Homem é preso após furtar imagens de terreiro de umbanda, em Bela Cruz

A Polícia Civil do Estado do Ceara (PCCE), realizou, a prisão em flagrante de Francisco John Martins, de 33 anos, por crime de furto. A prisão ocorreu nesta quinta-feira, 23, na cidade de Bela Cruz, interior do Ceará.

A vitima do crime, um pai de santo, procurou a Delegacia Municipal de Bela Cruz, para denunciar que seu local de trabalho religioso situado no bairro Chapadinha, havia sido invadido e furtado durante a madrugada desta quinta, 23,.

De imediato, uma equipe de Policiais Civis, iniciou diligencias, onde constatou que a pessoa que teria entrado no local para furtar imagens, ao tentar fugir, o carro usado durante a empreitada teve problemas mecânicos em um local próximo e o veiculo acabou por sendo abandonado.

Diante do caso, os policiais chegaram ate Francisco, que teria assumido o crime, e confessou que foi motivado por supostas "disputas religiosas" com a vitima.

Francisco foi conduzido ate a Delegacia Municipal de Bela Cruz, onde foi autuado por crime de furto.

A partir de agora, ele esta a disposição da justiça.

Portal Vale do Acaraú

Idosa de 103 anos morre afogada após cair em tanque, no interior do Ceará

Foto Diário do Nordeste 

Uma idosa de 103 anos morreu após cair em um reservatório de água, localizado na própria residência, na zona rural de Carnaubal, Interior do Ceará. O caso aconteceu na manhã desta última quinta-feira (23), e a vítima foi identificada como Francisca Pereira da Silva.

Familiares da mulher acreditam que ela teria tentado tirar água do tanque, que fica no quintal de casa, e acabou se desequilibrando e caindo na água. O corpo foi encontrado pelos parentes.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para atender a ocorrência. A causa do falecimento deve ser confirmada somente com a conclusão do laudo da perícia.

Ainda conforme a Pasta, a Polícia Civil apura as circunstâncias da morte da idosa, encontrada sem vida no reservatório. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte e transferido para a Delegacia Municipal de São Benedito, unidade da Polícia Civil que acompanha o caso.

Com informações do Diário do Nordeste.

PC-CE deflagra operação e cumpre 21 mandados de prisão em Fortaleza e em Russas

Os alvos são investigados por envolvimento em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídios

Com 62 decisões judiciais em mãos, sendo 30 de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas na manhã desta quinta-feira (23), a operação “Bellum Torpens”, que visa prender homens e mulheres integrantes de um grupo que atua no baixo Jaguaribe e em Fortaleza. Os mandados foram cumpridos nos bairros Edson Queiroz, Passaré e Jangurussu, em Fortaleza, e no município de Russas. No total, 21 mandados de prisão foram cumpridos, resultando nas capturas de 16 pessoas pelos investigadores e no cumprimento de cinco mandados em desfavor de alvos que já se encontram recolhidos em unidades penitenciárias. Arma, drogas e munições também foram apreendidas.

A operação “Bellum Torpens”, que tem o significado de guerra contra entorpecentes, em latim, teve início em 2021, com o objetivo investigar indivíduos integrantes de grupos criminosos que atuam com o tráfico de drogas e homicídios em bairros de Fortaleza e no baixo do Jaguaribe, em Russas. Com 34 equipes, totalizando 120 policiais civis atuando na operação, 16 indivíduos foram localizados e presos – sendo 11 em Russas e cinco em Fortaleza. Outros cinco mandados foram cumpridos em desfavor de alvos que já se encontram recolhidos em unidades penitenciárias.

Durante as ações, policiais civis localizaram uma arma, munições e drogas com indivíduos que possuíam mandados de prisão em aberto. Além dos mandados cumpridos em desfavor deles, eles foram autuados em flagrantes por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Todos os alvos capturados foram conduzidos para unidades policiais, onde as ordens judiciais foram cumpridas. Agora, eles permanecem à disposição da Justiça. A ofensiva é coordenada pela Delegacia Regional de Russas, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI-Sul).

Outras prisões

Com essa operação, sobe para 53 alvos capturados durante ações realizadas pela Polícia Civil na região Sul do Estado. Dando continuidades às investigações, a Força de Segurança do Ceará localizou e prendeu, nessa última terça-feira (21) mais sete alvos envolvidos em crimes registrados no Vale do Jaguaribe. Os suspeitos foram capturados nos municípios de Juazeiro do Norte, Horizonte, Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, no Ceará; e em Minas Gerais.

A primeira fase dessa força-tarefa ocorreu na última quinta e sexta-feira (16 e 17), quando a PC-CE, com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil de Minas Gerais, retirou de circulação dez pessoas investigadas por serem partícipes em crimes de homicídios, extorsões e tráfico de drogas, registrados no município de São João do Jaguaribe e em cidades vizinhas.

Já na última segunda-feira (20), uma ação coordenada pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), resultou na captura de 15 pessoas integrantes de um grupo criminoso que atuava em vários municípios do interior do Sul do Estado. De acordo com os levantamentos policiais, o grupo era subordinado a uma organização criminosa oriunda de São Paulo, e praticavam crimes de tráfico de drogas e homicídios na região Sul do Ceará. As investigações policiais seguem em andamento com a finalidade de localizar e prender outros indivíduos envolvidos em crimes na região Sul do Estado.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Polícia Civil: Imprensa

Decisão do STF: Policiais e militares não podem advogar nem em causa própria

Arte: Ascom/OAB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade das alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizavam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares da ativa. A decisão definitiva da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.227, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do Supremo seguiu entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A OAB pediu que fosse declarada a inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022, que permitiam a esses profissionais atuarem estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, desde que mediante inscrição especial na OAB.

Em parecer favorável à ADI, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que “a norma que permite o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, por ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial ou por militares de qualquer natureza coloca em contraponto estatutos inconciliáveis, contrariando simultaneamente diretrizes constitucionais regentes da advocacia (CF, art. 133) e das carreiras policiais e militares (CF, arts. 42 e 142)”.

O Plenário converteu a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou procedente a ADI para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela OAB, nos termos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.

A ministra destacou que a exceção concedida a policiais e militares da ativa para advogar em causa própria não se estendia “aos demais integrantes do serviço público estatal, prevista no regime de incompatibilidade da advocacia, listados no art. 28 da Lei 8.906/1994, como, por exemplo, membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, os que exerçam serviços notariais e de registro, entre outros”. Cármen Lúcia reforçou que tal “incompatibilidade constitui medida legal que visa a impedir abusos, tráfico de influência, práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia. […] Afinal, os policiais podem ter acesso facilitado a informações, provas e conduções de inquéritos e processos”, concluiu Cármen Lúcia.

Do site do MPF

No interior do Ceará, Cardiologista suspeito de estuprar pacientes durante consultas é preso

Segundo a Polícia Civil, os crimes eram praticados desde 2009, mas somente com as denúncias feitas pelas vítimas no fim do ano passado ele passou a ser investigado

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (23), o médico cardiologista suspeito de cometer crimes sexuais contra pacientes mulheres durante consultas em Barbalha, na região do Cariri do Ceará. O cumprimento do mandado de prisão preventiva ocorreu no município de Iguatu, onde ele foi encontrado.

Desde novembro de 2022, o homem é investigado pela Delegacia Municipal de Barbalha por crimes sexuais. Pelo menos cinco vítimas denunciaram o suspeito por meio de boletins de ocorrência. Os estupros eram cometidos desde o ano de 2009.

Após investigações, os policiais conseguiram localizar o médico e o conduziram para a delegacia de Iguatu, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Ele permanece detido à disposição da Justiça.

Abusos no consultório 

Um dos casos teria acontecido na Policlínica de Barbalha em março de 2022 e foi registrado em boletim de ocorrência no mês de outubro do mesmo ano. "Nunca imaginei que ia passar por uma situação dessas. Na hora, você fica sem reação. Espero justiça e que ele se afaste do cargo, para que não faça com outras pessoas o que ele fez comigo", afirma a vítima.

Em depoimento realizado em novembro do ano passado, uma paciente de 33 anos, cuja identidade será preservada, relatou que, durante o atendimento, ele trancou a porta do consultório e começou a fazer perguntas sobre sexo. Segundo a mulher, ele disse “que iria arrumar um namorado para ela”.

Após mandar a paciente subir na maca, pediu que desabotoasse a calça; em seguida, abriu o zíper e tocou na genitália dela. A paciente afirma que retirou a mão dele. O médico voltou para a cadeira de atendimento, depois destravou a porta e liberou a paciente.

Após falas de Lula sobre Moro, deputados querem apresentar novo pedido de impeachment

Integrantes de partidos como PL, União Brasil e Podemos pretendem apresentar nos próximos dias um novo pedido de impeachment do presidente Lula (PT) após ele afirmar em uma entrevista para o site Brasil 247 que só ficaria bem “quando f…” com o ex-juiz Sergio Moro.

“Como registrou ontem O Antagonista, o petista insinuou que ainda pretende se vingar do hoje senador da República. A fala foi vista por deputados e senadores como uma tentativa de intimidação do chefe do Poder Executivo. Segundo parlamentares ouvidos por Crusoé, Lula cometeu crime de responsabilidade […].”

O primeiro pedido de impeachment do terceiro mandato de Lula foi apresentado em janeiro, por ele insistir em chamar o impeachment de Dilma Rousseff de golpe.

O Antagonista

Após criar fundo de estabilidade fiscal Elmano recua e pede cancelamento

Na época, a medida foi criticada pela oposição

O governador Elmano de Freitas (PT) irá enviar a Assembleia Legislativa um pedido de extinção do Fundo de Estabilidade Fiscal (Fesf), um mês após a Casa aprovar o pacote econômico do Governo do Ceará, com medidas fiscais e tributárias para aumentar a arrecadação estadual.

“A medida será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos ao nosso povo”, justificou o gestor estadual em publicação nas redes sociais.

ENTENDA:

O Fundo de Estabilidade Fiscal iria recolher 8,5%, durante um ano, do incentivo fiscal concedido às empresas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará para a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e do Programa "Ceará Sem Fome".

Na época, a medida foi criticada pela oposição.

O cancelamento do projeto que extingue cortes de incentivos fiscais acontece após o Ministério da Fazenda acordar, com todos os Estados e com o Distrito Federal, o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis.

Jornal Jangadeiro 

Detran do Ceará realiza leilão virtual com lances de até R$ 3,5 mil; veja como participar

Foto Natinho Rodrigues/Detran-Ceará

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza um leilão virtual nesta sexta-feira (24). Serão ofertados 317 lotes ofertados, entre automóveis, motocicletas e sucatas, com lances iniciais serão de R$ 100 até R$ 3,5 mil.

Nesta quinta-feira (23), será possível realizar visitação presencial, até às 17h, no pátio do leiloeiro. Os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica) cadastrados previamente no Detran-CE. Esta edição inclui veículos que foram recolhidos até novembro de 2022 e que já em procedimento de leilão.

Inscrição pela internet

Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site da Montenegro Leilões e podem obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

O arrematante receberá o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, tendo a responsabilidade de efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária, como taxa de transferência, vistoria e confecção de placas.

Todos os veículos do leilão foram recolhidos pelo órgão por circularem irregularmente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilões de veículos recolhidos, quando não são resgatados pelos proprietários, em 60 dias.

Com informações do G1 Ceará.

Caso Yanny Brena: Rickson tentou simular suicídio de vereadora após matá-la

Foto: Reprodução
A investigação foi concluída como feminicídio seguido de suicídio

As investigações acerca das mortes da vereadora Yanny Brena Alencar, de 26 anos, e Rickson Pinto Lucena, de 27 anos, ocorridas no último dia 3 de março deste ano, em Juazeiro do Norte, no Ceará, foram encerradas com a conclusão do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte. A investigação foi concluída como feminicídio seguido de suicídio. Ainda segundo o laudo, Rickson tentou simular suicídio da médica após matá-la.

Os detalhes do trabalho conjunto foram apresentados, nesta quinta-feira (23), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte e contou com a participação do delegado geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez; do perito geral da Pefoce, Júlio Torres; da diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE, delegada Rebeca Nóbrega; da delegada titular da DDM de Juazeiro do Norte, Suerda Bezerra; além do supervisor médico do Núcleo da Pefoce de Juazeiro do Norte, o médico legista Joel Boechat de Morais; e do supervisor da Perícia Criminal da Pefoce em Juazeiro, Jardson Macedo.

No procedimento investigativo, que conta com mais de 400 páginas, foram ouvidas 25 testemunhas, como também foram analisadas mais de 60 horas de imagens de câmeras de segurança da rua onde aconteceu o fato e de outros locais da cidade. Elementos probatórios, além dos laudos periciais da Pefoce, também foram analisados e tiveram o intuito de esclarecer as causas mortis e a dinâmica dos fatos.

Os fatos

Os corpos dos dois foram localizados suspensos pelo pescoço e sentados, em um imóvel no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte, no último dia 3 de março. Equipes da Polícia Civil, da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram os primeiros levantamentos sobre o caso.

Causa das mortes de Yanny e Rickson 

Durante os levantamentos policiais, a Polícia Civil recebeu da Perícia Forense os laudos cadavéricos dos corpos. Conforme o documento, as causas das mortes de Yanny e Rickson foram por asfixia. Os vestígios analisados esclarecem que a dinâmica mais provável é que as duas vítimas estavam no interior do imóvel, quando foram iniciados atos violentos, ou seja, as duas vítimas apresentavam, além dos ferimentos causados pelo enforcamento, outras lesões, as quais eram compatíveis com luta corporal anterior à morte. Embaixo das unhas de Yanny havia material genético de Rickson. Assim como embaixo das unhas dele havia material genético dela.

Durante a ação, Yanny teria recebido um golpe conhecido como “mata leão” e ficado inconsciente. Ela foi levada para a sala do imóvel, onde foi colocada em suspensão incompleta. Os vestígios apontam ainda que não havia sinais de arrombamento na residência que indicasse a presença de uma terceira pessoa no local. De acordo com os levantamentos periciais, Rickson teria cometido o feminicídio, tentou forjar uma situação de suicídio de Yanny, e concluiu o fato com o seu suicidio. Conforme investigação, a morte de Yanny teria ocorrido por volta de meia-noite do dia 3 de março. Já a morte de Rickson teria ocorrido após o fato, entre 4 e 8 horas do dia 3.

Laudo de extração de dados

Um aparelho gravador de imagens do interior do imóvel, que estava desconectado da rede elétrica, foi localizado pelas equipes na cena do crime e foi examinado pelo Núcleo de Perícia Tecnológica e Apoio Técnico (NPTAT) da Pefoce. Na ocasião, o laudo de extração de dados revelou, dentre outros achados, que o aparelho deixou de registrar as imagens às 17h32min, do dia 2 de março.

Conclusão

Conforme oitivas, a vítima já havia relatado para pessoas próximas a insatisfação com o relacionamento com Rickson e, um dia antes do crime, teria terminado a relação. Com o final das apurações e todos os laudos da Pefoce analisados, a Polícia Civil elucidou o caso como feminicídio seguido de suicidio.

GCMais

A toque de caixa, Lira aprova projeto para beneficiar condenados

A Câmara aprovou, a toque de caixa, um projeto que favorece políticos condenados e investigados na Lava Jato e em outras operações no País. A proposta absolve os réus quando há empate em decisões do Judiciário envolvendo processos penais, uma realidade frequente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e por líderes do Centrão como uma forma de o grupo se antecipar à próxima composição do Supremo, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, e foi apelidada de “Lei Cristiano Zanin”, em referência ao advogado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer indicar para a vaga. Para virar lei, o projeto dependerá agora do Senado e do petista.

A expectativa é de que o placar no Supremo, em processos da Lava Jato, fique empatado com a saída de Lewandowski e com a impossibilidade de Zanin – se integrar à Corte – participar dos julgamentos, pois ele trabalhou na operação como advogado e não poderia ser juiz das ações.

Na prática, políticos poderão ficar livres da prisão ou de uma condenação quando houver empate em julgamentos do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais da segunda instância. A tese é defendida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que, na segunda-feira, 20, determinou o trancamento de três ações de improbidade administrativa que atingiam Lira no bojo da extinta Lava Jato. O decano ainda derrubou todos os bloqueios de bens decretados contra Lira no âmbito dos processos.

Mudança

A mudança poderá alterar o resultado de condenações já proferidas no passado e provocar uma onda de revisões nos tribunais. A regra de o empate favorecer o réu foi alterada em 2021 pelo Supremo, por decisão do então presidente da Corte, Luiz Fux, e passou a valer apenas para habeas corpus, quando o acusado está preso e pede a liberdade. Com o projeto de Lira, porém, valerá para todos os julgamentos.

A votação desta quarta, 22, foi simbólica, ou seja, sem mostrar o nome dos parlamentares favoráveis e contrários. Nenhum líder se manifestou contra. O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) discutiu com o relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). “O deputado ‘Dellagnol’ representa aqui aquele pensamento punitivista do Ministério Público”, disse Elmar, no plenário. Dallagnol quis rebater, mas Lira não deu a palavra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.