Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram em campo para tentar impedir que o julgamento em curso do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator abale os planos do petista de construir uma base política do novo governo no Congresso.
Eles querem evitar especialmente que o caso trave a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, aprovada no Senado e agora em avaliação pela Câmara.
Nesta quarta-feira (7), integrantes do PT procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para passar a mensagem de que Lula não articulou para que o STF pautasse as ações que questionam essas emendas. Eles disseram ainda que Lula não irá buscar influenciar o resultado do plenário do tribunal.
Aliados de Lula argumentam que Rosa Weber, presidente do Supremo, sinalizou desde que assumiu o comando da corte, em setembro, que pautaria as ações que tratam do tema.
A expectativa era que ela colocasse o caso em análise logo após a eleição. Portanto, dizem petistas, o presidente eleito não influenciou no julgamento do caso.
O momento escolhido por Rosa para pautar as ações, tão perto da tramitação da PEC da Transição, foi considerado ruim por integrantes do PT.
Na campanha presidencial, Lula fez duras críticas à distribuição das emendas de relator, usadas como moeda de troca para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguisse ampliar a base no Congresso.
Desde que o Supremo colocou as ações sobre a constitucionalidade dessas emendas na pauta, uma ala do centrão passou a vincular Lula à ação dos ministros do tribunal. Auxiliares do presidente eleito logo foram trabalhar nos bastidores do Congresso para negar qualquer relação do petista com o caso.
Escalado para a interlocução com Lira, o deputado José Guimarães (PT-CE) tratou do assunto com o presidente da Câmara nesta quarta-feira.
Petistas ainda avaliam a possibilidade de que o presidente eleito entre em contato direto com Lira para afastar as chances de crise num momento em que os dois se aproximam.
Ambos costuram um acordo para dar a Lula o aval de ampliar os gastos por meio da PEC da Transição, ao passo que Lira vê sua reeleição ao comando da Câmara cada vez mais consolidada.
O julgamento das emendas de relator gerou irritação entre deputados.
A esperança de parte do PT é que o Supremo faça uma construção política junto ao Legislativo, e não acabe de vez com o mecanismo usado pelos parlamentares.
A leitura de aliados de Lula e opositores é que o fim das emendas de relator agora tumultuaria o cenário e poderia colocar obstáculos à aprovação da PEC da Transição na Câmara.
Em reuniões com integrantes de partidos aliados nesta semana, Lula frisou que a solução para as emendas de relator deveria ser pela política, indicando se opor a um desfecho decidido pelo STF.
Questionado sobre o tema nesta quinta-feira, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) descartou que a análise da constitucionalidade das emendas possa trazer qualquer risco à aprovação da PEC na Câmara.
“São questões distintas. E acredito que, da mesma forma que o Senado deu uma manifestação expressiva, a Câmara também o fará, entendendo que o que se deseja é pagar o Bolsa Família, manter o estado funcionando”, afirmou.
O tribunal começou a julgar nesta quarta ações de quatro partidos contra as emendas de relator.
O julgamento do Supremo foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (14), quando a presidente da corte, Rosa Weber, deve apresentar seu voto. Depois, os demais dez ministros deverão se manifestar.
O instrumento tem sido usado nos últimos anos como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
O poder de distribuição dessas emendas é concentrado na cúpula do Legislativo, o que desencadeou críticas pela falta de transparência na alocação dos recursos.
Mais do que a falta de transparência, pesam contra essas emendas a falta de critério para distribuição do dinheiro e a alegação de que o Congresso está usurpando de uma prerrogativa do Executivo ao interferir na execução das despesas, violando outro princípio constitucional, o da separação dos Poderes.
A operação para acalmar o Congresso não significa que Lula cedeu integralmente para uma aliança com Lira, dizem petistas.
Ainda há aliados de Lula que sustentam que o melhor cenário para o novo governo seria o Supremo enterrar as emendas de relator, devolvendo ao Executivo o poder sobre essa fatia do Orçamento. Ou seja, fortalecendo os ministérios de Lula.
Enquanto o PT tratou de tentar apagar um incêndio no Congresso, a cúpula do Legislativo avançou nesta quarta-feira para traçar uma estratégia diante do julgamento que definirá o futuro das emendas.
Aliados de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que eles vão apresentar aos ministros do Supremo as ideias de alterações nas regras de transparência e distribuição das emendas.
O Congresso já aprovou uma norma para que, em 2023, não haja mais a brecha para destinar emendas às suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso.
Atualmente, as emendas podem ser registradas para um usuário externo, que pode ser qualquer pessoa.
Quase um terço da verba já negociada em emendas de relator atende a solicitações que não foram apresentadas por deputados e senadores. Além disso, a divisão desses recursos privilegia aliados políticos de Lira, Pacheco e Bolsonaro.
Outra cartada da cúpula do Congresso é dizer que líderes querem aprovar regras mais claras para divisão das emendas —que passariam a ser repartidas de acordo com o tamanho de cada partido no Legislativo.
Além disso, metade das emendas de relator, segundo a proposta em discussão, seria destinada para assistência social e saúde.
