segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Delegado condenado por desviar celulares apreendidos perde cargo, decide Justiça

A Justiça determinou a perda do cargo público ocupado pelo delegado Rafhael Neris Barboza. O investigador foi afastado de suas funções em setembro de 2020, após ser acusado de desvio, apropriação e doação de itens apreendidos em investigações policiais em curso. As irregularidades aconteceram na Delegacia da Polícia Civil de Uruaçu, a primeira que Rafhael assumiu, em novembro de 2018.

Em nota, o delegado Rafhael Barboza afirmou que não se apropriou dos bens e que apenas os doou para pessoas em recuperação, “com único intuito de ajudar” (leia nota na íntegra ao final da reportagem). 

Na época da acusação, os depoimentos dos escrivães indicaram que o delegado teria se apropriado de cinco aparelhos celulares, uma geladeira duplex e uma televisão de 32 polegadas que foi doada a uma igreja para ser usada na recreação infantil. Essas apropriações teriam ocorrido em 2019, em data não especificada.

Conforme a decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva, o acusado praticou dois crimes de peculato-desvio consumado, que causaram lesão ao erário, além de macular a imagem do funcionalismo público local. Por esse motivo, ficou decidido que as condutas do investigador não são compatíveis com o exercício da função pública, e, portanto, deve ser retirado do cargo. Contudo, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

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