Justiça determina bloqueio de valores das Americanas retidos em bancos

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Medida atinge recursos retidos nos bancos Votorantim e Safra

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo.

Bloqueio de valores das Americanas

O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

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Aposentados do INSS começam a receber salário com reajuste nesta quarta-feira (25); saiba mais

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Calendário foi definido de acordo com o número final do NIS, Número de Inscrição Social

Novos valores da aposentadoria começarão a ser pagos no Brasil nesta quarta-feira (25). Para quem recebe um salário mínimo, o novo valor subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representa um reajuste de 7,43%. Por lei, benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e auxílio-doença, não podem ser inferiores ao salário mínimo.

INSS: novo calendário de salário

Para quem recebe acima do mínimo, o reajuste será feito com base no INPC, que foi de 5,93% em 2022. Dessa forma, quem recebia, por exemplo, R$ 2.000 em 2022, passará a receber agora R$ 2.118,60.

É possível que o salário mínimo sofra novo reajuste ao longo de 2023. A intenção da equipe do governo Lula é aumentar o mínimo para R$ 1.320 neste ano, porém ainda não há nenhuma definição a respeito do tema. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o valor do mínimo ficará em R$ 1.302 pelo menos até maio.

Já o valor máximo de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS terá um acréscimo de R$ 420,27 a partir de janeiro. Com isso, o valor passa de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos dos primeiros pagamentos já com o aumento serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos feitos a partir de 1º de fevereiro.

O calendário foi definido de acordo com o número final do NIS, Número de Inscrição Social.

Confira o calendário de pagamento para quem recebe um salário mínimo:

Final de NIS 1: 25 de janeiro

Final de NIS 2: 26 de janeiro

Final de NIS 3: 27 de janeiro

Final de NIS 4: 30 de janeiro

Final de NIS 5: 31 de janeiro

Final de NIS 6: 1 de fevereiro

Final de NIS 7: 2 de fevereiro

Final de NIS 8: 3 de fevereiro

Final de NIS 9: 6 de fevereiro

Final de NIS 0: 7 de fevereiro

Veja o calendário de pagamento para quem recebe acima do salário mínimo:

Final de NIS 1 e 6: 1 de fevereiro

Final de NIS 2 e 7: 2 de fevereiro

Final de NIS 3 e 8: 3 de fevereiro

Final de NIS 4 e 9: 6 de fevereiro

Final de NIS 5 e 0: 7 de fevereiro

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Médico suspeito de agredir e manter namorada em cárcere privado é preso no interior do Ceará

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As agressões inicialmente aconteceram em Fortaleza, quando a vítima veio para a capital a pedido do agressor.

Um médico suspeito de agredir com socos, ameaçar e manter a namorada em cárcere privado foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (23), no município de Juazeiro do Norte, no Ceará. A vítima, uma jovem de 22 anos, perdeu parte dos dentes da frente devido à gravidade das agressões, além de ser proibida de falar com amigos e família. O casal mantinha um relacionamento há cerca de dois meses.

Com base nas informações policiais, as agressões inicialmente aconteceram em Fortaleza, quando a vítima veio para a capital a pedido do agressor. Em seguida, o suspeito a levou de volta para Juazeiro do Norte, onde os abusos continuaram.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), na tarde dessa terça-feira (23), pelas amigas da vítima, após ela relatar estar sendo mantida em cárcere privado pelo namorado, em uma casa situada no bairro Planalto, em Juazeiro do Norte.

De posse das informações sobre o crime, os policiais militares já encontraram a mulher com sinais visíveis de agressões físicas. O homem, que tem 39 anos e não tem antecedentes criminais, e a vítima foram levados à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

Na unidade, os investigadores constataram que a mulher vinha sendo agredida fisicamente desde sábado (21), quando foi se encontrar com o suspeito em uma casa situada em Fortaleza. E desde então, estava em posse do suspeito sob novas agressões físicas e psicológicas. Ainda no final de semana, o agressor foi com a vítima para a região do Cariri, onde ela foi mantida em cárcere e proibida de manter contato com amigos e familiares. Diante de todos os relatos e das marcas deixadas por ele no corpo da vítima, o homem foi autuado em flagrante por lesão corporal e cárcere privado.

Confira mais detalhes no Jornal da Cidade

O nome do suspeito não será revelado com o objetivo de preservar a identificação da vítima.

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Governo Lula confirma que vai acabar com saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não vai mais permitir o saque-aniversário do benefício, modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro. A previsão é de que o veto de novos pedidos de saque sejam feitos a partir de março. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 24.

A reunião do conselho deverá ocorrer em 21 de março. “Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro.

De acordo com Marinho, há reclamação por parte dos trabalhadores de que a adesão do saque-aniversário faz com que os valores fiquem retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.

O ministro acredita que a modalidade, além de prejudicar diretamente o trabalhador, enfraquece o fundo de investimentos para gerar emprego. O FGTS serve para garantir empréstimos para projetos de infraestrutura, como a construção da casa própria.

Em 5 de janeiro deste ano, o ministro havia se pronunciado sobre o saque-aniversário, afirmando que a modalidade seria objeto de ampla discussão com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Revista Oeste

Brasil aceita indicação de Maduro para embaixador da Venezuela no país

O governo brasileiro aceitou a indicação de Manuel Vicente Vadell Aquino para o cargo de embaixador da Venezuela no país.

O anúncio ocorreu durante reunião do Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o Chanceler venezuelano, Yvan Gil, nesta segunda-feira (23), na Argentina.

Manuel Vicente atuou no Brasil em 2015, como cônsul-geral venezuelano em São Paulo.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula (PT) tinha reunião prevista com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Argentina, onde o petista cumpre agenda. O encontro, no entanto, foi cancelado pelo governo venezuelano.

O Antagonista

Morre Mildred dos Santos, mãe de Galvão Bueno, aos 93 anos

Morreu na manhã desta terça-feira (24) Benedicta Mildred dos Santos, a mãe do narrador Galvão Bueno. Ela estava internada no Hospital Evangélico de Londrina, no norte do Paraná. Ela tinha 93 anos e completaria 94 em 5 de fevereiro.

“Hoje acordei às 5:30 e D. Mildred, minha mãe, estava começando a nos deixar, 12 dias antes de completar 94 anos! Sem sofrimento, com todos os cuidados paliativos que já vinham sendo carinhosamente aplicados na UTI do Hospital Evangélico em Londrina! Ela partiu serena, depois de uma grande e completa vida aqui no nosso mundo […] Deus vai recebê-la com muito amor e a luz dela sempre brilhará intensamente”, afirmou Galvão Bueno em nota.

Natural do Mato Grosso do Sul, Mildred dos Santos foi atriz na década de 1950. Ela também foi presidente do Programa do Voluntáriado Paranaense (Provopar) de Londrina na gestão de Barbosa Neto e de Kireef, entre 2008 e 2016.

Mulher assassinada pelo ex-marido havia saído de casa, após ser ameaçada, uma semana antes

A Justiça Estadual converteu a prisão em flagrante do suspeito em prisão preventiva

Antônia Evilene Fernandes, de 47 anos, tentou se proteger, ao ponto de sair de casa, após sofrer ameaças de morte do ex-marido. Mas Cícero Roberto da Silva, 60, foi atrás da ex-companheira na residência de um familiar dela, retomou uma briga e matou a mulher a tiros, no bairro Mirante Verde, em Iguatu, na última segunda-feira (23).

Depois, Cícero Roberto foi até o bairro Areias e atirou contra a amante, Judicleide Alves Bezerra, 44, que foi socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito ainda foi a uma terceira residência, no bairro Cohab, para tentar matar o ex-sócio, mas os tiros não acertaram o homem de 34 anos.

Cícero terminou preso em flagrante por dois homicídios e uma tentativa de homicídio, na posse de um revólver calibre 38 - o qual teria utilizado para atirar contra as vítimas.

Segundo o preso, o assassinato da ex-esposa foi motivado por disputas de bens, no processo de separação do casal. Um familiar da vítima contou à Polícia que ela tinha se mudado para a sua casa, há uma semana, após sofrer ameaças de morte do ex-marido.

Já o assassinato da amante teria sido causado porque "ela estava perturbando demais", de acordo com o suspeito. Enquanto o crime contra o ex-sócio teve como motivação o fato deste ter desistido de participar de um negócio de apostas esportivas.

Cícero Roberto já respondia a inquéritos criminais por furto e por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, além de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por praticar jogo de azar (previsto na Lei das Contravenções Penais).

Conta de luz: Aneel determina que todas as empresas ofereçam Pix como opção

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira, 24, que todas as empresas de distribuição de energia deverão oferecer o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como uma opção para os consumidores quitarem as contas de luz.

As outras formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Pela decisão da Aneel desta terça, a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para oferecer, sempre que solicitado pelos consumidores. As distribuidoras também poderão disponibilizar o QR Code para pagamento via Pix, independentemente do pedido do consumidor.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já se anteciparam e fizeram facultativamente. Então, cabe à Aneel regular e exigir que todas ‘oportunizem’ aos consumidores essa ferramenta”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, durante a reunião do colegiado.

A agência espera que a adoção do mecanismo melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento, já que a distribuidora pode dar baixa no sistema em tempo real, assim que o pagamento é feito. Além disso, incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança das distribuidoras.

Também é esperado uma melhor operacionalização da distribuidora, justamente pelos pagamentos serem instantâneos, além da possibilidade de redução dos custos operacionais das empresas, o que, em alguns casos, poderão ser repassados aos consumidores por meio das revisões tarifárias. Os processos, no entanto, têm impacto de diversos outros componentes e não necessariamente haverá uma redução da tarifa.

Agência Estado

Klebber Toledo relembra situação que viveu na UPA em Jericoacoara

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O artista estava prestes a celebrar o amor com sua amada quando passou mal e foi parar na Unidade de Pronto Antedimento (UPA) de Jericoacoara

O ator Klebber Toledo relembrou uma situação inusitada que aconteceu na noite anterior ao dia do seu casamento com a atriz Camila Queiroz. O artista estava prestes a celebrar o amor com sua amada quando passou mal e foi parar na Unidade de Pronto Antedimento (UPA) de Jericoacoara, no Ceará. Isso aconteceu porque ele pegou uma bactéria no intestino e ainda descobriu que tinha alergia a um determinado medicamento.

Diante daquela situação, Camila ficou assustada, pensando que não ia mais casar. Contudo, no final, deu tudo certo. Kleber e Camila agradeceram à equipe que realizou o antedimento no dia em que o ator passou mal. A atriz ainda fez questão de ressaltar que a bebida de Kleber no dia do casamento foi apenas uma: soro fisiológico. Isso porque o ator precisava se hidratar. A história foi relatada no programa do Faustão.

Klebber Toledo passa mal e vai para a UPA

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Prova de vida do INSS será feita automaticamente

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Agora, é mais necessário sair de casa para realizar o procedimento

A partir de 2023, a prova de vida para beneficiários do INSS vai ser feita automaticamente pelo próprio instituto. Esse processo é necessário para verificar se o beneficiário ainda está vivo para continuar recebendo benefícios. Antes, era necessário ir pessoalmente à uma agência. Agora, é mais necessário sair de casa para realizar o procedimento.

O Ministério da Previdência Social anunciou a mudança no início de janeiro deste ano. Enquanto a mudança não entra em vigor, o governo informou que não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida.

“O cidadão pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita. É importante destacar que o beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida”, informou o órgão.

Dúvidas frequentes sobre prova de vida do INSS

Não é mais necessário fazer prova de vida?

Não. A responsabilidade de provar que o segurado está vivo passará a ser do INSS. Com a nova portaria, os segurados não precisarão fazer o processo presencialmente nas agências bancárias.

Como o INSS fará a prova de vida?

Haverá o cruzamento de informações do segurado em bases de dados. Se o titular do benefício fizer procedimentos como emissão de passaporte ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o sistema entenderá que ele está vivo.

Serão analisados os dez meses após o último aniversário do titular.

Quais movimentações servirão como prova de vida?

A lista divulgada pelo governo, a ser confirmada na nova portaria a ser publicada, inclui:

– registros de vacinação

– consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)

– comprovante de votação nas eleições

– emissão ou renovação de passaporte

– emissão ou segunda via da carteira de identidade

– emissão ou renovação da carteira de motorista

– operações registradas em banco de dados de instituições privadas, ainda não detalhadas pelo governo

– contratação de empréstimo consignado

Se não tiver nenhuma movimentação, o que será feito?

Se o segurado não realizar nenhuma movimentação nesse período, excepcionalmente a prova de vida presencial poderá ser realizada, mas o INSS que irá até o segurado, segundo nota do governo.

O órgão deve oferecer meios para que o procedimento seja realizado sem que o aposentado saia de casa, por meio de entidades conveniadas ou parceiras ou ainda os bancos que realizam o pagamento do benefício. Os detalhes serão divulgados quando a portaria for publicada.

Segundo o Ministério da Previdência, preferencialmente estes beneficiários deverão realizar o recadastramento anual de forma eletrônica, pelo aplicativo Meu INSS ou pela biometria, nos caixas eletrônicos do banco responsável pelo pagamento.

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