Simone Tebet aceita ser ministra do Planejamento de Lula

Acabou a novela: Simone Tebet aceitou ser ministra do Planejamento do futuro Governo Lula. A informação é do perfil Conexão Política, divulgada há 30 minutos. 

Oficialmente, Lula deve conversar com dirigentes nacionais do MDB antes do encontro com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) para “bater o martelo”.

Segundo dirigentes petistas, o presidente eleito tem buscado uma alternativa, ou seja, uma espécie de carta na manga caso não chegue a um consenso para que a senadora assuma o Ministério do Planejamento.

Nos bastidores, dirigentes petistas, incluindo o futuro ministro Fernando Haddad (Fazenda), têm demonstrado incômodo com a possibilidade da senadora apresentar eventuais exigências para aceitar o posto.

Faltam tornozeleiras eletrônicas e suspeitos ficam sem monitoramento no Ceará

A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) comunicou à Justiça Estadual que faltam tornozeleiras eletrônicas para monitorar novos suspeitos de cometer crimes ou egressos do Sistema Penitenciário, no Estado.

 Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, um ofício assinado pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, foi enviado à Vara Única de Audiência de Custódia e Inquéritos de Fortaleza, na última quinta-feira (22), para informar sobre a falta de equipamentos. 

Leia a nota da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP): “A SAP também comunica que existe uma licitação em andamento para reforçar a quantidade de tornozeleiras das decisões judiciais de natureza cautelar. 

Por fim, a Pasta esclarece que o Ceará possui hoje 8.750 tornozeleiras, sendo o terceiro maior Estado do Brasil em volume para esse tipo de equipamento.”

Fonte: Diário do Nordeste

TFRs são liberados a pagarem RPVs a mais de 181 mil beneficiários do INSS

O total de valores a serem distribuídos é de quase R$ 2 milhões.

Foto: Reprodução/ TRF-5
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2022, para um total de 146.598 processos, com 181.518 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.975.259.789,85.  

Do total geral, R$ 1.636.052.554,77 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.  

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.  

RPVs em cada Região da Justiça Federal  

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 784.279.141,52  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)  

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$ 141.009.835,72  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS)  

Geral: R$ 310.207.611,76  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 427.110.814,98  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 312.652.385,87  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)  

Fonte: CNJ

Decreto exonera os servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo

A governadora Izolda Cela publicou na última sexta-feira (23/12), um decreto em que exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará e dá outras providencias.

A governadora do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV, VI e XVII, do art. 88, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo

estadual, a partir de 1º de janeiro de 2023, ressalvados os seguintes casos:

I – gestantes ou em licença maternidade;

II – cedidos de órgãos/entidades federais;

III – diretores de hospitais e diretores das unidades ambulatoriais de referência da Secretaria da Saúde (Sesa);

IV – diretores escolares, coordenadores escolares, assessores administrativo-financeiros e secretários escolares da Secretaria da Educação (Seduc);

V – Superintendente, orientadores das células e supervisores de núcleos vinculados à coordenadoria da rede socioeducativa, pertencentes à estrutura

da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas);

VI – Procuradores Chefes e Auxiliares dos órgãos de execução programática e instrumental, e Assessor de Planejamento e Gestão Interna, da

Procuradoria-Geral do Estado (PGE), bem como Pregoeiros, Membros de Apoio, Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões e Coordenadores da Central de Licitação e outros.

Aprovado adicional de periculosidade de 30% para porteiros

Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1142/22, pelo qual os porteiros terão direito ao adicional de periculosidade. O texto inclui o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com previsão de um valor equivalente a 30% do salário.

Depois de fazer ajuste na proposta, o relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), recomendou a aprovação. “É flagrante a injustiça com os porteiros, pois outros profissionais há muito foram contemplados com adicional de periculosidade por riscos inerentes ao ambiente de trabalho”, afirmou.

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.

“As mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos porteiros não se refletiram na proteção ou na compensação de riscos inerentes à atividade”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). “Diariamente são veiculados casos de assaltos em edifícios, inclusive com utilização de armas de fogo”, continuou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleições 2022: Eleitores têm até 9 de janeiro para justificar ausência no 2º turno

Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Por isso, cada falta precisa ser justificada.

Foto: Reproduçãp/TSE

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Vale lembrar que quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende o eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

Documentação

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora (Resolução TSE nº 23.659/2021).

Penalidades

Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. A regra não se aplica a eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, conforme determina a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Para tirar dúvidas, é só entrar em contato com as zonas eleitorais. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Fonte: TSE

Câmara aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. “Precisamos avançar”, disse Moura ao lembrar que guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018.

Entre outros pontos, o texto aprovado define que as guardas atuarão na proteção municipal preventiva, elimina regra que limitava o efetivo a critério populacional, permite a atuação compartilhada das corporações em consórcios municipais, e exige cursos de formação e treinamento oferecidos em estabelecimento próprio.

O substitutivo regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais e determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos municípios, de armas, veículos e outros itens destinados à atuação das guardas na segurança pública.

“Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais houve inegável avanço, mas vários direitos foram negados, como a equiparação aos órgãos policiais e o porte de arma funcional de forma plena, além do porte de arma de propriedade particular”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor da proposta.

Após debates na Comissão de Segurança Pública, o relator Jones Moura elaborou complementação de voto para evitar possível inconstitucionalidade na permissão do uso do termo “polícia municipal”, como acontece em algumas localidades. A expressão, que constava da versão original, acabou suprimida no texto aprovado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem com 102 filhos quer parar de aumentar família: “Renda diminuiu”

Um fazendeiro de Uganda (finalmente) decidiu parar de aumentar a família. Musa Hasahya, de 67 anos, pediu às 12 esposas que passem a usar métodos anticonceptivos para que não morram de fome. Isso porque, até o momento, o homem tem 102 filhos e 568 netos. As informações são do The Sun.

Segundo o jornal, Hasahya disse que teve que tomar a decisão pois a renda dele se tornou “cada vez menor ao longo dos anos, por conta do aumento do custo de vida no país” e o crescimento absurdo do número de membros da família, que vive em Lusaka. “Renda diminuiu”, lamentou.

O fazendeiro disse que, para ele, é “impossível” um homem ficar satisfeito com apenas uma esposa. “Me casei com uma mulher atrás da outra. Como pode um homem ficar satisfeito com uma mulher?”, questinou o ugandês.

Ele também contou que todas as esposas moram juntas na mesma casa, por ser mais fácil para ele “monitorá-las e impedí-las de fugir” com outros homens da aldeia onde moram.

Cerca de um terço dos 102 filhos de Hasayha, com idades entre seis e 51 anos, vivem com ele na fazenda. O filho mais velho tem 21 anos a mais que a esposa mais nova de Musa Hasahya.

Poligamia

Em Lusaka, capital e maior cidade da Zâmbia, no Sul da África, a poligamia é considerada legal pela Justiça.

Inclusive, a decisão de Hasahya, de ordenar que suas esposas tomem anticoncepcionais, é considerada controversa em muitas partes da África, assim como o planejamento familiar.

Bolsonaro busca cidade nos EUA aonde não encontre brasileiros

Jair Bolsonaro está decidido não só a deixar o país por alguns meses, como também a evitar o contato com brasileiros no exterior. Isso é o que diz um jornal brasileiro.

O presidente busca um destino nos Estados Unidos em que não seja abordado por brasileiros e, assim, possa ficar longe do noticiário durante os próximos meses, dentro da estratégia de sumir do noticiário e dos olhos da Justiça.

Bolsonaro descartou ir para o resort de Mar-a-Lago, na Flórida, que pertence a Donald Trump. O destino provável é alguma cidade no interior dos Estados Unidos. O presidente deve sair de Brasília na quarta-feira (28/12).

Metrópoles

Homem atropela e agride atual companheiro da ex-mulher

Um homem atropelou o atual companheiro de sua ex-esposa, em Quixeramobim, no interior do Ceará, no último domingo, 25. A vítima informou que estava pilotando sua motocicleta em direção a localidade de Encantado quando a colisão aconteceu. Em seguida, o suspeito foi para cima dele, o agredindo, só sendo interrompido devido a intervenção de populares que evitaram que o pior acontecesse.

A vítima foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Quixeramobim, e foi submetido a uma intervenção cirúrgica no braço. O autor do delito foi identificado e segue foragido. A Polícia Civil investiga o caso.