Fake News: plataforma que não retirar notícia falsa correrá risco de pagar multa, por hora, de R$ 150 mil

A Câmara Federal, o Senado e a Justiça Eleitoral avançam para montar um verdadeiro cerco às notícias falsas disseminadas pela internet.

Duas iniciativas nessa direção foram adotadas pela Câmara, ao aprovar urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sugeriu, entre várias propostas, uma multa, por hora, de R$ 150 mil para plataforma que não retirar notícia falsa.

O Projeto de Lei 2630/20, que poderá ser votado na próxima terça-feira (2/5), institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.

CRIME COM NOTÍCIAS FALSAS

De acordo com o projeto, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

O projeto de crie institui, também, normas para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.

MULTA DE R$ 150 MIL POR HORA

Uma das sugestões para tornar a legislação ainda mais rígida partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, propôs, em documento entregue ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que, entre as medidas para conter as fake news, uma multa de até R$ 150 mil por hora, por descumprimento de ordem judicial, contra a plataforma que mantiver no ar notícias falsas sobre as eleições.

Ceará Agora

Pai de André Fernandes quer proibir banheiros unissex em repartições públicas do Ceará

Proposta protocolada pelo deputado estadual Alcides Fernandes consta entre os projetos a serem lidos no expediente da Assembleia Legislativa (Alece) nesta terça-feira, 25

O deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), apresentou projeto de lei que veda a instalação de “banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas no Ceará”. A proposição consta entre os projetos a serem lidos no expediente da Assembleia Legislativa (Alece) nesta terça-feira, 25.

Na justificativa, o parlamentar aponta que o convívio social “pressupõe o respeito de várias normas morais, competindo ao Estado, através de suas leis, garantir essa ordem”.

Segundo o parlamentar, “o uso comum e simultâneo de banheiros por pessoas de sexos distintos, ainda incomoda nossa sociedade, sendo importante que, pelo bem estar geral, respectiva legislação garanta a manutenção do pudor público, evitando maiores prejuízos sociais”.

O texto do projeto considera banheiro multigênero ou unissex o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Exceções serão os estabelecimentos públicos que tenham banheiros de uso familiar ou único banheiro;

A medida prevê ainda que infração à vedação implicará no pagamento, pelo estabelecimento, de multa diária no valor de 500 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a R$ 2,7 mil em valores pré-estabelecidos para 2023.

O Povo

Criminosos invadem casa em Bela Cruz, fazem família refém e roubam dinheiro

Uma família foi feita refém durante um roubo à residência na localidade de Araticuns, na zona rural de Bela Cruz. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (25). Durante a ação, os bandidos armados levaram uma pequena quantia em dinheiro das vitimas

Segundo as informações recebidas, tudo aconteceu por volta de 01h00. Pelo menos três criminosos, encapuzados e armados, invadiram uma residência na localidade e fizeram moradores de reféns.

Agindo com violência e ameaças, os criminosos roubaram uma pequena quantia em dinheiro no local, e em seguida fugiram tomando rumo desconhecido.

A Policia Militar chegou a ser acionada e foi ao local, onde fez buscas por suspeitos, mas nenhum suspeito do crime foi localizado

As vítimas foram orientadas pelos militares, que registrassem um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Portal Vale do Acaraú

Governo do Ceará recebe equipamentos de Segurança do Governo Federal, via Pronasci 2

Nesta quarta-feira (26), a partir das 13 horas, no Palácio da Abolição, o Governo do Ceará receberá uma série de equipamentos do Governo Federal, através do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O evento contará com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.

Empresa se prepara para demitir mais de cem funcionários no interior do Ceará

Há cerca de um mês, funcionários da fábrica Rubberloss, em Canindé, município a 117 km de Fortaleza, estão enfrentando momentos de incerteza acerca da situação da empresa.

Atuando no setor industrial, o empreendimento presta serviços para a fábrica Paquetá, que estaria passando por uma forte crise.

Segundo as informações repassadas pelos colaboradores, a empresa, que possui filiais em Pentecostes, Uruburetama e Itapajé, estaria programando uma dispensa de mais de 100 funcionários.

Nesta segunda-feira (24/04), inclusive, um banco de horas foi assinado com validade até o dia 13 de maio com o intuito de substituir o pagamento de horas extras por folgas ou diminuição de horas trabalhadas.

Os relatos informam ainda que o salário do mês de março foi parcelado em duas vezes e a segunda parcela ainda não foi paga.

Diante desse cenário, nessa semana algumas pessoas já foram até mandadas para casa, o que começa a impactar na demanda de serviços da Rubberloss.

De acordo com a fábrica Paquetá, que atua no setor calçadista, os funcionários estão sendo colocados numa reserva para serem realocados num novo galpão, onde será aberta uma empresa americana. Ainda segundo a Direção e o departamento de Recursos Humanos do empreendimento, as medidas tomadas não refletem crise alguma e fazem parte de um trâmite legal.

Ainda neste ano, no mês de março, a matriz da empresa confirmou que houve a demissão de 487 funcionários em cinco unidades produtivas nos estados do Ceará, da Bahia e do Rio Grande do Sul. De acordo com o site Exclusivo, a companhia está em processo de recuperação judicial desde junho de 2019.

Ao todo, o empreendimento possui uma dívida estimada em R$ 428 milhões e cerca de 12 mil credores. No entanto, apesar dos dados alarmantes, a empresa afirmou não haver possibilidade alguma de fechamento de nenhuma das unidades da fábrica.

Com informações do correspondente Almir Costa

Funcionário da gestão Valim acusa vice-prefeito de usar verba pública para pagar "gogo boys"

Deuzinho e seus aliados políticos tacharam as falas de "homofóbicas"

Funcionário da gestão de Vitor Valim fez acusações direcionadas ao vice-prefeito, Deuzinho Filho Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em mais um capítulo do rompimento político entre os gestores de Caucaia, um funcionário da gestão do prefeito Vitor Valim (sem partido) usou as redes sociais para acusar o vice-prefeito Deuzinho Filho (União Brasil) de usar o dinheiro do gabinete para pagar “gogo boys”. O termo é uma denominação usada para dançarinos especializados em entretenimento do público adulto.                                

                            

Em uma transmissão na noite desta segunda-feira, 24, Adriano Silva Martins, conhecido como Adriano Neguim, acusa Deuzinho de usar verbas do gabinete para despesas pessoais. Ele considerou positivo que estariam acontecendo cortes nas verbas que deveriam ser repassadas à pasta gerida pelo vice-prefeito. “O dinheiro tem que ser cortado mesmo. Se for para fazer o bem da população de Caucaia”, afirmou.

E segue: “O dinheiro do gabinete do vice-prefeito hoje em Caucaia é somente para disseminar o ódio e as fake news. Não podemos deixar de falar que o dinheiro também está indo para os gogo boys, para seus assessores, para ir para a academia com o carro da prefeitura“, acusa Adriano. A transmissão não está mais disponível nas redes sociais do funcionário.

Adriano aparece no site da prefeitura de Caucaia com data de admissão em janeiro de 2022 na Secretaria Municipal de Governo. Segundo as informações da plataforma, ele seria gerente de núcleo. Ele foi candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020, ficando na suplência do Pros, e chegou a assumir a função na Câmara Municipal.

Deuzinho e seus aliados políticos, liderados pelo ex-deputado federal e presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner, tacharam as falas de "homofóbicas". “Eu já fui expulso do gabinete, já levei grito do prefeito, eu já levei vários ‘carões’ do prefeito e agora um assessor dele me atacando inclusive no pessoal”, disse o vice -prefeito nas rede sociais.

Ele afirmou que irá acionar a Justiça pelas falas e direcionou mensagem cobrando diretamente o prefeito. “Vou acionar todos os meios jurídicos. Adriano Neguim não vai ficar impune dessas acusações homofóbicas contra mim. Prefeito Vitor, não use um rapaz desse, que inclusive não tem informação para estar atacando as pessoas como ele está fazendo”, ressaltou. Ao O POVO, ele disse que não conseguiu resposta do prefeito sobre o caso.

Wagner também se pronunciou e criticou o que chamou de desrespeito no debate político. “Eu acho que em um debate político cabe a crítica, o contraponto, a discussão, mas o desrespeito não pode ser, em nenhum momento, apoiado por ninguém”, disse.

O assunto chegou à Assembleia Legislativa (Alece) na manhã desta terça-feira, 25. Os deputados Sargento Reginauro e Felipe Mota, ambos do União Brasil, usaram o tempo na Casa para falar sobre o caso e pedir o afastamento do funcionário. “É inadmissível que um funcionário público, que recebe dinheiro da sociedade, seja homofóbico e desrespeitoso com uma autoridade municipal", afirmou Filipe Mota, que foi chefe de gabinete de Valim e foi exonerado para concorrer ao cargo de deputado. 

E disparou direcionado ao prefeito: "Aqui é seu amigo que tem moral para dizer o que quero com você e você comigo, que chame a secretária do seu município e demita esse homofóbico irresponsável, que colocou em xeque o que pensa de um cidadão".  

Em aparte, Reginauro se solidarizou com o vice-prefeito e cobrou de Valim um posicionamento. “Eu não espero outra postura do Vitor Valim que não seja a demissão. Um servidor foi homofóbico com uma pessoa que tem história de vida. Inaceitável, principalmente de um agente público, expor as pessoas dessa forma”, avaliou.

O POVO entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas não houve retorno até o momento. Caso haja resposta, a matéria será atualizada. 

Eleito com parte da oposição estadual, Valim se aproximou do Governo do Estado ainda na gestão de Camilo Santana (PT). Enquanto isso, Deuzinho continuou ligado a Wagner.  O vice-prefeito diz que, após as eleições, quando o racha teria acontecido, foi expulso de seu gabinete na sede da administração pelo prefeito.

Segundo ele, além de ficar sem local para despachar, também teve o orçamento previsto para a pasta cortado. Deuzinho acredita que há uma “perseguição” e diz que, por isso, o orçamento destinado para o gabinete dele foi diminuído.  

O POVO

Quem é o prefeito que casou com adolescente e já foi preso pela PF

Hissam Hussein Dehaini foi encarcerado duas vezes, em 2000 e 2007

internet por se casar com uma adolescente de 16 anos e depois nomear a sogra para cargo público, já foi preso duas vezes — em 2000 e 2007. Ele tem 65 anos de idade.

Antes de se tornar prefeito, Dehaini atuava como empresário. Ele foi investigado nos anos 2000 por associação para o tráfico de drogas, segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 25, pelo portal UOL. O político teve o nome ligado ao tráfico de drogas no Sul, razão por que compareceu a uma CPI Nacional do Narcotráfico.

Prefeito de Araucária foi preso em 2000, mas inocentado em 2010

Prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini | Foto: Reprodução/Instagram/ Hissam Oficial

Em março de 2000, Dehaini saiu preso do depoimento da CPI e ficou detido 104 dias na Prisão Provisória do Ahú, em Curitiba. Ele foi inocentado em 2010. O juiz do caso disse que era “impossível atribuir ao empresário a prática de crime de associação”. O magistrado também declarou que o Ministério Público não havia encontrado evidências suficientes contra Dehaini.

Em 2007, nova prisão

Prefeito de Araucária recebe prêmio de homem do ano na cidade | Foto: Reprodução/Instagram/ Hissam Oficial

Em 2007, Dehaini foi preso pela Operação Metástase, da Polícia Federal. Na época, a corporação investigava um esquema de fraudes em licitações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele teve a prisão temporária — por cinco dias — decretada a partir da investigação sobre a morte do major Pedro Plocharski, assassinado por ordem do crime organizado há cerca de dois anos, em Curitiba.

No entanto, a polícia não encontrou provas contra o atual prefeito de Araucária na morte do major. Ao mesmo tempo, descobriu um esquema montado para fraudar licitações na Funasa em Roraima.

Outras 34 pessoas envolvidas no esquema foram presas pela PF, nos Estados de Roraima, Amazonas e Paraná. Segundo a PF, Dehaini venceu licitações por meio de fraudes em Roraima. Além disso, teria orientado seus pilotos a fraudarem a contabilidade de horas e a diminuírem a velocidade de deslocamento, com o objetivo de aumentar o número de horas. O suposto golpe teria causado um prejuízo de cerca de R$ 34 milhões aos cofres públicos.

Em 2015, um juiz de Roraima aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Dehaini, que se tornou réu.

Histórico de nepotismo

Prefeito Dehaini toma posse do segundo mandato, em janeiro de 2021 | Foto: Reprodução/Instagram/ Hissam Oficial

Em seu primeiro mandato, em 2017, o prefeito de Araucária empregou sua então mulher, Cristina, e as filhas Ryam e Yasmim. Também deu emprego ao cunhado José Roberto e ao genro Eduardo em cargos na prefeitura. A família foi denunciada por nepotismo em 2019, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu não seguir adiante com o caso.

No começo do segundo mandato, Dehaini estava com outra mulher, Aline. Assim, duas semanas depois do início do segundo mandato, o prefeito exonerou a agora ex-mulher, Cristina, que era secretária de Assistência Social. O irmão dela, José Roberto, permaneceu no cargo de secretário do Trabalho até 2019. A filha Yasmin foi exonerada em janeiro de 2021. Já Ryam, que era secretária municipal de Gestão de Pessoas, ficou até janeiro de 2023.

A atual sogra, Marilene Rode, mãe de sua mulher adolescente, Kauane, foi nomeada como secretária municipal de Cultura e Turismo de Araucária. A nomeação se deu no dia 13 de abril de 2023, dia seguinte ao casamento do prefeito Dehaini com a adolescente Kauane.

Ossada humana encontrada em Ibaretama seria de jovem desaparecida há 66 dias

Informação foi confirmada pela Delegacia Regional de Quixadá

Somente exames periciais poderão dizer oficialmente que tratam-se dos restos mortais de Francisca Irislândia Marcos de Souza, que desapareceu durante o Carnaval deste ano em Quixadá

Uma ossada humana foi encontrada na tarde da última segunda-feira, 24, em Ibaretama, no Sertão Central do Ceará. Exames devem confirmar se a ossada é de Francisca Irislândia Marcos de Souza, de 26 anos, que desapareceu há 66 dias em Quixadá, município vizinho a Ibaretama.

Conforme a Delegacia Regional de Quixadá, os restos mortais encontrados estavam enterrado em uma região de mata fechada. Ainda conforme a Polícia Civil, três suspeitos do crime já foram presos. Francisco Eloy Neto e Carla Andreza Gomes de Morais. Conforme o delegado Rodrigo Pinto, ainda há um suspeito do crime foragido. A motivação do crime não foi divulgada.

A investigação está em estágio avançado. A ossada foi encaminhada à Perícia Forense do Estado. 

PMs suspeitos de se apropriarem de motocicleta de mecânico são soltos pela Justiça

A Vara de Audiências de Custódia concedeu liberdade provisória aos policiais militares, com aplicação de medidas cautelares, no dia seguinte à prisão

Os dois policiais militares teriam se apropriado da motocicleta enquanto estavam em serviço, durante uma abordagem ao mecânico

Dois policiais militares, presos em flagrante por suspeita de se apropriarem de uma motocicleta de um mecânico durante uma abordagem policial, em Fortaleza, na semana passada, foram soltos pela Justiça Estadual, em audiência de custódia.

Na última quarta-feira (19), no dia seguinte à prisão da dupla, a 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia - decidiu conceder liberdade provisória ao subtenente Adorean Xavier Melo e ao soldado Israel Rodrigues Costa, com aplicação das seguintes medidas cautelares: não se ausentarem da Comarca onde residem, por mais de 8 dias; comunicarem eventuais mudanças de endereço; e comparecerem a todos os atos processuais.

PRISÃO EM FLAGRANTE DOS POLICIAIS 

O subtenente Adorean Xavier Melo e o soldado Israel Rodrigues Costa receberam voz de prisão do coordenador de Policiamento da Capital, após o proprietário de uma motocicleta procurar pelo veículo no quartel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), na última quarta-feira (18).

O homem já tinha ido a uma delegacia da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e às sedes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), mas não tinha encontrado o veículo.

Os dois policiais militares teriam se apropriado da motocicleta enquanto estavam em serviço, durante uma abordagem ao mecânico, na manhã da última terça-feira (18). Os servidores teriam alegado ao homem que levariam o veículo a uma blitz do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para averiguarem a moto, mas não havia blitz na região.

Após serem chamados pelo coordenador de Policiamento da Capital, os PMs devolveram o veículo, no turno da tarde. Os militares foram autuados pelo crime de apropriação indébita e levados ao Presídio Militar.

PMS SÃO INVESTIGADOS POR OUTROS CRIMES

Tanto o subtenente Adorean Xavier Melo quanto o soldado Israel Rodrigues Costa já são investigados por outros crimes.

O subtenente Adorean é investigado em um Inquérito Policial por balear um menino de 11 anos, durante uma ação policial, em Fortaleza, em janeiro de 2018. Entretanto, um exame da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) concluiu "que se trata de uma ocorrência típica de disparo de arma de fogo, sugestiva de que esses disparos tenham sido acidentais" - como alegou o militar.

Já o soldado Israel foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará, junto de outros dois PMs, por lesão corporal cometida contra um preso, em dezembro de 2018. O agente de segurança sustentou que a composição policial foi agredida e foi necessário o uso da força para conter e algemar o suspeito.

Queiroz Filho rebate declaração do governador Elmano sobre crise na Saúde: “infantilidade emocional”

O pedetista demonstrou incômodo com as falas do governador do Estado.

Foto: ALCE
O deputado Queiroz Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (25) para rebater as afirmações do governador Elmano de Freitas (PT), que culpou o prefeito de Fortaleza, Sarto, pela lotação em hospitais estaduais. Conforme o Blog do Edison Silva já mostrou, essa tem sido a narrativa do Governo do Estado, como foi relatado pela secretaria da Saúde do Estado, Tânia Coelho.

Secretária de Saúde do Estado aponta fechamento de hospitais de Fortaleza como fator para superlotação

“As pessoas que pagam seus impostos não estão preocupadas com culpa. Elas querem a prestação de serviços, que atenda a demanda delas. Com todo respeito ao governador, mas parece infantilidade emocional querer responsabilizar o outro, quando estamos vendo hospitais regionais com portas fechadas e escolhendo os atendimentos de acordo com que as unidades estão preparadas para atender”, apontou o pedetista.

Em fala realizada em Brasília, o chefe do Poder Executivo teria dito que o aumento da demanda em hospitais estaduais foi por uma “decisão da Prefeitura de fechar serviços de saúde”, mesmo posicionamento já relatado pela secretária da Saúde.

Responsabilização

“É muito fácil ao Governo do Estado atender o que quer e o que está preparado para atender. As urgências e emergências dos hospitais regionais eram abertas. É  uma infantilidade você colocar a culpa em outra pessoa. Não acho justo responsabilizar a Prefeitura de Fortaleza, que está fazendo o seu papel”, disse Queiroz Filho.

Ainda de acordo com ele, Fortaleza possui  hospitais que servem para auxiliar o contingente de pessoas de todo o Estado. “Mas responsabilização não é a preocupação maior da população. Não é bom apontar o dedo e não fazer suas políticas”, criticou.

Blog do Edison Silva