Deputado estadual Jeová Mota tem mandato cassado pela Justiça Federal

Foto: Reprodução
De acordo com o Ministério Público Federal, foi desviado R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa referente ao período em que era prefeito de Tamboril, cargo que ocupou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Por conta disso, a Justiça Federal, por meio da 22ª Vara, localizada em Crateús, no interior do Ceará, determinou a cassação do mandato do deputado estadual.

A decisão ordena que o político e também o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, paguem o montante desviado, além de uma multa do mesmo valor. Os dois ainda terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, perderão as funções públicas que estejam exercendo e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

Em 21 de agosto do ano passado, o caso transitou em julgado, mas retornou do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a ordem de restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, peça a execução da pena.

Acusação

O MPF aponta na denúnica que, entre 2007 e 2008, houve o desvio de quase R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O montante deveria ter sido usado na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.

Mas, de acordo com as investigações, parte do dinheiro foi destinado para locação de imóveis; pagamento de contas telefônicas; fornecimento de lanches e refeições e para compras de combustíveis, lubrificantes e pneus.

De acordo com a defesa do ex-prefeito nos autos processuais, não era ele o ordenador das despesas e sim o então secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto. Durante o trâmite do processo, no entanto, Jeová Mota aceitou devolver os valores usados indevidamente, contudo, o MPF defende que isso não o isenta do ato de improbidade.

Nulidade da decisão

Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado, que foi eleito em 2022 com 68,8 mil votos, protestou sobre a decisão. Ele disse que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”.

“Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o ministro relator para decisão. Agradeço o apoio de todos e sigo acreditando na justiça”, concluiu.

Confira a nota do deputado na íntegra:

GCMais

Cadete da Polícia Militar é preso no Ceará por importunação sexual contra adolescente

Foto: Divulgação / Governo do Ceará
Em nota, a Polícia Militar cearense pontua que não está de acordo com “desvios” dos membros da corporação

Um cadete da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi preso suspeito de cometer importunação sexual contra uma adolescente, na última sexta-feira (31), em Fortaleza, no bairro Barroso. Ele foi preso em flagrante, com a prisão tendo depois sido convertida para prisão preventiva.

Conforme informou a PMCE, o homem, que atualmente está no curso de formação das forças de segurança, foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher após o ocorrido. Ele continua detido no presídio militar, até o momento. Na esfera administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) investiga o caso.

Cadete da PM é preso por importunação sexual

Em nota, a Polícia Militar pontua que não está de acordo com “desvios” de seus membros. “Ressaltamos que a PMCE não compactua com desvios de condutas por parte de seus integrantes e repudia qualquer ação que vá de encontro aos valores e deveres da Corporação”, assinala.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

GCMais

Dois homens são presos no Ceará ao transportar 211 kg de maconha que vinha do Pará

Foto: Divulgação / PMCE
Os policiais militares interceptaram os dois veículos por volta das 22h, na rodovia CE-375

Dois homens foram presos, em uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando transportavam 211 kg de maconha que vinha do estado do Pará. Os dois também levavam, nos veículos em que estavam, 34 munições de calibre .22, um total de R$ 232,05 em espécie e cinco aparelhos celulares.

Conforme informado pelas forças de segurança, eram um caminhão carregado de drogas e um carro que vinha junto, fazendo a escolta. Eles foram capturados na noite deste sábado (1º), no município de Jucás, no interior do Ceará.

Policiais do 10° Batalhão e do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) montaram uma operação para capturar os suspeitos após receberem informações, da PRF, de que os dois veículos haviam passado pelo município de Antonina do Norte.

Com apoio da PRF e sendo observados via Núcleo de Videomonitoramento (SPIA), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os policiais militares interceptaram os dois veículos por volta das 22h, na rodovia CE-375. Durante a busca feita dentro do veículo, a droga foi encontrada em um compartimento falso no caminhão, assim como os outros objetos apreendidos na ocorrência. Com o flagrante, os condutores do caminhão e do carro que fazia a escolta foram presos.

Os dois paraenses, de 43 e 33 anos e sem antecedentes criminais, foram apresentados na Delegacia Regional de Iguatu, onde foi instaurado um inquérito com base no Artigo 33 da Lei de Entorpecentes. Os 211 kg de drogas e o restante do material também foram apresentados à Delegacia.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

“Prefeito do P… duro”: Jornalista da Ponta Negra (SBT) denuncia assédio sexual de prefeito em Mossoró

Screenshot

A jornalista Priscila de Sousa, diretora de conteúdo digital da TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, revela ter sofrido assédio sexual de prefeito no interior do Estado

A apresentadora estava em um hotel em Mossoró, com sua família e amigos, descansando após intensa gravações do Pingo Do Meio Dia. Na piscina, a apresentadora ouviu os absurdos. Veja vídeo!

Priscilla não divulgou o nome, disse apenas que seria “velho barrigudo”, mas pontuou que poderá divulgar nas próximas horas ou dias. Essa hora o caba deve tá se contorcendo todo.

A imprensa no RN repudia qualquer tipo de importunação, principalmente feito a mulheres, na qual uma atrasada parte da população, continua a achar que homens tem esse “direito”. Fato!

Vereador diz que emprega por apoio e que ganha R$ 10 mil “com roubo”

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itajá (RN), José Valderi de Melo (PP), foi gravado durante uma conversa dizendo que ganhava um salário mensal é de R$ 10 mil “com roubo, com tudo”.

A gravação foi publicada nas redes sociais e viralizou. Nas imagens, gravadas na sexta-feira (31), Valderi aparece em um bar, com bebidas na mesa, ao lado de uma mulher. Um homem, não identificado, faz perguntas sobre as atribuições do vereador e presidente da Câmara de Itajá.

No vídeo, José Valderi de Melo diz: “Eu botei 15 empregados (na Câmara). Já tinha 10, aí eu botei mais 15. Eu tenho apoio para vereador, tenho tudo, da família todinha”. Em outro trecho, ele afirma: “Eu hoje tenho um salário de 10 mil conto (R$ 10 mil), com roubo, com tudo”, em resposta a uma pergunta sobre o uso das verbas do Legislativo municipal.

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara de Itajá divulgou uma nota afirmando que o vídeo “foi retirado completamente de seu contexto original”. Segundo o parlamentar, as declarações foram feitas em um ambiente de lazer, em tom de ironia e deboche, e não representam a verdade ou suas posturas oficiais.

“O referido vídeo foi gravado em um ambiente de lazer, onde prevalecia um clima de descontração. As declarações feitas no vídeo foram proferidas em tom de ironia e deboche, não representando de forma alguma a verdade, nossas opiniões ou posturas oficiais”, informou o parlamentar.

Juiz proíbe prefeitura de contratar shows de Léo Santana e Thullio Milionário; Cachê seria de R$ 700 mil

Por Paula Sampaio

O juiz Carlos Marcello Sales Campos determinou a suspensão dos shows dos cantores Léo Santana e Thullio Milionário, previstos para os dias 07 ou 08 de julho de 2024, durante o aniversário da cidade de Floriano. Segundo as informações divulgadas nos documentos, o cachê a ser pago aos dois para as apresentações somaria pelo menos R$ 700 mil.

A situação chegou à justiça através de uma Ação Popular, na qual qualquer cidadão pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público. A denúncia avaliava que a contratação das atrações por R$ 700 mil é inadequada, dado o contexto financeiro do município. Apontava também que a realização do evento é desproporcional, considerando as necessidades prioritárias do município, como saúde, educação e meio ambiente.

“Não se quer aqui impedir a realização de evento festivo em alusão ao aniversário desta urbe [Floriano], pois se trata de decisão discricionária do chefe do Poder Executivo. No entanto, existem inúmeras outras formas de onerar menos o cofre público, com artistas que prestam serviços de qualidade por preços infinitamente menores e infraestrutura global menos dispendiosa”, escreveu o magistrado.

O juiz também solicitou que a Prefeitura de Floriano apresente de forma detalhada os gastos com demais áreas da festa em relação à contratação do som, trio, iluminação e segurança.

Show de Luan Santana é cancelado após o cantor ter mal súbito

Por motivos de saúde, o show do cantor Luan Santana na Divinaexpo deste sábado (1) não foi realizado. Este domingo (2), a assessoria de comunicação do Sindicato Rural de Divinópolis, organizador do evento, divulgou a informação.

Segundo o sindicato, ao chegar no aeroporto Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, o artista teve um mal súbito, “necessitando imediatamente o transporte aéreo para o hospital Albert Einstein em São Paulo, onde o Luan Santana segue internado, sob cuidados médicos”.

O que diz o sindicato

“Devido a um problema de saúde, o show do Luan Santana que aconteceria na noite de hoje, 1° de junho, na Divinaexpo, não foi realizado.

Ao chegar no aeroporto Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, o artista teve um mal súbito, necessitando imediatamente o transporte aéreo para o hospital Albert Einstein em São Paulo, onde o Luan Santana segue internado, sob cuidados médicos.

A direção do evento destaca que foi tão surpreendida quanto o público, uma vez que estava tudo pronto para recebê-lo, inclusive toda a equipe do cantor já estava presente nas dependências da Divinaexpo.

Mais informações serão divulgadas em breve.

Irajá Nogueira – Presidente do Sindicato Rural de Divinópolis”

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas em 2025

As Forças Armadas vão permitir pela primeira vez na história que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.

A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.

“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio à Folha.

Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada —só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.

O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.

Folha de S. Paulo

Avaliação positiva do STF despenca de 31% para 14%

Em dezembro de 2022, logo depois das eleições, a Corte desempenhava um trabalho “ótimo” ou “bom” para 31% –a maior taxa desde que o PoderData começou a fazer a pergunta, em junho de 2021. Agora, os percentuais estão em 14% –os mais baixos desde o início da série histórica. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de maio de 2024.

Já a taxa dos que acham que o Supremo faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 11 pontos percentuais, de 31% para 42%, em 1 ano. Retomou o patamar registrado ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era 40%.

Há ainda 33% da população que avalia a Corte como “regular”. Outros 11% não souberam responder.

A avaliação do STF havia tido um respiro de setembro de 2022 a junho de 2023 –possivelmente um reflexo da menor influência do ex-presidente Jair Bolsonaro na percepção da população. Bolsonaro tinha uma relação conflituosa com a Corte e sua escalada retórica contribuía para que as taxas de “ruim”/”péssimo” avançassem (atingiram o ápice em setembro de 2022: 46%). Na reta final das eleições de 2022 e no início do governo Lula, em especial depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o discurso de que a Corte teria sido responsável por supostamente “salvar a democracia” parece ter arrefecido as críticas.

Agora, sem Bolsonaro e com apoio de Lula, o STF tem discutido temas sensíveis (aborto, responsabilização de jornais, 8 de Janeiro e porte de drogas) e entrado em conflito, inclusive, com o Congresso –que aprovou, no Senado, uma PEC para reduzir os poderes dos ministros. A sequência de duras decisões monocráticas e o ativismo do STF, pelo que indicam os dados acima, não tem agradado os eleitores e a Corte voltou a ser criticada.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Poder 360

Paciente flagra médico e enfermeira fazendo sexo em hospital

Dois funcionários foram flagrados fazendo sexo na noite de quarta-feira (29) dentro de um hospital público no sul de Minas Gerais. A Prefeitura de Poços de Caldas está investigando o caso.

Um médico e uma enfermeira foram flagrados por uma paciente fazendo sexo durante o plantão, no Hospital Municipal Margarita Moralles. A coordenadoria do local está investigando o caso.

A prefeitura informou que o médico foi demitido depois do ocorrido. O profissional era contratado de uma empresa terceirizada.

Já a enfermeira será investigada. Ela é servidora pública e, por isso, um processo administrativo vai apurar os fatos e tomar as medidas necessárias.

Em nota, a prefeitura disse que está “prestando todo o apoio necessário aos funcionários do turno e à paciente que presenciou o incidente”.

Com informações de UOL