terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Suspeitos de tentarem fraudar concurso da PM dizem que pagariam R$ 20 mil

Material apreendido com suspeito de tentar fraudar concurso da PM em Iguatu
Os três autuados tiveram a liberdade provisória concedida em audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, mediante pagamento de fiança também no valor de R$ 20 mil cada
Dois dos homens presos por suspeita de tentarem fraudar o concurso da Polícia Militar, no último domingo, 22, disseram que pagariam R$ 20 mil caso fossem aprovados. Antônio Lucas Pessoa da Silva e Felipe de Oliveira Peixoto foram presos em Iguatu (Região Centro-Sul do Estado) ao lado de Jadson Jesser Xavier da Silva, que disse não ter pagado qualquer quantia para participar do esquema.

Conforme o Auto de Prisão em Flagrante (APF) do trio, a fraude foi descoberta após uma fiscal do concurso informar a policiais militares que atuavam na fiscalização do concurso que um celular havia sido encontrado em um banheiro. O aparelho estava desbloqueado e, por isso, os PMs puderam ver no celular a foto do crachá de uma escola de Pernambuco.

Uma pesquisa foi feita para saber quantos candidatos tinham vindo de Pernambuco. Apesar de vários candidatos vindos daquele estado, apenas um foi fazer a prova naquele colégio em que a prova estava sendo aplicada.

Assim, os PMs chegaram até Jadson Jesser. Em uma revista foi averiguado que o candidato estava sujo de cola por baixo da camisa. Naquele momento, o suspeito afirmou ter visto o celular no banheiro, mas que o aparelho não era dele. Também contou que foi de van para Iguatu e que foi ameaçado por uma pessoa, que ele não disse o nome, para deixar o celular no banheiro. Ele, porém, admitiu que estava utilizando ponto eletrônico.

Os PMs também fizeram uma revista no veículo em que o candidato foi fazer a prova, onde encontraram uma camisa com mais cola, aparelho celular, um equipamento parecido com um roteador Wi-fi de pequeno porte e baterias para transmissor, dentre outros equipamentos. No veículo, ainda foram encontradas chaves de dois quartos de um hotel.

Os PMs foram até esse hotel, onde fizeram uma campana à espera dos hóspedes daqueles quartos. Por volta das 17h50min, chegaram ao quarto Felipe e Antônio Lucas. Aos PMs, eles confessaram que estavam utilizando ponto eletrônico e, por isso, foram conduzidos à delegacia.

Em depoimento à Polícia Civil, Jadson Jesser disse que uma pessoa entrou em contato com ele oferecendo-lhe as respostas da prova. Ele disse não ter aceitado, mas que foi ameaçado para fazer a prova. Ele ainda disse não ter recebido as respostas, mas que recebeu instruções antes de entrar na sala.
Já Antônio Lucas disse à Polícia Civil que desistiu de fazer a prova já quando estava dentro do colégio. Entretanto, conforme o APF, ele não soube explicar porque retornou ao hotel somente às 17h40min se não realizou aprova. Ele disse apenas que “ficou com medo” e, por isso, não fez a prova.
Ainda conforme o seu depoimento, Antônio Lucas disse que a pessoa que entrou em contato com ele assim o fez há 15 dias. Esta pessoa disse que ele pagaria a quantia de R$ 20 mil apenas quando conseguisse a aprovação.

O depoimento de Felipe é semelhante. Além de dizer que também pagaria R$ 20 mil caso fosse aprovado, Felipe disse que a ele foi dada uma máscara N95, onde, dentro, haveria um microfone com o qual ele poderia se comunicar. Felipe disse ter chegado a realizar a prova.

Os autuados tiveram a liberdade provisória concedida em audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 23, mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil. Além do trio preso em Iguatu, João Vitor Silva Ferreira foi autuado em Fortaleza, também sob suspeita de tentativa de fraude.

Às vésperas da eleição para Mesa, Lira aumenta auxílio-moradia dos deputados

A Câmara de Deputados aumentou em cerca de 50% o auxílio-moradia dos parlamentares. Com o reajuste, o benefício salta de R$ 4.253,00 mensais para R$ 6.654,00.

A decisão consta em ato da Mesa Diretora publicado nesta segunda-feira (23) e assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

O auxílio-moradia é pago a deputados e senadores que não ocupam apartamentos funcionais. Atualmente, 364 parlamentares possuem imóveis funcionais em Brasília.

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista para ocorrer na próxima semana.

Vídeo: Treinador do Goiás é vítima de gordofobia na TV: ‘Não tem pescoço’

Guto Ferreira, treinador do Goiás, fpi vítima de gordofobia por parte de um apresentador de TV. Os comentários preconceituosos aconteceram durante uma transmissão da TV Brasil Central, emissora de Goiânia, no último dia 15 de janeiro. O comentarista Lucas Nogueira zombou de característica física do atual treinador do Goiás na cobertura do clássico contra o Atlético-GO; “Gente, nós temos um microfone aqui que chama lapela. No Guto, não dá pra colocar lapela nele, não. Não tem pescoço, não tem uma divisória. Precisa cuidar disso”.

O comentarista voltou a ofender o treinador assim que a imagem de Guto Ferreira apareceu na tela: “Olha lá, dá pra colocar lapela aí, dá?”, questionou. Os comentários se estenderam a outros participantes do programa, a apresentadora Thaís Freitas gargalhou, enquanto o comentarista Jean Lopes questionou se o treinador estaria “comendo muita pamonha”.
Neste domingo, o técnico do Goiás criticou a atitude dos integrantes do programa e fez um alerta durante a vitória por 2 a 1 sobre o Iporá, pelo Campeonato Goiano.

“A atitude da equipe ‘Brasil Central’, na pessoa do Lucas, foi lamentável e perigosa. Pra mim, não tem problema nenhum. Sou um cara ‘cabeça feita’. Mas ele tem de ter responsabilidade com o que fala.”, afirmou.

“O Brasil Central atinge muitos e muitos espectadores no estado e no Brasil. São crianças que estão vendo e achando graça. Endossando amanhã fazer esse mesmo tipo de situação que se chama bullying entre eles. Eu tenho cabeça para suportar tamanha humilhação. Será que um garoto tem? Todo mundo sabe o que o bullying provoca.”

O Goiás também se pronunciou e soltou uma nota oficial para condenar a atitude da equipe da emissora. 

Diante da repercussão negativa nas redes sociais, Lucas Nogueira gravou um vídeo se retratando e pedindo desculpas.

Com informações de UOL

Venezuela e Cuba devem 529 milhões de dólares ao Brasil de empréstimos do BNDES


Venezuela e Cuba ainda devem US$ 529 milhões, o que equivalente a 25% do total emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos dois países nos governos Lula e Dilma, apontam dados disponíveis na página do banco estatal.

Mesmo o total já quitado não foi pago por Cuba e Venezuela, que acabaram dando o calote. O BNDES precisou acionar as garantias para receber. Os empréstimos foram pagos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é custeado pelo Tesouro.

Em reunião nesta segunda-feira (23) com o presidente argentino, Alberto Fernandez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo brasileiro pretende retomar os financiamentos de serviços de engenharia pelo BNDES, que foram interrompidos após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

O objetivo é ajudar a construir o gasoduto que ligaria o mega campo de gás de Vaca Muerta na Argentina até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Os dados do BNDES revelam que, dos US$ 656 milhões emprestados a Cuba, US$ 407 milhões ainda estão por vencer. São 214 prestações em atraso indenizadas pelo FGE e 13 ainda a pagar.

No caso da Venezuela, o total ainda a ser pago é menor: US$ 122 milhões de um total de US$ 1,5 bilhão. Já foram 641 prestações indenizadas ao BNDES pelo FGE, ou seja, pelo contribuinte brasileiro, e 41 ainda a indenizar.

Com informações de CNN

Farmácia erra em processo de manipulação e mãe e filha morrem

O proprietário de uma farmácia de manipulação e duas farmacêuticas terão de indenizar um homem e sua filha. Os familiares vão receber R$ 200 mil de indenização após perderem esposa e outra filha por uma falha no preparo de um medicamento.

As vítimas faleceram em 2011, em Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Um ano depois, o homem e sua outra filha deram entrada na ação, mas a indenização só foi aprovada neste ano.

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mãe e filha foram diagnosticadas com amebíase, sendo prescrito que tomassem Secnidazol. O remédio, contudo, não estava disponível no município, mas o farmacêutico informou que iria encomendá-lo em Teófilo Otoni, cidade vizinha.

Depois de fazer uso do medicamento, mãe e filha sentiram fortes dores abdominais, queimação na garganta e vômito. Mesmo sendo hospitalizadas, as vítimas não resistiram e vieram a óbito.

A investigação do caso mostrou que, durante a produção do medicamento, houve troca do princípio ativo de lotes de substâncias encontradas no laboratório da farmácia. No lugar do Secnidazol 500 mg, foi encontrada a Anlodipina. Bárbara Livio, juíza da 2ª Vara Cível de Teófilo Otôni, entendeu que a responsabilidade dos envolvidos, na condição de fornecedores, era objetiva, independentemente da culpa.

Logo após a decisão da magistrada, o relator, juiz convocado Marco Antônio de Melo, e os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Habib Felippe Jabour, acompanharam a juíza e solicitaram a indenização dos familiares.

IstoÉ

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Taxistas, mototaxistas e PCDs podem solicitar a isenção do IPVA; saiba como

Foto: Thiara Montefusco/Governo do Ceará
A solicitação pode ser realizada por meio do “Acesso Cidadão”
Pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. A solicitação pode ser realizada por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23).

Segundo os dados da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a servidora Juliana Xavier.

Clique AQUI para saber o passo a passo de como dar entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.

Acesso Cidadão
O Acesso Cidadão é uma plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo estadual.

O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.

O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.

GCMais

Operação Carro-Pipa é retomada no Ceará, mas com menos municípios atendidos

Número de cidades cadastradas no programa caiu de 36 para 28, conforme dados públicos do Governo Federal
A Operação Carro-Pipa, que distribui água potável a moradores do semiárido nordestino atingidos pela seca, foi retomada neste mês em 28 cidades do Ceará, segundo informou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O abastecimento emergencial estava suspenso desde novembro, após cortes no orçamento pelo Governo Federal.

O programa é dividido em três ciclos anuais. O primeiro, iniciado em janeiro deste ano – e que vai até abril–, atende um número menor de municípios na comparação com o último ciclo de 2022. Entre setembro e dezembro, 34 cidades estavam cadastradas na Operação. Na retomada da força-tarefa, os municípios de Arneiroz, Aiuaba, Catunda, Palmácia, Catarina e Monsenhor Tabosa ficaram de fora do abastecimento.

Nas localidades onde o serviço foi interrompido, a vigência do decreto federal que reconhecia situação de emergência ou calamidade pública expirou no fim do ano. Este, conforme o MDR, é o principal requisito para a inclusão dos municípios no programa de abastecimento. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) é o órgão responsável por decretar quadro de estiagem prolongada nas cidades.

Nos 28 municípios cearenses atendidos atualmente pela Operação Carro-Pipa, mais de 141 mil beneficiários estão cadastrados. Cada família tem direito a 20 litros de água por pessoa ao dia. No total, 332 pipeiros foram contratados para o primeiro ciclo da operação no Ceará.

STF abre inquérito para investigar envolvimento de deputado André Fernandes nos atos antidemocráticos

Foto: ALCE
Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas. Entre eles, três devem investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para apurar suposto envolvimento do deputado federal eleito André Fernandes (PL) nos atos golpistas do dia 8 deste mês. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis procedimentos para investigar a conduta de golpistas.

Deputado André Fernandes é alvo de inquérito
Decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas. Entre eles, três devem investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos antidemocráticos. O deputado cearense está incluso no grupo.

André Fernandes divulgou vídeo no Twitter chamando ato contra Lula no domingo, de acordo com relato da PGR. O parlamentar ainda publicou uma imagem com uma porta depredada com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

Para a Corte, a conduta de André Fernandes se enquadra “nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, aponta a PGR no início do pedido de inquérito.

GCMais
Postagem feita por André Fernandes na sexta-feira (6) - Deputado federal chama para o ato na Praça dos Três Poderes
Deputado federal eleito fez postagem com escárnio do vandalismo terrorista na sede dos Três Poderes, em Brasília

Meu cachorro mordeu alguém! Eu posso ser preso? Veja o que diz especialistas

David Mark por Pixabay
De acordo com elas, a assistência deve ser prestada “tanto por uma questão moral, quanto por obrigação de minimizar o dano causado ao terceiro agredido”.
Os animais de estimação mais agitados e pouco receptivos com pessoas e outros pets que eles não conhecem podem se tornar um perigo. Um doguinho pode acabar complicando a vida do seu tutor caso morda alguém na rua. Dessa forma, é necessário saber o que fazer nesses casos.

Ao BNews, a advogada e presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB/BA), Carolina Busseni, e a vice-presidente, também advogada, Graça Paixão, explicaram que, caso um cachorro morda uma pessoa ou outro animal o tutor deve prestar toda a assistência possível.

De acordo com elas, a assistência deve ser prestada “tanto por uma questão moral, quanto por obrigação de minimizar o dano causado ao terceiro agredido”.

“Acompanhar o terceiro agredido ao hospital se for necessário, trocar contato telefônico e se colocar a disposição para assumir as possíveis despesas decorrentes do fato e outras ações que estiverem ao alcance para dirimir o dano causado, são atitudes recomendadas”, pontuou as advogadas.

Em todos os casos o tutor é penalizado?

Há diversas medidas que podem ser tomadas, isso irá depender do caso concreto.

“Há de se questionar, por exemplo: o animal encontrava-se em via pública sozinho, sem a companhia de seu guardião? Ou encontrava-se em via pública sem guia e coleira? A agressão é recorrente, existe já histórico? A investida do cão foi provocada de alguma forma pelo terceiro agredido? A investida do cão foi incitada por seu guardião propositadamente?”, disse a doutora Carolina, fazendo imposições.

Caso haja a comprovação de que houve negligência por parte do tutor, é possível que ele seja penalizado mesmo prestando toda a assistência, afirmaram as advogadas.

“Sobre o pedido de dano material, não haveria o que se pleitear em juízo, se o guardião do animal assumiu todas as despesas decorrentes do fato. Poderia se pleitear dano moral, caso o fato ocorrido viesse a resultar em dano psicológico grave, o que também exigiria uma comprovação efetiva, não sendo reconhecido apenas por meio de argumentação daquele que pleiteia a indenização”, esclareceram.

Se a mordida for de um cão de pequeno pode, o tutor pode ser penalizado?

Segundo as advogadas, os donos de pets menores também podem sofrer as consequências na Justiça após um ataque do seu animal.

“Alguns cães de pequeno porte apresentam mordeduras mais profundas que cães grandes. Porque não é o porte nem a raça do animal que determina se ele é ou não agressivo, mas uma série de fatores, inclusive traumas, medos, ou a forma como o animal é criado por seu guardião”, explicaram.

“Por vezes o animal é de porte grande ou de forte musculatura, mas como é muito dócil, mesmo que venha a morder por alguma razão, poderá apenas causar arranhões, enquanto que cães pequenos, se tiverem comportamento agressivo, poderão provocar mordeduras mais profundas, sendo essa questão do tamanho relativa”, acrescentou.

O que acontece com o “cão agressor”?

Assim como as crianças, os cães são de responsabilidade de seus guardiões/pais. “O que pode acontecer é o tutor do animal ser responsabilizado civilmente ou se por acaso usou o animal para agredir alguém propositadamente, responder penalmente. Mas, o cão não será julgado, nem poderá sofrer qualquer penalidade por seus atos”, afirmaram.

Por fim, as advogadas que atuam na Comissão recomendam que os tutores saiam para passear com seus animais de estimação sempre com coleira e guia e, se o pet já tiver histórico de mordedura, também usar focinheira.

Conforme elas disseram, os tutores devem permanecer “atentos durante todo o trajeto” e devem buscar “conhecer seu cão ao máximo para compreender suas reações, quais os estímulos que o levam ao estresse e evitá-los”. Além disso, é importante manter “uma rotina com atividades de rotina, afetivas e de exercícios de comando de modo que ajude na educação do cão”.