A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/3) um projeto de lei que permite às mulheres portar spray de pimenta utilizado por forças policiais. A medida faz parte de uma ofensiva da Casa para aprovar projetos na semana do Dia Internacional da Mulher e agora segue para o Senado.
A “oleoresina de capsicum” é uma matéria-prima concentrada extraída da pimenta, que provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, usada em sprays de pimenta.
O uso e a comercialização de spray de pimenta com essa matéria-prima são restritos a forças de segurança pública e às Forças Arm4das, pois o produto consta em listas de itens controlados pelo Exército e na legislação sobre arm4s químicas ou incapacitantes.
A proposta altera o Estatuto do Desarm4mento para que, no artigo que trata das punições pelo porte de “arm4 de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito”, seja incluída a exceção para o spray à base de oleoresina. O porte fica permitido para mulheres maiores de 18 anos. Para jovens a partir de 16 anos, é necessária autorização dos pais.
A portadora também precisa ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União – MT), declarou para a Rádio Câmara que “o objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente [às vítimas] para correr e se salvar daquele ato de agressão”.
Atualmente, a permissão depende da legislação específica do estado ou município onde a pessoa reside. Em locais sem uma lei específica, a situação legal do porte de spray de pimenta para defesa pessoal pode ser ambígua ou restrita a forças de segurança.
Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço de onde mora. Os estabelecimentos guardarão os dados por cinco anos.
Informações do Braziliense e Metrópoles