Decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos
Contribuintes brasileiros terão o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado, após portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O órgão adiou a entrega do documento de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, a decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Os tributos de abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro.
A Receita suspendeu ainda, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes.
Quem teve o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado?
A medida beneficia os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que agora ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda.
As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada abaixo.
Segundo a Receita Federal, a inclusão de novos municípios dependerá da edição de decreto estadual de calamidade pública. Cada caso será analisado pelo Fisco.
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