A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), a lei de anistia para presos políticos. A proposta foi apresentada pela líder interina Delcy Rodríguez após semanas de negociação. O texto recebeu apoio de todos os blocos parlamentares.
A medida beneficia acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”. A votação foi adiada duas vezes antes de ser concluída. Parlamentares discutiram o texto ponto a ponto desde o dia 12 de fevereiro.
Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela, declarou Delcy na semana passada, após a primeira aprovação da proposta.
O artigo 7º gerou debate entre governo e oposição. O trecho tratava da anistia a quem “esteja ou possa ser processado ou condenado” por atos ocorridos nos 27 anos de chavismo. A oposição questionou a exigência de que o beneficiado estivesse à disposição da Justiça.
Após negociações a portas fechadas, o artigo foi modificado. Ficou permitido que exilados sejam representados por advogados. A votação começou por volta das 19h30, no horário de Brasília, e terminou sem votos contrários.
Os deputados incluíram dois novos artigos e alteraram outros pontos. Entre os fatos passíveis de anistia estão eventos desde a tentativa de golpe contra Hugo Chávez, em 2002, até manifestações após as eleições de 2025. A palavra “violentos” foi mantida no texto, apesar da resistência da oposição.
Ficam excluídos da anistia casos de “homicídio intencional e lesões graves”, “crimes de guerra” e ações armadas contra o povo ou a soberania. O artigo 9º também retira do benefício quem tenha participado de ações com apoio de Estados ou empresas estrangeiras.
Também serão excluídas da anistia as pessoas que estão ou possam vir a ser processadas ou condenadas por terem promovido, instigado, solicitado, invocado, favorecido, facilitado, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da Venezuela por parte de Estados, empresas ou pessoas estrangeiras, diz o texto.
Outro artigo determina que beneficiados podem voltar a ser processados por atos cometidos após a entrada em vigor da lei. A norma passa a valer quando for publicada no Diário Oficial.
A aprovação ocorre após a captura de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, em operação militar dos Estados Unidos. Desde então, Delcy enfrenta pressão do governo americano e de familiares de detentos.
Após tomar posse, ela anunciou liberdade condicional para mais de 400 presos políticos. Segundo as autoridades, novas solturas devem ocorrer após a publicação da lei.
A adoção unânime por todas as forças políticas presentes na Assembleia, em sua primeira leitura, da lei de anistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional, afirmou Delcy.
O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, disse que a lei trata de fatos e não de pessoas. Já especialistas apontam que parte dos detidos pode continuar fora do benefício. A organização Foro Penal não registrou libertações de militares, estimados em 182.
Familiares seguem realizando vigílias e protestos em busca de novas solturas. A expectativa é que a comissão especial criada pela lei acompanhe os casos e analise situações não previstas no texto.
Via Pleno News
