A mudança ocorre depois de Moraes receber do Itamaraty informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e seu visto de entrada, portanto, ser apenas para um compromisso privado.
O encontro entre Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e ex-presidente poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
“Dessa maneira, o visto à Darren Beattie, para adentrar o território brasileiro, foi concedido tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento na sua anunciada participação no “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos” (“US-Brazil Forum on Critical Minerals”), não havendo qualquer destinação vinculada à visitação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no sistema penitenciário brasileiro, conforme também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro na decisão que a coluna teve acesso.
No despacho, o ministro afirma que “o processamento e a concessão do visto ocorreram, exclusivamente, com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América”.
O ministro ainda destacou que “somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex‑Presidente (ser protocolado no Supremo), foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agendamento diplomático previamente notificado a esta Pasta”.
“Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, RECONSIDERO a decisão anterior (eDoc. 671) e INDEFIRO A VISITA requerida pela Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, conclui.