terça-feira, 16 de abril de 2024

Com voto favorável de Sérgio Aguiar, Assembleia Legislativa aprova concessão de subsídio de R$ 20 mil na compra da casa própria no Ceará

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
Mulheres vítimas de violência terão prioridade na compra da casa própria
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (16) o programa "Entrada Moradia Ceará", que busca conceder subsídios previstos em torno de R$ 20 mil do Governo Estadual para famílias com renda de até R$ 4.400 comprar a casa própria.

O subsídio será concedido para aquisição de unidades habitacionais financiadas no âmbito do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". O benefício foi anunciado ainda na noite de segunda-feira (15) pelo governador Elmano de Freitas (PT).Durante a votação, ela recebeu três emendas. Entre elas, a que prioriza, na concessão do benefício, mulheres que comprovem serem vítimas de violência domésticas e/ou mães solo atípicas.

"É uma Mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada. No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento", declarou o governador.

Para o deputado Sérgio Aguiar, seu mandato dará total apoio ao governo toda vez que for preciso defender as lutas para que mais mulheres tenham acesso â casa própria. Porque elas teem consciência da importância de um teto seguro para criar os filhos, ter segurança para cuidar da família. Moradia digna é um direito básico que leva à melhora da qualidade de vida, do acesso à saúde, à educação e ao emprego", afirmou.

Com informações do Diário do Nordeste.

Homicídios aumentam 22% no Ceará em março deste ano, na comparação com março do ano passado

Foto Leábem Monteiro
Os homicídios seguem em alta em 2024, na comparação com 2023. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), março do ano corrente teve um aumento de 22,4% em mortes violentas, no Estado, em relação a março do ano passado.

278 crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - que englobam homicídios, feminicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte - foram registrados no Ceará, em março último. Já em igual período de 2023, foram 227 mortes violentas.

O aumento de 22,4% na comparação de um mês com igual período do ano anterior é o maior crescimento do índice desde dezembro de 2020, quando houve um aumento de 55,6%. Naquele mês, foram registrados 319 CVLIs, enquanto dezembro de 2019 teve 205 crimes.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social respondeu que "mantém seus esforços direcionados a reduzir os indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o território cearense. Para tanto, é realizado um alinhamento entre o trabalho ostensivo, investigativo e de inteligência".

Segundo a Pasta, "direcionados por estudos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o gestor da SSPDS, Samuel Elânio, participou de encontros nos últimos dias com representantes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE), na Região Metropolitana de Fortaleza e em municípios do interior. Em pauta, a ampliação do reforço de segurança nessas regiões".

Um dos episódios com mortes violentas registrado em março deste ano foi uma chacina com quatro vítimas, no Município de Cascavel, no dia 2 daquele mês. Quatro homens - que não tiveram a identidade revelada pela SSPDS - foram assassinados a tiros. Esta foi a terceira chacina de 2024.

O mês de março também teve a morte de três policiais militares, em Fortaleza. O último caso aconteceu com um PM que foi perseguido e baleado por criminosos, enquanto se dirigia ao quartel que trabalhava.

Todas as macrorregiões do Ceará tiveram aumento de homicídios, em março. Confira os dados:

Com informações do Diário do Nordeste.

Três policiais penais do Ceará são demitidos pelo governador. Um é suspeito de integrar facção

Um dos agentes demitidos também é investigado pela suspeita de se corromper para uma facção criminosa, que o contratava para entregar aparelhos celulares aos presos
As demissões dos policiais penais foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira
O governador Elmano de Freitas assinou a demissão de três policiais penais que cometeram infrações disciplinares, como falsificação de documentos, acúmulo de cargos públicos e abandono do cargo público. Um dos agentes demitidos também é investigado pela suspeita de se corromper para uma facção criminosa, que o contratava para entregar aparelhos celulares aos presos.

As demissões dos policiais penais Milton Oliveira Martins Neto, Samuel Guimarães do Nascimento e Hyan Dickerson Moura Cardoso foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (15).

Conforme o documento, a Comissão Processante chegou à conclusão que Milton Oliveira abandonou o cargo público, em razão de ter faltado mais de 30 dias consecutivos, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, sem apresentar justificativa.

Ao ser interrogado no Processo Administrativo-Disciplinar (PAD), segundo o DOE, "o processado declarou que parte das faltas foi justificada por meio de atestados médicos. Em relação às faltas registradas a partir de janeiro de 2020, o interrogado admitiu sua ausência ao serviço, aduzindo integrar grupo de risco por ser asmático".

O PP Milton asseverou que foi orientado a apresentar atestado médico no setor de Recursos Humanos da SAP. Todavia, não formalizou a entrega da documentação comprobatória da sua limitação", complementa a decisão.

Milton Oliveira Martins Neto responde a um processo criminal por corrupção, por suspeita de se corromper para uma facção criminosa. Conforme as investigações, o servidor teria sido contratado para entregar celulares para presos, em mais de uma oportunidade.

A facção ainda tinha o plano de pagar R$ 25 mil para o policial entregar armas de fogo a detentos, que se utilizariam do armamento para fugir de um presídio. O agente penitenciário foi alvo de um mandado de busca e apreensão, em junho de 2020, quando foi preso em flagrante por não estar na posse da sua arma de fogo. O servidor alegou que estava viciado em jogos de apostas e, por isso, precisava do dinheiro.

FALSIDADE IDEOLÓGICA E ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

O policial penal Samuel Guimarães do Nascimento foi demitido em razão das acusações de ter cometido os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, no exercício da função pública.

De acordo com o Diário Oficial, Samuel Guimarães apresentou um certificado de conclusão do 1º Curso de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Piauí à Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), em maio de 2019, para participar de um curso de operações especiais no Sistema Penitenciário cearense e acautelar material bélico.

Entretanto, a Polícia Militar do Estado do Piauí encaminhou documentação à Delegacia de Assuntos Internos (DAI), ligada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), "informando que o Policial Penal Samuel Guimarães do Nascimento não participou do curso de operações especiais em questão, situação que culminou no indiciamento do referido servidor nos autos do Inquérito Policial".

Já o policial penal Hyan Dickerson Moura Cardoso teria acumulado cargos públicos, segundo o Diário Oficial. Ele teria sido nomeado para o então cargo de agente penitenciário no Estado do Ceará em 20 de março de 2013, tendo exercido suas funções até junho de 2019, quando entrou de licença médica e requereu sua exoneração em 16 de agosto de 2019.

Porém, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informou que Hyan Dickerson se encontrava ativo no cargo de agente de Polícia Judiciária, naquele Estado, desde junho de 2016.  

Ao ser interrogado, o servidor público respondeu que não tinha conhecimento da proibição de acúmulo de cargos públicos e que cumpria regularmente as escalas de serviço nos dois Estados.

TJCE determina prisão de servidor do Detran investigado por integrar organização criminosa

Foto: Reprodução
Ele é um dos 43 denunciados por ter participado de um esquema criminoso que fraudava sistemas do órgão em benefício próprio
Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), investigado por integrar organização criminosa, deve voltar a ser preso, por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é um dos 43 denunciados por ter participado de um esquema criminoso que fraudava sistemas do órgão em benefício próprio.

O servidor foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e por integrar organização criminosa. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiram, em votação unânime no último dia 3 de abril, acolher o recurso do MP do Ceará contra a decisão de soltar o investigado.

Em julho de 2023, as Promotorias de Combate às Organizações Criminosas apresentaram uma denúncia contra 43 pessoas investigadas por integrarem um grupo criminoso que fraudava os serviços prestados pelo Detran. A denúncia foi recebida em agosto do ano passado e o processo integra a “Operação Forger”, deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), em julho de 2023.

Os acusados incluem, servidores do Órgão, despachantes, empresários (proprietários de vendas e revendas de veículos) e um policial militar aposentado. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia, e os acusados viraram réus em 8 de agosto de 2023.

Servidor do Detran investigado por integrar organização criminosa
O despachante Francisco Deimerson Batista da Silva, conhecido como ‘Galinha’, é apontado pela acusação como o principal agente do esquema criminoso. Mesmo atuando na área, o acusado não possui registro no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDD).

A fraude seria facilitada por servidores do Detran-CE acusados de integrar o esquema criminoso, como Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e Samuel Oliveira Moreira. A investigação revelou que os serviços prestados de forma fraudulenta custavam entre R$ 150 e R$ 1 mil.

GCMais

Mulher leva idoso morto em cadeira de rodas para sacar empréstimo de R$ 17 mil

Foto: Reprodução
Funcionários do banco suspeitaram da atitude de Érika de Souza Vieira Nunes e chamaram a polícia.
Uma mulher foi conduzida para a delegacia, na tarde desta terça-feira (16), depois de levar um idoso morto sentado em uma cadeira de rodas para tentar fazer um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Funcionários do banco suspeitaram da atitude de Érika de Souza Vieira Nunes e chamaram a polícia. O Samu foi ao local e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos, estava morto havia algumas horas.

Na delegacia, ela disse que sua rotina era cuidar do tio, que estava debilitado. A polícia apura se ela é mesmo parente dele. Há a suspeita de que seja prima.

Um vídeo, feito pelas atendentes do banco, mostra que a todo tempo ela tentava manter a cabeça do homem reta, usando a mão, mas sem sucesso.

A polícia quer entender se outras pessoas a ajudaram a cometer os crimes e busca imagens de segurança. O corpo do idoso foi levado para o Instituto Médico Legal.

“O principal é: a gente continuar a investigação, pra gente identificar demais familiares, e saber se quando esse empréstimo foi realizado se ele estava vivo, qual é a data desse empréstimo”, explica o delegado.
GCMais

Bactéria rara paralisa brasileira nos Estados Unidos; família pede R$ 1 milhão de UTI

A brasileira Claudia de Albuquerque Celada, de 23 anos, contraiu uma bactéria rara, desenvolveu botulismo e está há dois meses internada nos Estados Unidos. Ela foi ao país em novembro para fazer intercâmbio em Aspen, no Colorado.

A família dela, de São Caetano do Sul (SP), tenta trazer a jovem de volta para continuar a recuperação no Brasil, mas o transporte por UTI aérea custa US$ 200 mil (mais de R$ 1 milhão, na cotação atual). Foi criada uma vaquinha para a arrecadação do valor.

Os sintomas evoluíram rapidamente. A irmã dela, Luísa, conta que Claudia começou a passar mal no final de fevereiro, depois que saiu do trabalho. “Ela tomou banho, jantou e foi se deitar, mas teve falta de ar, visão embaçada e tontura. Ela mandou mensagem para as amigas irem ao apartamento dela, mas elas só viram de manhã”, contou Luísa ao UOL.

Quando elas chegaram, minha irmã já estava muito pior, quase não conseguia respirar sozinha e estava com paralisia facial. Alguns outros músculos muito fracos, braços fracos, pernas fracas. Ela foi para o hospital e, logo depois, já estava 100% paralisada.

A família foi comunicada no mesmo dia. Luísa conta que as amigas entraram em contato com ela relatando os sintomas e perguntando o histórico médico de Claudia. Ela acompanhou a situação da irmã e, em uma semana, embarcou para os EUA após conseguir a emissão do visto emergencial de turista para entrar no país.

Claudia está internada em Denver, no Swedish Medical Center. “Assim que comunicaram que ela ia ter que ser transferida daquele hospital que ela entrou em Aspen para um hospital em Denver, que é onde ela está agora, a gente sabia que o caso ia ser um pouco mais complicado. Ela foi transferida de helicóptero, foi intubada, então o caso já estava muito sério.”

O botulismo foi diagnosticado 15 dias depois, e a irmã não sabe qual alimento causou a contaminação da bactéria. Em geral, o contato pode ocorrer por meio de alimentos em conservas e embutidos de vegetais e frutas, carne e derivados, pescado, frutos do mar, leite e derivados.

A família ainda não sabe quanto vai custar a internação. “O valor de US$ 200 mil só cobriria o gasto do transporte de ambulância aérea dos Estados Unidos para o Brasil. Os gastos de internação a gente não sabe como estão. Só vamos ter esse valor quando ela tiver alta porque depende de muitos fatores, como exames e outros procedimentos.”

O seguro saúde cobriu parte das despesas. “O seguro da Claudia era de US$ 100 mil e a gente sabe que já esgotou porque uma assistente social do hospital perguntou se a gente não tinha um segundo seguro ou alguma outra forma de pagar por isso”, completou Luísa.

Não temos previsão de alta porque o plano do hospital é levá-la para o Brasil e continuar o tratamento lá. Então ela não vai ter alta, ela só vai fazer uma transferência de hospital. Mas a recuperação está indo muito bem, ela começou a recuperar alguns movimentos.

Terapia física e respiratória são diárias, além do uso de medicamentos. “Ela mexe um pouco os dedos da mão, os dedinhos do pé, está começando a ter força no punho. Ela já consegue abrir o olho, então já está enxergando de novo. Mas ainda não consegue levantar braço, perna ou cabeça.”

A família faz uma vaquinha de US$ 200 mil para bancar a UTI aérea. Luísa explicou que o valor foi passado pelo hospital e garante todos os equipamentos que Claudia precisa para sobreviver, além de um médico, um enfermeiro, um socorrista e um terapeuta respiratório durante o transporte.

Com informações do UOL

Menina de 3 anos é espancada e morta após não querer tomar banho. Padrasto é preso

Menina Lara Emanuelly Braga, de 3 anos
O homem, de 30 anos, confessou a autoria do homicídio qualificado — quando não há chance de defesa da vítima
A menina Lara Emanuelly Braga, de 3 anos, foi espancada e morta, no último domingo (14), após não querer tomar banho. O caso aconteceu no município de São João de Meriti, na região da Baixada.

Fluminense, no Rio de Janeiro. O padrasto dela, identificado como Carlos Henrique da Silva Junior, de 30 anos, foi preso em flagrante e confessou a autoria do homicídio qualificado  quando não há chance de defesa da vítima.

A mãe da criança, Thayssa Braga, não estava em casa no momento do assassinato. Conforme informações, ela havia saído para levar um dos irmãos da garota para ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região.

O outro irmão da vítima, de 5 anos, teria presenciado o crime. O menino teria contado ter visto o adulto bater na garota duas vezes, e que, em seguida, ela caiu, batendo a cabeça no chão e começado a sangrar. Pouco depois, Carlos Henrique teria colocado o corpo de Lara na cama e dito ao irmão que a menina estava só dormindo.

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), da Polícia Civil, que deve apurar se a menina já havia sido vítima de outros espancamentos realizados pelo suspeito. Vizinhos relataram ser comum ouvir o choro das crianças na residência.

Mulher morta a tiros sentada no sofá na sua casa que foi invadida

Ana Helen foi morta a tiros dentro de sua casa em Nova Olinda
Foi a primeira mulher assassinada este ano em Nova Olinda e a sétima no Cariri
Mais um homicídio em Nova Olinda se constituindo no terceiro deste ano. Por volta das 20h30min Ana Helen Alencar Silva, de 32 anos, foi morta a tiros na cabeça em sua casa no bairro Vila Alta. Ela estava sentada no sofá na sala do imóvel quando foi surpreendida por dois homens que invadiram sua residência e já foram atirando num caso de execução sumária os quais fugiram numa moto sem placa. Ana Helen não respondia procedimentos criminais.

Foi a primeira mulher assassinada este ano em Nova Olinda e a sétima no Cariri. 

3 vereadores são presos suspeitos de se unir a facção para fraudar licitações

Imagem: Polícia Militar de São Paulo
Segundo a Promotoria, algumas das contratações "atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos"
A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriram na manhã desta terça (16), a Operação Muditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes prefeituras, contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões, diz o MP. Segundo a Promotoria, algumas das contratações "atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos". Agentes cumprem 15 ordens de prisão temporária. Entre os presos estão três vereadores: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. Além disso, os investigadores vasculham 42 endereços.

A investigação aponta que as empresas investigadas "atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais". Entre as contratações investigadas estão acordos celebrados pelas Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre empresas parceiras ou até companhias de um mesmo grupo.

A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos - secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros e indícios de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

Polícia desarticula canil clandestino e prende homem suspeito de maus tratos

Foto: Divulgação / SSPDS
A lei prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) desarticulou nesta segunda-feira (15) um canil clandestino no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. O homem identificado como responsável pelo local recebeu voz de prisão, tendo sido autuado por maus-tratos em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

No canil, foram encontrados nove cães de raça, que vinham sendo utilizados para reprodução, com o objetivo de venda dos filhotes. Eles foram encontrados dentro de jaulas de ferro e em condições consideradas insalubres, com fezes e urina espalhadas por todos os lados e sem alimentação adequada e acesso a água potável.

Polícia desarticula canil clandestino em Fortaleza
O homem e os animais foram conduzidos até uma unidade especializada da Polícia Civil. O suspeito, de 40 anos de idade, foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Na ocasião, a natureza dos maus-tratos foi atestada por uma veterinária e os animais foram entregues a um fiel depositário, que deve permanecer com os cães até o fim do julgamento do processo administrativo ambiental.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. No entanto, uma alteração mais recente no marco legal, a Lei Sansão, aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado é de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Como denunciar

É possível fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O registro do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) dos crimes é transferido para a delegacia responsável e o documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO), feito presencialmente em uma delegacia.

Em Fortaleza, também é possível enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telefônico para os números (85) 3247-2630 ou 2637. No interior do Ceará, os procedimentos são apurados pela unidade policial responsável pela área.

A população também pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser enviadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

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