Operação contra tráfico de drogas prende integrantes de organização criminosa

Entre os presos, está um homem, que fornecia insumos para o desdobramento de cocaína

Uma operação da Polícia Civil do Ceará, realizada em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais, resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso envolvidos com o tráfico de drogas.

Entre os presos, está um homem, capturado na região Sudeste do país, que fornecia insumos para o desdobramento de cocaína. Além da prisão em Minas, foram realizadas capturas em Fortaleza, Eusébio e Sobral, no Ceará. Celulares, armas de fogo e um veículo foram apreendidos.

A operação “Terminus” foi realizada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio da Delegacia Regional de Sobral e da Delegacia de Governador Valadares (MG).

Preso suspeito de estuprar virtualmente crianças cearenses fingia ser mulher

Após conquistar as vítimas, que tinham entre 10 e 12 anos, homem obtia material pornográfico delas e as chantageava para produzir cada vez mais fotos e vídeos

Operação Arraial de Horrores cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Arraial do Cabo

O carioca preso por estuprar virtualmente crianças cearenses fingiu ser uma mulher para praticar os crimes. A informação foi repassada pelo delegado Victor Mesquita, chefe do Núcleo Regional de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Federal (PF), responsável pela operação Arraial de Horrores, que cumpriu mandado de prisão preventiva contra o suspeito nesta quinta-feira, 3.

A PF não divulgou o nome do suspeito, mas se trata de Yuri da Silva Roque, de 25 anos. Conforme a PF, o modus operandi do suspeito era encontrar as vítimas por meio das redes sociais e, a partir disso, passar a conversar com elas em aplicativos de trocas de mensagens.

Após conquistar a confiança das vítimas, ele mandava fotos eróticas de mulheres como se fossem elas que estivessem enviando-as. Em seguida, era pedido que as vítimas retribuíssem com fotos suas. Quando faziam isso, as crianças passavam a ser chantageadas.

Conforme a PF, o suspeito “adotava postura agressiva exigindo cada vez mais fotos, vídeos, colocando as crianças em situações degradantes”. “Agora, tenho fotos suas, se não fizer o que estou mandando vou enviá-las para os seus pais”.

As vítimas cearenses tinham entre 10 e 12 anos, mas o delegado acredita que mais crianças no País podem ter sido vítimas. As investigações tiveram início em 2022, a partir de denúncias que apontavam indícios dos crimes. Em depoimento, o suspeito disse que praticava o crime para saciar a própria lascívia, não havendo indícios, até o momento, de que ele vendia o material.

Yuri foi preso no município fluminense de Arraial do Cabo. A PF também cumpria mandados de busca e apreensão contra Yuri, o que levou à prisão também em flagrante do alvo por posse de pornografia infantil.

Victor Mesquita explica que o artigo 217-A prevê como crime a “conjunção carnal” ou prática de “ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, situação que também pode se dar através da internet — o chamado estupro virtual.

O delegado reforça que os pais devem estar atentos ao que seus filhos fazem na internet. Ambientes como chats de jogos online, exemplifica Mesquita, merecem atenção redobrada, uma vez que são frequentados, majoritariamente, por crianças e adolescentes, atraindo abusadores, que podem se passar também por menores.

Preso acusado de matar irmãs de 83 e 92 anos no interior do Ceará a golpes de foice e pauladas

Policiais civis do Ceará e Santa Catarina prenderam Francisco Chagas dos Santos, o “Gilmar”, que se encontrava refugiado no município de Biguaçu

Francisco Chagas matou as irmãs Carmina, de 92, e Cristina, de 83 anos, no ano de 2008, em Santana do Cariri

Policiais civis do Ceará e Santa Catarina prenderam, nesta quinta-feira (03), Francisco Chagas dos Santos, o “Gilmar”, que se encontrava refugiado no município de Biguaçu (SC). No dia 28 de janeiro de 2008 ele matou a golpes de foice e pauladas as irmãs – professoras aposentadas – Carmina Homem de Souza, de 92, e Cristina Rosa de Sousa, de 83 anos, na casa delas no Sítio Barra em Santana do Cariri. Eles cumpriram Mandado de Prisão Condenatório com pena de 35 anos, daquela comarca.

Os crimes causaram grande repercussão em toda a região do Cariri e, na época, Gilmar chegou a ser conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato. Ele admitiu ter trabalhado como caseiro para as vítimas durante dois anos e só até 2001, negando qualquer envolvimento nos crimes acrescentando não ter saído de sua casa. Como não existiam provas, o delegado ouviu e liberou Gilmar o qual, estranhamente, desapareceu de Santana do Cariri.

Todavia, o paradeiro foi descoberto 14 anos depois após inúmeros levantamentos e diligências feitas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Ceará. Gilmar vai ser recambiado à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) em Juazeiro, a fim de cumprir a pena. As irmãs eram de tradicional família e, a princípio, as investigações apontavam para latrocínio, mas os poucos objetos de valor e dinheiro estavam na casa. Por isso, o julgamento à revelia pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Começa a tramitar na AL-CE, PEC que altera data de posse do governador e vice

Deputados Osmar Baquit e Carlos Felipe foram responsáveis por iniciar a sessão desta quarta-feira (03). Foto: José Leomar

Na abertura dos trabalhos da 70ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura desta quarta-feira (3), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará cinco matérias, sendo uma proposta de emenda constitucional da Mesa Diretora da Casa e os demais de parlamentares.

A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice-governador do dia 1° para o dia 6 de janeiro, a partir de 2027. A alteração está em consonância com o que a EC 111/21 determina, após alteração na Constituição Federal 1988, a mudança da data da posse de Governadores e do Presidente da República. Com isso, as cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro de 2023.

Quatro outros projetos de indicação são de iniciativa parlamentar. Do deputado Tony Brito (União), são dois projetos. O 238/22 institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, no Ceará; e o 239/22 sugere a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva da tipificação do crime de importunação sexual em todo o âmbito do Estado.

Já o deputado Pedro Lobo é autor do projeto 240/22, que propõe a realização, no início de cada ano letivo, do programa “Saúde na Escola, Saúde na Sociedade”, nos estabelecimentos de ensino público do Ceará; e do 241/22 que indica a criação do cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no quadro de pessoal da área da saúde do Estado.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Mesários têm até hoje (03) para apresentar justificativa de ausência no 1º turno

As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022. Foto: Reprodução
A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30), o prazo se encerra em 2 de novembro.

Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro.

As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022.

Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado.

Confira o calendário:

• 2 de novembro – quarta-feira (3 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
• 3 de novembro – quinta-feira: Último dia para a mesária ou o mesário que faltou à votação no primeiro turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
• 29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Fonte: TSE

Com Lula, petistas baterão recorde de indicações para o STF

Fotos Ricardo Stuckert

Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff, outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Palácio do Planalto, presidentes filiados ao PT passarão a figurar entre os que mais indicaram ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no regime democrático. O novo chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para as vagas de Ricardo Lewandowski, que se aposentará em maio, e Rosa Weber, em outubro Assim, os petistas chegarão a 15 indicações, igualando com políticos do Partido Republicano Mineiro, da República Velha.

Esse número só é superado pela ditadura militar, em que os cinco generais presidentes indicaram, entre 1964 e 1985, 32 ministros do STF – Castelo Branco ampliou o número de ministros da Corte de 11 para 16 por meio do Ato Institucional número 2.

Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff, outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas.

Ex-ministro do STF, Carlos Velloso disse não ver problemas na quantidade de indicações de governantes eleitos por um mesmo partido. O magistrado, que foi escolhido por Fernando Collor, avalia positivamente as indicações anteriores de Lula. Ele atribui o impacto das designações aos nomes escolhidos – não à quantidade.

“Os presidentes da República têm, com poucas exceções, indicado bons nomes para o Supremo. Uns com grande conhecimento jurídico, outros com menos, mas todos dignos”, afirmou.

O alto número de indicações, contudo, não significa garantia de fidelidade. Nos 13 anos em que comandou a máquina pública federal, o PT amargou duros reveses impostos por magistrados escolhidos por Lula e Dilma. Um dos casos mais notórios é o de Joaquim Barbosa.

O ministro fez parte da primeira leva de indicados de Lula para o Supremo, em 2003, e foi o responsável por relatar, em 2012, o processo do mensalão na Corte, que levou à condenação da cúpula do PT. Barbosa antecipou sua saída do STF e declarou apoio a Lula na eleição deste ano.

LAVA JATO

Outros ministros a frustrar as expectativas do PT foram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se colocaram como defensores da Operação Lava Jato.

Em 2018, Fux, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram contra a concessão de habeas corpus a Lula, que havia sido condenado em segunda instância após ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Dessa lista, somente Moraes não chegou ao Supremo por indicação de presidentes filiados ao PT.

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto defende que os magistrados rompam os laços com o governo, para não correr o risco de se tornar “menino de recado” do presidente. “É necessário cortar o cordão umbilical e bater continência somente ao direito e à Constituição”, afirmou.

Agência Estado

Apoiadores de petista sabotam bolsonaristas em grupos no Telegram

Levantamento do Democracia Digital detectou 11.033 mensagens que fazem menção à palavra infiltrado, em uma amostra de 144 grupos de WhatsApp e 87 canais no Telegram

Apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se infiltraram em grupos do Telegram para tentar desarticular e desestabilizar mobilizações bolsonaristas que questionam o resultado da eleição. Lista que circula em grupos bolsonaristas no Telegram, aplicativo de mensagens, indica 133 números de telefone que seriam de petistas infiltrados.

Além de provocações – como menções à vitória de Lula, termos chulos, conteúdos pornográficos e pegadinhas -, os infiltrados informam endereços errados de onde ocorreriam protestos, divulgam notícias falsas e se articulam para excluir grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado.

Em uma das ações, esses infiltrados divulgaram a informação de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, havia sido preso.

Vídeos mostraram bolsonaristas celebrando – alguns ajoelhados e chorando – a notícia falsa. “É fake news. Vamos raciocinar antes de postar. Viramos chacota ontem”, disse uma usuária.

Levantamento do Democracia Digital, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a pedido do Estadão, detectou 11.033 mensagens que fazem menção à palavra infiltrado, em uma amostra de 144 grupos de WhatsApp e 87 canais no Telegram.

O pesquisador da UFBA Paulo Fonseca, um dos autores do levantamento, afirmou que, ao apontar a presença de adversários, os administradores dos grupos mantêm a unidade no discurso. Como mostrou o Estadão, usuários que criticaram o apelo de Bolsonaro a desobstruir estradas foram acusados de serem infiltrados em grupos bolsonaristas no Telegram. “Qualquer ação que seja classificada como divergente é lida como ação de infiltrado. O próprio Roberto Jefferson foi colocado como um infiltrado”, afirmou.

A mensagem que Bolsonaro divulgou anteontem nas redes sociais sobre os bloqueios nas estradas foi entendida nos grupos como um pedido para desobstruir as vias, mas manter a mobilização. Em vídeo, Bolsonaro fez um “apelo” para que os manifestantes desobstruíssem as rodovias.

“Não vamos perder essa nossa legitimidade. Outras manifestações vocês estão fazendo no Brasil todo, nas praças. Faz parte do jogo democrático. Fiquem à vontade”, disse o presidente. “Estou com vocês e tenho certeza de que vocês estão comigo.”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi mais direto, logo após o vídeo do pai. Segundo o parlamentar, o presidente da República “pede apenas que desobstruam rodovias”. “Manifestar-se em qualquer lugar é constitucional e parte da nossa democracia”, afirmou Eduardo.

“Direcionem as forças das manifestações nos quartéis militares de suas cidades!”, diz uma mensagem encaminhada em pelo menos quatro grupos no Telegram. “Liberem as rodovias e vão para os quartéis militares. Foi isso que o capitão disse, fiquem ligados”, afirma outra publicação.

REDUÇÃO

Após o apelo do presidente, seus apoiadores reduziram o volume dos atos, mas ainda interditavam parcialmente estradas em cinco Estados ontem. Eram 24 pontos de interdição parcial em rodovias federais, segundo o informe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado às 20h24. O total de manifestações desfeitas pela corporação chegou a 936 desde domingo.

Até ontem à tarde havia bloqueios em Amazonas (2), Mato Grosso (7), Mato Grosso do Sul (1), Pará (6) e Rondônia (8). Foram registrados atos em frente a quartéis em São Paulo, no Rio e em Santa Catarina. 

Agência Estado

Correção do IR vira impasse entre Lula e Centrão

Foto: Divulgação
Os integrantes do time de Lula, que participaram ontem da primeira reunião de transição no Congresso, evitaram discutir o tema com a justificativa de que o assunto será tratado somente depois, podendo ficar para o ano que vem, já com o petista na cadeira presidencial

Prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil virou tema tabu nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Ninguém quer falar sobre a promessa de campanha na equipe.

Os integrantes do time de Lula, que participaram ontem da primeira reunião de transição no Congresso, evitaram discutir o tema com a justificativa de que o assunto será tratado somente depois, podendo ficar para o ano que vem, já com o petista na cadeira presidencial.

“Não tratamos (na PEC) da tabela do Imposto de Renda”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Isso não dá tempo (para negociar agora)”, afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Parlamentares do Centrão tentam articular a votação de projeto que corrige a faixa de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez, enquanto a estratégia petista é fazer o ajuste da tabela ao longo do tempo para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) com uma reforma ampla do IR.

O Estadão apurou que o time de Lula estava também fazendo um modelo de desenho de correção da tabela do IRPF que possibilite reduzir o imposto a pagar de quem ganha R$ 5 mil sem necessariamente ampliar tanto a faixa de isenção. Uma engenharia complexa que exige tempo, muitas contas e uma visão integrada da reforma do IR, muito diferente de uma simples correção da faixa de isenção.

Cálculos da XP apontam que as propostas de correção da tabela do IRPF podem levar a uma renúncia de receita entre R$ 108 bilhões e R$ 195 bilhões.

Agência Estado

Pré-lista da seleção brasileira para a Copa 2022: o que se sabe até agora

O técnico Tite divulgará na segunda-feira, às 13h, os 26 jogadores convocados para defender a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar – o anúncio e a entrevista coletiva do treinador terão transmissão ao vivo do ge.

Os escolhidos para buscar o hexa sairão de uma lista prévia com 55 nomes que foi enviada à Fifa no dia 21 de outubro. Tal relação de pré-convocados foi mantida em sigilo pela CBF, mas alguns nomes já vazaram.

O ge revelou 13 jogadores que estão nessa relação. São eles:

• o goleiro Santos, os laterais Rodinei e Filipe Luís, o volante João Gomes, o meia Everton Ribeiro e os atacantes Gabigol e Pedro, do Flamengo;
• o zagueiro Nino e o meio-campista André, do Fluminense;
• os zagueiros Léo Ortiz, do Bragantino, Bremer, da Juventus, e Felipe, do Atlético de Madrid;
• o lateral-esquerdo Caio Henrique, do Monaco;
• o atacante Luiz Henrique, do Betis.

Há outros nomes cujas presenças na pré-lista não estão confirmadas, mas que só ficarão fora da Copa do Mundo se Tite aprontar uma grande surpresa. Nessa categoria, é possível incluir:

• goleiros Alisson, do Liverpool, Ederson, do Manchester City, e Weverton, do Palmeiras
• laterais Danilo e Alex Sandro, da Juventus;
• zagueiros Thiago Silva, do Chelsea, Marquinhos, do Paris Saint-Germain, e Éder Militão, do Real Madrid;
• meio-campistas Casemiro e Fred, do Manchester United, Bruno Guimarães, do Newcastle, Fabinho, do Liverpool, e Lucas Paquetá, do West Ham;
• atacantes Neymar, do Paris Saint-Germain, Vini Júnior, do Real Madrid, Raphinha, do Barcelona, Antony, do Manchester United, Richarlison, do Tottenham, e Gabriel Jesus, do Arsenal;

A esses 20 nomes praticamente assegurados também é possível incluir atletas que estiveram na convocação para os últimos amistosos, contra Gana e Tunísia, em setembro. São eles:

• o lateral-esquerdo Alex Telles, do Sevilla;
• o zagueiro Ibañez, da Roma;
• os atacantes Matheus Cunha, do Atlético de Madrid, Roberto Firmino, do Liverpool, e Rodrygo, do Real Madrid.

É bem provável que a pré-convocação de Tite também contenha atletas que vinham sendo convocados recentemente, mas perderam espaço nessa reta final do Mundial, como o zagueiro Gabriel Magalhães, o lateral-direito Daniel Alves e o meio-campista Philippe Coutinho, além do zagueiro Lucas Veríssimo, que está voltando de lesão.

Os jogadores que estão nessa lista prévia e não forem convocados ficam como suplentes à disposição em caso de alguma lesão. Se for obrigado a fazer algum corte, Tite poderá mudar a relação de convocados até 23 de novembro, véspera da estreia na Copa, contra a Sérvia.

O Brasil está no Grupo G do Mundial, que também conta com Suíça e Camarões.

Com informações do Globo Esporte

Bispo Edir Macedo agora fala em perdoar Lula, eleito por ‘vontade de Deus’

O bispo Edir Macedo, líder de uma das igrejas evangélicas que fizeram oposição ferrenha a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende agora que a posição mais cristã é perdoar o presidente eleito e “bola pra frente”.

“Não podemos ficar com mágoa, porque é isso que o diabo quer”, afirmou o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

“O diabo quer acabar com sua fé, com seu relacionamento com Deus por causa de Lula ou dos políticos. Não dá, não dá, minha filha, bola pra frente, vamos olhar pra frente.”

A modulação no discurso foi feita numa live que o bispo postou em suas redes sociais. No vídeo, Macedo disse que orou por Jair Bolsonaro (PL), mas que a vitória de Lula foi uma escolha divina.

“Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe’. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda.”

O ex-presidente que voltará para um terceiro mandato “supostamente ganhou segundo a vontade de Deus, mas quem ganhou fomos nós, os que cremos”, afirmou o líder neopentecostal.

Folha de S. Paulo

Vídeo: Turista brasileiro morre esmagado em caverna na Argentina

Um turista brasileiro que se aventurava em Ushuaia, cidade turística na Argentina, morreu após ser atingido por uma placa de gelo que se desprendeu do teto de uma caverna na quarta-feira (2).

A Comissão de Socorro de Ushuaia foi alertada sobre um acidente envolvendo uma pessoa com traumatismo craniano por volta das 16h (horário local), segundo um grupo civil dedicado a resgates na região.

No vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o momento em que o brasileiro entra na caverna e é atingido pelo bloco de gelo.

Vídeo: No Ceará, homem se recusa a receber carreta de amigo que perdeu aposta nas eleições

Amigos há 26 anos, Ronaldo Lins e Hamilcar Dias Junior apostaram os próprios caminhões

Em meio à polarização política no país, um gesto de união entre amigos com posicionamentos distintos comoveu a web. 

Em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, no Ceará, um apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um caminhão em uma aposta sobre o resultado das eleições com um amigo bolsonarista. Entretanto, o homem vitorioso recusou o prêmio e devolveu o veículo poucos dias após o resultado das eleições 2022, no último dia 30 de outubro. O automóvel é avaliado em cerca de R$ 200 mil.

Os dois haviam apostado o veículo como prêmio, de acordo com o resultado das eleições do último domingo (30), que deu vitória ao candidato do PT.

“Eu não vou ser feliz com isso aqui não. Taí meu fi, é sua”, falou Ronaldo ao devolver a chave e abraçar o amigo.

PDT deve manter comando da AL e da CMFor em 2023

O PDT, partido que até alguns meses atrás representava o centro gravitacional do poder político cearense, sofreu na eleição deste ano sua primeira derrota em disputas ao Poder Executivo no cenário local desde que o grupo político comandado pelos Ferreira Gomes migrou para a legenda. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), figurou em terceiro lugar na disputa, com Elmano de Freitas (PT) tendo sido eleito já no primeiro turno. No entanto, os pedetistas ainda mantêm as maiores bancadas tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara Municipal de Fortaleza, devendo se manter na presidência das duas casas no ano que vem.

Em fevereiro de 2023, os parlamentares eleitos este ano para atuar nos próximos quatro anos vão tomar posse na AL e eleger o presidente. Tradicionalmente, indica o nome a sigla que tem a maior bancada para a legislatura vindoura, com os demais partidos sendo contemplados com outras posições na Mesa Diretora, respeitando a proporcionalidade de eleitos.

AL

O PDT de Ciro e Cid Gomes elegeu 13 nomes para a Assembleia, incluindo o atual presidente da casa, Evandro Leitão, mas também Sérgio Aguiar, Cláudio Pinho, Osmar Baquit, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Antônio Henrique, Lia Ferreira Gomes, Queiroz Filho, Oriel Nunes Filho, Romeu Aldigueri e  Salmito Filho. Evandro, além de estar ocupando a cadeira de presidente e figurar como o pedetista mais votado para a próxima legislatura, também conta com o apoio de parte considerável dos parlamentares hoje em atividade na AL, incluindo nomes de outros partidos que aplaudiram sua atuação durante o primeiro mandato à frente da casa.

Para além disso, e talvez tão importante quanto, ele vem sendo cortejado pelo governador eleito Elmano, que encontra em Evandro um dos caminhos para a reaproximação entre PT e PDT, considerada essencial por autoridades do grupo petista para manter uma base sólida no Legislativo a partir do ano que vem. Elmano atuou sob Evandro durante todo o atual mandato, na Assembleia, quando os dois integravam o mesmo grupo político e atuavam na mesma casa legislativa. Ambos apoiavam o governo de Camilo Santana e defendiam o nome de Izolda Cela para a candidatura ao Palácio da Abolição.

CMFor

Na Câmara Municipal, a mudança de comando necessariamente vai ocorrer, uma vez que o atual presidente, vereador Antônio Henrique (PDT), foi eleito deputado estadual e estreará na Assembleia no ano que vem, de modo que a cadeira ficará vaga. Na Câmara se mantém a dinâmica instaurada na eleição de 2020, tanto no que diz respeito à proporcionalidade dos partidos na composição da casa quanto ao Poder Executivo, exercido na capital pelo prefeito José Sarto, também pedetista.

Com isso, na iminência de um novo nome do PDT para assumir o comando da CMFor, um dos que surgem com maior força é o do atual vice-presidente Adail Júnior, vereador cuja presença é marcada nas sessões plenárias da Casa, inclusive, muitas vezes, com mais destaque do que a do próprio presidente.

Adail Júnior também é – e foi, no decorrer da campanha eleitoral deste ano e do processo de rompimento entre PT e PDT – cirista de primeira ordem e aliado fiel de Roberto Cláudio. Durante as tensões que pautaram o distanciamento gradual entre petistas e pedetistas até julho deste ano, Adail foi uma das mais enfáticas vozes no PDT contra a indicação da governadora Izolda Cela à candidatura do partido, defendendo RC no processo. Esse alinhamento também o aproxima, por consequência, de Sarto, outro escudeiro fiel do ex-prefeito, seu antecessor e principal cabo eleitoral em 2020.

PRF diz que todas as rodovias estão livres de bloqueios totais

Foto: reprodução Twitter

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) disse nesta quinta-feira (3) que todas as vias federais estão livres de bloqueios, quando há interrupção total do fluxo da pista. Entretanto, ainda há 24 vias interditadas, ou seja, com obstrução parcial. “Todas as rodovias federais livres de bloqueios. Ocorrências em rodovias federais no Brasil: Total de manifestações desfeitas: 936; Interdição (fluxo parcialmente impedido): 24; Bloqueio (Fluxo totalmente impedido): 0”, disse, em nota.

Na noite de quarta (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais em que pede a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas. “Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade”, afirma. “Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia.”

Essa foi a segunda declaração feita por Bolsonaro. O primeiro discurso após ser derrotado nas eleições frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe.

Na ocasião, o mandatário tinha dito que o movimento é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral” -respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições. Depois, o STF formou maioria a favor da decisão do ministro.

Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito. 

Raquel Lopes/Folhapress

Chamadas de cobrança terão de ser identificadas com código 0304

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, em reunião do conselho diretor nesta quinta-feira (3), que as chamadas telefônicas destinadas aos serviços de cobrança terão de ser identificadas pelo código 0304. A medida passa a valer a partir da publicação de ato da agência reguladora, prevista para os próximos dias.

Desde março de 2022, as operadoras de telemarketing já passaram a ser obrigadas a colocar o número 0303 nas ligações feitas aos consumidores para venda de produtos, dentro dos esforços da Anatel para coibir os efeitos nocivos das chamadas de curta duração, com menos de três segundos de duração. “A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, afirmou o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo, durante a reunião do conselho diretor nesta quinta.

Ele acrescentou que a medida aprovada busca combater a conduta abusiva das empresas de cobrança. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”.

O recebimento indiscriminado de chamadas abusivas, a qualquer hora do dia ou da noite, é um problema que há vários anos aflige a sociedade brasileira, disse Campelo. “É, de fato, lamentável que o mau uso das redes de telecomunicações tenha levado praticamente ao desuso desse serviço [de telefonia]”, disse o conselheiro Arthur Coimbra. Já o conselheiro Moisés Moreira disse que “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”.

Há ainda uma outra forma de bloquear ligações, pelo sistema “Não Me Perturbe”. A medida vale para oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico exclusivamente para as operadoras de telecomunicações e instituições financeiras, que envolve empresas de telefone móvel, fixo, TV por assinatura e internet, além da oferta do consignado.

Para bloquear as ligações, basta acessar o site naomeperturbe.com.br e fazer um cadastro. O bloqueio do número cadastrado ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data do pedido. Para consultar sua solicitação ou realizar o desbloqueio, basta acessar o site novamente com o login e senha.

Folhapress

Equipe de Lula vai propor ‘PEC da transição’ para autorizar gastos extras em 2023

O vice-presidente eleito do país, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do orçamento 2023, concedem entrevista coletiva no Senado Federal, em Brasília, nesta quinta-feira.

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC.

As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.

O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro. “A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.

Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.

“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias. Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento.

“Já tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do teto. Em entrevista à Folha de S.Paulo na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura deve ser de pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores até maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que vem.

Falta definir ainda se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado, onde começaria a tramitar. Em ambas as Casas, porém, a expectativa é de que o caminho seja facilitado pelos parlamentares. “Nós vamos também procurar o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de Lula. “Rapidez e agilidade são muito importantes.”

Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Thiago Resende-Fohapress

Alckmin se reúne com Bolsonaro e diz que presidente prometeu colaborar com transição

Foto: Reprodução
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira (3) que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o chefe do Executivo disse que vai colaborar com a transição entre governos.

O encontro entre os dois ocorreu no gabinete do presidente, no terceiro andar do Palácio do Planalto, a pedido de Bolsonaro, após Alckmin sair de uma reunião com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a transição de governo.

“Foi positivo. O presidente convidou. Estávamos saindo já e [ele] reiterou o que disse o ministro Ciro Nogueira e o ministro general [Luiz Eduardo] Ramos da disposição do governo federal de prestar todas as informações, colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público”, contou Alckmin.

O vice-presidente eleito foi questionado se Bolsonaro o parabenizou pela vitória, mas evitou responder a essa pergunta.

“O presidente fala depois o teor da conversa, mas foi em resumo reiterar os compromissos em relação à transição, pautada pela transparência, pautada pela continuidade dos trabalhos, pelo planejamento, pela previsibilidade”, disse. A declaração de Alckmin, que também é coordenador da transição pelo governo eleito, foi dada após reunião no TCU (Tribunal de Contas da União).

Mais cedo, no Palácio do Planalto, o vice de Lula afirmou que a reunião foi “proveitosa” e que a transição “já começou” e será instalada na próxima segunda-feira (7) no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Depois do encontro com Nogueira, Alckmin concedia entrevista à imprensa no momento em que Bolsonaro chegou ao Planalto. O chefe do Executivo mandou avisá-lo que estava lá e gostaria de cumprimentá-lo.

O vice-presidente eleito então subiu até o gabinete presidencial, onde ficou com o chefe do Executivo por menos de dez minutos, a portas fechadas. Segundo relatos, Bolsonaro disse que sua equipe era bem-vinda e que deixariam tudo disponível para a transição.

Interlocutores do presidente contam que ele passou o dia em reuniões no Alvorada, mas que tinha a vontade desde cedo de cumprimentar o ex-governador de São Paulo. Por isso, foi ao Planalto, onde ficou por cerca de meia hora apenas.

A equipe do governo eleito realizou na tarde desta quinta-feira (3) a primeira reunião com integrantes da gestão Bolsonaro, para dar início às atividades de transição.

Além de Alckmin, participaram do encontro representando o governo eleito a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-senador Aloizio Mercadante, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

“Tivemos encontro com ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o secretário-geral, ministro general Ramos e uma equipe de assessores. Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenador da transição. A conversa foi bastante proveitosa, muito objetiva. A transição já começou”, afirmou Alckmin.

“Eles estão designando o CCBB [Centro Cultural Banco do Brasil]. Amanhã Gleisi e Mercadante vão até lá fazer uma visita e nós deveremos começar a partir de segunda-feira da próxima semana”, completou.

Durante entrevista a jornalistas, Alckmin foi perguntado se Luiz Eduardo Ramos, aliado próximo a Bolsonaro e amigo, havia reconhecido a derrota.

“Cumprimentou, deu parabéns, desejou ótimo trabalho e se colocou à disposição para a transição”, disse.

O ex-senador e ex-ministro da Educação na gestão de Dilma Rousseff (PT), Aloizio Mercadante, depois afirmou que se sentia bem em estar de volta ao Planalto, “pela porta da frente”.

“Eu acho que só tem uma forma de voltar ao Palácio do Planalto para exercer um cargo público, pela porta da frente, com voto popular, em uma eleição limpa, como foi a que nós vivemos.”

O encontro acontece no quarto dia após o segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula venceu Jair Bolsonaro com 50,9% dos votos, contra 49,1% do atual mandatário.

Antes de irem ao Planalto, a equipe representando o governo eleito manteve encontro com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e depois foi ao Senado, onde se reuniu com parlamentares aliados e com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na ocasião, a equipe de transição do presidente eleito e o relator do Orçamento acertaram a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no próximo ano, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

Fonte: Folhapress

Maranguape: TRE mantém cassação de vereadores do PL por fraude à cota de gênero

A chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2020 no Município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi mantida cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Na decisão de ontem (3), por unanimidade, o Pleno da Corte entendeu que houve fraude contra a cota de gênero, que fixa o percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas do total de candidatos de cada legenda nas eleições proporcionais.

Segundo o processo, o PL pediu o registro de 29 candidaturas nas eleições municipais passadas. Do total, nove eram femininas, o que cumpria a cota de gênero, em Maranguape. Mas, quatro delas eram apenas para preencher o percentual mínimo e permitir a participação do Partido na disputa pelo voto do eleitor, de acordo com o candidato a vereador pelo Pros, José Wagner Ferreira Farias, que apresentou a ação de investigação judicial eleitoral.

Wagner Ferreira afirmou que quatro candidaturas femininas eram fictícias e “não promoveram atos de campanha e nem realizaram gastos eleitorais”. Na sentença, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, David Jefferson Pinheiro de Castro, avalia que os depoimentos das testemunhas confirmaram “a existência de uma manobra orquestrada por parte da agremiação partidária [PL], a fim de obter o percentual mínimo de candidatas do sexo feminino exigido pela legislação eleitoral, mediante a participação de mulheres que não apresentavam interesse em concorrerem de fato ao cargo de vereador”.

O juiz declarou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PL, Irailton Sousa Martins, Francisco Lourenço da Silva, Victor Morony Silva e Evaldo Batista da Silva e dos respectivos suplentes. Também declarou a inelegibilidade das candidaturas fictícias por oito anos.

Eles recorreram da decisão. No julgamento de ontem, o relator do caso, juiz Roberto Bulcão, considerou que “o acervo probatório é robusto, composto de provas documentais (atas notariais e prints de redes sociais), testemunhais e circunstâncias, que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão” sobre a fraude. A decisão do TRE confirmou a cassação, mas excluiu a inelegibilidade das candidaturas fictícias.

O jornal O Estado tentou localizar a defesa dos candidatos. A reportagem chegou a apenas um contato, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. No processo, os vereadores alegaram que a “mera votação inexpressiva ou mesmo a ausência de atos de campanha referentes às candidatas do sexo feminino, não significa, por si só, a existência de fraude da cota de gênero” e ausência de provas aptas a configurar o lançamento de candidaturas fraudulentas.

Da decisão cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Estado/CE

Heitor Férrer cobra aprovação de PL sobre equipe de transição para troca de governo no CE

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (03), o deputado Heitor Férrer voltou a pedir a aprovação do seu projeto de lei N.º 324/20, que estabelece a criação de comissão de transição de governo no Ceará. O parlamentar destacou o momento de transição a nível federal, que mesmo respaldada pela Lei 10.609/2002, que trata da instituição de uma equipe para a troca de governo na Presidência da República, enfrenta desgaste.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir que não ocorram quaisquer impedimentos administrativos ao pleno exercício das atividades de futuros gestores. “Faço isso de maneira apartidária, de maneira civilizada. Eu quero deixar essa lei aprovada para que diante de alguma dificuldade, de algum governante que deixe e não esteja satisfeito com o governante que entra não poder se utilizar d o seu humor para dificultar a transferência de dados de maneira clara. Essa matéria é de extrema importância para a civilidade na transição do governante que sai para o governante que entra”, defendeu Heitor.

O deputado também lamentou as manifestações antidemocráticas que têm acontecido nesta semana após o resultado das eleições. “O que nós temos que aprender é viver com civilidade, dentro de costumes e leis. As pessoas têm medo de dizer que apoiou candidato A ou candidato B pelo radicalismo que se estabeleceu nesse país. Essa falta de civilidade não pode se perpetuar”.

O Estado/CE

Ame-o ou deixe-o!!! Lembram disso?

Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa diz que a procura, em dois dias, cresceu 300% depois da definição eleitoral e da entrada em vigor das regras do novo visto de trabalho. Após as conclusões das eleições brasileiras nesse dia 30, a procura por morar em Portugal e trabalhar no país aumentou significativamente.

Devido às incertezas provocadas pelo cenário, desde o primeiro turno, o Google Trends contabilizou um crescimento nas buscas pelos termos “mudar para Portugal” e “como morar em Portugal”. “A demanda pelo nosso serviço aumentou 300% em dois dias, tanto no domingo quanto na segunda-feira. Foram dias de muito trabalho”, afirma o advogado Maurício Gonçalves, que está em Portugal há 22 anos atuando nos setores de imigração e nacionalidade portuguesa. O especialista compara dizendo que, em 2018, quando iniciou o governo de Jair Bolsonaro, a procura reduziu de forma considerável. “Naquele período, as pessoas tiveram mais esperança pelo Brasil, mas agora voltou a aumentar muito a busca por residir no território português.”

Novo visto de trabalho em Portugal permite regularização de moradia caso encontre um emprego. Nesse domingo, além do encerramento das eleições, entrou em vigor também as novas regras de concessão para o visto de trabalho em Portugal. As medidas garantem que brasileiros tenham a oportunidade de encontrar emprego em um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso essas pessoas consigam um trabalho, podem pedir depois a autorização de residência para regulamentar a moradia no país. Mas se não encontrarem um emprego durante esse período, precisam sair do país e esperar um ano para solicitar um novo visto. Diante disso, Maurício Gonçalves orienta que o ideal é se preparar para fazer o pedido, buscar vagas, enviar currículos e mostrar que tem disponibilidade para ir até a empresa e assim, conseguir um trabalho efetivo dentro do prazo. Ter um apoio jurídico de qualidade, pode ser crucial também para a inserção profissional.

A mentoria auxilia no atendimento com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e prepara o requerente para todo o processo. O advogado especialista na área ressalta que além do preparo para a solicitação do visto, é necessário cumprir alguns requisitos. “O requerente não pode ter condenação criminal igual ou superior a três anos. É preciso apresentar passagem de retorno, plano de saúde ou PB4 (acordo internacional entre Portugal e Brasil) e comprovar meios de subsistências. A exigência é de que o pretendente tenha também pelo menos um salário-mínimo por três meses, equivalente a € 2105”, conclui. (Brasil,ame=o ou deixe-o, foi frase de defensores da ditadura militar para os insatisfeitos com o regime).

O Estado/CE