado", disse o governador.

Com informações do Diário do Nordeste

Adolescente é morto a tiros a caminho da igreja no Ceará

A vítima foi surpreendida pelos disparos que o atingiram nas costas

Um adolescente de 14 anos foi morto a tiros na noite da última quarta-feira (14), debaixo de um viaduto em Fortaleza, enquanto estava a caminho da igreja. A vítima, que era moradora da comunidade Buraco da Gia, estava a caminho do local quando foi surpreendida pelos disparos que o atingiram nas costas.

Segundo familiares presentes no local, o jovem não tinha qualquer envolvimento com a criminalidade e não era usuário de drogas. O pai do adolescente, desolado, afirmou que seu filho foi morto por pura maldade, ressaltando que ele era um menino tranquilo e dedicado à igreja.

Testemunhas relataram que dois indivíduos em uma moto foram vistos passando pelo local pouco antes do crime. A falta de iluminação e de urbanização na área, que serve de atalho para muitos moradores, contribui para tornar o local um cenário propício para a violência.

A polícia foi acionada e está investigando o caso para identificar e prender os responsáveis pelo assassinato.

Réu é preso com crack escondido em ‘Mickey’ de pelúcia durante audiência de custódia no Ceará

Réu é preso com crack escondido em ‘Mickey’ de pelúcia durante audiência de custódia
O homem participava da audiência pelo crime de roubo - O caso aconteceu em Quixadá

Um homem foi preso ao ser encontrado com um urso de pelúcia que continha 27 pedras de crack em Quixadá, no interior do Ceará. Ele participava de uma audiência de custódia como réu por roubo em Canindé, outro município cearense. A prisão aconteceu no Fórum Desembargador Avelar Rocha nesta quarta-feira (14).

Policiais militares que estavam no fórum foram informados sobre um dos indivíduos em posse de um objeto suspeito. Durante uma revista, foi encontrado o “Mickey” de pelúcia com a droga dentro.

Os pertences do suspeito iam ser entregues a uma assistente social para, em caso de liberação, ele reaver os objetos.

Na mochila dele, os agentes encontraram a pelúcia com aspectos diferentes, como se tivesse sido remendada. Com isso, ele foi apresentado, novamente, à autoridade competente, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Corpo de menina de 9 anos é encontrado em linha férrea no Ceará

O corpo da criança foi encontrado na linha férrea
Laudo pericial deve confirmar as causas da morte da criança de 9 anos

Uma menina de 9 anos de idade foi encontrada morta na linha férrea na localidade de Boa Vista, em Crateús, na noite da última quarta-feira (14). A Delegacia Regional de Crateús investiga o caso e aguarda o laudo pericial para confirmar as causas da morte e a identificação da vítima. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Segundo a polícia, a criança seria Yasmin Bernardino Leitão, que estava desaparecida desde quarta-feira, em Ipaporanga.

A menina desapareceu da casa da avó e a linha de investigação preliminar aponta que a criança tenha sido morta e em seguida colocada na linha do trem. Equipes da Polícia Militar estiveram no local. 

Mulheres são assassinas a tiros e jogadas em rio no Ceará

Mulheres são assassinas a tiros e jogadas no Rio Maranguapinho
Corpos das vítimas foram localizados nesta sexta-feira

Duas mulheres foram mortas a tiros e tiveram seus corpos jogados no Rio Maranguapinho, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (16).

Os corpos das vítimas foram localizados por populares boiando no rio, com as roupas íntimas a mostra.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informou que equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense foram chamadas até o local e colheram as primeiras informações sobre o caso.

O crime é investigado pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.