A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e extinguiu sua punição pelo homicídio culposo de Henry Borel será alvo de recurso da acusação.
Após o fim do julgamento, o assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende pedir a anulação da decisão com base em uma mudança feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação.
Segundo ele, antes da reformulação, Monique teria sido condenada nos mesmos moldes atribuídos a Jairinho. Já o pai da criança, Leniel Borel, classificou o resultado como “a terceira morte de Henry” e afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para casos de violência contra crianças.
O promotor do caso, Fábio Vieira, explicou a mudança nos quesitos respondidos pelos jurados. Segundo ele, a mudança fez com que o homicídio doloso fosse desconsiderado para homicídio culposo (sem intenção de matar).
O julgamento da morte de Henry Borel terminou na madrugada desta quinta-feira com a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial e foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada já cumprida pela juíza Elizabeth Machado Louro.