Audiência pública na Alece debate proposta de Orçamento do Estado para 2025

Deputado Sérgio Aguiar é o autor da iniciativa. 

Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realiza audiência pública nesta quinta-feira (21) com o intuito de apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025. O debate, solicitado pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), ocorre no Complexo de Comissões da Casa, a partir das 16h.

A PLOA iniciou tramitação na Alece no dia 29 de outubro e estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, prevendo, por exemplo, gastos com o funcionalismo; com a manutenção e o funcionamento da administração pública; com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável do Estado.

O PL 113/2024 trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 estima receita e despesas de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão).

Confiando no crescimento do PIB estadual de 2,79% e inflação projetada de 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública. Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a educação e 17,2% para a saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.

Com informações da Alece.;Via Blog do Edison Silva