Lei do farol baixo mudou; o que você precisa saber antes de pegar a estrada

Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.

Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.

Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.

Já os condutores veículos que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de multa, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Como identificar rodovias de pista simples

“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista”, esclarece Vieira.

Rodovias de pista simples, portanto, não trazem essa divisão física. Nelas, a separação das faixas é feita mediante sinalização horizontal – ou seja, linha amarela onde há fluxo oposto de veículos e linha branca quando o tráfego acontece no mesmo sentido.

Essa linha pode ser contínua, indicando ultrapassagem proibida, ou segmentada, nos trechos onde é permitido ultrapassar, acrescenta o especialista, que também integra o Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo.

Qual é o valor da multa

O uso do farol baixo deixou de ser obrigatório em rodovias de pista dupla e só é exigido em rodovias de pista simples em veículos sem luzes de condução diurna (DRL).

Contudo, a ativação do equipamento continua obrigatória durante a noite, em qualquer tipo de pista e para todos os veículos – independentemente de trazer o DRL.

Segundo o Artigo 250 do CTB, deixar de manter a luz baixa durante o dia, nas circunstâncias e nos locais onde ela é obrigatória, é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Estão sujeitos à mesma penalidade aqueles que deixam de acender o farol baixo de noite, assim como os condutores que substituem indevidamente o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.

“É importante salientar que o uso de farol alto em substituição ao baixo, por qualquer motivo, é proibido. Logo, se o farol baixo estiver queimado, não adianta usar o alto para escapar da fiscalização em rodovias de pista simples”, complementa Marco Vieira.

Com informações do UOL

Sérgio Cabral deixa a cadeia após seis anos de detenção

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum.  Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.

O Globo

Veveu Arruda: “Nunca se surpreenda com o ser humano”

O noticário vem apontando que Camilo será o ministro da Educação e, quem sabe, Izolda aceite ir para o segundo escalão da pasta na função que coordena o ensino básico

Em uma postagem sem maiores comentários, o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, mandou um curioso e átipico recado em uma de suas redes sociais: “Nunca se surpreenda com o ser humano”. Assim mesmo, no singular. O mercado político logo fez leituras de que trata-se de algo drigido a uma pessoa, especificamente.

Bom, o fato é que se criou uma expectativa natural de que a governadora Izolda Cela seria a ministra da Educação do Governo Lula, que começa formalmente em 1º de janeiro.

Pelo que se sabe, a vaga foi separada por Lula para Camilo Santana (PT). Supõe-se que, ao senador eleito, teria sido oferecida a possibilidade de indicar um nome de sua preferência. No caso, a governadora que deixa o mandato em breve e que foi a responsável direta pelo sucesso de um projeto de educação pública que tornou o Ceará a melhor referência do País no setor.

Para Camilo, algo plausível. Afinal, o petista é dono de um mandato de senador com duração de oito anos. No entanto, desde a noite da última sexta-feira, o noticário vem apontando que Camilo será o ministro da Educação e, quem sabe, Izolda aceite ir para o segundo escalão da pasta na função que coordena o ensino básico.

Daí é natural que a leitura acerca da postagem de Veveu, marido da governadora, passe a ser vista como algo relacionado ao imbróglio político encolvendo o MEC. A coisa teria azedado?

Focus Jor

Amante vai tirar satisfação com mulher casada e é morto no PI

Um triângulo amoroso terminou em morte na noite de domingo (18), no Residencial Torquato Neto, na região Sul de Teresina, no Estado do Piauí. Um homem identificado apenas como Ramon, foi alvejado com um tiro na região do tórax, onde não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime.

De acordo com as primeiras informações, o crime aconteceu por conta de uma discussão entre dois homens que disputavam a mesma mulher. Ela seria casada com uma terceira pessoa. Um dos homens que seria amante, viu a mulher com outra pessoa, que não era o marido dela. Ele então resolveu tirar satisfação e durante a discussão, o homem que estava com a mulher, acabou disparando contra o rapaz que teve morte no local.

“Estávamos de rotina fazendo ronda, quando populares correram para informar que ocorreu um homicídio. Ele era trabalhador, mas já tinha passagem pela polícia. O motivo seria uma discussão por uma mulher”, declarou o comandante da guarnição que atendeu a ocorrência.

O corpo foi removido pelo Instituto de Medicina Legal (IML). Até o momento, o suspeito não foi localizado.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Cidades na Net

Organização criminosa liderada por policial militar é alvo de operação

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), deflagrou a Operação Embrionária, em novembro deste ano. O objetivo é cumprir cinco mandados de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza.

Formado por policiais militares, um policial penal, um advogado e narcotraficantes, o grupo alvo da operação tem atuação em Fortaleza e Caucaia e é suspeito de envolvimento em crimes de extorsões, homicídios, roubos e de integrar organização criminosa. Além da prática dos crimes mencionados, o grupo também é suspeito de tentar dominar o tráfico de drogas, notadamente nos bairros Pirambu, em Fortaleza, e Tabapuá, em Caucaia.

Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e pela Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS e da Assessoria de Inteligência (ASINT) da Polícia Militar do Estado do Ceará.

GCMais

Homem apontado como chefe de facção criminosa é preso durante compras em shopping de Fortaleza

Captura ocorreu no momento em que Antônio Albenilson Vital Martins (34) realizava compras com a esposa

A Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu, em um shopping de Fortaleza, um homem apontado como chefe de uma facção criminosa que atuava na cidade de Cascavel. A ação policial foi registrada no fim da tarde da segunda-feira (19).

Homem apontado como chefe de facção criminosa

A captura ocorreu no momento em que Antônio Albenilson Vital Martins (34) realizava compras com a esposa. O suspeito já responde por tráfico de drogas, ameaça e crime ambiental e estava com três mandados de prisão pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas em aberto.

As investigações apontam que além de ser suspeito de ordenar diversos homicídios na região, recentemente, o alvo proferiu ameaças a uma juíza, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

GCMais

Adolescente de 17 anos é apreendido pelo CPRaio com duas armas de fogo e drogas

Um adolescente de 17 anos foi apreendido pelo Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) após ser flagrado com duas armas de fogo e drogas. A ação ocorreu nesse último domingo (18), na localidade de Canoa Quebrada, no município de Aracati.

Os policiais militares patrulhavam a localidade, quando foram informados sobre um indivíduo que estaria armado e vendendo drogas pela região. De imediato, os PMs localizaram o suspeito, um adolescente de 17 anos, em uma residência. Ao ser indagado sobre os atos criminosos, o mesmo afirmou portar uma arma de fogo e uma certa quantidade de droga na casa em que se encontrava.

O adolescente indicou ainda outra residência, nas proximidades, onde havia outra quantidade de droga e uma segunda arma de fogo. A composição apreendeu 820 gramas de maconha, duas armas de fogo calibre 38, seis munições, uma balança de precisão e aparelhos celulares.

O adolescente, que possui registro de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, foi conduzido à Delegacia Regional de Aracati, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), na qual foi instaurado um ato infracional. O jovem encontra-se à disposição da Justiça.

Concurso para segundo-tenente da Polícia Militar do Ceará tem inscrições abertas até esta quarta-feira

Prova objetiva será aplicada em 5 de fevereiro de 2023 - Salário após curso de formação será de mais de R$ 8 mil

As inscrições para o concurso para cargo de segundo-tenente da Polícia Militar terminam nesta quarta-feira (21). São 113 vagas para o cargo de segundo-tenente da Polícia Militar e ainda 127 vagas de cadastro de reserva com salário de R$ 8.084,05.

Das vagas imediatas, são 96 para homens e 17 para mulheres. A data de realização das provas está prevista para fevereiro de 2023. Entre os requisitos para concorrer às vagas, o candidato precisa ter idade entre 18 e 29 anos e ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Durante o curso de formação o oficial receberá vencimentos no valor de R$ 4.560,65, como cadete. Já o Aspirante-a-Oficial, durante estágio, terá vencimentos no valor de R$ 7.128,23, por fim, o 2º Tenente, sendo promovido, vai ter vencimentos no valor de R$ 8.084,05.

Os oficiais aprovados vão se destinar à fiscalização, controle, apoio e acompanhamento das atividades operacionais da Polícia Militar.

Operação Carro-Pipa volta a ser suspensa no Ceará e deixa 147 mil pessoas sem água

Pipeiros dizem estar com pagamentos atrasados há pelo menos três meses - Ministério do Desenvolvimento Regional alega falta de verba

Operação Carro-Pipa atende moradores da zona rural afetados pela seca no semiárido nordestino

A Operação Carro-Pipa, que leva água potável a moradores afetados pela seca em municípios do semiárido nordestino e de Minas Gerais, voltou a ser paralisada no Ceará há cerca de uma semana. O abastecimento está suspenso desde o último dia 11, quando o Exército Brasileiro, responsável pela execução do programa, enviou comunicado aos pipeiros solicitando a interrupção do serviço até que o Governo Federal libere verbas para a manutenção da operação.

No Ceará, segundo dados da Defensoria Pública da União (DPU), mais de 147 mil pessoas em 34 municípios dependem da água fornecida pelos caminhões-pipa. São moradores de áreas rurais atingidas por longos períodos de estiagem e chuvas abaixo da média, principalmente nas regiões do Sertão Central, Inhamuns e Noroeste.

Segundo informações do Exército, o abastecimento emergencial no território cearense é feito por 338 carros-pipa. Os veículos são contratados pela corporação para garantir fornecimento de água regular a todas as famílias atendidas pelo programa. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é responsável pelo custeio das despesas. 

Lionel Messi é convidado a eternizar os pés na calçada da fama do Maracanã

O craque Lionel Messi, que liderou a conquista do tricampeonato mundial da seleção argentina no domingo, 18, na Copa do Catar, será convidado a eternizar os pés na Calçada da Fama do Maracanã, o Estádio Jornalista Mário Filho, no Rio de Janeiro.

Por meio de publicação no Instagram nesta segunda-feira, 19, a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) anunciou a reiteração do convite oficial ao atacante argentino, em comunicado a ser enviado à Federação Argentina de Futebol (AFA). O primeiro aceno para que o atacante gravasse os pés no estádio foi feito em 2019, quando Messi e a Albiceleste faturaram a Copa América no Brasil.

A calçada da fama no Maracanã tem marcas de ícones brasileiros do futebol mundial – Pelé, Garrincha, Rivelino e Ronaldo Fenômeno, entre outros – e um seleto grupo de sete estrangeiros: Elias Figueroa (chileno), Alcides Ghiggia (uruguaio), Romerito (paraguaio), Petckovic (sérvio), Eusébio (português), Loco Abreu (uruguaio) e Franz Beckenbauer (alemão).