Começa a valer a nova Lei do CPF, que unifica identificação do cidadão; entenda

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O número de inscrição do CPF será adotado como único número nos documentos novos

Já está valendo a nova Lei do CPF, identificada como lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

A legislação havia sido sancionada ainda em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aprovação no Congresso Nacional. A lei, no entanto, previa um período de 12 meses para que os sistemas e procedimentos de atendimento se adequem às mudanças, período que se encerrou agora. Há previsão ainda de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Com isso, no serviço público os cidadãos passam a precisar informar apenas o CPF, dispensando o uso de outros números de identificação, como o RG, PIS, número da carteira de trabalho ou outros documentos. Conforme o governo federal, a intenção é facilitar o acesso aos serviços públicos e unificar o banco de dados.

A proposta que deu origem à lei, Projeto de Lei 1.422/19, foi apresentada pelo ex-deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e conseguiu aprovação na Câmara Federal ainda em dezembro de 2022, com a lei tendo sido sancionada no mês seguinte, em janeiro de 2023.

O artigo 2º da nova lei determina que o CPF deve constar dos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

I – Certidão de nascimento;

II – Certidão de casamento;

III – Certidão de óbito;

IV – Documento Nacional de Identificação (DNI);

V – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

VI – Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

VII – Cartão Nacional de Saúde;

VIII – Título de eleitor;

IX – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

X – Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

XI – Certificado militar;

XII – Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e

XIII – Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

A nova lei estabelece também que o número de inscrição no CPF será o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais.

Além disso, o número de inscrição do CPF será adotado como único número nos documentos novos.

Confira a íntegra da lei AQUi

Com informações da Agência Brasil

Motorista faz doação e dá 'folga' a entregador que fazia delivery sob chuva à meia-noite, no interior do Ceará

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O empresário Walysson Wendel, de 23 anos, surpreendeu o entregador João Kermeron dos Santos Barbosa como uma boa ação. O trabalhador fazia uma de suas entregas sob chuva, à meia-noite, quando foi abordado em um semáforo de Juazeiro do Norte, no Ceará. Kermeron fazia um esforço extra no dia com objetivo de juntar dinheiro para comprar uma moto e melhorar as condições de trabalho.

Wendel perguntou se Kermeron deixaria de fazer entregas naquele dia, para descansar, caso recebesse R$ 200. O vídeo viralizou nas redes sociais.

"Eu vou ganhar R$ 45 hoje à noite. Se você passar R$ 200, eu faço a última entrega e vou, sim, para casa", afirmou o entregador. "Esse pix é de coração viu?", disse o empresário.

Ao g1, João Kermeron disse que ficou surpreso com a atitude do empresário. "Foi do nada e fiquei surpreso", afirmou.

"Para gente fazer R$ 200 com entregas e de bicicleta, tem que rodar muito. Esse valor que ele me deu é tipo uma semana muito boa. Ultimamente não está dando para fazer nada. Quase tem dia que eu volto zerado, sem fazer uma entrega", completou.

Com informações do G1 Ceará.

Chuvas: Inmet emite alerta laranja para todo o estado do Ceará

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Há riscos de corte de energia, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta indicando que todo o estado do Ceará está em condições de perigo devido às previsões de chuvas intensas. O órgão aponta que todo o território está em alerta laranja, equivalente a risco médio. O aviso vigora até as 10h da manhã desta quinta-feira (22).

Com isso, o Inmet prevê chuvas intensas (entre 30 e 60 mm por hora, ou de 50 a 100 mm por dia) e ventos intensos (com velocidades entre 60 e 100 km/h). Com isso, há riscos potenciais de corte de energia elétrica, queda de galhos e árvores e possibilidade de alagamentos e descargas elétricas.

São destacadas, com isso, instruções de segurança para as precipitações das próximas horas e dos próximos dias: em caso de rajadas de vento, não se deve procurar abrigo debaixo de árvores, para evitar riscos de queda e descargas elétricas; deve-se evitar ainda estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, há ainda recomendação de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o período.

Chuvas

Considerando o período entre 7h da manhã de terça-feira (20) e 7h da manhã de quarta (21), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou precipitações em ao menos 165 municípios do Ceará. A maior chuva foi registrada no município de Granja, no noroeste cearense, com 210 mm – equivalente à segunda maior no estado em 2024 até o momento.

Também no ranking dos 10 municípios do Ceará que mais registraram chuvas, há ainda destaque para as precipitações registradas nos municípios de Camocim (190 mm), Granja (119 mm), Marco (107,5 mm), São Gonçalo do Amarante (102 mm), Coreaú (86 mm), Missão Velha (82,8 mm), Iguatu (78 mm), Morada Nova (75,1 mm) e Beberibe (75 mm).

GCMais

Elmano anuncia nomeação de 195 aprovados no concurso do Detran

Foto: Divulgação / Governo do Ceará
O anúncio foi feito no mesmo dia em que Elmano participou da aula inaugural a profissionais da segurança convocados

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou a nomeação de 195 pessoas aprovadas no concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). O anúncio foi feito no início da tarde desta quarta-feira (21), durante live feita nas redes sociais do gestor.

Com a nomeação referente ao concurso, serão no total 80 agentes de trânsito e transportes, 50 vistoriadores, 50 assistentes de atividade de trânsito e transportes e 15 analistas de trânsito e transportes no Detran. Os salários iniciais para os profissionais nomeados variam de R$ 2.301,54 a R$ 3.486,11, com a remuneração máxima podendo chegar à marca de R$ 14.349,53, em final de carreira.

Segurança

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governador participou da aula inaugural a profissionais da segurança pública convocados após o concurso público para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A cerimônia, realizada durante a manhã, aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, às 9h. A aula inaugural marca oficialmente o início dos cursos de formação a serem promovidos pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE) para os profissionais, antes de eles atuarem nos devidos cargos.

Conforme a gestão estadual, são no total 1.310 novos policiais militares, sendo 1.160 deles soldados e outros 150 oficiais. Há ainda 83 futuros servidores da Perícia Forense, distribuídos entre médicos (13), auxiliares de perícia (24), peritos criminais (41) e peritos legistas (5).

“Todos foram convocados e convocadas para enfrentar grupos multinacionais de tráfico de drogas, roubos de cargas, e que querem desorganizar a sociedade brasileira. Estão sendo chamados para enfrentar, e junto com o Estado brasileiro, derrotar organizações criminosas”, disse o governador, na ocasião.

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Ceará atinge volume de chuvas esperado para todo o mês de fevereiro a 8 dias do fim do mês

A média histórica para o mês é de 121,3 milímetros, mas o acumulado até o momento foi de 134,8 mm

O volume de chuvas no Ceará em fevereiro atingiu, nesta quarta-feira (21), o esperado para o mês inteiro, conforme dados registrados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A média histórica para o mês é de 121,3 milímetros, mas o acumulado até o momento foi de 134,8 mm, um desvio positivo de 11%. Os dados podem ser atualizados já que ainda faltam 8 dias para o fim do mês.

Apesar de superar o normal para o mês, fevereiro ainda não pode ser considerado "acima da média". Segundo a Funceme, essa categoria só pode ser definida se o Estado tiver registro mensal acima de 150.16 mm.

Neste mês, conforme dados da Funceme, o Ceará registrou a ocorrência de chuvas todos os dias. O dia 19 foi o que teve precipitações mais dissipadas, já que houve registro em 175 das 184 cidades.

Em 2023 e 2022, o volume de chuvas no mês de fevereiro não superou o esperado. No ano passado, chegou próximo, já que foram 115.8 mm. Já no ano anterior, ficou ainda mais abaixo, pois o observado foi um volume de 65.1 mm.

Perseguição e tiroteio: Criminosos vestidos de policiais assaltam e trocam tiros com PMs

Polícia apreendeu veículo e outros objetos que estavam com os suspeitos

Três criminosos vestidos com camisas com a inscrição “Polícia Civil” assaltaram um comerciante na cidade de Apuiarés, no interior do Ceará, na noite desta terça-feira (20). Após o crime, os assaltantes fugiram em um carro. Houve perseguição, e os homens trocaram tiros com policiais militares.

A ação foi registrada por câmeras de segurança. As imagens mostram o momento que os suspeitos estão com duas vítimas, entre elas o comerciante. Em outra imagem aparece os suspeitos fugindo em um carro e sendo perseguidos por uma viatura da Polícia Militar, momento em que vários tiros são ouvidos.

Conforme uma fonte da polícia, os suspeitos abandonaram o veículo na cidade de Pentecoste, a 29 quilômetros de distância do município onde ocorreu o roubo, e se esconderam em uma área de mata.

Policiais militares do Comando Tático Rural (Cotar) participam das buscas pelos criminosos, que ainda não foram localizados.

Dentro do carro usado pelos suspeitos, os militares apreenderam uma quantia em dinheiro, um videogame, carregadores de pistola, munição e um colete à prova de balas.

Polícia recuperou parte do dinheiro e apreendeu material que estava no carro usado por suspeitos de assalto a comerciante.

Polícia Federal procura há dois anos preso que fugiu algemado da sede da PF em Fortaleza

Alan Cléber Nascimento dos Santos, de 24 anos, fugiu da sede da Polícia Federal, em Fortaleza, no dia 27 de abril

Ele foi preso no dia anterior ao receber cédulas falsas pelos Correios

Em meio ao reforço na segurança na busca dos dois fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Polícia Federal no Ceará tem outro desafio ainda não concluído: recapturar um homem que fugiu algemado da sede da corporação em Fortaleza e continua foragido há quase dois anos.

Conforme a Polícia Federal, atualmente há dois mandados de prisão pendentes em relação ao foragido.

Alan Cléber Nascimento dos Santos foi preso no dia 26 de abril de 2022, no Bairro Granja Portugal, na capital cearense, no momento em que recebia uma encomenda postal com R$ 3 mil em cédulas falsas. Na ocasião, ele confessou o crime e informou aos agentes que adquiriu as cédulas comprando pelas redes sociais.

O homem foi autuado e flagrante por crime de moeda falsa. Ele já tinha antecedentes criminais por roubo e tráfico de drogas.

Após ser capturado, Alan Cléber foi levado para a sede da Polícia Federal, de onde fugiu no dia 27 de abril, um dia depois da prisão. O suspeito estava algemado e seria levado para uma audiência de custódia quando conseguiu escapar do prédio.

Buscas - Durante as buscas, a PF utilizou um helicóptero da corporação, que sobrevoou bairros do entorno da sede do órgão, local da fuga.

Em maio de 2022, a polícia cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em domicílios de suspeitos de envolvimento com o fugitivo. Ação foi realizada em Fortaleza e Maracanaú, na Região Metropolitana.

Quarenta agentes participaram das buscas, que resultaram no levantamento de informações e na apreensão de mídias digitais, aparelhos celulares e documentos que pudessem contribuir na localização do suspeito.

Dias depois, a PF voltou a cumprir um mandado de busca e apreensão, no Bairro Mucunã, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Caso seja comprovada a participação, os envolvidos com o fugitivo, podem ser autuados por crime de favorecimento pessoal, com pena de até seis meses e multa.

Chuvas no Ceará: Funceme registra 210 milímetros em Granja

As chuvas banham Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior desde a madrugada desta quarta-feira (21). 

O boletim da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) divulgado, hoje, pela manhã, registra que, no Município de Granja, nas últimas 24 horas, foram 210 milímetros de chuvas.

De acordo com a Funceme, em São Gonçalo do Amarante, foram 102mm, enquanto, na cidade de Morada Nova, no Posto Lacraia, a chuva chegou a 75 milímetros. O tempo continua nublado, com chuva menos intensa na Região Metropolitana de Fortaleza.

BOLETIM DA FUNCEME

Granja (Posto: ADRIANOPOLIS) : 210 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: SANTO AMARO) : 102 mm

Morada Nova (Posto: FAZENDA LACRAIA) : 75.1 mm

Crateús (Posto: MONTE NEBO) : 63 mm

Croatá (Posto: SANTA TEREZA) : 62.2 mm

Fortaleza (Posto: CACA E PESCA) : 62 mm

Iguatu (Posto: BAU) : 54 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: SITIO VAMBIRA) : 49.4 mm

Missão Velha (Posto: JAMACARU) : 48.4 mm

Iguatu (Posto: AEROPORTO(IGUATU)) : 48 mm

Fonte: Ceará Agora

Professor de muay thai é preso por estuprar aluno no interior do Ceará

Polícia Civil prendeu um professor de arte marcial suspeito de estuprar uma criança

Um professor de muay thai de 27 anos foi preso na última segunda-feira (19), pela Polícia Civil do Estado (PCCE), condenado por crime de estupro de vulnerável que ocorreu no ano de 2021. Na época, a vítima tinha 6 anos de idade. O caso aconteceu na cidade de Pindoretama. O crime foi cometido quando a vítima era aluno do suspeito. A investigação aponta que o homem aproveitou a proximidade com a criança e cometeu o crime.

Quando a família da criança tomou conhecimento do caso, procurou as autoridades policiais para denunciar o caso.

Diante dos fatos e materiais do processo que comprovam o crime, a Polícia Civil representou a prisão definitiva do suspeito. Com a decisão judicial em mãos, a Polícia Civil executou o mandado de prisão do homem. O suspeito foi colocado à disposição da Justiça para cumprir 13 anos e três meses de prisão.

Homem é preso suspeito de matar o próprio pai no Ceará

Crime teria sido cometido após o idoso reclamar do uso excessivo de drogas pelo filho

João Ferreira de Sousa foi preso em flagrante no último domingo (18), suspeito de matar o próprio pai, Paulo Nei Alves Ferreira, de 67 anos, na localidade de Rancho do Povo, em Itaiçaba (na região do Litoral Leste do Ceará). Conforme Auto de Prisão em Flagrante (APF), o crime teria ocorrido após a vítima reclamar do excessivo uso de drogas por parte do filho. Ainda segundo o APF, com base em depoimento de testemunha, João deu um soco no pai e, em seguida, atirou com uma espingarda contra ele. “Ato contínuo (ele) se apoderou de uma barra de ferro e continuou as agressões mesmo seu pai já caído ao solo”. 

João fugiu em direção a uma região de mata, mas foi alcançado pela Polícia Militar. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Aracati, município vizinho a Itaiçaba, onde foi autuado. Ele teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (20).