MUNICÍPIO DE CAMOCIM DEVE NOMEAR PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Camocim realize a nomeação de professores aprovados em concurso público que foi anulado indevidamente. Para o relator do caso, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a anulação do certame só poderia ter ocorrido “se precedido de regular processo administrativo”, o que não aconteceu.

De acordo com os autos, em 2012, o referido município promoveu concurso para o preenchimento de 121 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I. Em agosto do mesmo ano, ocorreu a homologação do resultado final, com validade de dois anos.

Contudo, em 2013, o ente público suspendeu o certame com a alegação de que precisaria realizar auditoria no processo seletivo, por ter identificado indícios de ilegalidade.

Inconformado, em julho de 2014, o 25º colocado ingressou na Justiça requerendo a sua nomeação. Argumentou que até aquela data a referida auditoria não havia sido concluída. Também afirmou que o município estaria contratando funcionários temporários para exercerem a função de professor.

Na contestação, o ente público sustentou não ter cometido ato ilegal e que as contratações sem concurso seriam para evitar prejuízos na prestação dos serviços.

Em fevereiro de 2015, o juiz Antônio Washington Frota, da 2ª Vara de Camocim, determinou a nomeação do respectivo aprovado. O magistrado destacou que houve “violação ao direito líquido e certo” do candidato. “O município deixou de nomear o candidato aprovado em vaga expressamente prevista em edital, o que se consubstancia em verdadeira quebra do dever de boa-fé da administração pública”, disse.

Requerendo a reforma da decisão, o ente municipal ingressou com apelação (nº 0011541-38.2014.8.06.0053) no TJCE. Alegou que o concurso foi anulado em virtude de várias irregularidades constatadas pela administração pública.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, obrigando que seja promovida a nomeação do aprovado. O desembargador ressaltou que “o concurso já havia sido homologado e que, portanto, o direito à nomeação já havia sido incorporado ao patrimônio jurídico dos aprovados”.

O relator também afirmou que o “fato de as vagas haverem sido ofertadas demonstra a necessidade de serem preenchidas, de sorte que a convocação dos candidatos aprovados dentro do quantitativo decorre dos princípios da legalidade, moralidade, boa-fé, confiança e segurança jurídica”.

OUTROS APROVADOS

Ainda durante a sessão, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo julgou outros três processos semelhantes e manteve a mesma decisão para determinar a nomeação dos aprovados.

Fonte: Tj-CE

Foto: divulgação

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE CONSIGNADOS DE SERVIDORES DO GOVERNO CID

Mais uma frente de problemas para o ex-governador Cid Gomes e seus aliados. Após a prisão do ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por fraudes em empréstimos consignados com a participação da empresa Consist, no ministério do Planejamento, a revista Veja que estará nas bancas neste domingo (26) anuncia que o Ministério Público Federal fará uma devassa no serviço em todos os governos estaduais e prefeituras brasileiras.

Segundo a colunista Vera Magalhães, do Radar, há fortes indícios da participação de outras empresas nesse esquema de corrupção que teria se expandido por todo o Brasil, não apenas na Esplanada dos Ministérios, onde desviou R$ 100 milhões para beneficiar Paulo Bernardo e o PT. As suspeitas são de que os próprios governadores montaram essas operações para encherem seus caixas de campanha.

No Ceará, os empréstimos consignados já foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. Porém, por prestígio do então governador Cid Gomes, o Tribunal de Justiça não permitiu quebras de sigilos de alguns dos envolvidos no escândalo e os promotores não conseguiram avançar nas investigações. Agora, a situação será diferente.

Um dos principais alvos dessa operação de consignados no Ceará será o elemento conhecido por "Zé do Gás", que está sendo monitorado e sua riqueza sob suspeita. O Ministério Público Federal se prepara para apurar o vínculo de sua fortuna com os ganhos dos consignados no Governo Cid.

Com Ceará7

WESLEY SAFADÃO PLANEJA CASAMENTO PARA POUCOS CONVIDADOS

Com pôr-do-sol de cena de cinema. É este o cenário escolhido para o casamento de Wesley Safadão e Thyane Dantas. Segundo fontes , o cantor e a mulher já estão com quase todos os detalhes preparados para celebrar a união que já tem data marcada: será no dia 1º de agosto, uma segunda-feira, as 17h.

Para cerimônia e a festa o casal reservou o Terminal Marítimo de Fortaleza, no Porto de Mucuripe, um dos espaços mais badalados para festas e eventos da cidade, para receber os convidados. Confira os cliques do fotógrafo Arthur Rosa com imagens do local.

Ainda segundo fontes, Wesley e Thyane querem que tudo seja comemorado na maior intimidade com família e amigos próximos. Nomes de famosos e empresários do ramo artístico estarão fora da lista. Para a ocasião, Safadão já encomendou ao estilista de moda masculina Ricardo Almeida um terno em tom claro sob medida.

Com Cnews

92 OBRAS ESTÃO PARALISADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDO O FNDE

Segundo dados do Sistema de Transparência Pública do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, referentes a obras pactuadas entre a autarquia e municípios e estados, como creches, escolas e quadras poliesportivas, 67 foram canceladas, 284 não foram iniciadas e 92 estão paralisadas em todo estado do Ceará.

Veja como andam as obras de sua cidade:

MARTINÓPOLE> 06 OBRAS

03 em execução, 02 concluídas e 01 não iniciada em processo licitatório;

GRANJA> 15 OBRAS

11 em execução, 02 concluídas e 02 não iniciadas em processo de contratação;

JIJOCA DE JERICOACAORA> 04 OBRAS

02 em execução e 02 concluídas;

CAMOCIM> 13 OBRAS

07 em execução e 06 concluídas;

BARROQUINHA> 04 OBRAS

01 em execução, 02 concluídas e 01 paralisada, esta ultima referente a construção de uma quadra na localidade de Araras com valor previsto em R$ 503.296,57, valor pago pelo FNDE R$ 100.659,31;

CHAVAL> 05 OBRAS

03 em execução e 02 concluídas;

MERUOCA> 05 OBRAS

01 em execução, 01 concluída e 03 paralisadas, destas algumas estão com mais de 50% de execução, o FNDE já destinou R$ 289.037,78;

MORAÚJO> 03 OBRAS

01 em execução, 01 concluída e 01 não iniciada;

MASSAPÊ> 09 OBRAS

04 em execução, 02 não concluídas e 03 não iniciadas as quais estão em reformulação;

SENADOR SÁ> 02 OBRAS

01 concluída e 01 não iniciada, esta, trata-se da cobertura de uma quadra escolar pequena na localidade de Serrota, valor previsto R$ 181.511,31, valor pago pelo FNDE R$ 36.302,26;

URUOCA> 07 OBRAS

03 em execução, 03 concluídas e 01 paralisada que refere-se a construção de um espaço educativo na localidade de Campanário, valor previsto de R$ 977.038,71, valor pago pelo FNDE R$ 214.948,53

SOBRAL> 39 OBRAS

16 concluídas, 15 em execução, 04 iniciadas, 02 paralisadas e 02 canceladas.

Veja AQUI como andam as obras de sua cidade

JUSTIÇA RECONHECE ILHA DO AMOR COMO BEM PÚBLICO DE CAMOCIM

Ilha do Amor - Camocim/CE 

A Ilha do Amor foi reconhecida como bem público pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota, na última segunda-feira, 20. O terreno já havia sido objeto de partilha amigável por uma família da cidade, mas após solicitação do Ministério Público do Ceará tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.

Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, todos em Camocim.

O MPCE solicitou o reconhecimento como bem público do local, conhecido também como Ilha da Testa Branca, durante a transmissão de terrenos da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por usucapião.

Antônio Washington considerou que a distribuição dos espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, ''criando uma aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas''. Também levou em conta que bens públicos são inalienáveis e, assim, não estão sujeitos a usucapião.

O valor histórico também foi citado pelo magistério; o terreno é um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência, segundo o MPCE, é de que através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.

Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, a Ilha do Amor foi identificada como "terreno de marinha e acrescido de marinha". A Justiça determinou aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.

Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por herdeiros do terreno, divulgava a venda da ilha por R$ 8,23 milhões.

(O POVO Online com informações do MPCE)

5 PARTIDOS CONTROLAM 84% DAS CIDADES DO CEARÁ E BUSCAM MANTER HEGEMONIA

Quase quatro anos depois da eleição municipal de outubro de 2012, e do prazo da janela partidária - que autoriza políticos a mudarem de partido sem pôr em risco o mandato -, cinco legendas se consolidam como as maiores forças no Ceará. PDT, PT, PSD, PMDB e PSDB juntos governam 154 municípios, dos 184 totais. Ou seja, quase 84% das cidades cearenses.

Nas eleições de outubro, lutarão para manter os atuais espaços e conquistar novos. 

O maior grupo, com 69 administrações (Incluindo a Capital), é do PDT dos irmãos Ferreira Gomes, que ganhou musculatura depois de vários nomes ligados ao governador Camilo Santana (PT) se desfiliarem do Pros, em setembro de 2015, para aderirem ao trabalhismo. Com estratégia de reeleger Roberto Cláudio, além de divergências com a instância nacional do partido, seguidores do ex-governador Cid encontraram abrigo em uma, agora, robusta sigla, que promete se fortalecer mais no pleito de outubro angariando novas prefeituras ou engordando a aliança.

Com o maior número de deputados na Assembleia Legislativa (12 no total), e, consequentemente, mais representatividade no interior do Estado, o PDT tem Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza como uma das principais prioridades. Os municípios são polos essenciais para a eleição de 2018 (pleito já discutido nos bastidores da base e oposição) onde as disputas serão acirradas e com resultados imprevisíveis. O discurso, no entanto, é de cautela para evitar problemas com aliados. “O PDT não precisa crescer sozinho. Vamos trabalhar também para que os nossos aliados elejam os seus prefeitos”, disse Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da AL-CE.

Maior força de oposição ao governo estadual, o PMDB, do senador Eunício Oliveira, quer avançar em municípios governados pelo PDT. Fortaleza, Sobral e Lavras da Mangabeira são localidades que fazem parte de constantes reuniões do partido para encontrar uma estratégia de vitória. Juazeiro do Norte, atualmente governado pelo partido, além da maioria dos municípios da Região Metropolitana com aliados do PMDB, também são peças-chave para evitar a perda de território para o “inimigo”. Pelo menos 80 peemedebistas sairão candidatos ao executivo no Ceará. Na Capital, o rumo da legenda ainda segue indefinido.

A estratégia do PT

Enfraquecido na RMF, o PT governa 29 cidades. A candidatura do maior número possível de petistas é estratégia para evitar um maior desgaste da imagem da sigla, após o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ao contrário da Capital, que terá a candidatura da deputada Luizianne Lins, o partido deve se firmar ao lado do PDT no interior do Estado. De acordo com petistas, a expectativa é aumentar o número de prefeituras. Retomar o controle da Capital é uma prioridade para a executiva nacional, além de prefeituras estratégias no Interior.

O PSD, com 28 administrações, busca seu espaço também visando 2018. O presidente estadual, deputado Domingos Neto, afirmou que a sigla terá candidato próprio em todas as regiões do Estado. Aliado do governador, o parlamentar também firmou aliança com o PDT em cidades polos, como Sobral. O PSDB, apesar de ter apenas 6 prefeituras, espera crescer após aproximação com o PMDB e o PR. Luiz Pontes, presidente estadual, acredita em pelo menos 50 candidaturas.

(O POVO oline)