O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro remarcou para 25 de maio de 2026 o júri de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros. Os dois são acusados pela morte do menino Henry Borel. A sessão estava prevista para esta segunda-feira (23/03).
A juíza Elizabeth Machado Louro determinou a soltura de Monique Medeiros. A mãe de Henry aguardará o júri em liberdade. Jairinho permanece preso.
Sessão é interrompida após manobra da defesa
A magistrada sorteou o Conselho de Sentença com seis mulheres e um homem. Elizabeth Machado Louro leu a denúncia contra os réus.
A defesa de Jairinho solicitou o adiamento do processo. Os advogados alegaram falta de acesso completo às provas. A juíza negou o pedido. A magistrada ordenou a continuidade da sessão.
Os cinco defensores de Jairinho presentes no plenário declararam a intenção de abandonar o júri. A atitude inviabilizou a realização do julgamento. Um réu não pode permanecer sem defesa. A juíza dispensou os jurados. A sessão foi encerrada.
Elizabeth Machado Louro estabeleceu inicialmente 22 de junho como nova data. A magistrada verificou que o período coincidiria com a Copa do Mundo. O julgamento foi antecipado para 25 de maio.
Familiares de Henry Borel estavam presentes na sessão desta segunda-feira.
Juíza condena conduta dos advogados
A magistrada classificou a manobra da defesa como “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”. Elizabeth Machado Louro afirmou que a conduta dos advogados de Jairinho “feriu um princípio que norteia as sessões de julgamento, os acusados e a família das vítimas”.
“Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, declarou.
A juíza condenou os defensores de Jairinho a ressarcir todos os custos do julgamento desta segunda-feira. Os valores abrangem deslocamento de servidores, hospedagem dos jurados e alimentação de todos os envolvidos.
Elizabeth Machado Louro determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considere “sanções ético-disciplinares” contra os defensores de Jairinho.
Prisão de Monique é relaxada
A magistrada considerou que a prisão de Monique Medeiros poderia resultar em excesso de prazo. O adiamento do julgamento motivou a decisão. Elizabeth Machado Louro afirmou que a defesa de Monique cedeu a todos os argumentos da defesa de Jairinho “em um claro ato de interesse do julgamento” para esta semana.
“Diante de tal quadro processual, a custódia da ré Monique afigura-se manifestamente ilegal. Por excesso claramente despropositado de prazo da prisão, relaxo a prisão de Monique Medeiros e determino a imediata expedição de alvará de soltura”, declarou.
O promotor Fábio Vieira anunciou que apresentará recurso contra o relaxamento da prisão de Monique Medeiros. O promotor classificou a manobra da defesa de Jairinho como “completamente ilegal”.
Defesa questiona laudos periciais
Os advogados de Jairinho sustentam que os diferentes laudos apresentados pela perícia para comprovar as causas da morte de Henry Borel contêm contradições, “com respostas antagônicas em um curto intervalo de tempo”.
A defesa afirma ter obtido mensagens através do relatório do aplicativo israelense Cellebrite. As mensagens demonstrariam comunicação entre o perito e a então chefe do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio antes da finalização de um dos laudos sobre Henry. Para os advogados, essa conversa teria provocado alterações no documento para beneficiar a acusação.
O advogado Rodrigo Faucz, que não compareceu ao Tribunal do Júri na segunda-feira, argumentou: “O conteúdo das mensagens comprova, sem quaisquer dúvidas, que os laudos de necropsia foram manipulados por interesses de terceiros.” Pelo menos, os laudos elaborados semanas depois da necropsia e após as conversas extraídas dos celulares de Leniel e de seu advogado deverão ser anulados.
A defesa afirma que o perito legista Leonardo Tauil admitiu, durante uma audiência de instrução do caso, ter alterado um dos laudos. O documento foi elaborado em 20 de abril de 2021. A alteração ocorreu após contato com a então chefe do IML.
O advogado Fabiano Lopes declarou: “A prova é muito objetiva. A fraude aconteceu. Se tratar isso da forma que merece, esses laudos são nulos.” Não se aproveita um laudo que foi feito dentro de uma perspectiva de parcialidade. Não se pode condenar pessoas em uma fraude no que é mais importante nesse processo, que é a materialidade do crime.
Defesa contesta causa da morte
Faucz sustenta haver elementos para questionar que a criança tenha morrido devido a agressões de Jairinho. “A gente está dizendo que a criança comprovadamente não foi vítima de agressões”, afirmou o advogado.
Os defensores retomaram argumento apresentado na época da audiência de instrução na Justiça. A criança pode ter morrido em decorrência de manobras de ressuscitação no Hospital Barra D’Or.
A defesa mencionou um vídeo que registra Jairinho e Monique dentro do elevador do condomínio Majestique, na Barra da Tijuca. A criança estava no colo. Nas imagens, Jairinho tenta fazer respiração boca a boca no menino. Os defensores argumentam que isso comprovaria que a criança estava viva naquele momento.
A Polícia Civil e o Hospital Barra D’Or afirmam que Henry já chegou morto à unidade de saúde.
