Mulher é detida após pichar monumento histórico durante manifestação

Foto: Reprodução

Uma manifestante foi detida no domingo (14) após pichar o Monumento à Terra Mineira em Belo Horizonte e liberada em seguida. O caso gerou debate nas redes sociais sobre o tratamento jurídico em comparação com a situação de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão pelo STF por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de Janeiro.

A ação ocorreu na Praça da Estação, e o alvo foi o Monumento à Terra Mineira, um bem tombado e considerado patrimônio cultural da cidade.

A manifestante escreveu a frase “Brasil, terra indígena” com tinta vermelha na base do monumento. Ela foi abordada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal no local e, posteriormente, liberada.

A manifestação era contra o projeto de lei (PL) que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto, que agora segue para análise no Senado.

Comparativo com o Caso de Débora Rodrigues

O episódio em BH levantou comparações com o caso de Débora Rodrigues dos Santos. Em março de 2025, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, além da pichação com batom da estátua “A Justiça” em frente ao STF. A pena de Débora decorreu da soma de todas as acusações no contexto dos atos golpistas.

O que diz a Lei sobre Pichação

Pichar monumento ou edificação urbana é crime ambiental, de acordo com o Artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Pena geral: Detenção de três meses a um ano, e multa.

Agravante (bem tombado): Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é maior: de seis meses a um ano de detenção, e multa.

Além das sanções penais, os infratores também podem ser responsabilizados por indenização por danos materiais e morais, e podem ser aplicadas multas administrativas, dependendo da legislação municipal.

Estatal não consegue nem pagar salários, mas PT quer o Estado conduzindo a economia

Foto: André Coelho/EFE

Lula e PT são contra privatizações e querem o Estado conduzindo a economia. Mas seu governo deixou os Correios em ruínas – e a conta provavelmente será paga pela sociedade.

Uma empresa estatal acumula prejuízos recordes e pede socorro até para pagar salários.

O governo que a controla depende de empréstimos para cobrir despesas do dia a dia, mas o ministro da Fazenda acha "delírio" falar em crise fiscal.

E o partido que comanda o governo insiste que é o Estado quem deve induzir o crescimento econômico. Quem está em crise, diz a sigla, é "o capitalismo global".

Pouca gente se surpreende com o que se diz e faz nos Correios, na gestão Lula e no PT. Nem por isso o que dizem, fazem ou deixam de fazer é menos relevante. Assim como ocorre com o déficit das contas públicas, a fatura da tentativa de salvação da empresa tende a ser paga por quem sustenta o Estado.

PT diz que Tarcísio faz "laboratório da redução radical do Estado"

A defesa da atuação do Estado na economia está em uma "resolução política" aprovada dias atrás pelo diretório nacional do PT, com vistas a 2026.

O documento prega que o partido "deve responder à regressão social proposta pela direita" e conter a privatização de estatais, bancos públicos, saúde, educação e previdência.

(Segundo o texto, o governador Tarcísio de Freitas seria "o principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista" e teria transformado São Paulo em "laboratório da redução radical do papel do Estado".)

A posição do PT é coerente com sua história. Para ficar no exemplo dos Correios, uma das primeiras iniciativas de Lula no atual mandato foi tirá-los da lista de estatais à venda.

Fora isso, os planos do petista para a empresa são um mistério até hoje. Ele a colocou nas mãos de um advogado do grupo Prerrogativas e não falou mais sobre o assunto.

O advogado pediu demissão em julho passado, colecionando perdas bilionárias e pondo a culpa em Jair Bolsonaro. Lula esperou dois meses para nomear um sucessor. Continuamos sem saber o que ele planeja para os Correios.

(Lula também nunca deu satisfação sobre a desgraça que as gestões petistas causaram ao fundo de pensão da estatal, e consequentemente a empregados e aposentados. Uma das causas do prejuízo dos Correios, longe de ser a única, é a cobertura do rombo do Postalis.)

No 36.º mês de gestão, governo corre para salvar Correios

Se faltou senso de urgência no trato da estatal nos primeiros 35 meses de gestão, sobra correria neste 36.º – o mês das entregas de Natal. Sem uma injeção de recursos do Tesouro (leia-se contribuinte) ou um empréstimo bancário garantido por ele, a empresa não conseguirá pagar o 13.º salário, no dia 20, nem os vencimentos de dezembro, no fim do mês.

Nesta semana, Lula assinou decreto que permite a estatais "não dependentes" do Tesouro – caso teórico dos Correios – apresentar um plano de reequilíbrio econômico-financeiro e assim evitar a reclassificação para "dependentes". O documento também dá respaldo a empréstimos com garantia da União.

O decreto foi feito sob medida para os Correios. Ele blinda técnicos que temiam autorizar o empréstimo à estatal e depois serem responsabilizados em caso de calote. E livra o ministro Fernando Haddad de uma encrenca: caso a estatal virasse formalmente dependente do Tesouro, suas contas entrariam para o Orçamento da União, ampliando o rombo do governo.

Diz o Planalto que o tal plano de reestruturação passará por "processo rigoroso de aprovação". É de se perguntar qual o rigor possível nos poucos dias que faltam para rodar a folha de pagamentos dos Correios.

Como os Correios vão sobreviver no mercado de entregas? Lula não diz

Mais do que isso, é de se questionar o que a empresa fará para sobreviver na disputa feroz pelo mercado de encomendas, sem a agilidade nem a musculatura financeira das potências privadas que ganharam a preferência do consumidor.

(Documentos obtidos pelo Globo mostram que, apenas entre janeiro e dezembro, a média de encomendas transportadas pelos Correios caiu 16%. No mesmo intervalo, o índice de entregas no prazo baixou de 98% para 77%).

Um ou outro membro do governo reconhece a gravidade da situação. Haddad, por exemplo, vem falando – agora, no 36.º mês de Lula 3 – que a empresa precisa de uma "reinvenção".

Lula não fala. Mas provavelmente em 2026 o ouviremos bradando contra privatizações e defendendo o "Estado indutor".

Por Fernando Jasper - Fernando Jasper é editor de Economia da Gazeta do Povo

Proposta que fixa idade única para concursos da PM e Corpo de Bombeiros vai à sanção

Foto: Divulgação/Bombeiros

Segundo o relator, a medida evita que candidatos aprovados percam o certame caso o governo demore a convocar as vagas

A idade máxima para entrar na PM e no Corpo de Bombeiros passará a ser regra nacional. O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que fixa o limite entre 35 e 40 anos, dependendo da área. Hoje, cada estado determina seus próprios critérios, geralmente variando entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 segue para sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), teve relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). O relator alterou o texto original para definir que a idade deve ser verificada na data de publicação do edital do concurso, e não no ato da inscrição. Segundo ele, a medida evita que candidatos aprovados percam o certame caso o governo demore a convocar as vagas.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou Seif.

Folha BV

Nova lei de trânsito brasileira prevê multa de R$ 5 mil e prisão

Foto: Freepik

Mudanças propostas na lei entram em vigor ainda em 2025

A partir de 2025, a legislação de trânsito brasileira se tornará ainda mais rígida, com punições severas para motoristas que colocam em risco a segurança nas vias. Entre as mudanças mais significativas está o endurecimento das penalidades para quem dirigir sob efeito de álcool, com multas que podem ultrapassar R$ 5 mil e, em casos extremos, até prisão.

Multas e penalidades mais altas

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool continua sendo uma das infrações mais graves. Caso o motorista seja flagrado nessa condição, ele terá a CNH suspensa por 12 meses e receberá uma multa de R$ 2.934,70.

A nova lei impõe uma penalidade ainda mais pesada para os reincidentes. Se o motorista for flagrado novamente dirigindo alcoolizado dentro do período de suspensão, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. Além disso, a cassação da CNH pode ser estendida por até 24 meses.

Quando a infração vira crime

Se o teste do bafômetro registrar 0,34 mg/L ou mais, a infração deixa de ser apenas administrativa e se torna um crime de trânsito. Nesse caso, o motorista poderá ser processado criminalmente e, se condenado, poderá pegar uma pena de reclusão de seis meses a três anos.

CNH vencida também gera multa

Muitos motoristas ainda acreditam que dirigir com a CNH vencida não gera grandes problemas, mas essa prática é considerada infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e o condutor recebe sete pontos na carteira.

Além disso, se o motorista for flagrado novamente com a CNH vencida, ele pode perder o direito de dirigir e será obrigado a refazer os exames para recuperar a habilitação.

Mais segurança e menos tragédias

A atualização das normas de trânsito tem como principal objetivo aumentar a segurança nas ruas e evitar tragédias causadas por imprudência.

Essas mudanças entram em ainda vigor em 2025.

Por Edvaldo Sales

A Tarde

CPMI do INSS quebra sigilo de Vorcaro e encontra contato de Moraes e esposa

Banco Master, de Vorcaro, manteve contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa de Alexandre de Moraes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou a receber o sigilo telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

A esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões ao mês, em um total de R$ 129 milhões, conforme revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O acordo previa a defesa de interesses junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O número de Viviane de Moraes também consta na lista de contatos de Vorcaro.

Colaborou Igor Gadelha.

Metrópoles

Cantor chega aos 47 com fazenda de R$ 30 milhões, jatinho de R$ 40 milhões e mansão de R$ 12 milhões

Fazenda luxuosa do cantor em Esmeralda (MG) - Foto: Reprodução

Cantor também já exibiu uma Lamborghini Urus, adquirida por cerca de R$ 2,9 milhões, além de uma Ferrari 458 Itália

Eduardo Costa comemora 47 anos neste sábado, 13, com uma trajetória que vai da infância humilde em Minas Gerais a um patrimônio milionário construído ao longo de mais de duas décadas de carreira no sertanejo. Dono de uma das vozes mais populares do gênero, o cantor acumulou sucessos, bens de alto valor e também polêmicas que marcaram sua vida pública.

Nascido Edson Vander da Costa Batista, em Abre Campo (MG), Eduardo deixou a casa da família ainda na adolescência, aos 12 anos, decidido a seguir a carreira de cantor e melhorar as condições de vida dos parentes. Antes de alcançar a fama, trabalhou como office boy, ajudante de floricultura e vendedor de picolé, passando por cidades de Minas Gerais, Goiás e São Paulo.

A carreira musical ganhou força nos anos 2000, especialmente após o sucesso do álbum No Boteco (2005), que consolidou hits como “Tô Indo Embora” e “Você Só Me Faz Feliz”. Desde então, Eduardo Costa lançou dezenas de projetos, incluindo DVDs ao vivo, turnês nacionais e o projeto “Cabaré”, ao lado de Leonardo (62), que se tornou um marco no sertanejo.

Patrimônio de milhões

O sucesso artístico se refletiu diretamente em seu patrimônio. Hoje, o cantor possui fazendas, mansões, carros de luxo e aeronaves, compondo uma fortuna estimada entre 20 e 50 milhões de dólares. Um dos bens mais chamativos é um jatinho Hawker Beechcraft 400XP, cujo valor pode chegar a R$ 40 milhões. Antes dele, Eduardo já foi proprietário de um Learjet 45, avaliado entre R$ 10 e R$ 35 milhões.

Na garagem, não faltam superesportivos. O sertanejo já exibiu uma Lamborghini Urus, adquirida por cerca de R$ 2,9 milhões, além de uma Ferrari 458 Itália, cujo valor atual gira em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões.

Confira vídeo de Eduardo Costa apresentando seu jatinho:

No setor imobiliário, Eduardo também investiu pesado. Em Belo Horizonte, é dono de uma mansão na região da Pampulha, avaliada em cerca de R$ 9 milhões, com três cozinhas, adega, bar, piscina, sauna, home theater, jardim de inverno e vista panorâmica. O imóvel chegou a ser colocado à venda por R$ 11,9 milhões, inclusive mobiliado, com destaque para esculturas de panteras espalhadas pela propriedade.

A mansão, entretanto, se tornou alvo de uma disputa judicial. Em 2021, o cantor foi denunciado por estelionato pelo Ministério Público de Minas Gerais, após uma negociação que envolveu a troca do imóvel da Pampulha por uma casa em Escarpas do Lago, em Capitólio (MG). A acusação sustenta que o imóvel oferecido por Eduardo tinha pendências judiciais e irregularidades não informadas durante a negociação. O cantor, por sua vez, defendeu que o contrato indicava que o bem estava livre de ônus.

Foto: Reprodução/YouTube

Fazenda luxuosa - Mansão de Eduardo Costa na Pampulha em Belo Horizonte (MG) 

Além das mansões, uma fazenda de alto padrão faz parte do patrimônio do sertanejo. Avaliado em cerca de R$ 30 milhões, o imóvel conta com criação de gado, lagos, sede de luxo e criação de cavalos. Em 2021, após o lançamento da música “Cuidado”, Eduardo chegou a declarar que cogitava vender seu haras em Minas Gerais e até deixar o país, após relatar ter recebido ameaças à sua família.

À época, o cantor afirmou que a canção nasceu do impacto causado pela morte de um amigo vítima da Covid-19 e da indignação com a banalização da tragédia. “As pessoas dão notícia de morte como quem dá notícia de vida, e isso me revolta”, declarou ele em entrevista ao Domingo Espetacular.

Eduardo Costa com seu carro de luxo em sua fazenda em Esmeralda (MG) – Foto: Reprodução/Instagram

Com uma agenda de shows sempre lotada, Eduardo Costa foi considerado um dos sertanejos com maiores rendimentos mensais do Brasil. Durante a pandemia, destacou-se ainda mais ao realizar lives beneficentes, alegando ter destinado aproximadamente R$ 4 milhões a iniciativas solidárias.

CARAS

Tarifa Social muda e quem quiser gratuidade na conta de luz precisará cumprir nova exigência

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou mudanças na tarifa social de energia, afetando milhões de famílias brasileiras. A alteração exige que a titularidade da conta de energia seja de um membro da família beneficiária. Essa medida visa ajustar o sistema e prevenir fraudes.

A nova regulamentação foi aprovada pela Aneel, seguindo uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é garantir que apenas famílias elegíveis, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tenham acesso aos benefícios. Além disso, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm gratuidade integral na conta de luz desde julho de 2025.

Impacto das novas regras

As atualizações buscam impedir pagamentos indevidos, promovendo correlação precisa entre o CadÚnico e o registro de titularidade. Para continuar recebendo o benefício, é crucial manter os dados atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de janeiro de 2026, o Desconto Social oferecerá tarifas reduzidas para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Regularização

As distribuidoras de energia têm até 31 de dezembro de 2025 para notificar as famílias sobre a necessidade de regularização dos registros, garantindo a continuidade dos benefícios. Relatórios trimestrais devem ser enviados sobre o andamento da regularização cadastral desses consumidores.

A Aneel espera que as distribuidoras atuem com diligência na supervisão dos processos de titularidade e ajustes de endereço para assegurar que apenas os beneficiários elegíveis sejam atendidos.

Essa atualização faz parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão dos subsídios aos consumidores de baixa renda no Brasil. Até o final de 2025, 17,1 milhões de famílias devem ser beneficiadas pelas tarifas ajustadas. 

Por Alan da Silva - Jornalista e revisor.

Ex-servidora do TJCE é denunciada por aumentar o próprio salário em quase 50%

Caso seja considerada culpada, a ex-servidora ainda deverá devolver integralmente o valor desviado do Tribunal de Justiça.
A denúncia do MPCE aponta que o crime teria ocorrido entre janeiro e abril de 2023, quando a funcionária utilizou, sem autorização, a senha de um colega

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, por meio da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por aumentar, de forma indevida, o próprio salário em quase 50%.

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido entre janeiro e abril de 2023.

Nesse período, a servidora teria utilizado, sem autorização, a senha de um colega de trabalho para aumentar a própria remuneração, o que teria gerado um prejuízo total de R$ 22.614,67 aos cofres do TJCE, segundo o MPCE.

O órgão informou que, após tomar conhecimento do ocorrido, o Tribunal de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar, que resultou na exoneração da ex-servidora do cargo comissionado. Em seguida, o Ministério Público foi acionado para investigar o caso.

Na denúncia, o promotor de Justiça Igor Pinheiro solicitou o enquadramento da ex-funcionária pelo crime de peculato, ato praticado por servidores públicos contra a administração pública. O MP também pediu o aumento de um terço da pena final, em razão de a suspeita exercer, à época, um cargo comissionado.

Caso seja considerada culpada, a ex-servidora ainda deverá devolver integralmente o valor desviado do Tribunal de Justiça.

Por Luisa Marques - Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com
passagem pela Rádio UFMG Educativa

Servidores estaduais terão que pagar mensalidade de até R$ 332 em 2026

Créditos: José Cruz/Agência Brasil
A partir de janeiro de 2026, mais de 150 mil dependentes vinculados ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) passarão, pela primeira vez, a contribuir mensalmente pelo plano de saúde.

Os valores vão de R$ 50 a R$ 332, variando conforme a idade, e não poderão superar a quantia desembolsada pelo titular. A mudança inaugura um novo modelo de cobrança e altera um sistema que, há anos, mantinha valor fixo para todo o grupo familiar.

Cobrança por faixa etária e debate acalorado na Assembleia

A nova regra foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do Projeto de Lei 30892/25, de autoria do Governo estadual. A justificativa apresentada é que o formato atual — no qual o titular paga uma mensalidade única, com ou sem dependentes — já não sustentaria financeiramente o plano nos próximos anos.

Pelo novo modelo, a contribuição passa a seguir uma tabela atuarial, que distribui custos de acordo com a idade de cada dependente. No plano básico, com acomodação em enfermaria, os valores variam entre R$ 50,67 e R$ 221,39. Para quem optar por apartamento, as mensalidades ficam entre R$ 58 e R$ 332,68. A divisão dos custos também muda: dependentes passam a pagar 30%, enquanto o Ipasgo cobre 70%.

A votação, porém, expôs divergências. Foram 25 votos favoráveis e 7 contrários, além de 9 presenças. Parlamentares da oposição criticaram o projeto, classificando-o como prejudicial às famílias de servidores.

Entre as vozes mais firmes está a deputada Bia de Lima (PT), que lamentou a aprovação e afirmou que a cobrança trará impacto direto ao orçamento doméstico de milhares de trabalhadores.

Já a base do governo sustentou que a cobrança é indispensável para garantir o equilíbrio financeiro do Ipasgo. O deputado Amauri Ribeiro (UB) defendeu que “nenhum plano de saúde se mantém sem participação dos dependentes” e que a medida busca preservar o serviço.

Por Julia da Silva - Jornalista com experiência em textos jornalísticos e de redação criativa, interessada pelo mundo e por boas histórias.

Jorge e Mateus esclarecem boatos de separação após fim da turnê 20 anos

Jorge e Mateus na abertura de turnê que comemora 20 anos de carreira da dupla

Imagem: Leo Franco/AgNews

Em entrevista à influenciadora Camila Loures, os sertanejos esclareceram a pausa. "É uma pausa um pouquinho 'mais comprida' que umas férias. Participar das brincadeiras [dos filhos], das coisas de escola", disse Mateus após show em São Paulo.

Jorge completou dizendo que pretende cuidar da saúde. "Ver se está tudo em ordem pra gente poder voltar com tudo".

Jorge e Mateus detalham pausa na carreira em 2026

Imagem: Reprodução/Globoplay

Em outubro, durante o Viver Sertanejo, da Globo, a dupla deu detalhes sobre a pausa na carreira. "Esse próximo ano é um ano de Jorge e Mateus completar 21 anos, um ano sabático. Não vai chegar a ser um ano", disse Jorge.

Eles já haviam dito, em dezembro de 2024, que parariam por tempo indeterminado após o fim da turnê que comemora os 20 anos da dupla. Na época, eles não precisaram quando a pausa começaria e nem quanto tempo duraria.

Mateus falou que eles pretendem participar mais do dia a dia dos filhos. "São nas pequenas coisas que a gente quer se apegar um pouco. Esse lance de 'mas você vai viajar de novo?'. Como você responde para uma criança que quer ter o pai ao lado ali? Buscando na escola ou participando. Isso pesa para a gente, ao mesmo tempo, a gente vai descansar um pouco a cabeça."

Uol

Colaboração para Splash, em Salvador