O objetivo é reduzir o número de fraudes, reduzir a sonegação de impostos e baratear o preço para o consumidor
Desde o ano passado, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) têm recorrido ao governo federal por mudanças na placa Mercosul. O objetivo é reduzir o número de fraudes, reduzir a sonegação de impostos e baratear o preço para o consumidor. Enquanto a gestão federal não promove alterações relacionadas ao processo de emissão das placas, os próprios estados começam a implementá-las, com foco na segurança.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) apresentou em 2021 ao Ministério da Infraestrutura uma série de propostas para “aprimorar” o padrão Mercosul. No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Detran. Com isso, na maioria dos estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente, sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans, o que tem feito subir os casos de clonagens e falsificações, segundo relatos.
Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente. Outra reclamação recorrente é sobre a segurança, segundo a AND, a simplificação feita pelo governo federal em 2019, tornou a placa muito mais suscetível a fraudes. É nesse último quesito que os Dentrans têm atuado individualmente.
GCMais