Camocim: STF nega suspensão de processo contra policial que matou quatro colegas

Defesa requeria o trancamento para que fosse instaurado incidente de insanidade mental - Em maio do ano passado, Antônio Alves Dourado matou quatro colegas dentro da delegacia de Camocim

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão da ação penal em que o inspetor de Polícia Civil Antônio Alves Dourado, de 44 anos, é réu, acusado de matar quatro colegas dentro da Delegacia Regional de Camocim (no Litoral Norte do Ceará). O crime ocorreu em 14 de maio passado. A defesa do acusado requeria o trancamento, em sede de habeas corpus (HC), para que fosse instaurado um incidente de insanidade mental.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no entanto, citou que para a instauração do incidente seria preciso “dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o que não foi observado no presente caso”.

A chacina vitimou os escrivães Antonio Claudio dos Santos, Antonio Jose Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira. Em 16 de julho de 2023, já recolhido à UP Sobral, Dourado agrediu um outro preso com uma barra de ferro. Ele foi denunciado por tentativa de homicídio e esta ação penal está suspensa aguardando exame de sanidade mental.

Suspeito de assassinar estudante na saída de festa é preso

Bárbara Bessa tinha 25 anos e era mãe de três crianças - Alef Maciel Lopes foi preso em sua residência no Bairro Jardim Iracema

Bárbara Bessa foi assassinada aos 25 anos - Ex-companheiro é suspeito de feminicídio

O suspeito de assassinar a estudante Barbara Bessa na saída de uma festa em Fortaleza foi preso nesta quarta-feira (17), no Bairro Jardim Iracema, na capital cearense. O crime aconteceu em 15 de abril de 2023. Bárbara Bessa tinha 25 anos e era mãe de três crianças.

Alef Maciel Lopes foi preso em sua residência. Com ele a polícia encontrou droga e uma balança de precisão. O suspeito foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa.

Na época, uma amiga da vítima havia afirmado que Alef Maciel não aceitava o fim do relacionamento, o que motivou o crime. De acordo com a polícia, a vítima foi assassinada por disparos de arma de fogo ao sair de uma festa no Centro de Fortaleza.

Uma moradora do bairro onde a estudante morava comentou que o homem costumava ser bastante violento com ela.

Policial desaparecido desde 2021 é investigado por sumir com armas

Polícia descobriu que Francisco Edinardo Sousa do Nascimento embarcou para Pernambuco dois dias após ser dado como desaparecido

O soldado da Polícia Militar Francisco Ednardo Sousa do Nascimento, desaparecido desde outubro de 2021, é investigado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) por sumir com uma arma da corporação e dinheiro de outros policiais, que eram seus colegas de trabalho.

O órgão apura as condutas transgressivas atribuídas ao soldado, atualmente considerado como desertor, bem como a incapacidade dele para permanecer na PM.

Conforme a CGD, Francisco Ednardo extraviou uma pistola, três carregadores e munição da reserva de armamento da Polícia Militar.

Além disso, um tenente informou que o soldado havia lhe pedido emprestado a quantia de R$ 20 mil para ser restituído em novembro 2021, contudo, até a presente data não o fez.

O oficial relatou que além dele outras pessoas também teriam sido vítimas de fato semelhante cometido por Francisco Ednardo. Entre eles, está um soldado que emprestou R$ 2 mil e vendeu uma moto ao investigado, que só pagou a entrada e cinco parcelas, ficando pendente 19 parcelas de R$ 300. De posse do veículo, Ednardo teria trafegado com a moto sem placa e depois vendeu à outra pessoa.

O soldado também teria ficado em dívida com um homem de quem ele havia comprado um relógio e um aparelho celular. Na ocasião, o agente chegou a pagar apenas a primeira parcela.

Registros fora do Ceará após sumiço

A Polícia Civil divulgou cartazes do agente de segurança desaparecido. Ele foi visto pela última vez no dia 22 de outubro de 2021, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Durante as investigações, a Polícia Militar constatou que Ednardo havia embarcado no dia 23 de outubro de 2021 com destino a Caruaru, em Pernambuco, e no dia 31 de outubro do mesmo ano fez saque em dinheiro na cidade de São Paulo.

Remédios terão dois 'reajustes' de preço neste ano no Ceará

O preço dos remédios irá passar por dois reajustes no Ceará em 2024. O primeiro deles já começa a valer neste mês, impacto do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A segunda alta deve incidir sobre os remédios no fim de março, por definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A estimativa é que o aumento do ICMS impacte em uma alta no preço final dos medicamentos de 3%, segundo o diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola.

O diretor estima que o segundo aumento, definido pela Cmed, deve girar em torno de 5%. Ou seja, os consumidores podem encontrar medicamentos aproximadamente 8,15% mais caros neste ano, considerando a incidência de juros sobre juros com os dois reajustes.

A mudança nos preços dos remédios é definida anualmente pela Cmed a partir da inflação e da participação de cada categoria de medicamento no mercado. Em 2023, o reajuste definido foi de 5,6%.

A Câmara de Regulação é um órgão interministerial que define, com representantes da indústria farmacêutica, os preços máximos permitidos para medicamentos no País. As farmácias não têm participação na decisão.

Segundo Maurício Filizola, o setor teme que os dois reajustes impactem no uso de medicamentos frequentes pela população. “Deve ter impacto principalmente para os clientes que fazem uso de medicamentos de uso contínuo. Terá um impacto no gasto mensal com aqueles medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, colesterol”, aponta.

Com informações do Diário do Nordeste.

Inscrições para Concurso Público Nacional Unificado iniciam nesta sexta-feira (19)

Foto: Agência Brasil
Prazo para as inscrições se estenderá até 9 de fevereiro

As inscrições para o aguardado Concurso Público Nacional Unificado estarão abertas a partir desta sexta-feira (19). A iniciativa visa selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. Com a inovação de possibilitar a concorrência a diferentes cargos federais por meio de uma única prova, o certame é considerado um marco na seleção de servidores públicos no país.

As inscrições serão exclusivamente realizadas pelo aplicativo Gov.br, e no momento da inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que servirá como único meio de pagamento da taxa de inscrição. O prazo para as inscrições se estenderá até 9 de fevereiro.

A realização das provas está programada para o dia 5 de maio em 220 cidades, abrangendo todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Inscrições para Concurso Público Nacional Unificado

Candidatos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além daqueles que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como doadores de medula óssea, terão isenção da taxa de inscrição.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, destaca a importância da leitura atenta dos editais para que os candidatos estejam bem informados sobre as condições e requisitos específicos de cada cargo. A pasta salienta que o intuito é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que os candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Uma característica marcante desse certame é a flexibilidade nas escolhas dos candidatos aprovados. Além de ocuparem cargos efetivos, aqueles que aceitarem cargos temporários continuarão na lista de espera para os cargos de sua preferência. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério. A iniciativa representa uma oportunidade significativa para os brasileiros que buscam oportunidades no serviço público federal.

GCMais

Elmano sanciona demissão de delegado acusado de posse ilegal de arma de fogo

CGD havia sugerido sanção em 2021 - Justiça já havia decretado a perda do cargo - Delegado afirma inocência

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou a demissão do delegado Jefferson Lopes Custódio em decisão publicada na edição da última terça-feira (16), do Diário Oficial do Estado (DOE). Ele nega ter cometido crime e pode recorrer da decisão. Comissão Processante da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) havia sugerido a demissão do delegado em 2021, após ele ser alvo, em 2017, de uma operação que apontou diversas irregularidades na Delegacia Regional de Senador Pompeu (Sertão Central do Estado), a qual Jefferson era o titular.

A demissão diz respeito à apreensão de 11 armas de fogo e munições em endereços ligados ao delegado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido no contexto da operação “Data Venia”. O armamento não teria os devidos procedimentos legais para justificar a posse.

Durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o delegado afirmou que ofícios e certidões comprovaram que as armas tinham origem lícita. Em depoimento, Jefferson disse que estava com o armamento porque temia por furtos já que a delegacia passava por reforma. Conforme ele, as armas e munições seriam levadas para a sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce) em Fortaleza.

A CGD, porém, rejeitou os argumentos de defesa. Conforme consta na portaria, as armas foram encontradas em 2014 e, até a deflagração da operação, não haviam sido encaminhadas à Pefoce e não estavam vinculadas a nenhum procedimento policial.

Filho é preso suspeito de matar pai a pauladas e facadas no interior do Ceará

Suspeito tem problemas psiquiátricos e havia ingerido álcool

Crime ocorreu no distrito de Tucuns, Zona Rural de Crateús

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante suspeito de matar o próprio pai, de 62 anos, a facadas e pauladas no distrito de Tucuns, em Crateús, no interior do Ceará. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (16). Em depoimento, Anderson da Silva Martins confessou que matou o pai, Francisco Gonçalves Martins, após uma discussão por causa do uso de um aparelho de som. Conforme Auto de Prisão em Flagrante (APF), ele disse não se lembrar de mais detalhes do caso pois havia ingerido bebida alcóolica e, além disso, tem problemas psiquiátricos.

Os policiais militares que foram acionados para a ocorrência afirmaram que encontraram Anderson, logo após o crime, "aparentemente" desnorteado, "possivelmente por problemas psicológicos e pela ingestão de álcool".

Ele não estava agressivo e não resistiu à prisão. Anderson foi encontrado em um matagal “relativamente distante do local dos fatos”, e trazia consigo um porrete sujo de sangue. Ele teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (17).

PM é investigado após sumir com dinheiro de colegas e arma da corporação

O agente de segurança obteve dinheiro emprestado com vários policiais militares e não pagou, fez compras e ainda subtraiu a arma da corporação, em seguida desapareceu

Um soldado da Polícia Militar que atuava em Fortaleza é investigado por supostamente obter mais de R$ 20 mil emprestados e não pagar. Ele teria comprado motocicleta, celular, relógio e desaparecido sem quitar as dívidas. O agente de segurança, que é considerado desertor, chegou a ter o nome divulgado na lista de desaparecidos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em razão da situação, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) abriu procedimento para apurar o caso e a incapacidade do PM de permanecer na corporação.

As informações apontam que o agente de segurança extraviou uma pistola Taurus, três carregadores e 30 munições, tudo da reserva de armamento da 2ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar.

Além disso, um tenente informou, por meio de um termo de declarações, que o soldado pediu R$ 20 mil emprestado para ser restituído no dia 9 de novembro de 2021, no entanto não fez o pagamento. Outras pessoas teriam sido vítimas da mesma situação. Um outro soldado emprestou o valor de R$ 2 mil e vendeu ao militar uma motocicleta. No entanto, o soldado comprador pagou a entrada e cinco parcelas, faltando outras 19 para quitar o veículo. O agente de segurança que comprou a motocicleta transitou no veículo sem placa e vendeu para um outro homem. Outra vítima relatou, em um termo de declaração, que vendeu um relógio e um aparelho celular ao PM, no entanto ele pagou a primeira parcela e não pagou mais a dívida.

A 12º delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou a fotografia do agente de segurança como desaparecido em razão de o policial ter "sumido". A última vez que ele foi visto no Ceará foi no dia 22 de outubro de 2021. A imagem do policial foi divulgada em redes sociais e emissoras de TV. No entanto, durante investigação, foi descoberto que o agente de segurança embarcou no dia 23 de outubro de 2021 para o estado de Pernambuco e no dia 31 de outubro foi verificado que o soldado teria feito um saque em dinheiro na cidade de São Paulo. A partir dessa situação, um conselho de disciplina foi aberto para apurar a conduta do agente de segurança, que é considerado desertor. E ainda verificar a impossibilidade da permanência dele nos quadros da Polícia Militar do Ceará.

Capitão da Polícia Militar do Ceará é preso após condenação por estupro de vulnerável

A Justiça Estadual condenou o PM a 14 anos de reclusão, em regime fechado, e decretou a sua prisão preventiva, em novembro de 2023

O militar se encontra no Presídio Militar, desde a última sexta-feira

Um capitão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi preso preventivamente, após ser condenado a 14 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. O militar se encontra no Presídio Militar, desde a última sexta-feira (12).

A 12ª Vara Criminal de Fortaleza, da Justiça Estadual, condenou o PM a 14 anos de reclusão, em regime fechado, e decretou a sua prisão preventiva, em novembro de 2023. O processo tramita sob sigilo de justiça.

A vítima do crime foi uma menina do núcleo familiar dele. O policial militar (que não terá a identidade divulgada para preservar a vítima) foi condenado por estupro de vulnerável, cometido contra pessoa menor de 14 anos.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) informou, em nota, que "o processo administrativo instaurado encontra-se em fase final". Por outro lado, na esfera criminal, os processos estão sob responsabilidade da Justiça Estadual, que determinou a prisão do policial militar".

Falso médico foragido foi 'contratado' por profissional que queria folgar nos plantões

Homem que se passava por médico foi descoberto a partir de uma denúncia de negligência

Iago Oliveira de Pinho, de 28 anos, que está foragido, usava o CRM de um médico de Fortaleza para fazer os atendimentos ilícitos na cidade de Independência

A polícia investiga um caso de exercício ilegal da medicina praticada por um homem que se passava por médico em hospitais de Independência e Crateús, no interior do Ceará.

Conforme a Secretaria da Saúde de Independência, o suspeito, Iago Oliveira de Pinho, foi "contratado" informalmente para substituir um médico profissional do Hospital Municipal Coronel João Gomes Coutinho, que não queria trabalhar nos plantões.

O falso médico é procurado pela polícia e foi descoberto a partir de uma denúncia de negligência médica feita por um paciente.

Conforme a Polícia Civil, durante as investigações sobre o caso de negligência, os agentes descobriram que Iago Oliveira de Pinho, de 28 anos, estava utilizando o nome e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de um médico de Fortaleza para atender de forma ilícita na cidade do interior.

O falso médico, que está foragido, é investigado pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e falsidade de documento público.

A Delegacia Municipal de Independência investiga o caso, para esclarecer o crime e capturar o suspeito.