Caso a administração municipal descumpra a decisão, pode ser multada em até R$ 1 milhão. A liminar da Justiça atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O órgão apurou que os custos do evento, que somam os cachês das atrações e mais diversos outros serviços para sua realização, extrapolam em 10% os investimentos do município em educação no ano passado e em 15% o que foi disponibilizado para a saúde.
Segundo o promotor de Justiça José Azeredo Neto, a cidade, que tem apenas 2.821 habitantes, passa por vários problemas, como lixão a céu aberto, falta de tratamento de esgoto e inexistência de água tratada na zona rural, que não permitiriam que o prefeito destinasse recursos a eventos com esses valores.
“A realização de evento de tal magnitude se torna claramente inconcebível, uma vez que os volumosos recursos a serem gastos podem ser aplicados na solução de problemas que a população vem enfrentando. Dentro desse quadro caótico de descaso com a realização de melhorias essenciais à população — e sem mencionar os outros setores que estão em sinal de abandono, como o Conselho Tutelar, que nem sequer conta com veículo próprio para o desempenho das suas atividades — o então prefeito resolveu, simplesmente, promover um evento festivo, nunca antes realizado no município, a ser custeado com recursos públicos”, relatou Neto.
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