O repasse das verbas é feito com base nos dados parciais do Censo de 2022 que registrou queda no número de habitantes. As perdas estimadas, em 2023, para os 36 municípios que tiveram redução na quantidade de moradores, são de R$ 172.680.000. Os outros 14 municípios, que ganharam novos habitantes, irão receber a mais, neste ano, R$ 69.072.000.
O consultor econômico Aprece, Irineu Carvalho, antecipou, nesta quarta-feira, ao conversar com a reportagem, que não há alteração no total de recursos do FPM para o Ceará que tem, em termos nacionais, uma participação de 4.58% no volume total da receita do fundo.
‘’Tivemos uma redistribuição dessa receita entre cidades que registram queda no número de habitantes e os municípios com mais moradores’’, observa Irineu, ao destacar que os levantamentos feitos pela consultoria econômica da Aprece revelam, ainda, que, entre os 36 municípios com prejuízos, dois – Catarina e Maranguape, têm perda anual, cada um, de R$ 12.951.000, enquanto a redução individual, para os outros 34 municípios, chegará, por ano, a R$ 4.317.000.
REVISÃO DOS VALORES
As queixas dos prefeitos sobre a primeira parcela do FPM se referem a municípios de vários estados brasileiros e, no caso do Ceará, a Aprece aguarda que a correção nos valores transferidos seja feita na segunda parcela da receita, com transferência prevista para o dia 20.
A entidade conseguiu uma liminar na Justiça Federal que suspende os efeitos dos dados parciais do Censo de 2022 e, com isso, a manutenção dos mesmos critérios de distribuição do FPM. Como a liminar foi concedida na última sexta-feira e a transferência da primeira parcela do FPM chegou nesta terça-feira, os técnicos da Aprece acreditam que não houve tempo hábil para cumprimento da decisão judicial, o que poderá acontecer até o próximo dia 20.
Ceará Agora