Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Fonte: Tribuna do Norte

Senador critica STF e diz que 40g de maconha dá para fazer 133 baseados

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ele alegou que a medida só vai fortalecer o tráfico e pediu que o Congresso vote a PEC das Drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas.

“Essa decisão do STF só vai fortalecer o tráfico”, afirmou o parlamentar. A Corte estabeleceu a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como parâmetro para diferenciar usuário de traficante. Apesar da medida, quem for flagrado com menos que o estabelecido, mas com itens que possam indicar venda, como balança, contatos de compradores, notas diversas, pode ser preso e indiciado. A decisão do STF irá durar até que o Legislativo federal determine novos padrões.

Em seguida, o parlamentar leu uma mensagem que havia recebido pelas redes sociais. A mensagem fazia um cálculo sobre a venda da maonha na quantidade estipulada pelo STF.

“Esclarecendo! 40g é igual a 133 baseados. Se for 0,30g, daria um baseado. Um baseado é R$ 10. 133 baseados, R$ 1.330. Considerando que um aviãozinho venda isso por dia, ao final de 30 dias daria R$ 39.990. Se considerar que em uma cidade de 30 mil habitantes tenha 100 aviãozinhos o valor é de quase R$ 4 milhões”, afirmou o senador, alegando que este seria o valor que o tráfico lucraria.

Por fim, Cleitinho pediu para que seus eleitores e apoiadores pressionassem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC das Drogas (PEC 45/2023) avance no Legislativo.

Do Val diz ter provas de que Moraes fraudou eleições em favor de Lula

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) usou sua conta na rede X (antigo Twitter) para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Marcos do Val fez um post com letras garrafais, pontos de exclamação e vídeo no diz que o “ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições”.

No post, o parlamentar afirma que já tem em mãos “documentos que provam claramente que o ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições passadas a fim de facilitar pro Lula e dificultar para o Bolsonaro e todos os influentes de direita”. Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições de 2022, quando concorreu com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Do Val diz ter 500 páginas que incriminam o ministro do STF e que apontam violações de direitos humanos por parte do ministro.

Os documentos não foram apresentados na rede social. O ministro Alexandre de Moraes não havia se pronunciado até a a última atualização desta reportagem.

Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

Metrópoles

Musk usa Twitter para atacar Moraes: “A lei está violando a lei”

O bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Musk acusa o Moraes de violar a decisão judicial do próprio ministro.

A acusação foi feita por meio de um retuíte de uma publicação do departamento para Assuntos Governamentais da rede social. A republicação de Musk veio acompanhada da frase “a lei está violando a lei”, em tradução livre para o Português.

No texto do departamento do X, a empresa afirma que sentiu a necessidade de comentar “sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes”.

Na sequência, o X narra que Moraes ordenou “por sua própria autoridade” que a rede social excluísse a publicação de um político em um prazo “irrazoável” de duas horas sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O comunicado diz que a retirada do conteúdo foi realizada de “boa-fé”.

“Em resposta, Moraes multou o X não em R$ 100 mil, como sua ordem original havia previsto, mas em R$ 700 mil (U$126 mil).” O texto continua e afirma que a multa de R$ 100 mil foi paga.

“A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, encerra.

Metrópoles

Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil

A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O juiz citou, por exemplo, que a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde, reforçando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.

A decisão também lembra que milhares de brasileiros morreram na pandemia da Covid-19, cenário que poderia ser diferente caso existisse uma política pública concreta a favor das vacinas.

O casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a imunização das duas filhas de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor será destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.

Metrópoles

Jair Renan Bolsonaro é exonerado do Senado para concorrer a cargo de vereador

Jair Renan (PL), quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado nesta segunda-feira (1º), do cargo que ocupava como assistente no gabinete do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

Ele vai disputar uma vaga de vereador em Balneário Camboriú (SC). Por isso, ele precisou deixar o cargo que ocupava desde 2023.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em regra, servidores públicos possuem o prazo para se desvincular de seus cargos até três meses antes da data do primeiro turno para que possam disputar eleições.

Segundo o Tribunal, a norma serve para que o servidor “não utilize a administração pública em benefício próprio”. 

As informações são da CNN.

Vídeo: Entregador escapa por pouco de ser atingido após ônibus atropelar bicicleta

No domingo (30), um ônibus atropelou um entregador de aplicativo que transitava na lateral de uma rua em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Lucas Alexandre, de 18 anos, saiu de casa para buscar sua primeira entrega do dia quando o ônibus, que vinha em alta velocidade, atingiu sua bicicleta. O motorista não buzinou e não percebeu a aproximação do veículo.

Após o acidente, o ônibus parou alguns metros à frente, mas o condutor responsabilizou o ciclista e foi embora sem prestar apoio. Felizmente, o entregador escapou ileso, sofrendo apenas algumas escoriações. A bicicleta, emprestada, não foi danificada. Veja imagens:

Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa

O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.

Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é NÃO!

De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.

“Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”, explicou.

O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita.

“Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu não ter problema’”, disse.

Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?

O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça.

Recebi um PIX errado. Como devo agir?

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor.

O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.

Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

Fonte: G1

Medicamento para fazer crescer dentes será testado em humanos pela 1° vez

A partir de setembro, 30 homens vão receber um medicamento intravenoso capaz de fazer crescer dentes. O teste é a fase 1, avaliando segurança e eficácia, de um estudo japonês, que marca a primeira vez que um medicamento desse tipo será testado em humanos.

Caso o ensaio clínico seja bem-sucedido, uma droga capaz de regenerar dentes poderia chegar ao mercado já em 2030.

Durante as fases anteriores da pesquisa com animais, a fórmula mostrou um enorme potencial para desencadear o ressurgimento da dentição perdida. De acordo a pesquisa, uma única dose foi suficiente para fazer crescer novamente um dente em furões. O estudo também obteve sucesso em um cachorro da raça beagle.

Segundo os cientistas que lideram o ensaio, a versão atual do medicamento foi bem tolerada pelos roedores, sem relatos de efeitos adversos, indicando que agora pode ser administrado a pessoas para estudos mais aprofundados.

O medicamento suprime os efeitos do gene USAG-1, que inibe o crescimento dos dentes ao se ligar a um fator de crescimento chamado BMP.

A primeira fase do ensaio será realizada no Hospital de Kyoto, no Japão, e deve demorar 11 meses. Para a pesquisa, foram selecionados homens adultos saudáveis que têm pelo menos um dente faltando.

Além da questão estética, esses pacientes enfrentam dificuldades para comer e até desenvolver adequadamente os maxilares. Muitas vezes dependem de dentaduras ou implantes quando adultos.

Se o ensaio for bem-sucedido, os pesquisadores planejam começar a administrar o medicamento a crianças que sofrem de agenesia dentária, uma anomalia em que os dentes permanentes não aparecem. A intenção é começar por pacientes de cerca de sete anos, que já tenham perdido pelo menos quatro dentes de leite, sem que os permanentes tenham surgido.

Fonte: Folha de Pernambuco

Brasileira que trabalhava em presídio de Londres é presa após filmar sexo com detento

Uma mulher que trabalhava no presídio de HMP Wandsworth em Londres, na Inglaterra, foi presa após ter um vídeo vazado em que aparece tendo uma relação sexual com um detento dentro da penitenciária. Segundo a imprensa britânica, a mulher seria Linda De Sousa Abreu, uma modelo brasileira de 31 anos.

De acordo com o jornal The Guardian, a polícia metropolitana disse que começou a investigar o caso na sexta-feira depois de tomar conhecimento sobre “um vídeo supostamente filmado dentro do HMP Wandsworth”.

Além disso, informou que uma mulher havia sido presa por suspeita de má conduta em cargos públicos no mesmo dia, e que permanece sob custódia. Na filmagem, é possível observar a agente penitenciária com o uniforme completo da corporação enquanto tem relações sexuais com um homem.

Não se sabe quando exatamente o vídeo foi feito, e as autoridades não confirmaram a identidade da mulher. No entanto, os jornais britânicos DailyMail e TheSun afirmam se tratar de Linda De Sousa Abreu e dizem que a brasileira pediu demissão logo depois que as imagens começaram a circular.

O DailyMail falou com a irmã de Linda, Andreina, que disse nesta sexta-feira ter advertido a ex-agente penitenciária para não misturar seu estilo de vida com o trabalho e que agora estaria “sofrendo as consequências”.

Ela contou que Linda e seu marido participaram do programa Open House: The Great Sex Experiment (Casa Aberta: O Grande Experimento Sexual), de uma emissora britânica, no qual casais se relacionavam uns com os outros. Na produção, Linda chegou a se relacionar com 15 pessoas ao mesmo tempo.

Andreina, que é personal trainer em Londres, disse ainda que o casal tem uma conta na plataforma de conteúdo adulto OnlyFans, sob o pseudônimo de Linda La Madre, que cobra US$ 10 por mês (cerca de R$ 56).

— Ela é uma swinger. Ela estava em um programa do Channel four chamado Open House. Eu nunca vi o programa. Não é o tipo de coisa que eu assistiria com minha irmãzinha — disse ao DailyMail.

Ela contou ainda que só descobriu que Linda trabalhava no serviço penitenciário no início do ano, quando as duas tiveram uma conversa: — Foi quando eu disse que não misturasse seu estilo de vida com o trabalho. Não seja estúpida, não faça coisas estúpidas.

— Tudo o que posso dizer é que acredito firmemente em Deus e Linda se entregou ao estilo de vida errado, 100%, e agora ela está sofrendo as consequências, infelizmente, que recaíram sobre seu marido, nossos pais e sobre mim mesma — continuou.

O Globo