Vale Gás Social: 210 mil tíquetes são entregues às prefeituras do Ceará

A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos realizou nesta terça-feira (26) a entrega do segundo lote do vale gás social com 210 mil tíquetes que vão ser distribuídos a moradores dos 184 municípios do Ceará já partir desta quarta-feira (27).

Na ação que aconteceu na sede da SPS, em Fortaleza, a governadora Izolda Cela destacou que o benefício foi criado em 2020, como medida para tentar reduzir os impactos da pandemia da Covid-19. "É um exemplo de uma política de assistência que chega a quem precisa", definiu.

De acordo com Onélia Santana, a SPS, seguindo o que determina a lei do benefício, realizará três entregas neste ano. Nesse sentido, 210.128 famílias cearenses já receberam o vale gás social na primeira etapa realizada em março.

"[Na segunda etapa] Serão dois dias de entrega dos tíquetes às prefeituras, que farão chegar aos beneficiários", explicou.

Critérios para receber o vale-gás

Podem receber o vale gás de cozinha as beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, com renda inferior ou igual a R$ 150; e famílias que possuem jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no programa Virando o Jogo.

Para saber se você tem direito ao vale gás e ter acesso à data de retirada do benefício, ligue para 156

Para receber o vale gás em um dos Cras, é preciso ter em mãos RG, CPF, NIS e comprovante de endereço. Com o tíquete em mãos, há três formas de receber a recarga: indo direto à revenda mais próxima da Nacional Gás; entrando em contato com a distribuidora da Nacional Gás da sua região; ou pelo canal de atendimento da empresa no telefone 0800-7021200.

G1

No Ceará, nova lei permite que maiores de 18 anos alterem nome diretamente em cartórios

Dos erros na escrita ou na pronúncia até os constrangimentos maiores: quem sofrer com esses problemas e tiver mais que 18 anos poderá alterar o nome diretamente no cartório de registro civil no Ceará.

A nova lei de registros públicos, instituída no último dia 26 de junho, permite que qualquer pessoa adulta possa fazer a mudança no registro de nascimento de modo direto. Com isso, a mudança não necessita mais de ação judicial.

A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Natali Pontes, afirma que a lei antiga só permitia a alteração diretamente em cartório pelas pessoas entre 18 e 19 anos, o que seria um prazo muito curto. Depois desse período, a mudança requeria judicialização.

Agora, interessados podem se dirigir ao cartório em que foram registrados com RG e CPF para solicitar a alteração. "Pode ser que o oficial de registro solicite alguma certidão criminal ou cível por entender que precisa de alguma justificativa, mas a lei diz que é sem motivação", pontuou a defensora pública.

Após a alteração, a mudança deve ser comunicada aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Custos

Apesar da facilitação, os cartórios cobram taxas para efetivação do processo. O custo do procedimento é tabelado por lei, mas varia conforme o estado da solicitação. Segundo Natali Pontes, o órgão pode ser acionado para que os trâmites possam ser realizados por quem desejar a mudança de registro.

"Aquela pessoa que tiver dificuldade de fazer esse procedimento ou que não tiver condições de pagar as custas cartorárias deverá se dirigir a Defensoria Pública para que a gente possa intermediar esse procedimento e solicitar a gratuidade para que todas as pessoas possam exercer esse direito, inclusive os mais vulneráveis", declarou.

Serviço

Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), da DPCE

Telefone: 129 (Alô Defensoria)

WhatsApp: (85) 98895-5513, disponível das 8h às 12h e das 13h às 16h;

Atendimento presencial: Av. Nelson Studart, S/N, Luciano Cavalcante, de 8h às 12h e de 13h às 17h. A senha é distribuída até as 15h.

G1

Ceará: PRF prende quatro pessoas com 55 celulares em veículo na BR-222

A abordagem ao veículo ocorreu por volta das 10h no Km 12 da rodovia, no município de Caucaia.

Quatro homens foram presos, nesta terça-feira (26), transportando 55 aparelhos celulares, na BR-222, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Como todos os aparelhos eram usados, há a suspeita de que eles tenham sido furtados.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a abordagem ao veículo ocorreu por volta das 10h no Km 12 da rodovia, quando foi feita uma revista no automóvel onde os aparelhos foram encontrados.

Todos os ocupantes do veículo foram preso e conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia.

G1

Casal é preso por espancar e matar a própria filha de três anos

A Polícia Civil prendeu um casal nesta terça-feira (26), acusado de matar a própria filha. De acordo com as investigações, a criança, identificada como Helena Borges Ferreira de 3 meses, sofria agressões do pai Gabriel da Silva dos Santos Ferreira de 24 anos. A mãe da menina, Vitória Carvalho Borges Barria de 21 anos, foi presa por omissão.   

O caso aconteceu em Itaocara, no Noroeste Fluminense do Rio de Janeiro. A bebê morreu na última sexta-feira (22), após chegar sem vida ao hospital e com manchas roxas. Helena apresentava lesões como fraturas de tíbia e fêmur, caracterizando a síndrome de Silvermann, quando a criança é espancada.

Ao chegar à delegacia, Gabriel chorou e negou as acusações. Vitória, assim que viu o companheiro, começou a gritar e atacar o pai da menina.

Segundo as investigações, a bebê vinha sendo agredida fisicamente pelo pai há dias e apresentava lesões corporais, com evoluções. O casal alegou que a menina era portadora de doença hematológica e justificou a existência de manchas roxas no corpo. Um exame feito pela necrópsia identificou fatura na tíbia, no fêmur e traumas na cabeça, com edema cerebral. A morte da criança foi ação contundente. Na delegacia, Gabriel negou ter cometido as agressões e Vitória disse que não sabia da violência sofrida pela filha.

Vitória era estudante, Gabriel não trabalhava e os dois estavam juntos há cerca de um ano. O casal passou a fazer acusações um contra o outro no dia da prisão.

Policial chefe em Delegacia da Mulher no Rio é investigado por violência doméstica

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o chefe de investigações da Deam (Delegacia Especial de Proteção à Mulher) de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense, por suspeita de agredir a ex-companheira. O inspetor Marcos André de Oliveira dos Santos, 50, é investigado por lesão corporal, injúria, ameaça e violência psicológica e está afastado das funções.

A denúncia foi encaminhada à Justiça no fim de junho. A ex-companheira, que é advogada e tem 29 anos, registrou ocorrência na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ela gravou momentos das agressões e ameaças em áudio diversos. À polícia, ela afirmou que as agressões começaram por ciúmes.

O advogado Márcio Alexandre dos Santos, que representa o inspetor, afirmou que o cliente ainda não foi notificado da denúncia. A defesa disse que aguarda intimação da suposta denúncia para esclarecer os fatos.

Em nota, a Polícia Civil disse que a corregedoria da corporação indiciou o inspetor por violência doméstica. Após apuração dos fatos em sindicância, foi aberto um processo administrativo disciplinar, que está em andamento.

A corporação disse ainda que o policial foi afastado da Deam, "assim como não está exercendo a função em nenhuma unidade especializada neste tipo de atendimento".

Os dois se conheceram em fevereiro de 2021, na delegacia, quando ela buscava cópia de um inquérito na unidade especializada em casos em que a mulher é vítima de violência. Dois meses depois, o agente foi morar na casa dela e eles se relacionaram por cerca de um ano.

A denúncia da Promotoria afirma que o policial passou a controlar as roupas que ela vestia, a proibi-la de ter amigos e de frequentar academia com profissionais do sexo masculino. Passou também a controlar suas conversas telefônicas e comunicações em redes sociais, tendo ainda afastado a vítima de seus familiares.

Ainda segundo a denúncia da Promotoria, com o tempo, "o acusado ficou mais agressivo, passando a xingar, humilhar e desferir tapas no rosto e na cabeça da vítima durante as discussões, que em sua maioria eram motivadas por ciúmes".

A primeira ameaça, relata o órgão, aconteceu no Réveillon de 2021 para 2022, quando ele não permitiu que a vítima festejasse com a própria família.

Pouco mais de duas semanas depois, a moça foi agredida com tapas na cabeça e puxões de cabelo. O policial não aceitava o fim do relacionamento e passou toda a madrugada xingando, humilhando, ameaçando e agredindo fisicamente a ex-companheira.

Já em fevereiro deste ano, Santos xingou e cuspiu no rosto da ex-companheira. Em outro momento, imobilizou a vítima por cerca de três horas, que foi obrigada a sentar em uma cadeira.

A advogada disse que tentou terminar o relacionamento, por não aguentar mais o "ciúme doentio" do policial. Mas, ainda segundo a denúncia, ele não aceitou o término e teria feito mais uma série de ameaças.

Foi quando ela passou a gravar as conversas com o policial. Os arquivos, segundo a Promotoria, passaram por perícia, confirmando os fatos. A transcrição está na denúncia.

Em um dos trechos, que constam do documento do Ministério Público, Santos diz:

"(...) Se pegar troço no seu celular, eu vou te meter a porrada, tá escutando?"

"(...) Eu vou f****a tua vida"

"(...) Vou te matar filha da p***, eu vou te matar"

"(...) Vou mandar uma mulher te dar uma surra"

"(...) Não posso deixar você passar impune (...) eu ia fazer pior, mas só vou mandar te dar uma coça e vai ser mulher"

"(...) Você escolhe: soco na cabeça, spray na garganta ou apneia"

"(...) Vagabunda"

A mulher então o questiona se, como policial, pode bater em mulher.

"(...) Se a mulher merecer, pode"

No depoimento, a vítima contou que, um mês depois, sem conseguir terminar a relação e tirar o policial de casa, trancou o apartamento quando ele saiu. Mas Santos teria ligado para a mãe dela, que a convenceu a abrir a porta. Ele entrou e disse:

"(...) Você vai me pagar pelo que tu fez hoje... ter um prejuízo bacana. Você quer mais? Quer entrar na porrada?"

A mulher disse, ainda em depoimento, ter sido jogada no chão e imobilizada e que Santos cuspiu no rosto dela. Dias depois, o suspeito foi até o escritório da vítima, começou uma discussão e imobilizou a mulher numa cadeira por três horas. Ela contou que se debateu e se machucou nos móveis e paredes.

A Justiça proibiu que o suspeito se aproxime da ex e da família dela. A advogada também passou a fazer tratamento com psicóloga.

Conheça as moedas coloridas de R$ 2 e R$ 5, lançadas hoje pelo Banco Central e que vão custar até R$ 420

O Banco Central lançou hoje duas moedas comemorativas alusivas aos 200 anos da Independência do Brasil. Uma das moedas é de prata e a outra é de cuproníquel (liga de cobre e de níquel). A notícia é do G1.

Segundo o BC, a moeda de R$ 2, feita em cuproníquel, é a primeira da história a conter detalhes coloridos em um dos lados. O reverso da moeda exibe uma faixa verde-amarela e a primeira estrofe do Hino da Independência, escrito por Evaristo da Veiga.

As moedas, destinadas a colecionadores, serão produzidas pela Casa da Moeda e vendidas exclusivamente pelo site Clube da Medalha – a venda deve começar ainda nesta terça. A moeda de prata custará R$ 420 e a de cuproníquel, R$ 34.

Apoiador de Bolsonaro é assassinado na Bahia

Marcello Leite Fernandes foi baleado e morto na quinta-feira (21) em Ibotirama (BA). Ele era apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e usava uma camisa com uma imagem do presidente estampada no momento do crime.

Imagens de uma câmera de segurança no local registraram o homicídio. No vídeo, é possível ver 2 homens em uma motocicleta se aproximando de Marcello. Um deles dispara contra a vítima e foge do local.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) lamentou a morte de Marcello em seu perfil no Twitter e falou em crime político.

O ex-secretário de Fomento à Cultura André Pociuncula, que é ex-policial militar, disse que entrou em contato com policiais da região de Ibotirama e afirmou que há indícios de crime político no assassinato.

Porciuncula também cobrou explicações do governador da Bahia, Rui Costa (PT) sobre a investigação.

De acordo com nota enviada pela Delegacia Territorial de Ibotirama, que é responsável pela investigação, as imagens da câmera de segurança foram analisadas e testemunhas já estão sendo ouvidas. A corporação diz que a apuração preliminar indica que não há indícios de motivação política para o crime.

LEIA A NOTA DA DELEGACIA TERRITORIAL DE IBOTIRAMA:

“A Delegacia Territorial de Ibotirama investiga a morte de Marcello Leite Fernandes, de 39 anos, vítima de disparos de arma de fogo na última quinta-feira (21). Dois homens em uma moto emparelharam com o automóvel da vítima e um deles atirou contra Marcello. Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas e testemunhas já estão sendo ouvidas. Por ora, não há suspeita de motivação política no crime.”

Candidatos podem sofrer ações por atos ocorridos em pré-campanha

Os últimos movimentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) podem colocar sua candidatura em risco, segundo advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão. De acordo com especialistas, candidatos podem ser punidos por atos cometidos antes mesmo do registro de suas candidaturas.

Na semana passada, Bolsonaro convocou embaixadores e diplomatas ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, para repetir a tese não comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é alvo de fraudes. A pedido de um grupo de procuradores da República, uma investigação vai apurar se o encontro foi um ato político e quais implicações ele pode ter na candidatura à reeleição do presidente.

Nesta segunda, 25, o PL informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o encontro de Bolsonaro no Alvorada se tratou de “ato de governo”, em “agenda oficial do presidente”, e não “ato de campanha” (mais informações nesta página).

Abusos

A advogada eleitoral Juliana Bertholdi afirmou que casos de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social cometidos antes da formalização da candidatura podem levar a uma ação tão logo ela seja oficializada. “Registrou é candidato, e já pode ter a ação de investigação judicial eleitoral em seu desfavor.”

Um processo como esse pode levar à cassação do registro do candidato ou mesmo do diploma, se julgado após as eleições. Nesse último caso, a pessoa não pode assumir o mandato. Em 2019, o plenário do TSE manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda (MT), de seu primeiro-suplente, Gilberto Possamai, e da segunda-suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos no período da pré-campanha.

“Hoje, há uma falsa impressão por parte dos pré-candidatos de que uma série de ilícitos eleitorais, quando cometidos no período anterior ao do registro, não seriam passíveis de ação de investigação judicial eleitoral”, disse a advogada e professora de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Vânia Aieta.

Segundo a jurista, as condutas irregulares no período pré-eleitoral podem ocorrer antes da convenção partidária e no momento entre o evento e o registro da candidatura. Ela cita alguns casos frequentes que poderiam ser considerados ilícitos: candidatos que oferecem algum benefício, como cesta básica, aos eleitores, e uso de mídia para burlar as normas da propaganda.

Desinformação

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), citou resolução do TSE, aprovada após o caso do deputado estadual eleito em 2018 Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por ataques às urnas eletrônicas. No encontro com os embaixadores, Bolsonaro repetiu acusações sem provas sobre fraudes no processo eleitoral.

Um artigo da resolução do TSE que trata de condutas ilícitas em campanha eleitoral proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”.

“Quem fizer isso fica sujeito a uma ordem para parar de fazer sob pena de multa, sem prejuízo da apuração por abuso do poder e abuso dos meios de comunicação, que pode levar à cassação de mandato. Eles (TSE) vedaram os ataques à urna eletrônica, que era o que o Francischini tinha feito. Cabe no caso do Bolsonaro.”

Há quatro anos, Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual no Paraná, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma transmissão ao vivo na qual disse que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não aceitavam votos em Bolsonaro. Disse, ainda, que os equipamentos tinha sido recolhidos.

Segundo o TSE, a suposta apreensão de urnas não ocorreu. A Justiça Eleitoral disse que um eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar em Bolsonaro, mas a tela mostrava que o voto era para governador. A acusação não foi comprovada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maior grupo armado do País, CACs lançam 34 candidatos e organizam partido

Os CACs (colecionadores de armas, atiradores e caçadores) se articulam para a partir de 2023 formar uma bancada no Congresso. Em todo o País, há 34 pré-candidaturas a deputado federal, senador e governador de nomes ligados à Associação Proarmas, a mais representativa da classe. Para os legislativos estaduais e distrital, há mais 23 nomes sendo preparados. Nos planos do maior grupo armado do País também está a criação de um partido político. É a primeira vez que esse agrupamento, que supera todos os policiais militares em quantidade de membros (e em arsenal particular registrado em nome desses PMs), se organiza nos Estados e com o Palácio do Planalto para eleger representantes.

A entrada dos armamentistas oficialmente na política é incentivada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O candidato à reeleição tem recebido lideranças e pré-candidatos do movimento no Planalto para vídeos e fotos manifestando apoio a esses aliados. A estratégia conflita com o que o núcleo da campanha tem se queixado: falta de interlocução de Bolsonaro com apoiadores de outros segmentos, como o meio empresarial.

Graças à política pró-armamento do governo, o total de CACs registrado saltou de 117.467, em 2018, para 673.818 este ano. O montante supera todos os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o País e ainda é maior que o efetivo de cerca de 360 mil homens das Forças Armadas.

A movimentação política é vista com preocupação por policiais e por especialistas em segurança pública. Ao contrário da Polícia e das Forças Armadas, os CACs não possuem a hierarquia do meio militar e têm no presidente e no deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) suas maiores referências. Líder do Proarmas, o advogado Marcos Pollon anunciou sua candidatura à Câmara pelo Mato Grosso do Sul dias depois de ser recebido por Jair Bolsonaro no Planalto.

Em vídeo publicado por Pollon no dia 6 de julho, três dias antes de uma grande manifestação dos CACs na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro acenou mais uma vez à classe. "A todos vocês CACs, um grande abraço, parabéns pelo momento, por essa oportunidade, pela iniciativa", disse. "E parabéns também quem? Marcos Pollon. Parabéns, Marcos."

O objetivo do movimento Proarmas é eleger candidatos ao Legislativo, em Brasília e nos Estados, para flexibilizar leis que tratam de armamentos. A atuação política, entretanto, já funciona há meses, sob a coordenação de Eduardo. Como mostrou o Estadão, o filho do presidente articulou armamentistas nos Estados para aprovar leis que facilitam o porte de arma aos CACs. Apesar de eles poderem circular armados, o deslocamento tem regras específicas e deve sempre ter um clube de tiro como destino. Com o direito ao porte, as restrições diminuiriam.

O Estadão identificou 27 candidaturas à Câmara e ao Senado de armamentistas e políticos regionais que querem formar em Brasília a "bancada dos CACs". Além desses, há outros nove políticos com mandato no Congresso que recebem oficialmente o apoio do Pró-Armas para disputas ao Senado a governos estaduais, com a condição de tratar a pauta armamentista com absoluta prioridade. Há ainda 23 candidatos às assembleias estaduais e distritais. Todos estão distribuídos por PL, PMN, Podemos, PP, PRTB, PSC, PTB, PTC e Republicanos, partidos que formam o Centrão.

A bancada que os CACs querem eleger no Congresso e nos Estados é formada por instrutores de tiro, donos de clubes, policiais e advogados.

Propostas

O principal alvo do grupo é a revogação completa da Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento. Há outras propostas em estágio avançado de tramitação, mas que ainda estão em debate, como o projeto 3723/2019, enviado por Bolsonaro. O texto regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas e revoga um artigo do Estatuto que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e de armas com dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.

A proposta foi aprovada com mudanças pela Câmara em novembro de 2019 e agora tramita no Senado. Em uma live na semana passada, Pollon citou dois textos alternativos de senadores e um terceiro que é "o nosso substitutivo". "O 3723, por conta das eleições, ele está meio quieto. Evidente que se ele for pautado, eu tenho que ir lá cuidar", disse o comandante do Proarmas, que não tem cargo público.

Nas AssemblEias, além da facilitação do porte para CACs, a ideia é ampliar o acesso por meio do barateamento dos preços. No dia 9 de julho, durante encontro do Pró-Armas em Brasília, Eduardo Bolsonaro comemorou, no carro de som, a redução do ICMS para compra de armas em Alagoas. "Um gol de bicicleta", afirmou. "Atenção, deputados estaduais, segunda-feira, missão: entrar com projeto de lei igual do Cabo Bebeto (PL-AL)."

Candidatos confidenciaram que o crescimento substancial no número de CACs sob Bolsonaro deu à pauta armamentista um potencial para atrair votos. O contingente de mais de 600 mil pessoas não leva em conta os familiares e amigos que também podem ser convencidos a votar nos candidatos do segmento.

"O momento deles é forte. A pauta pró-armas é defendida por centenas de milhares de pessoas, a maioria evangélicas. Eles me escolheram porque conhecem minhas pautas", afirmou o vereador Devanir Ferreira (Republicanos-ES), que tentará uma vaga na Câmara, à reportagem.

As lojas de armas e os clubes de tiros são vistos pelos articuladores como importantes propagadores das candidaturas. Esses estabelecimentos também cresceram exponencialmente no governo Bolsonaro. Hoje, existem 2.066 clubes em todos os Estados. Alguns têm em seus nomes inspiração nacionalista: Patriotas do Brasil, Pátria Armada, Brasil Atividades de Tiro e Armas Brasil.

"Temos uma rede integrada de apoiadores. Temos representatividade em mais de 300 municípios, entre clubes de tiros, vereadores e lojas. Com o apoio do Proarmas, a gente consegue chegar a mais gente. A pauta não é só armamentista, mas a base é", disse o Samurai Caçador (PRTB-SP) ao Estadão. Vereador de Monte Azul Paulista, ele vislumbra que o crescimento da pauta lhe renderá pela primeira vez uma cadeira na Assembleia.

A título de ilustração, o número de clubes de tiros no País é maior do que a quantidade de diretórios de dois jovens partidos com representação na Câmara: a Rede e o Novo, ambos deferidos pelo TSE em 2015. O Novo tem 29 e a Rede, 147, segundo dados da Corte Eleitoral. A quantidade de clubes e associações de tiros é quase semelhante ao número de diretórios do PL. A sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro vai concorrer ao Palácio do Planalto tem 2.250 unidades partidárias, das quais 99,2% são provisórias.

Embora os partidos não tenham mais de um diretório por cidade e os clubes não tenham essa restrição, a comparação mostra a velocidade com que as associações crescem no País. São Paulo é a cidade com maior quantidade de clubes, segundo os dados do Exército. São 53. A cidade é seguida por Brasília e Rio. Ambos com 32 clubes, cada.

Partido dos CAC’s

A organização presidida por Marcos Pollon nasceu em 2020 e já é a mais representativa do Brasil. Os próximos planos são ainda mais ambiciosos. "Quando batermos 1 milhão (de apoios), vamos criar um partido político. ‘Ah, por que 1 milhão?’ Porque estou sendo otimista. Estou trabalhando com índice de conversão de 50%", disse em um entrevista, em fevereiro.

O interesse político de Pollon, anunciado somente após um encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, contrasta com o perfil de atuação de Bené Barbosa, um outro líder armamentista no qual Pollon se inspirou para criar o seu movimento. Barbosa hoje se dedica a vender cursos de segurança pessoal e domiciliar, mas já foi a principal voz armamentista no Brasil. Ele usou a visibilidade para investir em seus negócios e não migrou para a política de representação. Procurado pelo Estadão para comentar o avanço dos CACs em Brasília, ele preferiu não se manifestar.

Na avaliação de especialistas, são grandes as chances de alguns CACs serem eleitos. O movimento, pautado "não é sobre armas, é sobre liberdade", ganhou espaço no eleitorado conservador e evangélico. O lema costuma vir acompanhado pelo de "defesa da família" e dos "valores cristãos". A pauta pró-armas pega carona no bolsonarismo. E vice-versa. Nas redes sociais, os candidatos usam temas como "voupraguerracombolsonaro".

Contudo, a real força ainda precisará ser testada nas urnas. "É possível que essas pessoas votem em candidatos pró-armas, embora as pesquisas indiquem que maioria da população brasileira não acredita que com as pessoas se armando terão segurança. Mas tem o financiamento pelos clubes de tiro, o aumento do discurso de que significa liberdade. Aumentou a organização do grupo e o governo estabelecido apoia essa pauta. Tem movimento fortalecido, mas ainda não sabemos se vai garantir votos", disse Carolina Ricardo.

CAC’s x bancada da bala

A tradicional "bancada da bala" da Câmara também defende o armamento, mas avança para temas como endurecimento de penas, tipificação de novos crimes e estruturação das polícias nos Estados. A pauta apresentada pelos candidatos do movimento em geral é restrita ao armamentismo, ao apoio a Bolsonaro e ao antipetismo. Ela pega carona no bolsonarismo, e vice-versa. Nas redes sociais, os candidatos usam expressões como "voupraguerracombolsonaro".

"Eles não tem uma agenda programática de segurança pública, não é uma agenda de pensamento no País. É uma agenda armamentista e que pega carona com o Bolsonaro para reduzir a esquerda. Dificilmente, se eleitos, trarão ganhos para a ‘bancada da bala’. Possivelmente, vai aderir à agenda tradicional", opinou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Os petistas já planejam mudanças na política de acesso a armas, caso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito em outubro. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse ao Estadão que a posição histórica do partido "é pelo controle (das armas) nos termos que estão no Estatuto do Desarmamento".

O parlamentar é o responsável por planejar o tema da segurança pública no programa de governo de Lula. "Certamente, haverá uma reversão dessas medidas que relaxaram o controle de armas no Brasil. A ponto de vender fuzil para integrante do PCC", disse.

Desnutrição aumenta no Brasil; índice é maior entre meninos negros

Foto: Arquivo / Agência Brasil

A desnutrição entre crianças de 0 a 19 anos cresceu, no Brasil, entre os anos de 2015 e 2021, afetando de forma mais grave os meninos negros. De acordo com o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes, divulgado hoje (26), pelo Instituto Desiderata, há um crescimento da fome nos últimos anos, levando à desnutrição em todos os grupos etários, de 0 a 19 anos de idade.

De acordo com o levantamento, o índice de desnutrição caiu de 5,2%, em 2015, para 4,8%, em 2018, aumentando a partir daquele ano em todos os grupos etários acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, essa taxa subiu para 5,6%, atingindo 5,3%, em 2021.

A desnutrição entre meninos negros (pretos e pardos), entretanto, foi dois pontos percentuais acima do valor observado entre meninos brancos, ampliando a diferença a partir de 2018. O ápice foi observado em 2019 (7,5%). Em 2020, o percentual foi 7,2% e, em 2021, 7,4%.

Já entre os meninos brancos, a curva foi inversa, com redução do percentual da desnutrição a partir de 2019, quanto atingiu 5,1%, passando para 5%, em 2020, e para 4,9%, em 2021.

“Os meninos negros estão sendo mais afetados pela fome, pela desnutrição. A gente pode atribuir isso à desigualdade racial e de renda no Brasil. A gente sabe que a população negra ocupa as camadas mais pobres da sociedade, em detrimento da população branca, que ocupa outros grupos, como a classe média e classes mais altas”, apontou o gestor de Projetos de Obesidade Infantil do Instituto Desiderata, Raphael Barreto, doutorando em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Elaborado a partir de dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, gerados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o Panorama mostra aumento da insegurança alimentar de 2015 a 2021, aumentando as incidências de desnutrição e também de obesidade

Obesidade

O panorama apontou que o excesso de peso vem crescendo em todos os grupos raciais, mas, especialmente, entre os meninos brancos. “Meninos brancos têm sido mais afetados pelo excesso de peso. A gente pode atribuir isso também à insegurança alimentar”.

Barreto explicou que, no placar da má nutrição produzido pela insegurança alimentar, os grupos mais vulneráveis não têm acesso ao mínimo, que são três refeições por dia, e passam por um quadro de fome e desnutrição. Já outros grupos são afetados pela crise econômica e inflação, mas ainda conseguem comprar alimentos, em geral, ultraprocessados e açucarados, como macarrão instantâneo, salsichas, doces, sucos artificiais. “Produtos que fazem mal à saúde, mas que são possíveis comprar”.

Em 2021, a condição de excesso de peso decorrente da má nutrição foi mais registrada entre meninos de 5 a 9 anos de cor branca.

Nos últimos sete anos, o consumo de alimentos ultraprocessados na faixa etária de 2 a 19 anos superou 80%. Em 2021, 89% das crianças de 5 a 9 anos relataram o consumo de, ao menos, um ultraprocessado no dia anterior à avaliação de acompanhamento no SUS.

Feijão em falta no prato

Raphael Barreto chamou a atenção para a redução do consumo de feijão, no Brasil, ano após ano. Esse grão é considerado um marcador de alimentação saudável, fundamental para a prevenção da anemia por deficiência de ferro. Além disso, possui minerais, vitaminas e proteínas, ajuda a inibir o aparecimento de doenças cardíacas e a diminuir o colesterol.

De 2015 até 2020, o indicador referente ao consumo de feijão tinha valores acima de 80%. Em 2021, entretanto, a taxa diminuiu 30 pontos percentuais em todos os grupos etários de 2 a 19 anos, atingindo a marca de 54,5%.

“Em 2020, 84% das adolescentes de 10 a 19 anos tinham ingerido feijão na data anterior à consulta no SUS, sendo que a partir de 2021, esse número cai para 54,5%. Tem uma redução importante no consumo de feijão. A gente vê que a insegurança alimentar e a crise econômica estão tão fortes que um alimento básico, como o feijão, está faltando no prato dos brasileiros”.

Pandemia

Segundo o gestor de Projetos de Obesidade Infantil do Instituto Desiderata, o cenário pandêmico agravou as desigualdades sociais, potencializando os efeitos da crise econômica e tornando maior o quadro da obesidade, em função do distanciamento social.

Com a redução das atividades externas e o isolamento em casa, as crianças e os adolescentes estiveram expostos a mais tempo de tela (computador, televisão ou celular), reduziram as atividades físicas e a ida à escola.

“Isso também contribuiu para o aumento da obesidade, além, principalmente, do consumo de alimentos ultraprocessados. A gente percebe que tem um aumento no preço dos alimentos, em geral, como os minimamente processados, in natura, como verduras, frutas e legumes. As proteínas aumentaram de preço, mas os alimentos ultraprocessados não aumentaram tanto”.

Segundo Barreto, os alimentos ultraprocessados causam mal à saúde e trazem risco de aumento da obesidade, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis. “As famílias não conseguiram mais manter a alimentação baseada em alimentos minimamente processados ou in natura e tiveram que migrar para o alimento que dá para comprar e que, ultimamente, é o ultraprocessado”, indicou.

Entre os adolescentes de 10 a 19 anos de idade, o consumo de alimentos ultraprocessados atingiu 86,8%, no ano passado, quase o mesmo índice de 2015 (86,9%), depois de cair para 82,2%, em 2020.

O panorama revela ainda tendência de crescimento desse índice. Entre janeiro e junho de 2022, o consumo de alimentos ultraprocessados já está em 93%. Também na faixa de 5 a 9 anos de idade, os alimentos ultraprocessados tiveram consumo de 89%, em 2021, com registro de 92,9% nos seis primeiros meses de 2022. “Nos últimos sete anos, há um aumento do consumo desses alimentos no Brasil, entre crianças e adolescentes”.

Alerta

De acordo com Raphael Barreto, o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes faz um alerta para o cenário da insegurança alimentar e da obesidade no país e para a necessidade de fortalecimento de algumas políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado à rede de escolas públicas.

“Muitas crianças ficaram sem acesso à escola durante a pandemia, e aquele era o lugar onde podiam realizar, muitas vezes, a única refeição do dia”.

Para ele, é necessário fortalecer esse programa, baseado no Guia Alimentar da População Brasileira, que indica quais são os alimentos mais nutritivos, os que são mais indicados para a boa digestão e os que trazem mais benefícios à saúde.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação para comentar sobre PNAE, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

As escolas também são importantes ambientes de proteção nutricional quando há políticas voltadas para as cantinas. “É preciso que as cantinas escolares não possam vender alimentos que causam mal à saúde das crianças e adolescentes, devendo fornecer alimentos minimamente processados ou in natura”, defendeu o gestor, destacando que a medida pode ser estendida a escolas privadas.

O Instituto Desiderata trabalha em articulação com o Poder Público e encaminhará o levantamento às secretarias municipais e estaduais de Saúde e Educação.