Para cada Conselho Tutelar, são eleitos cinco conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em todo o Ceará, são cerca de 995 vagas em disputa, distribuídas de acordo com a população dos territórios. Por concentrar um número maior de habitantes, Fortaleza tem a maior quantidade de vagas: 60.
O que pode
Material impresso de campanha, como bottons, adesivos e panfletos;
Campanha na rua, em passeatas, mas sem carro de som;
Redes sociais, sem utilizar figuras públicas;
Debates e entrevistas em meios de comunicação, desde que contemplem todos os candidatos.
O que não pode
Apoio político, partidário ou econômico;
Promoção de candidatos em templos religiosos;
Propaganda em roupas;
Propaganda em meios de comunicação, como rádio, TV, jornais e outdoors.
Fiscalização
O Ministério Público do Ceará (MPCE) fiscalizará a campanha até o dia da eleição. Caso um candidato descumpra as regras, pode ser penalizado, inclusive com a perda do cargo.
Principais pontos
A campanha para conselheiro tutelar é facultativa.
Em todo o Ceará, são cerca de 995 vagas em disputa.
Os candidatos podem utilizar material impresso, campanha na rua, redes sociais e debates e entrevistas em meios de comunicação.
É proibido o apoio político, partidário ou econômico, a promoção de candidatos em templos religiosos, a propaganda em roupas e a propaganda em meios de comunicação.
Os candidatos a conselheiro tutelar devem ficar atentos às regras estabelecidas para a campanha, para evitar sanções. O MPCE estará fiscalizando o cumprimento das normas.