Transitar com veículo automotor sem placa ou sinais adulterados agora é crime inafiançável

Na última quarta (26), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, atuando como presidente da República, sancionou a Lei 14.562/2023, que estabelece que a circulação de veículos no trânsito sem placa (retirados intencionalmente) ou com sinais identificadores adulterados se tornará um crime inafiançável.

Essa nova legislação altera o artigo 311 do Código Penal, que é o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

A Delegada Madeleine Dykeman alerta os motoristas sobre a importância de regularizarem a situação de seus veículos.

Ela ressaltou que esse tipo de crime é muito comum e que muitas pessoas acham que é normal circular sem placa. No entanto, se forem flagradas pela polícia, serão autuadas em flagrante e o crime é inafiançável.

Confira trechos da Lei sancionada:

“Adulteração de sinal identificador de veículo

Art. 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente:

§ 2º Incorrem nas mesmas penas do caput deste artigo:

I – o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial;

II – aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração de que trata o caput deste artigo; ou

III – aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Guia Muriaé

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.320, que passa a valer a partir de 1º de maio

Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias.

A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em entrevista à CNN, em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391.

O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.

O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.

CNN Brasil

Globo vende sede histórica no RJ após prejuízo de R$ 41 milhões no último ano

A Rede Globo vendeu o prédio histórico localizado no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. O edifício, que era sede da empresa desde sua fundação, agora será um prédio residencial. A pré-venda das unidades está sendo anunciada por corretores de imóveis.

“A Globo mantém conversas sobre a venda do prédio 266 da Rua Jardim Botânico com o objetivo de alienar o ativo, que está totalmente desocupado desde agosto de 2022, reflexo da natural sinergia gerada pelas operações após a unificação dos negócios no âmbito do programa Uma Só Globo”, disse a emissora carioca em comunicado ao Notícias da TV.

A transferência dos profissionais do marketing, assessoria de imprensa e departamento comercial, que trabalhavam no local, aconteceu em 2019. Desde então, o prédio está desocupado.

A venda da sede ocorre após o grupo Globo fechar o último ano no vermelho. No ano de 2022, ainda segundo o Notícias da TV, a empresa ficou com Ebitda (indicador financeiro que mostra o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo de R$ 41 milhões.

Metrópoles

Elmano diz que não recebeu pedido oficial de reunião com prefeito José Sarto e prefeitura divulga o oficio com pedido

Foto: Governo do Ceará

Sarto tem feito cobranças públicas e disse que aguarda disponibilidade de agenda para se reunir com Elmano.

O governador Elmano de Freitas participou do evento de lançamento do torneio Taça das Favelas 2023, nesta quinta-feira (27). Na ocasião, o petista comentou as críticas feitas pelo prefeito José Sarto sobre os investimentos em saúde por parte do estado. Ele afirmou que a prioridade no momento é reduzir as filas de espera para cirurgias.

“Essa discussão sobre os hospitais regionais eu fiz na campanha eleitoral. Ela já passou e eu agora só vou poder discutir a saúde de Fortaleza, ou quem for o nosso, quando chegar a eleição de Fortaleza. Agora, eu acho que me cabe é fazer o trabalho e melhorar a saúde do nosso povo, fazer o mutirão de cirurgias, que começamos e fazer que esse mutirão tire o povo da fila de cirurgia. Eu agora vou estar concentrado em tirar o povo da cirurgia que nós estamos na fila. É isso que eu quero me concentrar”, disse o governador durante coletiva de imprensa.

Elmano negou ter recebido solicitação de audiência com o prefeito de Fortaleza e disse que está trabalhando em pautas para os demais municípios cearenses.

Sarto tem feito cobranças públicas e disse que aguarda disponibilidade de agenda para se reunir com Elmano. Durante entrevista, o governador disse que não recebeu pedido oficial de reunião e sinalizou que o encontro pode acontecer.

“Oficialmente eu não recebi nenhum pedido de agenda, nós vamos marcar. Eu estou reunindo com os deputados que representam os municípios pra poder nós destravarmos todas as partes financeiras de obras que estavam em execução de convênio com os municípios. E estou reunindo com cinco, seis deputados por dia, recentemente, estão trazendo exatamente as pautas dos municípios. Em seguida, em algum momento, certamente nós teremos demandas de Fortaleza e nós vamos desenrolar esses problemas”, declarou Elmano de Freitas.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza informou sobre o histórico de contatos pessoais e oficiais do prefeito José Sarto com o governador Elmano de Freitas, nos quais foram solicitadas reuniões para tratar das parceiras entre Estado e Município.

Solicitação de audiência do prefeito José Sarto com o governador Elmano de Freitas. Foto: Prefeitura de Fortaleza

“Além de diversas ligações e mensagens, o prefeito encontrou Elmano, em agenda pública, na cerimônia de 80 anos do Sinduscon-CE, no dia 17 de novembro de 2022. Neste ano, houve novo encontro entre os gestores na solenidade de posse da nova diretoria da Aprece, em 25 de janeiro. No dia 31 do mesmo mês, foi enviado ofício ao Gabinete do governador solicitando reunião. No dia 22 de fevereiro, Sarto foi convidado a participar, no dia seguinte, da inauguração da Areninha do Conjunto Palmeiras, e compareceu ao evento. Em seguida, no dia 24, equipe do prefeito fez contatos com o Gabinete do governador formalizando convite para entrega do Posto de Saúde Doutor Henrique Mota Neto, no Siqueira.”, informou a Prefeitura de Fortaleza através de nota.

Mãe de João Gomes detona ex do cantor: “ciumenta, preguiçosa”

Foto: Reprodução
Kátia Gomes criticou a ex-namorada do filho, Ary Michelle

O clima pesou na família do cantor João Gomes. A mãe do artista, Kátia Gomes, criticou a ex-namorada do filho, Ary Michelle. “A Ary nunca fez nada lá em casa, não fez nada. Ela sempre foi bem recebida. Ela é preguiçosa mesmo. É o jeito dela. A forma que ela foi criada. Não tem como você corrigir alguém”, disparou, explicando que chegou a dar conselhos para a jovem em algumas oportunidades.

“Algumas vezes, eu falava para ter cautela: ‘Quando o João for tirar foto com fã, você tem que estar sempre simpática e sorrindo, porque aquelas pessoas tornaram ele a pessoa que ele é hoje’. Ela colocava uma cara feia para o pessoal. Eu acho que o sentimento deve ser assim, dentro dessa palavra, ciumenta. Eu acho que a mais certa seria imatura”, afirmou.

Kátia, no entanto, evita invadir a privacidade do filho quando o assunto é relacionamento. “Só diz respeito a eles dois. Eu não tenho nada a ver com o término deles. Para mim, foi surpresa, igual às pessoas que seguem o João”, concluiu.

As declarações foram dadas em entrevista ao PetroCast.

GCMais

Sarto rebate Elmano e diz que Fortaleza carrega a saúde do Ceará nas costas

O prefeito José Sarto (PDT) rebateu, nesta quarta (26), a fala do governador Elmano de Freitas (PT), que atribuiu a lotação dos hospitais estaduais às unidades fechadas de saúde em Fortaleza.

“Todo mundo sabe que Fortaleza carrega a saúde do Ceará nas costas”, disse o prefeito durante a assinatura da ordem de serviço para obras do terminal José de Alencar, no Centro.

“Quem não sabe aqui que o IJF [Instituto José Frota] atende 50% dos irmãos do interior do Estado? Quem não sabe que a oncologia, o Crio [Centro Regional Integrado de Oncologia], as clínicas que tratam de câncer, atendem mais de 50% do interior do Estado?”.

O prefeito ainda aproveitou a oportunidade para aconselhar Elmano. “Se o governador não quiser fugir do debate, quiser ajudar, ele tem mesmo é que botar os hospitais regionais para funcionar, a começar pelo hospital da UECE [Universidade Estadual do Ceará], que está parado há 5, 6 meses”.

TCE identifica irregularidades em contratos milionários da prefeitura de Jijoca; veja lista

Mais de R$ 600 mil foram devolvidos por empresas contratadas com indícios de superfaturamento

Após quatro meses de inspeções in loco em administrações públicas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) identificou irregularidades em contratos de mais de R$ 83 milhões em obras de sete prefeituras cearenses.

Entre os achados, há contratações sem teto de gastos definido, indícios de superfaturamento, utilização de materiais de má qualidade, pagamento por serviços não executados e empresas com mão de obra sem vínculo empregatício com trabalhadores. As informações foram obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.

As irregularidades foram detectadas em contratações milionárias feitas pelos municípios de Boa Viagem, Caucaia, Eusébio, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente e Quiterianópolis. Na maioria das cidades, a Corte determinou suspensão dos contratos ainda vigentes e privação de novos. Todas as vistorias foram feitas em obras que já deveriam estar em andamento ou concluídas.

As inspeções foram realizadas entre maio e setembro de 2022 em obras contratadas pelas cidades, entre 2021 e 2022, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) – modalidade que licita compras e serviços de manutenção de prédios públicos, em que os preços já estão expressos em tabelas da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Pelo SRP, as gestões podem contratar serviços rotineiros, como pintura de paredes, substituição de portas, consertos em telhados, por exemplo. Os valores de todos os custos (mão de obra, materiais e equipamentos) já estão discriminados nas tabelas.

Todavia, serviços de engenharia caracterizados como obras ou reformas não podem ser licitados pelo sistema, porque precisam de um projeto técnico que contenha desenhos, orçamentos, memoriais, cronogramas e demais especificações.

LEGISLAÇÃO CONFRONTADA

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, todas as sete prefeituras investigadas estavam utilizando o SRP irregularmente para contratar grandes obras de engenharia sem especificar teto de gastos, apresentar projetos e cronograma. A empresa que apresentava maiores descontos nos preços dos produtos e serviços solicitados vencia a licitação, sem ampla concorrência.

No entanto, licitações pelo SRP devem ser lançadas apenas para a aquisição de produtos e serviços simples para reparos em prédios públicos, como pintura de paredes, instalação de lâmpadas, serviços de jardinagem etc.

Segundo Carlos Nascimento, os contratos irregulares podem ser interpretados como uma tentativa das gestões burlarem a legislação, já que elas adquiriam, via SRP, serviços milionários para serem prestados durante o ano como se fossem reparos. Na realidade, as contratações eram destinadas a grandes obras, como construção de escola, posto de saúde, recuperação de estradas, impactando na fiscalização.

Reportagem completa Diário do Nordeste

Cearense acusado de tentar ataque a bomba diz que está escondido em propriedade de bolsonarista

Wellington relatou à imprensa que está escondido na fazenda de um empresário que conheceu durante acampamento dos atos golpistas em 8 de janeiro e considera ser "alvo de perseguição"

Foragido há quatro meses, o blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, de 47 anos, acusado de atuar na tentativa de ataque a bomba em caminhão com combustível no aeroporto de Brasília, afirmou que está escondido na propriedade de um empresário bolsonarista. Ele acrescentou que não vai se entregar à polícia e que se considera “alvo de perseguição do Judiciário”.

Wellington já foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, entre fevereiro e outubro de 2019

O crime ocorreu no ano passado, quando três homens participaram da tentativa de colocar uma bomba em um caminhão nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. Os outros dois envolvidos na tentativa do ataque se entregaram à Polícia. No entanto, Wellington continua solto.  Macedo estava em prisão domiciliar e, após retirar de forma ilegal a tornozeleira eletrônica, foi considerado foragido. O jornalista cearense teve a identidade revelada em janeiro deste ano e pediu dinheiro pelas redes sociais com o objetivo de se esconder da polícia quando já estava foragido.

Em outubro, ele teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar e financiar os atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021. Contudo, o ministro do STF determinou a soltura do jornalista, após reconhecer que não havia mais justificativa para a manutenção da detenção, tendo em vista que a data da ação já havia passado. Moraes então determinou a Wellington o cumprimento de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, o que contribuiu para a identificação de Macedo no acampamento golpista.

Wellington participou ativamente nos ataques contra o prédio da Polícia Federal em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, no qual bolsonaristas tentaram invadir o prédio da PF e atearam fogo em veículos.

WhatsApp lança recurso de transcrição de áudio

Usuários relataram no Twitter nesta quarta-feira (26) a liberação do novo recurso; ferramenta parece estar disponível somente para a versão Beta

Ao que parece, as preces dos usuários foram atendidas: o WhatsApp agora transcreve automaticamente os áudios.

Várias pessoas foram ao Twitter nesta quarta-feira (26/04) para falar da atualização do novo recurso em seus aplicativos.

À princípio, a novidade só está disponível para pessoas que utilizam o WhatsApp Beta, versão do aplicativo onde os usuários recebem as novidades antes da maioria.

A reportagem de O Tempo fez o teste e o recurso aparece após atualizar o aplicativo para a versão 23.8.75 para iPhones.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do WhatsApp, que disse que não comenta atualizações da versão Beta.

No início do ano, já havia rumores de que a empresa estaria trabalhando nesta ferramenta.

Em fevereiro, o site WABetaInfo mostrou uma mensagem de erro sobre transcrição de áudio, que comprovou que a empresa já estava desenvolvendo o recurso.

Usuários de redes sociais já têm publicado sobre a chegada do recurso. De acordo com os relatos, a transcrição vem logo abaixo do áudio e o texto fica com uma cor mais escura quando estiver sendo reproduzido, para que o ouvinte acompanhe os dois simultaneamente.

A ferramenta foi muito requisitada por usuários do WhastApp.

Homem morre após desentendimento com policial militar

A assessoria de comunicação da Secretária de Segurança Pública e Controladoria Geral de Disciplina não se manifestaram oficialmente sobre o caso

Em meio a um desentendimento com um policial de folga em Iguatu, um homem morreu após ser atingindo por disparos de arma de fogo. O caso ocorreu na madrugada do último sábado, 22, no Bairro Alto do Jucá.

Francileudo da Silva Souza, 40 anos, morreu após ser atingindo a tiros efetuados pelo soldado da Polícia Militar, Ramon Lima.

Francileudo chegou a ser socorrido com vida, mas faleceu no final de semana. Ele trabalhava como lavador de carros e tinha passagens pela polícia.

O militar é lotado no Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 10° Batalhão da Polícia Militar de Iguatu que não se manifestou sobre o caso.

O delegado a frente do caso adiantou que inquérito segue aberto. Em depoimento o profissional de segurança afirmou que agiu em legitima defesa. Conforme o departamento investigativo, com Francileudo foi apreendida uma arma de fogo.

O teor do desentendimento de ambos não foi esclarecido. Ainda não foi confirmado como Ramon será autuado no inquérito.

Imagens de câmeras de segurança foram coletadas, mas não divulgadas a imprensa. As mídias foram anexadas ao inquérito.

A assessoria de comunicação da Secretária de Segurança Pública e Controladoria Geral de Disciplina não se manifestaram oficialmente sobre o caso.