A Polícia Militar de Jijoca de Jericoacoara foi chamada, neste Domingo, 16 de Outubro, para atender a uma mulher aflita que estava sendo chantageada pelo seu cunhado e vizinho que estava enviando fotos íntimas dele, além de vídeos da vítima no banheiro de casa, ameaçando que teria fotos da mesma nua e que seriam publicadas nas redes sociais
Os policiais militares, em posse das informações, se dirigiram até a Localidade de Borges, onde moram a vítima e o acusado. Chegando na casa da Vítima, averiguaram as mensagens trocadas entre os dois e constataram a veracidade da denúncia. Imediatamente os PM'S foram até a casa do acusado que recebeu voz de prisão e apreenderam 02 celulares.
O suspeito foi conduzido Até a Delegacia de Cruz e lá o Delegado, Dr. Júlio, fez o flagrante baseado nos artigos:
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena — reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. , 147 B e 213 do Código Penal Brasileiro).
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)
Art. 213. ESTUPRO: Constranger a mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009
Com informações da Polícia Militar de Jijoca.