Prefeitos podem pedir ao IBGE para recontar as suas populações

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Gabriel Nunes: redução populacional impacta nas verbas recebidas pelos municípios. 
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população.

A proposta é de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O objetivo, segundo ele, é permitir uma espécie de “contraditório” para os munícipios em que os dados apontem redução populacional. “Uma das principais implicações desse resultado é o impacto negativo sobre o repasse do FPM, algo que pode prejudicar severamente as finanças das prefeituras”, explicou o parlamentar.

Comitês de acompanhamento

Para facilitar o trabalho do IBGE, o PLP 263/23 possibilita que os municípios criem comitês de acompanhamento dos censos demográficos. Os comitês poderão fornecer informações aos pesquisadores do Censo e solicitar novas visitas aos imóveis em que haja divergência de avaliação sobre os dados gerados.

Na avaliação de Gabriel Nunes, o trabalho dos comitês amplia “a precisão das informações” do levantamento demográfico. Para dar suporte aos colegiados, a proposta obriga os órgãos públicos e as concessionárias de serviços públicos a compartilhar suas bases de dados com informações de pessoas físicas e jurídicas sediadas no município.

Regras fiscais

O projeto estabelece ainda medidas fiscais para os municípios em que o Censo apontar queda populacional. Eles deverão elaborar plano de ajustamento fiscal de dez anos, contemplando medidas de redução de despesas.

Os prefeitos que entenderem não ser necessário implementar as medidas de ajuste deverão apresentar justificativa à Câmara de Vereadores, que precisará aprová-la. A recusa em executar as medidas ou apresentar a justificativa constitui crime de responsabilidade (impeachment).

Tramitação

O PLP 263/23 será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida irá a plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vence este mês primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas

Foto: Agência Brasil

Motoristas de caminhões, tratores, ônibus, vans, carretas e caminhões com reboques devem fazer exame toxicológico

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

Blog do Edison Silva

Mulher é feita refém durante assalto a papelaria no interior do Ceará

Foto: Reprodução
Vítima foi liberada sem ferimentos e a dupla fugiu em uma motocicleta

Uma mulher foi feita refém na cidade Piquet Carneiro, no Interior do Ceará, durante um assalto a uma papelaria, na manhã desta terça-feira (12). Uma equipe do 13º Batalhão da Polícia Militar flagrou os criminosos, que se desfizeram dos produtos roubados antes de fugirem.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a ação da Polícia para tentar capturar a dupla. Nas imagens, é possível ver um dos suspeitos no chão, já na mira da polícia, enquanto o outro consegue fugir. Aparentemente mobilizado, o homem se levanta, mesmo com a polícia cercando o local, e tenta fugir. Durante a ação, o suspeito faz uma pessoa refém e consegue despistar a guarnição. Houve troca de tiros e ninguém ficou ferido.

Outras imagens mostram marcas de tiros em portões de casas nas proximidades do estabelecimento.

Mulher é feita refém durante assalto a papelaria

Em nota à imprensa, a Polícia Militar informou que uma equipe do 13º Batalhão realizava patrulhamento de rotina, quando foi acionada por populares relatando sobre o crime em andamento. Ao chegar no local, os suspeitos atiraram contra os policiais militares, se desfizeram dos produtos do roubo e fugiram. A vítima foi liberada sem ferimentos e a dupla fugiu em uma motocicleta.

Informações que possam contribuir com os trabalhos policiais podem ser enviadas por meio dos contatos 190 ou 181, ou o disque-denúncia e whatsapp da SSPDS: (85) 3101-0181.

GCMais

‘Tropa do Sertão’: Conheça grupo que atua nas buscas aos fugitivos de Mossoró

Treinados para atuar nas terras áridas da Caatinga, policiais do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi), da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), atuam nas buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Deibson Nascimento e Rogério Mendonça. Cerca de 600 integrantes das forças de segurança estão mobilizados desde o dia da fuga histórica, em 14 de fevereiro de 2024.

No dia seguinte à data em que os prisioneiros escaparam, o comandante-geral da PMCE, coronel Klenio Savyo, informou que enviou militares do Bepi para fortalecer o trabalho das polícias do Rio Grande do Norte. O batalhão é especializado em combater grupos criminosos, sobretudo assaltantes que praticam roubos nos moldes do “cangaço novo”.

O Bepi também reprime o contrabando de armas e drogas, dá suporte a polícias locais no interior do Ceará e faz monitoramentos de alto risco em locais de difícil acesso. O batalhão promove, ainda, o policiamento rodoviário em regiões inóspitas, bem como nas divisas do estado.

Fundado em 18 de fevereiro de 2019, o Bepi, pertencente ao Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), surgiu com a alteração da Lei de Organização Básica da PMCE. A unidade especializada é encarregada de lidar com ocorrências de alta complexidade em todo o território estadual.

O grupo conta com militares que atuam na posição de “caçador”, segundo a PMCE. “[Essa] é uma peça fundamental nas missões mais desafiadoras do Bepi. Com um fuzil, ele cobre a distância a ação conduzida pelos companheiros de equipe”, detalhou a corporação.

“Com uma roupa ainda mais camuflada do que a comumente usada pelos demais integrantes da equipe, o caçador parece carregar a vegetação consigo mesmo, tornando-se quase imperceptível aos olhos de qualquer inimigo”, acrescentou a corporação.

Polícia faz buscas em 100 casas à procura de fugitivos de Mossoró. Internauta comenta.

Policiais que integram a força-tarefa à procura dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró ampliaram a área de buscas, na zona rural de Baraúna (RN), e fizeram uma devassa em mais de 120 casas. Os investigadores relataram a possibilidade de que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estejam abrigados em algum imóvel da região.

As fortes chuvas que atingem o território se tornaram um dos principais obstáculos nas buscas aos fugitivos. As precipitações contribuíram para que fossem apagados os rastros deixados pelos criminosos, o que dificultou a ação de cães farejadores.

A dupla foi vista pela última vez em 3 de março. Na ocasião, os dois invadiram um galpão e agrediram o funcionário do local com um tapa no rosto. Os fugitivos procuraram por comida e celulares. Informações obtidas pela coluna Na Mira dão conta de que um deles está ferido.

O local invadido fica próximo à Reserva Nacional da Furna Feia, onde integrantes da força-tarefa seguem concentrados. O território é rico em cavernas, animais peçonhentos e tem diversas propriedades com cultivo de frutas e legumes.

Com informações de Metrópoles

Veja abaixo, comentário de internaulta: 

JUSTO VERISSIMO mar 3, 2024, 4:36 pmResponder

Se tiverem alcançado a chapada do Apodi…. descendo para entranhas do Vale do Rio Jaguaribe…..

TCHAU…. NÃO PEGAM NEM À PAU….. JUVENAL!

KKKKKKK

60% dos professores da rede estadual do Ceará não são concursados, diz Censo Escolar 2023

Foto Thiago Gadelha 

Quase 60% dos professores da rede estadual de ensino do Ceará não possuem vínculo empregatício como servidores públicos – ou seja, não são concursados. O dado é do Censo Escolar 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 22 de fevereiro.

O levantamento mostra que apenas 41,1% dos docentes da rede estadual cearense são “concursados/efetivos/estáveis”, enquanto a maioria possui contratos temporários. Outra pequena parcela é contratada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ao todo, na data do Censo, o Ceará tinha 7.936 professores concursados, 10.998 temporários e 321 CLT. Outros 40 tinham contrato terceirizado.

O levantamento atualizado pouco difere do Censo de 2022, quando a rede estadual cearense tinha 7.897 docentes efetivos, 10.421 temporários, 339 CLT e 35 terceirizados. À época, o percentual de efetivos era em torno de 42%.

O Ceará é o 2º Estado nordestino com menor proporção de docentes concursados na rede estadual, à frente apenas de Pernambuco, onde 36,3% dos professores são servidores públicos. No cenário nacional, a rede cearense tem o 10º menor quantitativo.

Carlos Eduardo Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), define a questão como “um ponto bastante controverso”, apontando os efeitos práticos do cenário

Com informações do Diário do Nordeste.

Governos de SP e Rio enviam mais cães farejadores para ajudar nas buscas por fugitivos de Mossoró

Atendendo a um pedido da Secretaria Nacional de Políticas Penais, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro estão enviando cães farejadores para a força-tarefa de Mossoró (RN). Do Rio viajará uma cadela e três especialistas do canil dos Bombeiros. De São Paulo serão enviados dois cães e quatro agentes da Secretaria de Administração Penitenciária.

A previsão é de que o auxílio dos estados ao governo federal dure 12 dias. Os cães são da raça Bloodhound, conhecida pelo olfato apurado. A CNN apurou que a aposta da equipe de busca – que já soma cerca de 600 homens — é sobre um item que pode levar até os foragidos: uma blusa furtada de uma das casas invadidas, usada por um deles e abandonada na mata.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que o pedido por cães indica que a força-tarefa traçou um raio curto, de menos de 10 quilômetros para localizar os fugitivos. Ou seja, eles ainda estariam na área de mata fechada nas proximidades do Parque Nacional Furna Feia.

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na quarta-feira de cinzas, madrugada do dia 14 de fevereiro. A CNN apurou que no caminho eles deixaram um rastro de pistas, como pegadas, roupas, testemunhas, vítimas e cúmplices da fuga.

Fonte: CNN

Casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), é invadida e furtada

A casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), foi invadida e furtada por um criminoso. O caso foi registrado na manhã de sexta-feira passada (08), mas o circuito com as imagens das câmeras de monitoramento foi divulgado na tarde de segunda (11).

O vídeo revela um homem, ainda não identificado, escalando um poste e invadindo a residência, no bairro do Carmo. Após alguns minutos, o suspeito é visto saindo com várias cadeiras pela porta, na parte de trás da residência.

Moradores flagraram a tentativa de furto e frustraram a tentativa do criminoso, que conseguiu fugir levando uma bolsa de um caseiro, segundo um vizinho que flagrou a cena. Alceu Valença não estava em casa no momento do crime.

SBT News

Preço dos medicamentos vai subir 4,5% a partir de abril

Foto: Reprodução

Governo Federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou o reajuste

A partir de abril, os preços dos medicamentos sofrerão um aumento de 4,5% em todo o país. O Governo Federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou o reajuste. A previsão é de que as farmácias brasileiras adotem os novos valores a partir de 1º de abril.

Os reajustes são realizados anualmente e seguem os critérios da CMED. Todos os medicamentos sofrerão o mesmo reajuste este ano. Os impactos na área de medicamentos já foram sentidos duas vezes em 2024. No início do ano, os medicamentos sofreram inflação por conta do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Aumento dos medicamentos

O reajuste nos preços dos medicamentos é tradicionalmente realizado em março, utilizando-se do índice do IPCA para adequar os custos das indústrias, ocorrendo com antecedência para 2024. Com o aumento do ICMS em dez estados e no Distrito Federal, os consumidores terão dois aumentos em vez de um.

Veja novas alíquotas de ICMS dos medicamentos que serão cobradas nos estados:

Maranhão – 22%

Rio de Janeiro – 22%

Pernambuco – 20,50%

Bahia – 20,50%

Ceará – 20%

Paraíba – 20%

Tocantins – 20%

Distrito Federal – 20%

Rondônia – 19,50%

Goiás – 19%

Paraná – 19,50%

Rio Grande do Norte – 18%

Veja as alíquotas já cobradas por estados que manterão ICMS:

São Paulo – 18%

Minas Gerais – 18%

Espirito Santo – 17%

Rio Grande do Sul – 17%

GCMais

Casos prováveis de dengue no Brasil ultrapassam 1,5 milhão

Foto: Reprodução
O aumento de casos fez com que pelo menos oito unidades da Federação decretassem emergência em saúde pública

O Ministério da Saúde contabiliza um total de 1.538.183 casos prováveis de dengue no Brasil em 2024, contabilizando os números coletados até esta segunda-feira (11). Conforme os dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, são hoje 391 mortes confirmadas pela doença este ano, com outras 854 mortes atualmente em investigação.

A faixa etária de 30 a 39 anos de idade representa o maior número de ocorrências de dengue no período, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. Já na divisão de gênero, são 55,5% dos casos entre as mulheres e 44,5% de casos entre os homens.

Na divisão estadual, quem está à frente é Minas Gerais, com 513.538 casos prováveis, aparecendo em seguida São Paulo (285.134), Paraná (149.134) e o Distrito Federal (137.050). Já proporcionalmente, ou seja, levando em conta o coeficiente de incidência, o Distrito Federal lidera, com 4.865 casos por cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (2.500,3), Espírito Santo (1.490,2) e Paraná (1.303,3).

A explosão de casos de dengue fez com que pelo menos oito unidades da Federação decretassem emergência em saúde pública: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

Com informações da Agência Brasil