Violência contra Pets pode se tornar crime hediondo com prisão permanente

O projeto de lei que torna maus-tratos contra animais crime hediondo quando resultam em morte entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (17/3). Segundo o deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP), um dos autores do PL nº 2.475/2025, a proposta busca classificar o crime como violação de maior repulsa social e exigir cumprimento de pena em regime fechado.

Com o avanço do projeto de lei, a norma não precisará passar por comissões e vai direto para votação no plenário da Casa. O PL também é de autoria de Célio Studart (PSD/CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) e Laura Carneiro (PSD/RJ).

A expectativa é de que a proposta entre na agenda da Câmara e seja votada nos próximos dias. Assim que aprovada entre os deputados, o projeto avança para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente da República.

Fonte: Metrópoles