Lojas podem pagar multa de R$ 15 milhões por venda de “vapes”
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou as Lojas Americanas pela venda de cigarros eletrônicos em sua plataforma online. O procedimento foi realizado na última segunda-feira, 12.
A companhia tem prazo de 20 dias para se defender e corre risco de ser multada em até R$ 15 milhões. O site de vendas da empresa tem cigarros de vários modelos, além de acessórios. Em sua defesa, a Americanas afirma que seu marketplace tem mais de 140 mil lojas parceiras e que não faz a venda do produtos diretamente. Ainda promete que em caso de descumprimento da legislação, o item vendido pode ser retirado de catálogo, ou mesmo o parceiro pode ser descredenciado.
Também conhecidos como “vapes”, o cigarro eletrônico e os seus acessórios são proibidos para comercialização desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição é amparada, segundo a Anvisa, pela ausência de dados que atestem a segurança do uso do produto.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), assim como os cigarros convencionais, os eletrônicos também podem causar doenças cardiovasculares, câncer e dermatite. Eles também podem induzir o usuário a desenvolver dependência química.
O Decon diz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a comercialização de produtos que coloquem em risco a saúde do consumidor e que a fiscalização tanto nas Lojas Americanas, como em outros estabelecimentos vai continuar.
Por Aflaudísio Dantas - O Otimista