A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promove, às 14h desta terça-feira (8), audiência pública para debater a responsabilidade do poder público nas mortes ocorridas durante intervenção policial. À frente da iniciativa está a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
As discussões serão no auditório Murilo Aguiar e fazem parte da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios Jovens no Ceará ou Semana Cada Vida Importa, criada em lei. Segundo o presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), afirma que a ação dará continuidade aos encaminhamentos definidos durante reunião no último mês de maio, na Alece.
O parlamentar afirma que aquele encontro teve a participação de diversos estados do país, instituições e pessoas que tiveram os filhos privados de liberdade de forma arbitrária ou vítimas de tortura e assassinato. O objetivo, segundo Roseno, foi “construir ações visando garantir o direito à memória, justiça e direitos para os filhos e respectivas comunidades. Para esse novo momento, a ideia é dar continuidade à construção de compromissos e fluxos institucionais para garantia da justiça e memória”, disse.
Novo modelo
Na audiência de hoje haverá o lançamento da campanha “O Ministério tem de ser público”, realizada pela Anistia Internacional Brasil. A finalidade é construir, em conjunto com o Ministério Público, novo modelo de controle externo e participativo da atividade policial. Será exibido o documentário “Descontrole: o Ministério Público no Centro das Atenções” e lançado caderno especial sobre o tema da responsabilidade do Estado em relação à intervenção policial.
Participantes
Foram convidados representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, do Ministério Público do Estado, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria da Proteção Social, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), do Fórum Popular de Segurança Pública, do Movimento Mães do Curió e do Movimento Mães da Periferia.
O Estado/CE