Ceará: Postos de combustíveis são autuados por aumento abusivo de preços

Três postos de combustíveis de Fortaleza foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), nesta quarta-feira (4), por aumento excessivo nos preços cobrados. Cada estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentação de defesa.

Ao todo foram fiscalizados quatro postos. Na ocasião, foram analisados documentos como notas fiscais de compra e venda de combustíveis. Em três posto foi constatado o aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor.

A prática fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.

Dois postos autuados estão localizados na Avenida Alberto Craveiro, no Bairro Castelão. Já o outro fica na Avenida Heráclito Graça, no Bairro Aldeota.

Os flagrantes nos postos da capital vai contra a Medida Provisória publicada na última segunda-feira (2), que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, para evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor.

Denúncias

Conforme o Decon, a fiscalização seguirá em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.

O órgão ressalta que a equipe de fiscalização está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através do número (85) 99187-6381 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

G1

Jovem cai em golpe de agência após comprar pacote de viagem para Jericoacoara

Ela foi informada um dia antes do suposto cancelamento do voo, mas acabou descobrindo que nem a reserva da pousada havia sido feita

O que era para ser uma viagem de fim de ano com a família e uma amiga em Jericoacoara (CE) acabou virando um pesadelo para uma jovem. Ela foi informada um dia antes sobre um suposto cancelamento de voo, mas acabou descobrindo que nem a reserva na pousada havia sido feita. Ela afirma que sofreu um golpe da agência de viagens.

VEJA MATÉRIA AQUI.

R7

Novo autoteste de Covid-19 na Farmácia do Ricardo

Novo Autoteste de Covid-19 na Farmácia do Ricardo. 

Rápido, fácil e preciso. 

A Farmácia do Ricardo parcela ainda suas compras em até 6 vezes no cartão.

Endereço: Rua Alcindo Rocha, na esquina da Rua José Maria Veras, ao lado do Bradesco.

Ligue e Peça: (whatsapp): (88) 9 9966-9602 / Tel: (88) 3621-0180

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MEI terá novo valor de contribuição; entenda

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.

Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

Com informações de G1

Cantor realiza sonho de fazer show na cidade natal, mas apenas os pais dele apareceram

O cantor Vaqueiro Milcemar, realizou o grande sonho de cantar em sua cidade natal, em Jericó na Paraíba, mas somente seus pais compareceram no evento.

Mesmo assim, Milcemar seguiu feliz da vida e apresentou o show já que, e em um emocionante discurso frizou que sua maior riqueza estava presente.

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PM foragido da justiça é preso em investigação por roubo de cigarros

Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Um cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi preso nesta quarta-feira (4) por suspeita de roubo. Ele estava foragido da Justiça desde o dia 22 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Civil.

A prisão foi divulgada pela Polícia Civil. De acordo com a corporação, agentes do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro e policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), cumpriram um mandado de prisão preventiva que estava aberto contra o cabo.

Um outro suspeito segue foragido da Justiça.

Operação Smoke

A operação investigou crimes de corrupção e roubo praticados por agentes públicos estaduais.

Segundo a Polícia Civil, o crime de roubo que aconteceu em 2021 na Rua Almirante Tamandaré, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital potiguar.

Na ocasião, dois homens encapuzados e armados invadiram uma residência para roubar uma carga de cigarros que havia sido deixada no imóvel no mesmo dia. Eles receberam o auxílio de mais três indivíduos que dirigiram o caminhão onde a carga foi colocada e subtraída do local.

Ainda conforme as investigações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência do roubo. A equipe composta por três sargentos chegou ao local, abordou os suspeitos, mas liberou os homens sem fazer nenhuma averiguação, prisão ou condução à delegacia de plantão.

Após a liberação dos suspeitos, os sargentos da Polícia Militar teriam solicitado à vítima uma forma de “resolver a situação” porque não queriam “prejudicar nenhum praça policial”. Entre os autores do roubo havia um militar.

Ainda segundo a Polícia Civil, um dos sargentos ainda inseriu dado falso em sistema de informação da administração pública, ao informar ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública a inexistência de ocorrência no local.

Durante as diligências realizadas em dezembro, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de buscas e apreensão em imóveis de Natal, além de medidas cautelares para afastamento dos três sargentos envolvidos na ocorrência das suas atividades.

A justiça também decretou as prisões preventivas dos dois investigados pelo roubo – um deles o cabo da Polícia Militar – porém o cabo só foi localizado nesta quarta-feira (4) e o outro segue foragido.

Por G1 RN

Lula coloca conselho que combate corrupção (lavagem de dinheiro) para Haddad cuidar, diz o Estadão

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) um decreto que consolida a estrutura do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad no governo de Lula (PT), e determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta.

O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

No início do governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão saiu do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, liderado à época pelo ex-juiz Sérgio Moro. Depois, voltou novamente para o comando de Paulo Guedes, na Economia, e depois foi para o Banco Central, onde estava até antes da edição da medida provisória de Lula.

Também consta na edição desta segunda (2) do DOU a medida provisória que reestrutura os ministérios e outros órgãos federais para o novo governo. Além da volta do Coaf, também foi criada uma nova assessoria de Participação Social e Diversidade no Ministério da Fazenda.

Publicado por Fernanda Pinotti, com informações do Estadão Conteúdo

França passa a distribuir camisinha para jovens e facilita pílula do dia seguinte para mulheres

Em esforço das autoridades para reduzir a propagação de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) na França, em alta nos últimos anos, jovens passam a obter preservativos distribuídos de forma gratuita em farmácias de todo o país.

Autoridades de saúde mencionaram o aumento de doenças como justificativa para a implementação da nova lei -o número das ISTs cresceu cerca de 30% de 2020 a 2021 na França. Ao anunciar a gratuidade, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a saúde sexual dos jovens no país é um “problema real” e defendeu a formação de mais professores e especialistas no tema para conscientizar a população.

“[A distribuição dos preservativos] é uma pequena revolução”, disse Macron em agosto, acrescentando que a a realidade da educação sexual na França está “muito longe da teoria”.

A nova lei entrou em vigor no domingo (1º) e vale para jovens com menos de 26 anos. A medida já é adotada em vários outros países. No Brasil, os preservativos são distribuídos gratuitamente para a população, sem restrição de idade, desde 1994.

Além da distribuição dos preservativos, o governo francês facilitou o acesso a anticoncepcionais de emergência para as mulheres. Antes, a pílula do dia seguinte era distribuída gratuitamente e sem a exigência de receita médica apenas para menores de idade nas farmácias do país –agora, o acesso foi ampliado para todas as mulheres.

As mudanças acontecem em um momento em que os direitos das mulheres são discutidos no Parlamento francês. Em novembro, a Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que fixa o direito ao aborto na Constituição. No país europeu, mulheres hoje podem se submeter ao procedimento até a 14ª semana de gravidez, mas a regra não está na Carta Magna.

Na votação, os parlamentares fizeram menções diretas à decisão de junho da Suprema Corte dos EUA que reverteu um parecer de quase cinco décadas da corte, suspendendo o direito em âmbito nacional. Na prática, a mudança permitiu que estados pudessem aprovar leis contrárias à interrupção voluntária da gravidez.

O temor de parte dos legisladores franceses é que a Justiça do país tome decisão semelhante; a inserção do tema na Constituição inibiria esse eventual movimento.

Ex-lutador do UFC é preso sob suspeita de matar a namorada

O ex-lutador do UFC Phil Baroni, 46, foi preso no último domingo em San Pancho, no México, sob suspeita de ter assassinado sua namorada em um motel. Ele teria chamado a polícia ao local, que encontrou a mulher sem vida. Ele estaria sob influência de drogas e alegou que houve um acidente durante uma briga entre o casal.

O caso foi noticiado pelo jornal mexicano Tribuna De La Bahia. Phil Baroni se identificou como “Phillips” ao chamar a viatura policial, que fazia ronda pela área. Sua namorada, identificada como “Paola”, estava inconsciente em um quarto ao lado.

A mulher, nua e coberta por um lençol, não tinha sinais vitais quando a polícia chegou ao local e apresentava marcas de golpes no rosto e em partes de seu corpo. Phil Baroni foi preso sob suspeita de homicídio e uma investigação está em curso para descobrir a real causa da morte de Paola.

Em seu depoimento, Baroni afirmou que, por volta das 15h (horário local) do último domingo, estava fumando maconha e bebendo cerveja no quarto antes de discutir com a namorada, que teria revelado ter tido relações sexuais com outro homem. Como reação, o lutador mandou que a mulher tomasse um banho. Quando ela se negou, Baroni a pegou pelo braço a arremessou no banheiro.

Ela teria batido a cabeça e a nuca e Baroni tentou ajudar a levantá-la. Após alguns minutos, ela já não tinha mais sinais vitais. Ele teria tentado reanimá-la segundo a versão contada pelo atleta, sem sucesso. Autópsias estão sendo realizadas no corpo da namorada para determinar a causa da morte.

Baroni teve passagens por algumas das principais organizações de MMA do mundo, como o UFC e o Bellator. Polêmico, foi suspenso em 2003, após golpear o árbitro Larry Landless em sua derrota para Evan Tanner, no UFC 45. Ele conta com 16 vitórias e 19 derrotas em seu cartel.

Com informações da Agência Estado

Brasileiros pagaram quase R$ 2,9 trilhões em impostos em 2022

Os brasileiros pagaram R$ 2,89 trilhões em impostos ao longo de 2022, valor 11,5% superior aos R$ 2,6 trilhões arrecadados no ano anterior.

Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4), fazem parte do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que é a soma dos pagamentos feitos aos governos federal, estadual e municipal, incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto Gastão Vidigal, afirma que o aumento da arrecadação foi motivado pelos tributos federais. “Adicionalmente, tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, explica o especialista do instituto de economia ligado à ACSP.

Entre janeiro e novembro, a arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil calculada pela Receita Federal somou R$ 2,008 trilhões, valor 8,8% maior do que o apurado no mesmo período de 2021 e o maior dos últimos 22 anos.

A alta ocorreu mesmo com a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica nos estados e com o corte do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim do ano passado. Parte do alívio foi mantida por mais 60 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gamboa defende a realização de reformas estruturais para reduzir o peso dos impostos. “A nossa carga tributária continua sendo elevada para os padrões de um país emergente. A reforma administrativa e a contenção dos gastos públicos são alguns dos caminhos para diminuir o peso dos impostos”, sugere ele.

R7