Motoristas não precisarão pagar o seguro DPVAT em 2023

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que, em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas brasileiros não precisarão pagar o seguro DPVAT por excesso de recursos em caixa.

A decisão consta em medida provisória assinada, na última quarta-feira (21), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto mantém a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo responsável pelos pagamentos.

Responsável por assegurar que vítimas de acidentes de trânsito recebam indenizações, o DPVAT também garante o valor a parentes, em caso de morte ou invalidez, e cobre despesas médico-hospitalares. Em 2023, assim como nos outros anos, o custeio dessas contas será viável a partir de verbas do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT).

Já a quantia, e o modo que será repassada às vítimas e beneficiários, serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Desta forma, os pagamentos de indenizações de pedidos aprovados em perícia, possíveis ações judiciais e outros custos relacionados a pedidos deferidos estarão garantidos pelos recursos do FDPVAT. Entretanto, é importante ressaltar que a quitação das indenizações ainda depende da disponibilidade de verbas do fundo.

"Neste momento, a Susep está adotando os procedimentos necessários para propor ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a regulamentação complementar exigida pelo próprio texto da Medida Provisória", informou a Susep.

Com informações do Diário do Nordeste.

Presidente do PDT, de Ciro, aceita convite para Ministério da Previdência

O presidente do PDT, Carlos Lupi, aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando do Ministério da Previdência. Seu nome será anunciado nesta quinta-feira (29), quando está prevista a divulgação do nome de uma nova leva de ministros, fechando o desenho do primeiro escalão do futuro governo.

O pedetista se reuniu com Lula de manhã no hotel onde o presidente eleito está hospedado em Brasília. No encontro, o petista formalizou o convite a Lupi.

“Ele [Lula] pediu muito empenho para acabar com as filas da Previdência, inclusive com essa questão de auxílio doença, ele quer que os prazos sejam os mínimos possíveis”, afirmou.

Lupi afirmou que as próximas conversas serão sobre os cargos de segundo e terceiro escalão, e destacou a importância da Dataprev -Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social- e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Nós temos dois instrumentos que são fundamentais, a Dataprev e o próprio INSS. Esses são órgãos extremamente técnicos, que precisam de pessoas qualificadas, técnicas, com origem nos órgãos para comandá-los. Eu pretendo dinamizá-los”, disse.

O posto inicialmente não era atrativo para o partido, que buscava uma pasta com mais visibilidade. O presidente do PDT vinha conversando com o PT nos últimos dias para tentar negociar um ministério que pudesse fortalecer o partido para as eleições de 2024 e 2026.

“Ministério sempre é um desafio. Não se trata de a gente ficar ou não satisfeito, se trata de servir à nação. Acho que o Ministério da Previdência está dilacerado, destruído. É um desrespeito aos aposentados”, disse.

Lupi, que já foi ministro do Trabalho, afirmou que recebeu o apoio do ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), candidato derrotado à Presidência. Segundo ele, Ciro vai colaborar com a construção do partido, como uma “alma livre”.

“Conversei ontem [quarta, com o Ciro]. Ele apoia integralmente o meu nome. Tem as divergências dele de campanha com o presidente Lula, mas a hora agora é de ajudar o Brasil”, disse.

“O Ciro vai ser uma alma livre, vai fazer cursos, se capacitar, vai usar o que ele tem de melhor que são suas ideias, sua cabeça, sua inteligência, para colaborar com a construção do partido e elucidar todos os temas que ele queira à sociedade brasileira”, acrescentou.

Nathalia Garcia e Thaísa Oliveira - FolhaPress

Lula confirma Marina, Tebet e mais 14 ministros para novo governo

Negociações com partidos do centro aconteceram até os últimos dias antes da posse 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (29) os últimos 16 nomes de ministros que vão integrar sua equipe de governo a partir de 2023. 

"Depois de muitas conversas, terminamos de montar o 1° escalão do governo. Depois da posse, discutiremos o 2° escalão e os cargos nos estados. Teremos que trabalhar em dobro para recuperar o que o desgoverno fez. E estou feliz porque nunca antes tivemos tantas mulheres ministras", afirmou Lula durante o anúncio.

Outros 21 nomes do ministério de Lula já haviam sido anunciados nas últimas semanas. Nos últimos dias o petista buscou intensificar as negociações com partidos do centro, como o MDB, PSD e União Brasil para garantir apoio para o novo governo junto ao Congresso Nacional.

O senador Alexandre Silveira (PSD) será o único mineiro na equipe ministerial de Lula, ele comandará a pasta de Minas e Energia. 

Silveira disputou reeleição ao Senado Federal por Minas Gerais, em outubro, mas foi derrotado pelo deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC). A possibilidade de Silveira ser contemplado em uma pasta é considerada um reconhecimento do apoio do PSD a Lula em Minas.

Veja os nomes anunciados nesta quinta-feira: 

• Agricultura e Pecuária: Carlos Fávaro (PSD-MT)

• Cidades: Jader Barbalho Filho (MDB-PA)

• Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil-MA)

• Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT-SP)

• Esporte: Ana Moser

• Gabinete de Segurança Institucional:  Gonçalves Dias

• Integração e Desenvolvimento Regional:

• Meio Ambiente: Marina Silva (Rede-SP)

• Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD-MG)

• Pesca e Aquicultura: André de Paula (PSD-PE)

• Planejamento e Orçamento: Simone Tebet (MDB-MS)

• Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP)

• Previdência Social: Carlos Lupi (PDT-RJ)

• Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT-RS)

• Transportes: Renan Filho (MDB-AL)

• Turismo: Daniela Souza Carneiro (União Brasil-RJ)

Itatiaia

Exército e PM entram em atrito e retirada de manifestantes do QG é cancelada

Um atrito entre oficiais do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) levou ao cancelamento da operação de retirada dos manifestantes acampados há mais de dois meses no Quartel-General do Exército, em Brasília. As ações, que contariam com a participação de servidores do DF Legal, estavam previstas para a manhã desta quinta-feira (29/12).

A coluna teve acesso a um documento, assinado em 6 de dezembro, e enviado ao DF Legal e à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), ao qual o Exército pede a retirada dos bolsonaristas. De acordo com o ofício classificado como “urgentíssimo”, a ação deveria ter ocorrido no dia 7 de dezembro, às 6h30. Mas foi remarcada para esta quinta-feira (29/12).

A reportagem também teve acesso a um outro documento assinado nesta quinta que define o papel de cada órgão na operação. A coordenação das ações ficou a cargo do Comando Militar do Planalto do Exército Brasileiro. Contudo, fontes ligadas à operação relataram à coluna que oficiais do Exército e da PMDF discutiram para ver quem teria o comando e faria a proteção dos servidores do GDF que lá estavam para trabalhar.

“O Exército tomou a frente. Porém, durante a operação não deu a proteção e nem deixou a PM entrar no acampamento. Por segurança, as equipes se retiraram, porque o Polícia do Exército ficou a distância e os manifestantes começaram a hostilizar os servidores”, afirmou a fonte, que pediu para não ser identificada.

Agora, a expectativa é que o próprio Exército retire os manifestantes, por ser a segunda vez que o GDF envia agentes ao local. Servidores argumentam que “os militares não fazem a proteção adequada e não permitem que a PM o faça também”.

Entenda

Forças de segurança estiveram em frente ao acampamento bolsonarista no Quartel-General do exército em Brasília, na manhã desta quinta-feira (29/12), para uma operação de retirada das barracas. As equipes deixaram o local algumas horas depois.

Metrópoles

Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Em mensagem encaminhada nesta quarta-feira (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.

Contratos

Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de dezembro de 2023.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.

Agência Brasil

Incêndio de grandes proporções em cassino deixa ao menos 19 mortos e 30 feridos

Pelo menos 19 pessoas morreram após um incêndio em um hotel-cassino cambojano perto da fronteira com a Tailândia, informou a polícia local na quinta-feira (29). Um relatório provisório da polícia diz que outras 30 pessoas ficaram feridas. No entanto, autoridades tailandesas da província vizinha de Sa Kaeo apontaram que 50 vítimas foram hospitalizadas.

O número de mortos varia de acordo com as informações das agências de notícias internacionais. A Agência EFE informa que pelo menos 10 pessoas morreram após a correção do número por autoridades locais, que chegaram a informar o total de 30 mortos.

O incêndio começou às 23h30 no horário local de quarta-feira (16h30 no horário de Brasília) no hotel-cassino Grand Diamond City em Poipet, disse a polícia. Cerca de 400 pessoas trabalhavam no hotel no momento do incêndio.

Um voluntário do grupo de resgate tailandês Ruamkatanyu Foundation disse que as chamas começaram no primeiro andar, mas rapidamente se espalharam pelo carpete do prédio.

Imagens obtidas pela AFP mostram o enorme complexo de entretenimento totalmente consumido pelas chamas e em algumas gravações é possível ver pessoas pulando do prédio para escapar do incêndio.

Um vídeo mostra um homem não identificado sentado no parapeito de uma janela com fumaça subindo atrás dele. Em outro registro, um grupo de pessoas sobe no parapeito da janela enquanto as chamas se aproximam.

A mídia local indicou que havia cidadãos estrangeiros dentro do cassino no momento do incidente.

Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia disse que eles estavam cooperando com as autoridades locais, transferindo os feridos para Sa Kaeo e despachando caminhões de bombeiros.

R7

Bolsonaro é aconselhado a retomar lives

Bolsonaro foi aconselhado a retomar a rotina de lives que costumava ter. O objetivo é permanecer em evidência, uma vez que não terá mandato eletivo.

Como presidente, Bolsonaro costumava fazer lives semanais. No papel de postulante à Presidência em 2026, a expectativa é que elas ocorram com menor frequência. Por exemplo, a cada 15 dias.

Nelas, Bolsonaro emitiria opiniões de cunho político e faria ferrenha oposição a Lula.

Entre os que apoiam a medida, está o senador Flávio Bolsonaro, que coordenou a campanha do pai este ano. Contudo, as lives só seriam retomadas após o período sabático que o futuro ex-presidente pretende tirar.

PF cumpre 32 mandados em sete estados e no DF por atos de vandalismo em Brasília

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro. As ordens de prisão foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais também fazem buscas em endereços ligados aos investigados.

Ao todo, são cumpridos 32 mandados de prisão e de busca e apreensão. A Operação Nero acontece simultaneamente em Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A investigação foi aberta depois que extremistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal no DF diante da prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.

Manifestantes também depredaram a 5ª Delegacia de Polícia da capital federal e colocaram fogo em carros e ônibus. O objetivo da PF é identificar todos os manifestantes e eventuais financiadores.

“O conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo”, informou a PF.

Até o momento, a investigação encontrou indícios de crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

Vandalismo

A noite do dia 12 de dezembro foi marcada por um conjunto de atos de vandalismo em Brasília. Manifestantes inconformados com a vitória e a posse iminente do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incendiaram ônibus e carros, depredaram prédios públicos e privados, tentaram invadir sede da Polícia Federal e cercar o hotel em que o petista estava hospedado, após sua diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estopim para os atos de violência foi a prisão temporária, por dez dias, do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de insuflar manifestações antidemocráticas em vários pontos de Brasília.

Na época, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que uma parcela dos autores dos atos também fazia parte de um acampamento que se alojou em frente ao Quartel General do Exército.

Desde a divulgação, no início de novembro, do resultado do segundo turno, eleitores do presidente Bolsonaro montaram uma espécie de vigília aos arredores dos prédios das forças militares de diversos Estados.

Com a bandeira do Brasil nas costas, esses apoiadores têm pedido por intervenção militar para reverter o cenário das votações para a Presidência da República, o que é inconstitucional.

Saiba quais foram os 10 municípios cearenses que mais ganharam habitantes

Prévia do Censo 2022 foi divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE para cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 28, a prévia do Censo 2022, para cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os números já permitem fazer alguns apontamentos e identificar algumas curiosidades sobre os municípios cearenses.

A prévia mostrou que 106 municípios do Estado tiveram ganho populacional. O maior deles ocorreu em Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste: o município, que tinha 17.002 habitantes conforme o Censo de 2010, tem, hoje, 29.472 — aumento de 73,34%.

Apesar disso, no top 10 dos municípios que mais ganharam habitantes, preponderam cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. Depois de Jijoca de Jericoacoara, os municípios que mais cresceram foram Itaitinga, Eusébio e São Gonçalo do Amarante. Pindoretama, Aquiraz e Horizonte também são cidades da Grande Fortaleza no top 10.

Confira os 10 municípios cearenses que mais ganharam habitantes, conforme prévia do Censo 2022

Município - Censo 2010 - Censo 2022

Jijoca de Jericoacoara > 17.002 - 29.472

Itaitinga > 35.817 - 60,706

Eusébio > 46.033 - 73,667

São Gonçalo do Amarante > 43.890 - 60,126

Guaramiranga > 4.164 - 5,676

Barbalha > 55.323 - 72,700

Cruz > 22.479 - 29,360

Pindoretama > 18.683 - 24.329

Aquiraz > 72.628 - 92,281

Horizonte > 55.187 - 69,999

Via Pinheirinho Net

Falso missionário é preso por suspeita de extorsão e estupro virtual no Ceará

Homem de 22 anos usava contas de perfis falsos em nome de dois missionários da Região do Cariri

Polícia Civil do Ceará apreendeu imagens sacras, chips e equipamentos eletrônicos na casa de homem suspeito de cometer crimes na internet

Um homem de 22 anos foi preso nesta quinta-feira (29), em Barbalha, no interior do Ceará, por suspeita de utilizar contas de perfis falsos em nome de dois missionários da Região do Cariri. Entre os crimes investigados estão extorsões e estupro virtual.

A ação faz parte da "Operação Matheus 7:15", deflagrada nesta quinta-feira, com o objetivo de cumprir um mandado de prisão e um de busca e apreensão em desfavor do suspeito, que não teve a identidade informada.

Na residência do falso missionário foram apreendidos aparelhos eletrônicos, imagens sacras, chips telefônicos e diversos materiais utilizado nos crimes que ocorriam no meio cibernético. O caso é investigado desde o mês de agosto, pela Delegacia Regional de Quixadá.

O nome da operação faz menção à passagem bíblica que versa sobre os falsos profetas, que utilizam da fé das pessoas para enganá-las. Está na Bíblia, em Mateus 7:15, “Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm até vós vestidos de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes”.