A Câmara Municipal de Congonhas aprovou, e o prefeito sancionou, uma lei que fixa os salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028. A remuneração do prefeito será de R$ 43.900 mensais a partir de 1º de janeiro de 2025.
Este valor é superior ao que receberá o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que também teve seu salário reajustado e passará a receber cerca de R$ 41 mil, e ao salário do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 39.293,32).
Além disso, o vice-prefeito de Congonhas passará a receber R$ 27.900 mensais, enquanto os secretários municipais terão subsídios de R$ 19.900. A lei também garante ainda o direito a abono de férias e 13º salário, equiparando seus benefícios aos direitos trabalhistas tradicionais.
Reajustes anuais pelo INPC
Os valores aprovados na lei serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice, calculado pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sendo usado como referência para corrigir salários, benefícios previdenciários e contratos de aluguel, entre outros.
Na ausência do INPC, a lei determina que outro índice oficial poderá ser utilizado para calcular os reajustes. Isso significa que os subsídios estarão protegidos contra eventuais desvalorizações da moeda.
A justificativa apresentada na Câmara para o reajuste aponta a necessidade de atrair profissionais qualificados e recompensar a responsabilidade dos cargos.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e com a Câmara Municipal de Congonhas e aguarda retorno.