domingo, 29 de outubro de 2017

SÉRGIO AGUIAR CUMPRE AGENDA EM MARTINÓPOLE, IBIAPINA E ALCÂNTARAS NESTE FIM DE SEMANA.

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) cumpriu mais uma agenda movimentada pelo interior do Estado neste final de semana. Sérgio visitou as cidades de Alcântaras, Ibiapina e Martinópole, na zona norte, e serra da Ibiapaba.
Alcântaras / (Foto: reprodução Facebook)
Na noite de sexta-feira (27), o parlamentar esteve na cidade de Alcântaras, participando da novena da Padroeira. A Missa foi celebrada pelos padres Bosco e Italo.
Os vereadores Antônio Marcos, Junior Baleia e Toinha, além do ex-prefeito Raimundo Manduca e a correligionária Cleuvilandia participaram juntamente com o deputado da celebração.
Ibiapina / (Foto: reprodução Facebook)
Sérgio também se fez presente na cidade de Ibiapina acompanhando a primeira dama do Ceará Onélia Leite e o secretário Josbertini na inauguração da brinquedoteca. Os vereadores Jucier, Carlos Amadeu e Junior da Ematerce, além da ex-primeira dama do município Dirce Maria estiveram presentes.
Martinópole / (Foto: reprodução Facebook)
No início da tarde deste sábado (28), o parlamentar esteve em Martinópole com o ex-prefeito James Bel. Na oportunidade, a suplente de vereadora Consuelo, que nas ultimas eleições obteve 374 dos votos válidos, (4.46%), reafirmou o compromisso político com o deputado e ofereceu, junto com o marido Luis e os filhos, um almoço que teve a participação de uma verdadeira multidão. Os vereadores Betão e João Sampaio que fazem uma oposição vigilante e responsável no município estiveram presentes.
Com informações: TRE, Facebook Sérgio Aguiar


sexta-feira, 27 de outubro de 2017

PARA O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR HEITOR MENTIU NO MEMORIAL

Dep. Estadual Sérgio Aguiar (PDT) Foto: reprodução
Após o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda à Constituição Estadual que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a matéria, um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros da Corte de Contas, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade Francisco Aguiar, subiu à tribuna da Assembleia, na manhã de ontem, para repudiar o documento e dizer que Heitor mentiu no Memorial.

Vários deputados apartearam o pronunciamento de Sérgio Aguiar, sem, no entanto, corroborarem com as insinuações feitas por ele quanto ao comportamento de Heitor, ao dizer que todos "sabemos o que ele faz e quem o é", sem no entanto tecer detalhes sobre o comportamento do colega, que ele frisou ser apenas na Assembleia. 

O pronunciamento ocorreu horas antes do julgamento do mérito da ADI pelo Pleno do STF, quando oito dos dez ministros presentes votaram contra a suspensão da emenda e, portanto, pela rejeição do que defendia a ação ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No Memorial encaminhado ao Supremo, cujos trechos foram publicados pelo Diário do Nordeste na última quarta-feira (25), Heitor Férrer afirma que o elevado número de processos julgados no TCM se deve à "extinção, com resolução de mérito, de milhares de feitos em decorrência da prescrição e utilização do que se chama internamente no Tribunal de 'modelo simples' para que se deem a apreciação de contas".

Sérgio Aguiar rebateu o colega e disse que a prescrição de processos em tramitação, tanto no extinto TCM como no Tribunal de Contas do Estado (TCE), só é possível por conta de uma lei aprovada pela Assembleia em 2014. A norma prevê que, se os Tribunais não apreciarem as respectivas contas de governo, dos prefeitos e órgãos públicos no prazo de cinco anos, tal competência está prescrita.

"Tin Gomes foi propositor de uma Proposta de Emenda que criou o instituto da prescrição de contas nos Tribunais de Contas O deputado Mário Hélio foi autor de uma emenda para que a legislação pudesse abrigar esse instituto. Naquela votação, me abstive de votar, justamente, para que não pudesse impedir qualquer fato dessa natureza, e chega agora o deputado Heitor Férrer, no afã de agradar não sei a quem, passar para a opinião pública esse documento", reagiu.

Aplicação retroativa

No entanto, pelo que sustenta Heitor no Memorial, o TCM se fez valer do Projeto de Lei para aplicá-lo de forma retroativa, inclusive para processos que repousavam com acórdãos transitados em julgados, fazendo da declaração de prescrição a principal "moeda" daquela Corte de Contas. O pessebista alegou, ainda, que o TCM é uma Corte política e que teria livrado prefeitos, inclusive a de Camocim, Mônica Aguiar, mulher de Sérgio Aguiar, da lista dos "Ficha Suja". Também afirmou que partidos, entre eles o PMB, controlado pela família do conselheiro em disponibilidade Domingos Filho, teriam sido beneficiado e excluído da lista de contas desaprovadas.

Sérgio Aguiar se defendeu e sustentou que sempre manteve distanciamento das funções de seu pai na extinta Corte de Contas. "Minha família tem uma cadeira nesta Casa desde 1947, tenho compromisso com a coisa pública, respeito para ser respeitado, não admito de ter aqui alguém que venha insinuar qualquer que seja a atuação do conselheiro Francisco Aguiar em defesa minha ou de minha esposa".
DN / Política


DESVIOS NO FUNDEB DETECTADOS EM MUNICÍPIOS CEARENSES

Uma organização criminosa que atuava nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão desviando recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi desarticulada pela Polícia Federal (PF). A 'Operação Argentum', deflagrada, ontem, por meio da Superintendência Regional da Polícia Federal do Piauí, desmantelou o esquema.

Parte dos 40 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem eram contra alvos dos municípios cearenses de Crateús, Independência, Parambu e Tamboril. As determinações judiciais autorizaram a apreensão de veículos de luxo, sequestro de bens e bloqueio de contas dos principais envolvidos no esquema.

Conforme a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou contratações irregulares e movimentações bancárias atípicas, a partir do uso de recursos federais recebidos pelo Município de Prata do Piauí, em dezembro de 2016. O inquérito foi instaurado em abril deste ano, em decorrência de inspeção realizada pela CGU.

Em nota, a Polícia Federal informou que os recursos desviados somam cerca de R$ 2,7 milhões, provenientes de precatório da complementação da União para o Fundef. Dentre os delitos cometidos pelos investigados há apropriação e/ou desvio de recursos púbicos, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação revelou que empresas, tendo como sócios parentes do ex-prefeito de Prata do Piauí, foram utilizadas para a ocultação de patrimônio em favor do político. Para lavar o dinheiro, teriam sido criadas farmácias e postos de combustíveis. Ainda segundo a Polícia Federal, o nome da operação faz alusão ao elemento químico Prata, nome da cidade beneficiada com recursos desviados.



quinta-feira, 26 de outubro de 2017

URUOCA: PREFEITO DRIBLA CRISE COM AÇÕES QUE PERMITIRÃO REALIZAR UMA GESTÃO DE RESULTADOS

Logo do município / reprodução
Embora o cenário econômico nacional continue preocupante para muitos municípios cearenses, o prefeito de Uruoca, zona norte do estado do Ceará, está conseguindo driblar a crise que afeta todo o país e continua investindo em obras de educação, saúde e infraestrutura para proporcionar mais qualidade de vida aos Uruoquenses.

A gestão do prefeito Francisco Kilsem, não tem medido esforços para cumprir com todos os compromissos governamentais. Apesar da crise que tem se instalado nas prefeituras cearenses, o prefeito tem demostrado competência, planejamento, valorização dos servidores municipais e respeito pelos Uruoquenses.

“Sabemos que muitos gestores tiveram que tomar medidas de contenção de gastos, rescindindo contratos, reduzindo salários dentre outras medidas. Em Uruoca o governo municipal tem demonstrando que com planejamento se consegue driblar os momentos difíceis e cumprir com os compromissos. Prova disto é que o prefeito conseguiu pagar no inicio deste ano a primeira parcela do 13º salário dos servidores”, disse Felipe Lima, assessor de imprensa da prefeitura.

Segundo Felipe Lima, o prefeito tem conseguido pagar todos servidores rigorosamente em dias e que está previsto até dia 12 de dezembro o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

“Na verdade, o diferencial é porque o prefeito Kilsem, coloca sempre como prioridade a folha de pagamento, ai tem toda a questão do planejamento, um prefeito conhecedor, que sabe utilizar cada centavo, que utiliza com responsabilidade o dinheiro público”, disse Felipe Lima.
Foto: divulgação / PMU
Kilsem tem realizado todas as atividades culturais, esportivas, encontros de profissionais, formações, palestras e atualmente vem investindo pesado na restruturação dos prédios públicos, onde todos eles estão passando por reformas. Mais de um milhão de reais estão sendo investidos na operação "mais saúde", que reformará o prédio da Secretaria de Saúde, Hospital e todos os postos de saúde na sede e distritos. “Nos próximos meses vamos inaugurar um novo centro de feiras e eventos, com capacidade para mais de 130 lugares, todo climatizado, com restaurantes além de outros equipamentos que estão sendo construídos para a população”, finalizou Felipe Lima.


NO INTERIOR DO CE, PREFEITO DRIBLA CRISE COM AÇÕES QUE PERMITIRÃO REALIZAR UMA GESTÃO DE RESULTADOS

Administrar com recursos cada dia mais limitados, tendo que lidar com críticas, incompreensão, e ainda assim conseguir dá respostas satisfatórias a um povo que sofre os efeitos da maior crise financeira da história do Brasil, tem sido o dilema dos gestores municipais. Diante das muitas dificuldades, uns demonstram habilidade e força de vontade acima de tudo para realizar uma gestão de resultados. Outros, perdem completamente o rumo e se dizem impossibilitados de cumprir suas promessas feitas em campanha.

Em Ereré, município do Estado do Ceará com pouco mais de 7 mil habitantes, localizado na região do Jaguaribe e distante 305 km da capital Fortaleza, o prefeito de primeiro mandato Antônio Nivaldo Muniz (PP) -‘Toinho de Luizão’ como é mais conhecido – é um exemplo de gestor que não se deixa abater pelas adversidades. Ao contrário, demonstra uma determinação peculiar diante da missão assumida em 1º de janeiro de 2017.

Após ter exercido o cargo de vereador por 2 (duas) vezes consecutivas, tendo inclusive presidido a Câmara Municipal (2013/2014), aos 31 anos de idade ‘Toinho de Luizão’ chega à Prefeitura de Ereré com a árdua missão de conduzir os rumos e traçar o caminho do desenvolvimento de um município interiorano jovem, com apenas 30 anos de emancipação política, o qual vivencia, além dos efeitos da atual crise econômica nacional, todas as adversidades características do semiárido nordestino, principalmente a seca que castiga as famílias do campo e a falta de mecanismos que possibilitam geração de emprego e renda para os jovens, como indústrias, por exemplo.

Passados os primeiros 4 (quatro) meses de sua gestão, e já enfrentando críticas – algo natural do processo administrativo de um município -, o gestor foi à Câmara Municipal daquela cidade, no final de abril, prestar conta aos vereadores e especialmente à população erereense.

O portal REDE NEWS 360 teve acesso a íntegra do pronunciamento feito pelo prefeito ‘Toinho de Luizão’ na casa do povo, em 25 de abril, onde o mesmo além de expor com transparência a situação financeira do município, elencou uma série de ações, sejam executadas ou em execução, as quais transparecem a força de vontade de um jovem gestor que diz a que veio e que não mede esforços para honrar a confiança nele depositada pelos cidadãos e cidadãs erereenses.

Atualmente, na maioria dos municípios brasileiros, pagar em dia a folha dos servidores públicos já é objetivo inalcançável para seus gestores. Ir além com ações expressivas nas mais diversas áreas da administração pública então, é utopia.

No entanto, em Ereré, ações expressivas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, ação social, dentre outras, acontecem e, ao que tudo indica, serão intensificadas mesmo diante da crise.

Para isto, medidas drásticas precisaram ser adotadas. Como, por exemplo, enxugar a máquina pública o máximo possível, inclusive cortando na própria carne, como fez o gestor ao reduzir seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Não diferente de muitos municípios brasileiros, Ereré possui um volume de despesas mensais obrigatórias incompatível com sua realidade no tocante a arrecadação de receitas.

Educação

Um total de 55 professores temporários, somados aos efetivos e a outros profissionais da área demandam uma despesa mensal de mais de R$ 400 mil na Educação. Atualmente não é possível reduzir o número de educadores temporários porque as escolas existentes não dispõem de estrutura capaz de concentrar maior número de alunos por turno e sala de aula.

Ainda assim, o gestor tem administrado com maestria esta realidade e garantido ensino, transporte e merenda escolar de qualidade.

Saúde Pública  

Na área da Saúde, garantir atendimento diário na unidade hospitalar e o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), tem demandado ao município uma despesa mensal de mais de R$ 60 mil só com salários de médicos, quando o repasse federal é de apenas R$ 25 mil, de forma que os outros R$ 35 mil vem sendo complementados com recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Isto sem falar no custo mensal da manutenção da Farmácia Básica, do fornecimento de exames de média e alta complexidade, além do transporte diário de pacientes que fazem tratamentos em outras cidades como Fortaleza e Natal.

Apesar das dificuldades, em seu pronunciamento na Câmara Municipal o prefeito ‘Toinho de Luizão’ enfatizou que pretende ampliar as ações da área da Saúde, com contratação de mais médicos, sendo estes especializados em cardiologia e pediatria, e que, além disso, pretende oferecer serviço de tratamento bucal, inclusive nas comunidades rurais.

O gestor destacou ainda a disponibilização de 2 (duas) ambulâncias em comunidades rurais, sendo uma no Distrito de São João, outra no Distrito de Tomé Vieira, além do processo licitatório, já em andamento, para a compra de uma nova e moderna ambulância, que em breve também estará a serviço da população erereense.

Ainda na área da Saúde, o prefeito anunciou que já está licitando o tão esperado Abatedouro Público, o qual será construído no Distrito de Tomé Vieira, uma vez que não é mais aceitável que o abate de animais no município continue acontecendo em condições inadequadas de higiene, o que põe em risco a saúde dos munícipes.

Obras Públicas

Na área da Infraestrutura e Obras Públicas, o prefeito ‘Toinho de Luizão’ anunciou que já dispõe de uma equipe a qual está elaborando projetos que são de grande importância para a população, os quais serão executados ao lango de sua gestão que está apenas começando.

O gestor destacou o andamento das obras de reforma das Quadras de Esporte dos Distritos de São João e de Tomé Vieira, enfatizando que tais obras já estão em fase conclusiva.

‘Toinho de Luizão’ também destacou a retomada de obras de pavimentação no Distrito de Tomé Vieira e de ruas da Zona Urbana.

O gestor anunciou ainda que já deu início a licitação da recuperação da iluminação pública de Ereré, explicando que algumas ações estão em atraso devido a burocracia do processo licitatório.

Outra ação destacada pelo prefeito foi a realização da Operação Tapa Buraco na Zona Urbana e a recuperação das estradas vicinais do Município, as quais tem recebido atenção especial em sua gestão.

Agricultura

Na área da Agricultura o prefeito ‘Toinho de Luizão’ destacou as mais de 1.300 horas de cortes de terras realizados pela Prefeitura de Ereré. Uma ação que, segundo o gestor, atendeu a todos os agricultores do município sem qualquer distinção.

O prefeito também destacou a assinatura do programa Garantia-Safra e reiterou que sua gestão não mede esforços para apoiar as famílias do campo.

Ação Social

Na área da Ação Social, ‘Toinho de Luizão’ destacou que sua gestão é sobretudo sensível e solidária para com as famílias mais carentes de Ereré.

O gestor lembrou que, entre janeiro e fevereiro de 2017, quando ainda não havia realizado licitação específica para a área social, doou mais de R$ 5 mil reais em alimentos para a Casa de Apoio do município, que inclusive foi aberta na sua gestão, em cumprimento a uma de suas promessas de campanha.

Cultura

Na área da Cultura o prefeito destacou a compra de novos instrumentos para a Banda de Música da cidade, que será resgatada pela sua gestão, anunciando de que implementará ações visando o enriquecimento do calendário cultural da cidade.

Concurso Público

Considerando que o município possui atualmente mais de 100 funcionários contratados temporariamente, o prefeito se comprometeu em realizar, ainda este ano, um Concurso Público com edital que abrangerá as mais diversas áreas da administração municipal. O gestor lembrou que há 10 (dez) anos não é realizado um certame em Ereré, enfatizando que é preciso adequar o quadro de servidores da municipalidade a necessidade atual. 

 Fonte: portal REDE NEWS 360


VEJA COMO A BANCADA CEARENSE VOTOU NA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CÂMARA

O plenário da Câmara dos Deputados barrou, na quarta-feira (25), o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por organização criminosa e obstrução de Justiça, e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria da Presidência), pelo primeiro crime, por 251 votos a 233, com duas abstenções e 25 ausências.

Em relação à votação da primeira denúncia, em 2 de agosto, quando Temer foi acusado de corrupção passiva, o placar foi de 263 a 227, ou seja, 12 votos pró-Temer a menos, e seis a mais contra o presidente.

A ação penal fica suspensa até que Temer, Padilha e Moreira Franco deixem, respectivamente, a Presidência e os ministérios, quando deixam de ter foro privilegiado. Ou seja, os três peemedebistas estarão sob a mira da Justiça apenas a partir de 1º de janeiro de 2019, já sob a gestão do presidente eleito em outubro de 2014.

Ceará

Na bancada federal cearense, dez deputados votaram a favor do relatório e 11 contra. Apenas Adail Carneiro esteve ausente e Paulo Henrique Lustosa não está no exercício do mandato. Veja abaixo como votou a bancada cearense:

Não

André Figueiredo (PDT)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Lêonidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Vicente Arruda (PDT)
Vitor Valim (PMDB)

Sim

Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Matos (PSDB)
Ronaldo Martins (PRB)
Vaidon (DEM)

Ausência

Adail Carneiro (PP)
Não está em exercício

Paulo Henrique Lustosa (PP)
Com Politika com K



NÃO SE CONSERTA O PAÍS 'JOGANDO A DESGRAÇA EM CIMA DO POVO', DIZ LULA

Foto: reprodução
A solução dos problemas no País não pode ser encontrada "jogando a desgraça em cima do povo", afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 26, em Salinas, durante a caravana que está sendo realizada em Minas Gerais. "Vamos disputar as eleições de 2018 para provar que a gente não conserta este País jogando a desgraça em cima do povo trabalhador", declarou Lula.

A reforma das leis trabalhistas, que entra em vigor no dia 11 de novembro, foi apontada pelo ex-mandatário como um exemplo de que o governo Temer está cobrando dos trabalhadores a fatura da crise econômica. "Durante os 12 anos de governos do PT, o País melhorou e gerou mais de 22 milhões de empregos. Agora eles acabaram de fazer uma reforma trabalhista que está destruindo as nossas conquistas."

Para Lula, o momento atual do Brasil é mais complicado do que quando a ex-presidente Dilma Rousseff ocupava o Planalto. "A desgraça que o povo vive hoje é fruto da irresponsabilidade de quem deu um golpe neste País", comentou Lula, afirmando que Dilma foi derrubada da Presidência por causa de mentiras. "Se eles quiserem continuar mentindo, continuem mentindo, mas nós estamos preparados para enfrentar as mentiras", alertou.

As caravanas que vêm sendo realizadas, explicou Lula, têm como objetivo "denunciar a desgraça que estão fazendo com este País". Após passar por Minas Gerais, a caravana seguirá para os Estados do Pará e Amazonas, e depois passará pelas regiões Sul e Centro-Oeste. "Não queremos gritar mais 'Fora Temer'. Queremos gritar o nome de um futuro presidente que vai ajudar a reconstruir o Brasil", afirmou Lula.
(Agência Estado)


PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE COMEÇAM A RECEBER PRECATÓRIO DO FUNDEF

Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte, município localizado na microrregião do Cariri, começaram a receber, nessa quarta-feira, 26, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Recebem o benefício aproximadamente 4 mil servidores públicos, incluindo ativos e aposentados.

O pagamento requisitado superior da R$ 150 milhões será dividido: professores recebem 60%; os outros 40% vão para a Educação. Desse total, 15% estão bloqueados e poderão ser pagos a honorários de advogados da Prefeitura, se assim a Justiça decidir.

Conforme o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), a bonificação  vai ser proporcional ao tempo de serviço e à carga horária dos docentes. Outro percentual definido é o de 5% da verba que será reservada para causas judiciais que possam ocorrer no posteriormente.

O processo foi finalizado em audiência no ministério Público Federal em Juazeiro, na última segunda-feira, 23. Ainda assim, a Prefeitura deve descontar 27,5% sobre o precatório. O caso não foi judicializado pelo Sindicato Apeoc para não atrasar o pagamento inicialmente, mas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto devem ser acionadas posteriormente.
Com: O POVO online


STF ATINGE VOTOS FAVORÁVEIS À EMENDA QUE EXTINGUIU O TCM/CE

Maioria dos ministros votou a favor da emenda. ( Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem o número de votos favoráveis para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reverter a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE).

Até as 16h desta quinta-feira (26), horário local, já tinham votado contra a suspensão da emenda os ministros Marco Aurélio, Edson Fcahin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. A favor da ação da Atricon, somente o ministro Alexandre de Moraes.
  
Na ocasião, o requerente defendia que houve violação do princípio da separação de poderes e do princípio da autonomia dos Tribunais de Contas, da impessoalidade e da moralidade administrativa e do princípio Republicano.

Segundo o Diário do Nordeste apurou nesta quarta-feira (25), nos bastidores da Assembleia Legislativa, parlamentares que votaram favoráveis à extinção do TCM demonstravam preocupação com a possibilidade de os ministros do Supremo concederem a liminar, fazendo a Corte de Contas retomar as suas atividades, como aconteceu, em dezembro do ano passado, quando da primeira tentativa de extinção do órgão.

Para fazer coro à improcedência da ADI, o governador do Estado, Camilo Santana, e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, estiveram em Brasília. Domingos Filho, até então presidente do Tribunal, também marcou buscou contato com membros do STF, antes mesmo do início da votação, que estava marcada para esta quarta, mas foi adiada.

Com DN/Política

PERFIL FALSO NA INTERNET DÁ 5 ANOS DE PRISÃO

É importante evitar exposição de dados pessoais para não ter problemas
Foto:  Reprodução
Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado. Além disso, o perfil criado com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro pode ser enquadrado no crime de estelionato, com o mesmo tempo de pena.

Especialista em Direito Digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Márcio Mello Chaves diz que “mesmo que não haja o intuito de prejudicar a pessoa, o uso da imagem sem a sua autorização pode gerar a obrigação de indenizar. Além disso, caso a rede social não permita que mais de um usuário seja registrado com o mesmo nome, a criação desse falso pode prejudicar a elaboração do perfil da própria pela pessoa”.

O especialista ressalta que qualquer usuário pode ser vítima desse tipo de crime, principalmente diante da quantidade de informações pessoais que são compartilhadas e permitem a coleta online: “Criar o seu próprio perfil é uma das formas de marcar presença nas redes sociais e que, apesar de não necessariamente impedir a criação de um falso, e evitar ou reduzir suas informações pessoais, evitando compartilhá-las e solicitando sua remoção, com base no Marco Civil da Internet, pode diminuir a confusão”.

Em recente decisão no país, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma servidora pública municipal de Sacramento por falsidade ideológica. Ela terá que pagar R$ 8 mil. A vítima declarou que a acusada fez um perfil falso usando seu nome e com expressões como “pé-de-lã”, usada para designar pessoas que traem as outras.

CRIMES DE AMEAÇA

A ONG SaferNet Brasil explica que os crimes de ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade dependem, por determinação legal, de queixa efetuada pela própria vítima. Apesar de não receber denúncias destes crimes, a SaferNet sugere as seguintes orientações para ajudar as vítimas nestes casos.

PROVAS PRESERVADAS

É necessário que o usuário imprima e salve o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do(s) suspeito(s) em salas de bate-papo, mensagens de correio eletrônico (e-mail) ofensivas. É importante guardar também os cabeçalhos das mensagens. Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como um CD ou DVD.

DECLARAÇÃO

Para obter mais segurança nos procedimentos, é importante ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma ata notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque as informações podem ser tiradas ou removidas da internet a qualquer momento.

REMOÇÃO

A SaferNet Brasil orienta que o usuário solicite a remoção do conteúdo ilegal e/ou ofensivo. A carta registrada deve ser encaminhada para o prestador do serviço, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do(s) crime(s).


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