O tribunal analisa três ações e finalizou o julgamento da primeira delas. O relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o seu voto e foi seguido por todos os demais ministros.
Os processos tramitaram em conjunto, mas a Corte julga os casos individualmente nesta terça. As ações partiram da Coligação Brasil da Esperança, unida em torno de Lula (PT) em 2022, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes.
Em junho, o TSE já havia condenado Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder no caso da reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual o então presidente repetiu uma série de informações falsas sobre o processo eleitoral e atacou instituições.
Naquela ocasião, o placar foi de 5 votos a 2 pela condenação – defenderam a absolvição de Bolsonaro os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo. A Corte também absolveu Braga Netto.
Ainda que a impossibilidade de o ex-capitão se candidatar já tenha sido reconhecida pelo tribunal, porém, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de uma nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.
O PDT protocolou duas das ações julgadas nesta terça. Em uma delas, mencionou “suposto desvirtuamento eleitoreiro” no uso dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de outros bens públicos, por parte de Bolsonaro. Este processo mirava as transmissões ao vivo promovidas pelo então presidente às vésperas da eleição.
A outra ação pedetista também se referia a lives de Bolsonaro nos palácios, a caracterizarem “suposto desvio de finalidade, em proveito de candidaturas”.
O processo solicitado pela coligação de Lula mirava a “realização de atos de campanha, pelo então presidente, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, notadamente o anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno”.
A campanha de Lula listou, entre as evidências, encontros com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Jr. (Paraná). Também entraram na relação agendas com artistas bolsonaristas.