Musk usa Twitter para atacar Moraes: “A lei está violando a lei”

O bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Musk acusa o Moraes de violar a decisão judicial do próprio ministro.

A acusação foi feita por meio de um retuíte de uma publicação do departamento para Assuntos Governamentais da rede social. A republicação de Musk veio acompanhada da frase “a lei está violando a lei”, em tradução livre para o Português.

No texto do departamento do X, a empresa afirma que sentiu a necessidade de comentar “sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes”.

Na sequência, o X narra que Moraes ordenou “por sua própria autoridade” que a rede social excluísse a publicação de um político em um prazo “irrazoável” de duas horas sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O comunicado diz que a retirada do conteúdo foi realizada de “boa-fé”.

“Em resposta, Moraes multou o X não em R$ 100 mil, como sua ordem original havia previsto, mas em R$ 700 mil (U$126 mil).” O texto continua e afirma que a multa de R$ 100 mil foi paga.

“A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, encerra.

Metrópoles

Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil

A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O juiz citou, por exemplo, que a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde, reforçando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.

A decisão também lembra que milhares de brasileiros morreram na pandemia da Covid-19, cenário que poderia ser diferente caso existisse uma política pública concreta a favor das vacinas.

O casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a imunização das duas filhas de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor será destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.

Metrópoles

Jair Renan Bolsonaro é exonerado do Senado para concorrer a cargo de vereador

Jair Renan (PL), quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado nesta segunda-feira (1º), do cargo que ocupava como assistente no gabinete do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

Ele vai disputar uma vaga de vereador em Balneário Camboriú (SC). Por isso, ele precisou deixar o cargo que ocupava desde 2023.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em regra, servidores públicos possuem o prazo para se desvincular de seus cargos até três meses antes da data do primeiro turno para que possam disputar eleições.

Segundo o Tribunal, a norma serve para que o servidor “não utilize a administração pública em benefício próprio”. 

As informações são da CNN.

Vídeo: Entregador escapa por pouco de ser atingido após ônibus atropelar bicicleta

No domingo (30), um ônibus atropelou um entregador de aplicativo que transitava na lateral de uma rua em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Lucas Alexandre, de 18 anos, saiu de casa para buscar sua primeira entrega do dia quando o ônibus, que vinha em alta velocidade, atingiu sua bicicleta. O motorista não buzinou e não percebeu a aproximação do veículo.

Após o acidente, o ônibus parou alguns metros à frente, mas o condutor responsabilizou o ciclista e foi embora sem prestar apoio. Felizmente, o entregador escapou ileso, sofrendo apenas algumas escoriações. A bicicleta, emprestada, não foi danificada. Veja imagens:

Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa

O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.

Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é NÃO!

De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.

“Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”, explicou.

O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita.

“Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu não ter problema’”, disse.

Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?

O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça.

Recebi um PIX errado. Como devo agir?

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor.

O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.

Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

Fonte: G1

Medicamento para fazer crescer dentes será testado em humanos pela 1° vez

A partir de setembro, 30 homens vão receber um medicamento intravenoso capaz de fazer crescer dentes. O teste é a fase 1, avaliando segurança e eficácia, de um estudo japonês, que marca a primeira vez que um medicamento desse tipo será testado em humanos.

Caso o ensaio clínico seja bem-sucedido, uma droga capaz de regenerar dentes poderia chegar ao mercado já em 2030.

Durante as fases anteriores da pesquisa com animais, a fórmula mostrou um enorme potencial para desencadear o ressurgimento da dentição perdida. De acordo a pesquisa, uma única dose foi suficiente para fazer crescer novamente um dente em furões. O estudo também obteve sucesso em um cachorro da raça beagle.

Segundo os cientistas que lideram o ensaio, a versão atual do medicamento foi bem tolerada pelos roedores, sem relatos de efeitos adversos, indicando que agora pode ser administrado a pessoas para estudos mais aprofundados.

O medicamento suprime os efeitos do gene USAG-1, que inibe o crescimento dos dentes ao se ligar a um fator de crescimento chamado BMP.

A primeira fase do ensaio será realizada no Hospital de Kyoto, no Japão, e deve demorar 11 meses. Para a pesquisa, foram selecionados homens adultos saudáveis que têm pelo menos um dente faltando.

Além da questão estética, esses pacientes enfrentam dificuldades para comer e até desenvolver adequadamente os maxilares. Muitas vezes dependem de dentaduras ou implantes quando adultos.

Se o ensaio for bem-sucedido, os pesquisadores planejam começar a administrar o medicamento a crianças que sofrem de agenesia dentária, uma anomalia em que os dentes permanentes não aparecem. A intenção é começar por pacientes de cerca de sete anos, que já tenham perdido pelo menos quatro dentes de leite, sem que os permanentes tenham surgido.

Fonte: Folha de Pernambuco

Brasileira que trabalhava em presídio de Londres é presa após filmar sexo com detento

Uma mulher que trabalhava no presídio de HMP Wandsworth em Londres, na Inglaterra, foi presa após ter um vídeo vazado em que aparece tendo uma relação sexual com um detento dentro da penitenciária. Segundo a imprensa britânica, a mulher seria Linda De Sousa Abreu, uma modelo brasileira de 31 anos.

De acordo com o jornal The Guardian, a polícia metropolitana disse que começou a investigar o caso na sexta-feira depois de tomar conhecimento sobre “um vídeo supostamente filmado dentro do HMP Wandsworth”.

Além disso, informou que uma mulher havia sido presa por suspeita de má conduta em cargos públicos no mesmo dia, e que permanece sob custódia. Na filmagem, é possível observar a agente penitenciária com o uniforme completo da corporação enquanto tem relações sexuais com um homem.

Não se sabe quando exatamente o vídeo foi feito, e as autoridades não confirmaram a identidade da mulher. No entanto, os jornais britânicos DailyMail e TheSun afirmam se tratar de Linda De Sousa Abreu e dizem que a brasileira pediu demissão logo depois que as imagens começaram a circular.

O DailyMail falou com a irmã de Linda, Andreina, que disse nesta sexta-feira ter advertido a ex-agente penitenciária para não misturar seu estilo de vida com o trabalho e que agora estaria “sofrendo as consequências”.

Ela contou que Linda e seu marido participaram do programa Open House: The Great Sex Experiment (Casa Aberta: O Grande Experimento Sexual), de uma emissora britânica, no qual casais se relacionavam uns com os outros. Na produção, Linda chegou a se relacionar com 15 pessoas ao mesmo tempo.

Andreina, que é personal trainer em Londres, disse ainda que o casal tem uma conta na plataforma de conteúdo adulto OnlyFans, sob o pseudônimo de Linda La Madre, que cobra US$ 10 por mês (cerca de R$ 56).

— Ela é uma swinger. Ela estava em um programa do Channel four chamado Open House. Eu nunca vi o programa. Não é o tipo de coisa que eu assistiria com minha irmãzinha — disse ao DailyMail.

Ela contou ainda que só descobriu que Linda trabalhava no serviço penitenciário no início do ano, quando as duas tiveram uma conversa: — Foi quando eu disse que não misturasse seu estilo de vida com o trabalho. Não seja estúpida, não faça coisas estúpidas.

— Tudo o que posso dizer é que acredito firmemente em Deus e Linda se entregou ao estilo de vida errado, 100%, e agora ela está sofrendo as consequências, infelizmente, que recaíram sobre seu marido, nossos pais e sobre mim mesma — continuou.

O Globo

OMS alerta para variante mais perigosa da varíola dos macacos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para uma variante mais perigosa da mpox, doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos. De acordo com a entidade, a República Democrática do Congo enfrenta, desde 2022, um surto da doença e a intensa transmissão do vírus entre humanos levou a uma mutação até então desconhecida.

Dados da OMS indicam que a taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%. A entidade contabiliza atualmente mais de 95 mil casos confirmados da doença em 117 países, além de mais de 200 mortes.

“É um número impressionante quando se considera que apenas alguns milhares de casos de mpox haviam sido relatados até então em todo o mundo e, de repente, estamos nos aproximando de 100 mil casos”, destacou a líder técnica sobre varíola dos macacos do Programa de Emergências Globais da OMS, Rosamund Lewis.

Segundo a especialista, um surto específico, registrado desde setembro de 2023 no leste da República Democrática do Congo, na província de Kivu do Sul, é causado por uma cepa de mpox com mutações até então não documentadas. “Essas mutações sugerem que o vírus tem sido transmitido apenas de humano para humano”, disse.

Rosamund lembrou que a epidemia global de mpox em 2022 registrou um fator incomum: a transmissão do vírus aconteceu sumariamente por via sexual. Dados recentes da OMS já indicam que um terço dos casos da nova variante 1b foi identificado entre profissionais do sexo. Há ainda evidências de que a infecção em mulheres grávidas pode causar sérios impactos no feto.

Questionada se há risco de que a mutação possa levar a uma maior transmissibilidade da doença e, consequentemente, a nova propagação global da mpox, Rosamund respondeu: “Sim, o risco claramente existe. Já vimos isso antes e sabemos que é possível. Já vimos isso acontecer com a variante 2b”.

“Estamos vendo a variante 1 sendo transmitida de pessoa para pessoa por meio do contato sexual em áreas com alta densidade populacional e com grande fluxo de pessoas cruzando fronteiras. Estamos apoiando países para que estejam alertas naquela região”, concluiu, ao citar medidas como vigilância de casos, detecção precoce e capacidade laboratorial, além de, “eventualmente”, imunização contra a doença.

A doença

A mpox é zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

De acordo com o Ministério da Saúde, o intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas (período de incubação) varia de três a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias. Depois que as crostas na pele desaparecem, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As erupções na pele geralmente começam dentro de um a três dias após o início da febre, mas podem aparecer antes.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões em uma pessoa pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, finalizou Tedros em 2023.

Fonte: Agência Brasil

Conta de energia fica mais cara em todo país a partir desta segunda-feira (1º)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Esta é a primeira vez que há alteração da bandeira tarifária desde abril de 2022

A conta de energia vai ficar mais cara em todo o país a partir desta segunda-feira (1º). O motivo por trás do aumento na fatura é o acionamento da bandeira amarela que estabelece a cobrança de um adicional de R$1,88 a cada 100kW/h consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida é necessária devido a previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) somadas a expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a agência reguladora.

Esta é a primeira vez que há alteração da bandeira tarifária desde abril de 2022. Ao todo, o país passou cerca de 26 meses com bandeira verde, quando que não há taxa extra sobre o consumo.

Bandeiras tarifárias

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica.

O cálculo utilizado para decidir o acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e a mobilização de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

No caso da vermelha, patamar 1, o acréscimo no valor é de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos. Já na vermelha, patamar 2, a mais cara, a taxa extra cobrada é de R$ 7,87 por 100 kW/h.

Com o acionamento da bandeira amarela, Aneel orienta que os consumidores redobrem a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica. “A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, informou em nota.

GCMais

Regras e restrições para eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana

Fernando Frazão/Agência Brasil
Primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês

As principais regras e restrições previstas pelo calendário eleitoral para eleições municipais de 2024 começam a valer a partir deste mês de julho para impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês. Porém, só municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

Já no próximo sábado, 6, três meses antes do pleito, a nomeação, contratação e demissão – mesmo por justa causa – de servidores públicos passa a ser restringida. As exceções são as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Regras e restrições para eleições municipais de 2024

É neste sábado, também, que os políticos ficam proibidos de fazer transferências de recursos do governo federal a estados e municípios. Novos pagamentos ficam suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.

Passam a valer, na mesma data, as regras de publicidade estatal. Propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.

Em 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores. O prazo para definição é 5 de agosto. É nesse mesmo dia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o limite de gastos de campanha para os cargos que estão em disputa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.